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Justiça proíbe Gama Filho de fazer reajuste abusivo nas mensalidades

Segundo a sentença, data de vencimento e descontos por pagamento antecipado devem ser mantidos

RIO - Duas liminares da Justiça estão colocando em cheque o polêmico plano de reestruturação da Universidade Gama Filho recém adquirida pelo grupo educacional Galileo. A primeira foi uma decisão liminar da 5ª Vara Empresarial da Capital que obrigou a universidade a não reajustar o valor das mensalidades de 2012 em índices superiores ao IGPM acumulado em 2011 (5,0977%). A instituição também não poderão mais mudar a data de vencimento e deverão manter os descontos por pagamento antecipado, sob pena de multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento. A segunda sentença suspende a demissão em massa de mais de 450 professores. Além disso, a juiza titular da 22ª Vara do Trabalho, Claúdia Reina determinou ainda o cumprimento dos contratos trabalhistas e pagamento dos salários de novembro, dezembro e do décimo terceiro.

Segundo a advogada do sindicato Rita Cortez, que representa o Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro (SINPRO), a falta de informações sobre os motivos das dispensas em massa e dos critérios eleitos pelas universidades também pode esconder atitudes discriminatórias, tais como dispensa em razão da idade e sexo, que são proibidas por lei.

- Também apresentamos uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho que já agendou uma audiência para o dia 17 de janeiro. Nesta denúncia o Sindicato está questionando a validade das demissões processadas por orientação da nova mantenedora da Gama Filho e da Universidade - diz.

Em 2011, a família que comandava a Gama Filho desde a sua fundação vendeu a universidade para a Galileo Educacional, uma gestora criada especialmente para atuar no mercado da educação superior. Depois da Gama Filho, o grupo adquiriu o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), que vivia em dificuldades financeiras, e pretende promover uma sinergia das operações. Para viabilizar essas as aquisições a Galileo realizou uma emissão de debêntures no valor de R$ 300 milhões de reais. Curiosamente, foi dado como garantia desses títulos as mensalidades dos alunos de Medicina da UGF. Segundo informações do próprio grupo, em dezembro de 2010, o dinheiro a receber estimado com base nas matrículas já feitas chegaria a R$ 296 milhões.

Em outra nota, a Galileo Educacional justificou os aumentos pela mudança de entidade filantrópica para entidade com fins lucrativocs, que gerou um crescimento dos custos de R$ 25,48%. A gestora aponta também diversos investimentos que estão em andamento na universidade para justificar o reajuste como aumento do acervo bibliográfico, obras em diversos prédios e inauguração do único hospital universitário privado do Rio de Janeiro, na Barra. Já a ouvidora da UGF, Verônica Campos, disse em mensagem postada no site “Reclame aqui”, que seriam dados descontos para facilitar a permanência dos veteranos. O valor na mensalidade para os futuros estudantes giraria em torno de R$ 3.700 no caso do curso de Medicina, abaixo dos R$ 3.450 cobrados dos atuais alunos após o reajuste.

Fonte: O globo, por RODRIGO GOMES.

ProUni abre inscrições neste sábado para 195 mil bolsas

Candidatos terão até o dia 19 para tentar vaga em uma das instituições instituições particulares

RIO - As inscrições no Programa Universidade para Todos, o ProUni, começaram neste sábado e vão até o dia 19 de janeiro pelo site oficial do programa. É necessário que o candidato tenha obtido, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011, a nota mínima de 400 pontos. O aluno candidato deve ter cursado o ensino médio em uma escola pública ou que ter tido bolsa integral em uma instituição particular.

Serão oferecidas 195 mil bolsas, sendo 98 mil integrais e 96 mil parciais, que custeiam 50% da mensalidade. As bolsas integrais contemplarão os candidatos que tenham renda inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933). Para quem tem renda até três salários mínimos, R$ 1.866, podem ser concedidas bolsas de 25% a 50%.

Criado em 2004 pelo governo federal, o Prouni tem como finalidade apoiar a entrada de estudantes de baixa renda em instituições privadas de ensino superior. Em compensação, as universidades que aderem ao programa recebem isenção em alguns tributos.

Fonte: O Globo