quarta-feira, 12 de junho de 2013

Transporte Alternativo: População de Itaboraí traído por Sergio Soares e agora traído por Helil e seus vereadores!!!

Traídos por Sergio Soares no inicio de Dezembro, quando o mesmo fez o trabalho sujo de tornar as Vans ilegais para Helil, nos últimos dias de seu governo. Traídos por Helil que disse não ter acordado nada com Sergio, e que iria retornar com as Vans logo que assumisse. Traídos pelos vereadores, que para conseguir um dinheiro a mais da Rio Ita, eles lançaram e aprovaram uma lei que sabiam que Helil vetaria, e assim forçaram uma negociação com Helil e a Rio Ita. Mas nós povo jamais trairemos vocês, e esperamos que a luta continue sem tréguas  Hoje, 11 de Junho os vereadores mantiveram o veto dado pelo prefeito ao projeto que voltaria com o transporte alternativo em Itaboraí. O placar foi duas faltas (Souza e Lucas), uma abstenção do titular do projeto (Wellington), e os demais 12 vereadores votaram contra os trabalhadores, e a favor da RIO Ita. Os vereadores alegam que o projeto é inconstitucional. Se for realmente inconstitucional, eles são maldosos ou incompetentes  O Presidente da Câmara, vereador Marcos Araújo, saiu fortemente vaiado pela multidão.

Aloisio Reis


Transporte Público em Itaboraí: Hoje o Prefeito e Vereadores de Itaboraí de mostraram mais a serviço de quem estão!

11/06/2013.

Hoje o Prefeito e Vereadores de Itaboraí de mostraram mais a serviço de quem estão!

A manutenção por consenso do veto do projeto de Lei que iria regulamentar o transporte alternativo na cidade mostra o compromisso de todos os vereadores e do Prefeito Hellil com os empresários de ônibus. E mais esse consenso é construído pelo poder econômico e pelo comprometimento do Prefeito e dos Vereadores aos seus financiadores de campanha entre eles Rio-Ita e Maravilha, o interesse do povo foi mais uma vez foi negligenciado pelo interesse privado. 

Itaboraí segundo a fundação Getúlio Vargas terá mais um milhão de habitantes até 2020, além de não se discutir transporte de massas para uma cidade que será a segunda economia do estado o governo faz a população penar com os monopólios das empresas Rio-Ita (linhas Intermunicipais) e Maravilha (linhas Municipais), que prestam um mau serviço e cobram um valor exorbitante. Nesse bojo o transporte alternativo é essencial para as comunidades que fogem das margens da Avenida 22 de maio. Essas comunidades agora encontram se refém ainda mais do monopólio.

O Prefeito Hellil (PMDB), assim como o Governador Sergio Cabral (PMDB), implementam a cobrança do seu principal financiador de campanha a Fetranspor. O que acontece em Itaboraí é uma política deliberada do PMDB em favorecer seus “padrinhos”, assim sendo priorizam seus interesses e prejudicam dezenas de trabalhadores e milhares de usuários do transporte alternativo!

Hoje ficou claro que quem define a política em Itaboraí é o poder econômico da Fetranspor/Rio-Ita/Maravilha e que o Prefeito e vereadores são meras marionetes no cenário político da Cidade. Apesar da derrota que custou o trabalho de dezenas de pais de famílias, a população deu uma resposta a eles; que a mobilização irá continuar e que o povo não esquecerá de que lado o (des) Governo de Itaboraí está!

Luciano Franklin.


terça-feira, 11 de junho de 2013

ATENÇÃO - VOTAÇÃO NESTA TERÇA-FEIRA (11/06), ÀS 18 HORAS NA CÂMARA DE VEREADORES DE ITABORAÍ


PREFEITURA DE ITABORAÍ PROÍBE TRANSPORTE ALTERNATIVO E PREJUDICA MILHARES DE PESSOAS, INCLUSIVE EDUCADORES, ALUNOS E RESPONSÁVEIS.
A medida do prefeito Helil Cardoso (PMDB) favorece o monopólio das grandes empresas de transporte em Itaboraí. Isso já acontece com o transporte intermunicipal (Itaboraí-Rio, Itaboraí-Alcântara, Itaboraí-SG, etc), conforme a política do atual governante do Estado (Sérgio Cabral do PMDB). Essas empresas prestam um serviço de baixa qualidade e as passagens são caras.  A população é submetida a longas esperas e o transporte alternativo exerce um importante papel como modalidade de transporte complementar.  Cobrem ainda as localidades que não contam com serviço de transporte algum como Retiro, Nova Cidade, Nancilândia, vila Rica e outras.
TRANSPORTE PRECÁRIO EM VÁRIAS LOCALIDADES. Os moradores de bairros como Pacheco, Picos, Itambi, Visconde, Caluge, Reta Velha, Sambaetiba, Areal, Cabuçu, Curuzu, Joaquim de Oliveira, São Joaquim, Retiro, Nancilândia e outros já conhecem essa dura realidade. Longas esperas, calor, poeira, ônibus velhos e mal cuidados, falta de lugares, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência, vias mal conservadas, substituição dos coletivos de duas portas pelos de uma porta, motoristas cumprindo dupla função, desrespeito ao direito à gratuidade para idosos, estudantes e outros. Quem trabalha nas escolas municipais localizadas nesses bairros enfrenta sérias dificuldades para ir e vir de suas unidades escolares.
A IMPORTÂNCIA DO TRANSPORTE ALTERNATIVO COMO TRANSPORTE COMPLEMENTAR
Há dez anos o transporte alternativo funciona em Itaboraí, empregando centenas de pessoas. Trata-se de um modelo de transporte que tem seu espaço e garante um serviço complementar importante. A população reconhece isso, como demonstram as milhares de assinaturas em apoio aos trabalhadores do setor. Algo também reconhecido pelo ministério público. Por isso, nas ruas e na justiça, eles lutam por seu legítimo direito.
TRABALHADORES DO TRANSPORTE ALTERNATIVO ELABORAM PROJETO DE EMENDA POPULAR A SER VOTADO PELOS VEREADORES. É A HORA DA VERDADE!
Os trabalhadores do transporte alternativo reagiram e, com o apoio e as mais de 30 mil assinaturas da população, apresentaram um projeto de emenda popular para legalizar a sua situação.  Na última quinta-feira, homens, mulheres e crianças lotaram a câmara de vereadores, mas a votação foi adiada. O NOVO DIA PARA VOTAÇÃO SERÁ NESTA TERÇA-FEIRA (11/06), ÀS 18 HORAS NA CÂMARA DE VEREADORES DE ITABORAÍ. CONVOCAMOS A CATEGORIA A COMPARECER, DIVULGAR, SER SOLIDÁRIA NESTA LUTA!
Apoiam a causa: AACS (Associação dos Agentes Comunitários de Saúde), Associação dos Moradores de Porto das Caixas, Associação dos Moradores de Visconde de Itaboraí, Associação dos Moradores e Amigos dos Sem Terra, CEAI (Comunidade dos Estudantes e Amigos de Itaboraí), Fórum Popular Comperj, Mandato da Dep. Janira Rocha, Movimento das famílias da Vila Portuense, Movimento Jovem Itaboraí, MPI (Movimento Popular de Itambi), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), PSOL (Partido Socialismo e Liberdade de Itaboraí), SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação/Itaboraí), SINDSPREV-RJ.

FONTE:
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segunda-feira, 10 de junho de 2013

CARTA ABERTA AOS VEREADORES DE ITABORAÍ (Associação de Trabalhadores do Transporte Alternativo em Itaboraí)

CARTA AOS VEREADORES.

Sr. Vereador;

Nós, as 96 famílias, que formamos a Associação de Trabalhadores do Transporte Alternativo em Itaboraí, estamos aqui para pedir o seu apoio na próxima terça-feira, dia 11/06/2013.
A volta das vans é de interesse de todos os munícipes, e não só de nossas famílias.
Entendemos que os senhores não podem ignorar as mais de 34 mil assinaturas de eleitores que foram recolhidas em favor desta causa.
Lembramos que esta soma é superior a soma de votos de todos os 15 vereadores de nosso município juntos. Temos mais de 34 mil assinaturas apoiando este projeto e os senhores têm juntos, 24.609 votos.
Este é um número a ser pensado e levado em consideração nesses dois dias que antecedem o dia da votação do veto do Sr. Helil Cardozo. São mais de 10 mil votos a mais do que os senhores conseguiram juntos na última eleição.
Poderíamos conseguir ainda mais assinaturas de eleitores a favor, pois sabemos que o número dos que nos apoiam é ainda superior a este. Porém, já tínhamos muito mais do que o exigido para se aprovar um projeto de lei de iniciativa popular, e somente por isso, paramos o trabalho de recolhimento de assinaturas.
Gostaríamos de pedir que os senhores considerassem a questão e pensassem se esta causa não merece o apoio de todos vocês. Sabemos que é da vontade do povo que se faz um mandato.

Temos a certeza de que temos forças para retribuir a todos que mostrarem ao povo que cumprem o seu dever: Estar a serviço do povo em seus direitos e necessidades.

Ainda acreditamos no bom senso e boa vontade dos senhores.

Gratos, ATTAMI (
Associação de Trabalhadores do Transporte Alternativo em Itaboraí).

segunda-feira, 3 de junho de 2013

MST - Carta à presidenta Dilma de repúdio a paralisia da Reforma Agrária no país

À presidenta Dilma Rousseff,

Nós, acampados do Acampamento Nacional Hugo Chávez do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), viemos, por meio desta, manifestar a nossa insatisfação em relação à paralisia da Reforma Agrária em nosso país.

O Brasil é o país de maior concentração da propriedade fundiária em todo o mundo. São 360 milhões de hectares, sob a forma de propriedade privada, sendo que apenas 60 milhões são utilizados pela agricultura. O que resta é pecuária extensiva, área inutilizada, ou mesmo área para especulação. Ou seja, os latifundiários e as grandes empresas querem terra apenas como reserva de valor.

Mesmo com esta conjuntura, o modelo atual da agricultura tem beneficiado as políticas estruturantes do agronegócio. Essa escolha causa impactos diretos em qualquer processo de democratização do acesso à terra. A realidade, hoje, mostra que a política de criação de assentamentos está parada, mesmo existindo 69.233 grandes propriedades improdutivas no país, que controlam 228 milhões de hectares de terra (IBGE/Censo de 2010), que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária pela Constituição.

A paralisação da política de criação de assentamentos abriu margem para os latifundiários intensificarem a sua ofensiva política e ideológica contra a Reforma Agrária. Utilizam a sua força no Congresso Nacional para aprovar projetos para desmontar as leis que garantem liberdade para organização e luta social, o cumprimento da função social da propriedade e direitos para os camponeses, indígenas e quilombolas, na maioria das vezes, afrontando a própria Constituição Federal.

Além disso, o agronegócio lança mão de projetos para flexibilizar a liberação de agrotóxicos e impedir que sejam proibidas as substâncias vetadas na Europa, nos Estados Unidos e em outros países. Mais de um bilhão de litros de venenos são jogados anualmente nas lavouras, de acordo com dados oficiais, que fazem do Brasil o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009.

É este o modelo de produção, consorciado com a propriedade privada da terra, que denunciamos. A união do grande proprietário e das empresas transnacionais produz e controla os insumos da agricultura, dos bancos e da imprensa. Esse é o modelo do agronegócio, cuja produção agride o meio ambiente, concentra a riqueza e se volta, apenas, à exportação. Esse modelo é viável somente para uma minoria de capitalistas; a maioria da população brasileira fica à margem, comprometendo gravemente a soberania alimentar e a realização da Reforma Agrária em nosso país.

A consequência deste processo é as mais de 90 mil famílias acampadas em todo o país, muitas delas morando a mais de 10 anos nos acampamentos. Entendemos que é de extrema necessidade o assentamento destas famílias para a democratização do acesso à terra, a produção de alimentos saudáveis com base na produção agroecológica, com acesso a educação, saúde e cultura. Ou seja, a promoção da justiça social no campo brasileiro passa, necessariamente, pela Reforma Agrária.

Cara presidenta Dilma, a situação impõe a mobilização popular. Por isso, o MST e demais organizações, estão presentes a mais de 80 dias no Acampamento Nacional Hugo Chávez. É um espaço de luta permanente, cujo foco principal é a reivindicação do assentamento imediato das 90 mil famílias acampadas em todo o Brasil. Compreendemos que o assentamento das famílias é o primeiro passo para a construção de uma vida digna para o trabalhador do campo e produção de alimentos saudáveis para toda sociedade brasileira.

As políticas de desenvolvimento dos assentamentos, ainda que fundamentais, não justificam o descaso com as famílias acampadas. Mesmo para as famílias assentadas, é preciso destacar que ainda não foi resolvido o problema do crédito e a universalização de programas, como o PAA e PNAE, além do programa de instalação de agroindústrias. Os assentados melhoraram de vida e estão produzindo, mas parte deles enfrenta uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infraestrutura, como casa, saneamento básico, escola e hospital, criando um eixo para o desenvolvimento do interior do país.

Cobramos que Vossa Excelência cumpra com o compromisso de realizar a Reforma Agrária no país. Estamos convictos de que um novo modelo de produção agrícola é necessário em nosso país e que a Reforma Agrária é o principal instrumento para a solução dos problemas que ainda persistem no campo brasileiro. No entanto, compreendemos que é urgente uma ação efetiva do Governo Federal para reverter o atual quadro de paralisia, que compromete a vida de milhares de trabalhadores rurais no Brasil.

Seguimos em luta,

Acampamento Nacional Hugo Chávez

Essa terra tem dono, Palácio do Planalto!

“É lamentável que em pleno século XXI esteja acontecendo isso com os povos indígenas do Brasil” liderança Kaingang Luis Salvador
Nota de repúdio contra a suspensão de demarcações na região sul
29/05/2013

Conselho Indigenista Missionário - Regional Sul

Lideranças Kaingang e Guarani dos estados do Rio do Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina realizaram três grandes reuniões, com o objetivo de estudar a conjuntura anti-indígena, discutir a situação das retomadas de Terras Tradicionais e articular-se no fortalecimento do movimento. A primeira reunião aconteceu no último dia 14 de maio, na Terra Indígena (TI) Lajeado do Bugre, entre os caciques que estão na luta por retomadas de terra no norte do RS. Outra aconteceu em Chapecó (SC), no último dia 20 de maio, reunindo mais de 100 lideranças Kaingang e Guarani de toda região sul. E a última aconteceu no dia 23 de maio, na TI Serrinha, onde se encontraram mais de quarenta caciques e outras lideranças.
“É lamentável que em pleno século XXI esteja acontecendo isso com os povos indígenas do Brasil”. Essa foi a frase inicial da liderança Kaingang Luis Salvador, referindo-se ao projeto do governo atual. Modelo econômico desenvolvimentista, altamente dependente da exploração e exportação de matérias-primas, produção de commodities e construção de infraestrutura. Essa situação acirra ainda mais a disputa pelo controle dos recursos naturais e de espaços territoriais existentes no país. Nesse contexto entra a exploração dos territórios indígenas, de outras populações tradicionais e do meio ambiente. Processo esse, assumido pelo governo, nos seu s três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo), aliando-se ao agronegócio.
Para o sistema capitalista, “somos considerados como incapazes, e somos ‘incapazes’ de produzir o que ‘eles’ querem”. Essa foi a fala de Leonir Franco, ao denunciar o preconceito sofrido pelo povo indígena e a ganância demolidora do capitalismo. “Não queremos terra para ficar rico. Deixar o mato crescer, dar futuro a nossas crianças e viver é o que queremos”, disse Luiz Tiago, também liderança Kaingang.
Nessa batalha desigual, o setor dominante utiliza-se de armas poderosas, de forte poder destrutivo e letal. O cacique Roberto dos Santos denuncia isso ao afirmar que: “Existe uma forte política anti-indígena que quer mexer na Constituição Federal de 1988 e no Decreto 1775, além de afetar o único órgão federal indigenista”. Para agravar a situação, manobras políticas eleitoreiras de mandatários dos poderes executivos e legislativos (nacional e estadual), inclusive das bancadas evangélica e agropecuária, estão incitando a violência entre indígenas e pequenos agricultores no norte do RS. Sabendo que ambos são vítimas do processo histórico, o qual ao longo de 513 anos vem massacrando, exterminando e excluindo os povos indígenas. Esta postura não contribui ao Estado Democrático e de Direito, mas instiga a segregação, a violência e preconceito. Do lado dos Kaingang e Guarani do RS sempre houve respeito aos direitos dos agricultores das terras indígenas. Porém, como lembra a liderança Luis Tiago, a luta deve ser pela recuperação das terras tradicionais: “os agricultores têm seus direitos, mas não devemos ter medo de recuperar nossas terras”.
Entre as armas utilizadas pelo governo e setores a ele ligados, está a judicialização dos processos de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas. Também as constantes situações de violências que as lideranças e comunidades sofrem, são resultantes do prolongamento e não conclusão dos processos demarcatórios. Entre essas aramas estão as tentativas de alteração na legislação brasileira, tais como: as Propostas de Emenda à Constituição (Ex.: PECs 215 e 37/2007); Portaria 303 da AGU; e o anúncio de mudanças no procedimento demarcatório através de Decreto da Presidência.
Diante da complexa conjuntura que ameaça a vida e os direitos dos Povos Indígenas, as lideranças se questionam: “Como enfrentar o governo e essa política que esta aí tirando ‘bem de vagarinho’ nossas terras e direitos?”, tal como disse Roberto dos Santos, cacique Kaingang. A resposta é uníssona: unir as forças, mobilizar todas as comunidades, discutir, resistir e lutar pelos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988.
O Cimi, solidário e comprometido com a causa indígena, denuncia que os discursos de integrantes do governo federal, especialmente da ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, contra as demarcações das terras, têm gerado, nos estados do Sul do Brasil, um clima de tensão e de violência contra comunidades indígenas. O governo ao anunciar que adotará medidas administrativas e políticas para paralisar as demarcações das terras promove, junto à opinião pública, discursos de intolerância e de preconceito contra as pessoas indígenas e quilombolas e contra seus direitos, como se estes fossem privilégios.
No entender do Cimi, o governo federal será o grande responsável pelo agravamento das relações entre indígenas e agricultores no sul do Brasil e pelas consequentes violências advindas desta relação, uma vez que, ao invés de resolver os problemas, o governo os aprofunda com um único objetivo: assegurar para si o apoio da bancada ruralista, que se constitui, no atual contexto, no maior “partido político” do Congresso Nacional.
Chapecó, 28 de maio de 2013.
Conselho Indigenista Missionário - Regional Sul

domingo, 2 de junho de 2013

MST faz ato por reforma agrária e protocola carta à presidenta Dilma

Sem-terra reivindicam agilidade no processo de reforma agrária e o assentamento das 90 mil famílias acampadas em todo o país
28/05/2013
Representantes dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) entregaram nesta terça-feira (28) carta ao secretário nacional de Articulação Social da Presidência da República, Paulo Maldos, reivindicando agilidade no processo de reforma agrária e o assentamento das 90 mil famílias acampadas em todo o país.
Segundo a assessoria da Secretaria-Geral da Presidência da República, representantes do MST pediram uma audiência com o ministro Gilberto Carvalho. A assessoria informou que o encontro deve acontecer na próxima semana.
Trecho da carta argumenta que, para os trabalhadores, o acesso à reforma agrária é primordial para o suprimento dos direitos básicos previstos na Constituição Federal. “Entendemos que é de extrema necessidade o assentamento destas famílias para a democratização do acesso à terra e a produção de alimentos saudáveis”, assinala a carta.
De acordo com o documento, a prioridade da reforma agrária é também permitir que a agricultura tenha base ecológica. E acrescenta: os trabalhadores rurais necessitam de apoio para ter acesso à educação, à saúde e à cultura.
Cerca de 300 pessoas, das 400 instaladas há quase 80 dias no Acampamento Nacional Hugo Chávez, marcharam – antes da entrega da carta - pela Esplanada dos Ministérios e fizeram ato em frente ao Congresso Nacional ao som de tambores e apitos.
Depois do Congresso, os manifestantes seguiram até o Palácio do Planalto.

Paralisação
O MST denuncia que o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) parou a política de criação de assentamentos, mesmo existindo 69.233 grandes propriedades improdutivas no país, que controlam 228 milhões de hectares de terra (IBGE/Censo de 2010), que deveriam ser destinadas à reforma agrária pela Constituição.
Segundo o movimento, o Brasil é o país de maior concentração da propriedade fundiária em todo o mundo. São 360 milhões de hectares, sob a forma de propriedade privada, sendo que apenas 60 milhões são utilizados pela agricultura.
“A paralisação da política de criação de assentamentos abriu margem para os latifundiários intensificarem a sua ofensiva política e ideológica contra a Reforma Agrária. Utilizam a sua força no Congresso Nacional para aprovar projetos para desmontar as leis que garantem liberdade para organização e luta social, o cumprimento da função social da propriedade e direitos para os camponeses, indígenas e quilombolas, na maioria das vezes, afrontando a própria Constituição Federal”, continua a carta.

Acampamento Nacional
Há mais de 80 dias, cerca de 400 militantes do MST estão acampados em Brasília (DF) no Acampamento Nacional Hugo Chávez. De acordo com o movimento, o ato de estar mobilizado permanentemente na capital federal cumpre a função de fortalecer a luta do movimento por reforma agrária e denunciar o avanço do agronegócio no país.
Atualmente existem no Brasil mais de 150 mil famílias acampadas. Destas, 90 mil são do MST. No governo Dilma apenas 31 novas áreas foram desapropriadas, totalizando somente 72 mil hectares. Enquanto isso, mais de 309 milhões de hectares de terras estão sob o domínio do agronegócio. (com Agência Brasil Página do MST)
Foto: Wilson Dias/ABr