quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo


A data é uma homenagem ao assassinato de auditores fiscais do trabalho no ano de 2004 quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG)



da CNBB 
Hoje, dia 28 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data é uma homenagem ao assassinato dos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, no ano de 2004, quando apuravam denúncia de trabalho escravo 

A data foi oficializada em 2009, no entanto, essa luta é mais antiga. Desde o início dos anos 1970, a Igreja, com dom Pedro Casaldáliga, e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem denunciado a utilização do trabalho escravo na abertura das novas fronteiras agrícolas do país.

A CPT foi pioneira no combate ao trabalho escravo e levou a denúncia às Organização das Nações Unidas (ONU). “A Igreja precisava tomar um posicionamento diante da realidade já muito explícita de trabalho escravo no Brasil, o Governo negava que existia esse tipo de situação”, disse o assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e da Paz, padre Ari Antônio dos Reis. Com isso, o Estado se comprometeu em criar uma estrutura de combate a esse crime em território brasileiro.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas. Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e sanitários, por exemplo, também existe cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, com alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço.

Por parte do Estado, existem ações que podem auxiliar no combate ao trabalho escravo, como por exemplo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438. A "PEC do Trabalho Escravo" é considerada um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, tanto pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.

A PEC 438 foi apresentada em 1999, pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), e propõe o confisco de propriedades em que forem encontrados casos de exploração de mão-de-obra equivalente à escravidão, e/ou lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.

A Igreja do Brasil está atenta à realidade do tráfico humano. Prova disso, é que a Campanha da Fraternidade de 2014 terá como tema “Fraternidade e Tráfico Humano” e lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5,1). “A partir do trabalho e da reflexão dentro da CNBB, e do Conselho de Pastoral, foi aprovado para a Campanha da Fraternidade de 2014, tratar do trabalho escravo, por sua vez, ligado ao tráfico humano. Então nós vamos trabalhar na Campanha essas duas propostas: a denúncia do tráfico de pessoas e trabalho escravo, e todas as consequências que essas denúncias trazem para a Igreja”, explicou padre Ari.

De acordo com a secretária do Grupo de Trabalho (GT) de Enfrentamento ao Tráfico Humano, da CNBB, irmã Claudina Scapini, o trabalho escravo é uma entre as modalidades do tráfico humano. “O trabalho escravo, a exploração sexual, o tráfico de órgãos, e a adoção irregular, são, para nós, as grandes modalidades do tráfico de seres humanos”, afirmou.

Segundo os últimos dados da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, os casos de trabalho escravo em 2012, somaram 189, com a libertação de 2.723 trabalhadores, em todo o país. Ainda de acordo com as informações, o número de trabalhadores resgatados do trabalho escravo cresceu 9% em relação a 2011. Os maiores índices foram encontrados na região Norte, onde foi registrada metade do número total de trabalhadores envolvidos em situação de escravidão, e 39% dos que chegaram a ser resgatados.

No ano de 2011, o estado do Pará havia deixado de ser o campeão permanente do ranking entre os estados, pelo número de trabalhadores envolvidos em situação de escravidão. Já em 2012, voltou ao topo do ranking em todos os critérios: número de casos (50), número de trabalhadores envolvidos (1244) e número de libertados (519). O Tocantins vem logo em seguida com 22 casos, 360 envolvidos e 321 libertados (três vezes mais que em 2011).

No estado do Amazonas, onde a fiscalização passou a operar mais recentemente, foram identificados 10 casos, e resgatados quase três vezes mais trabalhadores do que no ano anterior: 171 pessoas. Alagoas, em apenas um caso, passou de 51 para 110 trabalhadores resgatados e oPiauí (com 9 casos), de 30 para 97.

Outro dado que chama a atenção é o aumento da participação da região Sul na prática desse crime. Em 2011, foram registrados na região 23 casos, envolvendo 158 trabalhadores, sendo que 154 foram resgatados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De uma forma geral, os números mostram que houve resgate de trabalhadores em 20 estados, o que demonstra que essa prática criminosa persiste de norte a sul do nosso país, mesmo diante das ações de órgãos do governo e de organizações sociais que lutam pelo seu fim. A CNBB é aliada ao combate desse tipo de prática, fazendo o chamamento ao diálogo de dioceses, paróquias, comunidades e entidades ligadas à missão pastoral.

Persistem alguns desafios para o Estado, a Igreja e a sociedade civil, voltados na perspectiva de enfrentamento e superação desta situação. Destacam-se a fiscalização eficiente, a mobilização social contra esta prática, a reforma agrária, superação da miséria. A impunidade, ainda constante, precisa ser combatida.  Na chacina de Unaí, nove anos depois, nenhum dos nove réus indiciados foi julgado. Agora são oito réus, pois Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter sido o contratante dos pistoleiros, morreu no último dia 7 de janeiro, aos 77 anos, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Indícios de desmatamento à vista

Dados do Imazon apontam que houve desmatamento da Amazônia entre agosto e novembro de 2012 apesar de governo ter divulgado sua redução entre agosto de 2011 e julho de 2012 (© Greenpeace/Rodrigo Baleia)

No fim do 2012, a organização não governamental Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) divulgou que o desmatamento da maior floresta tropical do mundo continua a fazer seus estragos, apesar de dados do Prodes apontarem recuo entre agosto de 2011 e julho de 2012, época em que foram derrubados 4.600 quilômetros quadrados, a menor taxa registrada desde o início das medições, em 1988.
Entretanto, os satélites usados pelo Imazon detectaram que entre agosto e novembro de 2012 foram desmatados 1.206 quilômetros quadrados, um aumento de 129% em relação ao mesmo período do ano anterior (agosto de 2011 e novembro de 2011), quando foram desmatados 527 quilômetros quadrados. Pará lidera o ranking (51%), seguido por Mato Grosso (21%), Rondônia (13%) e Amazonas (12%). Esses quatro estados concentram 97% da destruição da Amazônia Legal no período monitorado.
Somente em novembro de 2012 foram derrubados 55 quilômetros quadrados da Amazônia Legal, o que equivale a um incremento de 258% se comparado com o mesmo mês de 2011. O Estado mais afetado em novembro do ano passado foi o Pará, contribuindo com 42% do total registrado, seguido por Rondônia (25%) e Amazonas (24%). Também foram identificados desmatamentos em Roraima (4%) e Tocantins (1%).
Outro dado importante se refere à degradação florestal, que entre agosto e novembro de 2012 afetou 711 quilômetros quadrados. Mas ela diminuiu 45% se comparada ao mesmo período do ano anterior, quando foram computados 1.285 quilômetros quadrados degradados.
Para frear a destruição desta riqueza incalculável, o Greenpeace e demais organizações e movimentos sociais propõem a Lei do Desmatamento Zero. Participe você também, assine e compartilhe a petição e faça coro por um Brasil com florestas.

PETIÇÃO - LEI DO DESMATAMENTO ZERO
http://www.ligadasflorestas.org.br/?utm_source=blog&utm_medium=button&utm_campaign=DZ

Fonte: Greenpeace  

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Mais de 30 mil professores vão às ruas contra cortes em Portugal


                                       Sindicato propõe uma semana de luto nas escolas



LISBOA - Milhares de professores foram às ruas de Lisboa neste sábado protestar contra os cortes na educação, devidos à política de austeridade. Além de gritos de ordem como “Um governo sem razão não faz falta à educação”, os manifestantes pediram a demissão do ministro da pasta, Nuno Crato, informou o site do jornal português “Público”.

Os organizadores do protesto disseram ter reunido mais de 30 mil manifestantes, número que a polícia não confirma. Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores do país (Fenprof) disse que haverá uma semana de luto nas escolas, entre 18 e 22 de fevereiro.— Vamos cobrir de luto as escolas. Estamos de luto por aquilo que estão a fazer ao país — disse o sindicalista em discurso, segundo o jornal.


Fonte: O Globo

Caso Acioli: declaração polêmica marca depoimentos



Por: Guilherme Bernard e Priscilla Aguiar 30/01/2013
Coronel Mário Sérgio Duarte, comandante-geral da PM na época do assassinato, faz críticas às investigações no julgamento de policiais acusados de matar a juíza

O primeiro dia do julgamento de mais três policiais militares acusados de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta com 21 tiros em agosto de 2011, quando chegava de carro a sua casa, em Piratininga, Niterói, foi marcado pelo depoimento do ex-comandante da PM Mário Sérgio Duarte, que provocou revolta entre os promotores.
O militar criticou a investigação feita pela Polícia Civil argumentando que os depoimentos colhidos com o benefício da delação  premiada são inconsistentes.  
Ele disse ainda que a morte da juíza pôs fim a sua carreira. Mário Sérgio  acabou exonerado após o crime, pelo fato de ter indicado meses antes para o comando do Batalhão de São Gonçalo, o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, também acusado do assassinato da magistrada.
“Fiquei interessado no processo porque esse crime encerrou a minha carreira. Saíram todos os coronéis da minha equipe, aqueles que participaram do processo de pacificação, todos foram retirados de seus postos antes dos 40 anos de idade”, declarou, acrescentando que a investigação tomou um caráter “literário persuasivo”.
“Observei nos depoimentos, principalmente relativos à delação premiada, que em alguns momentos as informações são contraditórias dentro do próprio depoimento...Eles são inconsistentes quando falam do espólio do crime e do valor, por exemplo”, afirmou, sendo interrompido pelo promotor Leandro Navega.
“Como ex-comandante da PM, o senhor deveria se envergonhar”. Outro promotor, Rubem Viana, também se irritou. “Isso é um absurdo. Uma testemunha vir aqui fazer juízo de valor sobre a investigação da Policia Civil. Jamais vi isso no Tribunal”. O  juiz Peterson Simão - que preside o julgamento - precisou intervir para acalmar os ânimos. No fim do depoime nto, o coronel Mário Sérgio precisou ser atendido por uma equipe médica de plantão no fórum, com sintomas de pressão alta.
O julgamento está sendo realizado no 3º Tribunal do Júri de Niterói. Os réus são os policiais militares Jefferson de Araujo Miranda, Júnior Cezar de Medeiros, e Jovanis Falcão Junior. Eles respondem por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha, cuja pena pode chegar a 30 anos de prisão.
Segurança – O aparato policial montado para o julgamento contou com quase 60 homens, sendo 26 policiais lotados no judiciário e os demais cedidos pelos batalhões de Choque, de Niterói e de São Gonçalo, além de agentes da Coordenadoria de Recursows Especiais da Polícia Civil (Core), que ficaram responsáveis pela segurança e transporte dos sete jurados.
Depoimentos – Réu confesso e condenado em dezembro passado pelo crime, o cabo PM Sergio Costa Júnior foi o primeiro a  responder à depor. Ele defendeu o soldado Júnior Cezar de Medeiros, afirmando que ele não havia sido comunicado sobre o atentado contra a juíza. “Ele não sabia do plano de matar a juíza nem na primeira, nem na segunda tentativa”.
O segundo a depor foi o ex-titular da Divisão de Homicídios do Rio, delegado Felipe Ettore. Ele disse que Jefferson de Araújo Miranda deve ter voltado atrás na sua decisão de aceitar delação premiada,  por ter sido ameaçado. “É um grupo extremamente perigoso”, declarou. Na terça-feira, o promotor Leandro Navega informou ainda que oferecerá novamente a delação premiada a Jefferson.
O ex-chefe de investigação da DH, José Carlos Guimarães também foi ouvido. Segundo ele, os réus - que integravam o Grupamento Tático Especial (GAT) do Batalhão de São Gonçalo fazem parte de um “grupo de extermínio” conhecido como “Bonde dos Neuróticos”, que seria chefiado pelo  tenente Daniel Benitez, mais um acusado do crime que ainda será julgado.
“Daniel sugeriu que o bonde chefiado por ele matasse a juíza Patrícia Acioli ou o inspetor Ricardo Henrique Moreira [que investigava o grupo e também depôs ontem]. Mas o bando decidiu assassinar a juíza por ela ser mais importante e por ser quem realmente condenava os policiais”.
Ao todo 19 testemunhas, sendo oito de acusação e 11 de defesa, estão sendo ouvidas neste segundo julgamento, com previsão para se estender até amanhã.
Mãe de Acioli assiste julgamento da primeira fila- A família de Patrícia Acioli está confiante na condenação dos três réus. A mãe dela, Marli Acioli, chegou de bengala e amparada por parentes. Ela assistiu ao julgamento na primeira fila. “Não temos a menor sombra de dúvidas de que eles serão condenados. As provas são mais do que suficientes para isso aconteça”, disse o primo da juíza, Humberto Lourival. Simone Acioli, irmã da magistrada, resumiu o sofrimento da família. “É muito doloroso para toda família estar aqui”.

O FLUMINENSE

Mais um bispo na mira dos pistoleiros

Bispo Pedro Casaldáliga

Dom Erwin Kräutler, bispo prelado de São Félix do Xingu, vive sob escolta policial devido às ameaças que recebe há seis anos. O motivo? Ele incomoda poderosos por ter optado defender os mais desvalidos, principalmente os povos indígenas e os ribeirinhos afetados pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Supreendentemente, mais um bispo entrou na lista dos ameaçados: há duas semanas o Brasil teve conhecimento que Dom Pedro Casaldáliga, da Prelazia de São Félix do Araguaia, também está na mira de pistoleiros.
A situação de Dom Pedro agravou-se recentemente quando teve início o processo de retirada dos posseiros e fazendeiros de Marãiwatsèdè, terra original pertencente ao povo Xavante, situada no nordeste do Mato Grosso. No início de dezembro, ele teve de ser escoltado pela Polícia Federal de sua casa até o aeroporto e seu paredeiro não foi revelado pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Entretanto, a luta deste bispo catalão de 84 anos foi reconhecida nesta segunda-feira (17) pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que lhe outorgou o18º Prêmio Direitos Humanos. Porém, Dom Pedro não pôde ir à solenidade no Palácio do Itamaraty, em Brasília, receber a honraria.
Danicley de Aguiar, da Campanha da Amazônia do Greenpeace, destaca o paradoxo dos acontecimentos já que o Estado brasileiro é incapaz de investigar e prender os que estão ameaçando Dom Pedro e Dom Erwin. Mas não são somente eles que estão correndo risco devida. O que salta aos olhos são os dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra), os quais apontam que entre 2010 e 2011 houve um aumento de 177% no número de pessoas sob ameaça, passando de 125 para 347.
Deve-se pontuar que essa prática de remover os ameaçados já vem sendo contestada há muito pelos movimentos sociais brasileiros, pois se prende a vítima e os bandidos ficam soltos. “Quantos inquéritos foram abertos para apurar as ameaças sofridas pelos ativistas de direitos humanos no Brasil? Quantos foram concluídos? Estas são perguntas que colocam em xeque a estratégia de intervenção do governo nesse contexto de completo desrespeito ao estado democrático de direito”, observa Aguiar.
Em respeito à luta de Dom Pedro Casaldáliga, o Greenpeace assina a Nota de Solidariedade ao bispo proposta pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e pela CPT (Comissão Pastoral da Terra). Nela, as entidades denunciam as mazelas do processo de desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsèdè e mostram as contradições daqueles que mentem para tentar se eximir de responsabilidade no cenário de violência que se encontram os indígenas da região.

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Novo julgamento para acusados no caso Acioli



Com previsão de duração para três dias, policiais respondem por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha e poderão ter a pena máxima de 30 anos de prisão
O 3º Tribunal do Júri da Comarca de Niterói - Região Metropolitana do Rio - começa a julgar na manhã desta terça-feira - os policiais militares Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão pelo assassinato da juíza Patricia Lourival Acioli. Ela foi alvejada na noite de 11 de agosto de 2011, por 21 tiros na porta de sua casa, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói. A magistrada era responsável pelo Tribunal do Júri de São Gonçalo.
O julgamento, que deve durar três dias, será presidido pelo juiz Peterson Barroso Simão.  Eles respondem por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha, com penas que variam de 2 a 30 anos. Durante o julgamento, serão ouvidas 19 testemunhas.
O cabo Sergio Costa Junior, beneficiado pela delação premiada, foi condenado, em dezembro último, a 21 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de homicídio triplamente qualificado (torpeza, assegurar a impunidade de outros crimes e emboscada) e também por formação de quadrilha. 
Outros sete PMs aguardam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que recorreram da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a sentença de pronúncia.

Fonte: O Fluminense

Brasil é país que mais concentra terras no mundo


Da Comissão Pastoral da Terra (Regional Nordeste II)
Especial para Caros Amigos
O declínio dos dados referentes à Reforma Agrária em 2012 são assustadores. No ano que se encerrou, o Brasil assistiu a Reforma Agrária atingir um de seus piores indicadores em décadas. Em um país onde existem cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras em luta pela terra, o Governo Brasileiro desapropriou apenas 31 novas áreas, totalizando somente 72 mil hectares, segundo informações do próprio Incra. Neste mesmo ano, somente 23 mil famílias foram assentadas em 117 assentamentos criados a partir de processos muitos antigos. Índices tão baixos só foram atingidos na década de 90, com o Governo de Fernando Collor. O Brasil permanece com o posto de país que mais concentra terras no mundo.
Vale ressaltar que 120 milhões de hectares de terras em grandes propriedades improdutivas foram detectados quando da elaboração do segundo Plano Nacional de Reforma Agrária, em 2003. De lá até aqui, nenhuma medida concreta alterou a concentração de terras no país.
Já que o Governo não desapropria as terras dos latifúndios que não cumprem a função social, como manda a Constituição, deveria, ao menos, destinar as terras Públicas devolutas para fins de Reforma Agrária. O problema é que grande parte destas terras está sob domínio do agronegócio. São mais de 309 milhões de hectares de terras que o Censo agropecuário de 2006 classificou como "outras ocupações".
De acordo com as análises do professor e pesquisador Ariovaldo Umbelino, o dado corresponde como sendo terras públicas devolutas, que o Censo não incluiu na classificação. Soma-se a isto, milhares de hectares de Terras da União, que desde o século XIX, encontram-se nas mãos dos usineiros na região Nordeste, por exemplo, sem pagamento de impostos nem de taxas de aforamento. Onde existe ocupação de Terras da União por povos tradicionais e posseiros, há a ameaça do agronegócio e da mineração, como na região Norte.
Os números envergonham e comprovam: O Estado brasileiro não foi constituído para realizar uma ampla e radical modificação da estrutura da propriedade da terra e os diversos Governos que passaram pelo Palácio do Planalto nada ou pouco fizeram para tencionar em favor da democratização das terras no país.
Questão de Estado
Os números vergonhosos para o país resultam da escolha, histórica e injustificável, dos Governos pela implementação do agronegócio como modelo ideal de desenvolvimento para campo. O Capital financeiro-industrial-agrário torna-se cada vez mais fortalecido, se alicerça no apoio e proteção do Poder Judiciário, no Parlamento e nos diversos setores do Governo Federal.
Cada vez mais a terra se consolida como simples ativo econômico a serviço do mercado em suas diversas formas de especulação e expansão. Ao optar pelo modelo clássico-concentrador de produção agropecuária, inclusive através de financiamentos públicos e incentivos fiscais, o Brasil parece continuar a repetir os mesmos erros do tempo das capitanias hereditárias, mas com o cinismo dos paradigmas de mercado.
Enquanto isso, os investimentos para a agricultura camponesa e especialmente para a Reforma Agrária continuam reprimidos pela falta de recursos e normas excessivamente protecionistas do latifúndio. De forma associada, mercado e Estado passaram a praticar uma espécie de 'bullying' contra a Reforma Agrária, através do esvaziamento das políticas públicas para as famílias camponesas, de forma a impor o Agronegócio como modelo "único" e "consolidado". Neste cenário desfavorável, o grande Capital acaba por distanciar os movimentos sociais de luta pela terra da realização do seu projeto camponês.
O outro reflexo, não menos perverso, ocorre pela corrida desenfreada do Capital por novos ativos econômicos com maior potencial de expansão. Nesse caso, outro grande revés sofrido pela coletividade ocorre através dos danos ambientais. A destruição da floresta Amazônica e do Cerrado voltou a acelerar em 2012, acompanhando a dinâmica de hegemonia e ocupação do território pelo agronegócio. Nestes casos, alguns elementos são obstáculos a serem eliminados para a maior expansão do agronegócio: as florestas, os projetos de assentamento da Reforma Agrária e as populações tradicionais, não por coincidência, cada vez mais negligenciadas e criminalizadas pelo Estado brasileiro.
A ousadia ilimitada do capital se materializa nas medidas de Governo. A nova frente de ação em curso no Congresso e no Governo Federal é a flexibilização da compra de terra por o capital estrangeiro, que encontra-se ávido por participar dessa cruzada anticivilizatória em curso nos campos brasileiros. Em projeto já aprovado na Câmara dos Deputados no segundo semestre do ano passado, qualquer empresa ou pessoa física de qualquer país do mundo poderá adquirir terras no Brasil. Para tanto, precisará apenas constituir ou adquirir empresas no país. O relator do projeto na Câmara, o Ministro da Agricultura, garante que a proposta será acolhida pelo Governo. Não restará ao país sequer as diferenças legais que o distingua da antiga condição de colônia.
Transformação estrutural
Esta "pujança" do agronegócio ainda é cotidianamente exaltada pela grande mídia. Não é por acaso também que quase não há visibilidade para a violência cometida todos os dias pelos empreendimentos do agronegócio. De acordo com os dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de janeiro à outubro de 2012, o ano foi marcado pelo aumento da violência do poder privado contra as famílias camponesas em processos de luta e resistência. Pouco ou quase nada desta violência foi estampada nos Jornais e na TV. Neste período, foram registrados o assassinato de 21 camponeses e a tentativa de assassinato de 96 pessoas no campo.
A ação de pistolagem cresceu em todo País. Na região Nordeste teve um acréscimo de 133%, a Centro Oeste de 73%. Já na região Sudeste, o número de famílias vítimas de pistolagem passou de 371 famílias para 1.198, correspondendo a um aumento de 323%, comparado com o mesmo período do ano anterior. O aumento destas ações de violência privada ocorre pela omissão e conivência do Estado, como também pela perversidade e ânsia do capital em explorar novas terras.
Como não há força nem vontade em alterar o modelo de produção no campo nem a estrutura fundiária, os programas que fazem parte da chamada Reforma Agrária apresentam-se de forma tímida e muito burocratizada: não provocam e não exigem o avanço de um verdadeiro projeto de Reforma Agrária que garanta a permanência das famílias na terra. Também inviabilizam o aumento da oferta de alimentos baratos e sadios, além de não eliminarem a pobreza no campo. O que se vê é o caminho inverso.
A ausência do Estado para a consolidação de uma agricultura camponesa nas áreas já desapropriadas acaba por "transferir" as terras para a intervenção livre e aberta das grandes empresas de monocultivos. São muitos os agricultores e agricultoras assentados que se vêm pressionados e submetidos às investidas do agronegócio.
A luta pela Reforma Agrária no Brasil só pode assumir a face de uma luta anticapitalista. Portanto, não há possibilidade da realização da Reforma Agrária em nosso país sem uma mudança na estrutura do Estado e das relações de poder, sem uma profunda alteração entre o sistema político e econômico, hoje um só.
A realização da Reforma Agrária só se dará via processo de ruptura do modelo em curso, com a atuação corajosa de governos populares e com um intenso processo de lutas, organização e mobilização popular, o que não tem sido visto nos últimos anos. É necessário construir uma correlação de forças e uma conjuntura mais favorável para que o campesinato possa seguir semeando alimentos e sonhos para toda a sociedade.

Cachoeiras de Macacu ganha Parque Fluvia


21/01/2013

Projeto prevê reflorestamento da Mata Ciliar e incentivo ao Ecoturismo


Com mais de 90% de seu território destinado a áreas de proteção, o município de Cachoeiras de Macacu ganhou mais um reforço ambiental. O Parque Fluvial do Rio de Janeiro, que faz parte do território do Parque Estadual dos Três Picos (PETP), foi inaugurado em dezembro de 2012 e visa à preservação da Bacia do Rio Macacu. Foram inauguradas também a sede Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual da Bacia do Rio Macacu e a Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm) do PETP, que contará com 22 policiais militares.
Abrangendo parte dos municípios de Cachoeiras de Macacu, Guapimirim eItaboraí, a Bacia do Rio Macacu tem área de 1.250 km² e é estrategicamente importante para o Estado. Depois de tratadas, as águas do rio abastecem os municípios de São GonçaloNiterói e Cachoeiras de Macacu, além da Ilha dePaquetá.
O Parque Fluvial tem oito hectares e servirá também como área de lazer, contando com seis quilômetros de ciclovia e trilhas para caminhadas. O incentivo ao Ecoturismo já estava previsto no projeto: se antes as Unidades de Conservação protegiam a natureza da ação destrutiva do homem, com a criação do parque a interação será estimulada.
À exemplo do projeto Caminhos da Serra do Mar, do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, permitir o acesso de visitantes é uma alternativa para aumentar a fiscalização sobre a área protegida. A ideia é tornar o Parque Fluvial um espaço de lazer e ao mesmo tempo contar com o apoio dos frequentadores para inibir a poluição e devastação do parque.
Acompanhada de perto pelo Fórum da Agenda 21 Local de Cachoeiras de Macacu, a proteção da área é um tópico importante nas propostas do PlanoLocal de Desenvolvimento Sustentável (PLDS). De acordo com o Coordenador do Fórum, Deneci Sardinha, a criação do parque e a implementação da UPAM e da APA foram vitórias importantes para o município. “Estamos acompanhando este projeto desde o lançamento e acreditamos que está de acordo com que propusemos durante a elaboração da Agenda 21 Local”, afirmou.

Programa de Parques Fluviais

A criação da área em Cachoeiras de Macacu faz parte do Programa de Parques Fluviais, da Secretaria de Estado do Ambiente. A meta do programa é criar nove parques até 2014 para preservar os rios GuanduMacacu,Piabanha e Paraíba do Sul. A principal atividade é o reflorestamento da Mata Ciliar para garantir a qualidade da água e a construção de estruturas que permitam o Ecoturismo.
O objetivo da implantação dos parques é proteger esses desses mananciais de água e fortalecer os corredores ecológicos de Mata Atlântica no Estado, restaurando a biodiversidade e impedindo o assoreamento dos rios.

Fonte: http://www.agenda21comperj.com.br/noticias/cachoeiras-de-macacu-ganha-parque-fluvial 

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Coordenador de ocupação do MST na Usina Cambahyba é assassinado no Rio




26 de janeiro de 2013

Da Pàgina do MST

O trabalhador rural e militante do MST Cícero Guedes foi assassinado por pistoleiros nesta sexta-feira (25/1), nas proximidades da Usina Cambahyba, no município de Campos dos Goytacazes (RJ).
Cícero foi baleado quando saía do assentamento de bicicleta. Nascido em Alagoas, ele foi cortador de cana e coordenava a ocupação do MST na usina, que é um complexo de sete fazendas que totaliza 3.500 hectares.
Esse latifúndio foi considerado improdutivo, segundo decisão do juiz federal Dario Ribeiro Machado Júnior, divulgada em junho.A área pertencia ao já falecido Heli Ribeiro Gomes, ex-vice governador biônico do Rio, e agora é controlada por seus herdeiros.
Cícero Guedes era assentado desde 2002 no Sítio Brava Gente, no norte do Rio de Janeiro, no assentamento Zumbi dos Palmares, mas continuou a luta pela Reforma Agrária. Era uma referência na construção do conhecimento agroecológico tanto entre os companheiros de Movimento como também entre estudantes e professores da Universidade do Norte Fluminense.
No lote, ele desenvolvia técnicas da agroecologia, com uma diversidade de plantas , respeitando a natureza e aproveitando de tudo que ela poderia dar. Começou com o plantio de sua cerca viva de sabiá, que viu sua propriedade melhorar visualmente e também obter uma boa fonte de renda.
Cícero também era conhecido pelas suas bananas, presentes em muitas partes do lote, consorciadas com leguminosas, milho e espécies frutíferas.Os filhos cresceram vendo a experiência se desenvolver e aprenderam com o pai que os alimentos produzidos na agroecologia  têm  qualidade superior aos do supermercado
O agricultor assentado Cícero Guedes dos Santos, desde o inicio da ocupação do seu lote em 2002, já possuía o desejo de ter em sua área diversidade de plantas , respeitando a natureza e aproveitando de tudo que ela poderia dar. A natureza , inclusive, foi a fonte de inspiração para esse tipo de consciência e o entendimento da mesma fez com que esse sentimento de preservação e convívio fosse dia-a-dia aumentando.
Violência do latifúndio
O complexo de fazendas tem sido palco de todo tipo de violência: exploração de trabalho infantil, exploração de mão de obra escrava, falta de pagamento de indenizações trabalhistas, além de crimes ambientais.
Em dezembro, o Incra fez o compromisso de criar um assentamento na área da usina, mas até agora não avancou no sentido de assentar as famílias.
A morte da companheiro Cícero é resultado da violência do latifúndio, da impunidade das mortes dos Sem Terra e da lentidão do Incra para assentar as famílias e fazer a Reforma Agrária. O MST exige que os culpados sejam julgados, condenados e presos.
As fazendas da Usina Cambahyba acumulam dívidas de milhões com a União e seu processo de desapropriação está paralisado há 14 anos — desde que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) considerou aquelas terras improdutivas e passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.
Porém, a dívida da usina não se limita ao aspecto financeiro. No último mês de maio, os brasileiros ficaram estarrecidos com a revelação de que os fornos de Cambahyba foram usados para incinerar corpos de 10 militantes políticos durante a ditadura civil-militar brasileira. A confissão do ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), Cláudio Guerra, consta no livro “Memórias da uma guerra suja” e foi divulgada por toda a imprensa.
Até hoje, porém, a Justiça Federal impede a desapropriação da área e já determinou despejos violentos de famílias que reivindicam a terra. Essa é a segunda vez que o MST realiza uma ocupação na área da usina.
A primeira foi em 2000, e seis anos depois, as Polícias Federal e Militar, por decisão da Justiça Federal de Campos, despejaram as 100 famílias que haviam criado o acampamento Oziel Alves II.

Ministra divulga nota lamentando morte de líder do MST em Campos


Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, diz que disputa fundiária na região é resultado da morosidade da justiça 

BRASÍLIA - A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, divulgou nota na noite deste sábado, na qual lamenta a morte do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Campos, no interior do Rio, Cícero Guedes dos Santos. Ele foi assassinado com vários tiros na cabeça e nas costas.

Rosário conversou por telefone com a viúva de Cícero, Maria Luciene, solidarizou-se com ela em nome do governo, e externou seus sentimentos pela morte de seu marido.
Cícero vivia no assentamento Zumbi dos Palmares, desde 2002, e deixou cinco filhos. Na nota, a ministra critica a morosidade da Justiça, que, segundo ela, agravou a situação fundiária na região de Campos dos Goytacazes.

"A situação de disputa fundiária na região entre Campos dos Goytacazes e São João da Barra tem sido agravada pela morosidade na tramitação de processos judiciais que envolvem imóveis considerados improdutivos e, portanto, passíveis de desapropriação para a reforma agrária. O caso específico da ocupação liderada por Cícero é bastante ilustrativo: o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) havia determinado, há 14 anos, a desapropriação das fazendas que compõem a Usina Cambahyba. Mas só em agosto de 2012 a Justiça autorizou que a autarquia federal desse prosseguimento à desapropriação dos imóveis", afirmou a ministra, na nota.

Maria do Rosário indicou Wadih Damous, da OAB do Rio, a acompanhar, em nome do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligado à SDH, as investigações in loco.
Cicero Guedes dos Santos, de 54 anos, foi assassinado a tiros na madrugada deste sábado, na Estrada da Flora, via perpendicular à BR-356, que liga Campos dos Goytacazes a São João da Barra.

A Polícia Civil do município realizou a perícia no local na manhã de sábado, mas ainda não informou quantos balas atingiram o líder. O laudo preliminar da Polícia Militar citava de 10 a 12 balas, a maioria na cabeça. O corpo permanece no IML de Campos e o caso foi registrado na 134ª DP.

Cícero foi assassinado quando retornava para casa, após uma reunião na noite de sexta na usina Cambahyba, recentemente ocupada pelo movimento.
A coordenadora do MST no Rio de Janeiro, Marina Santos, suspeita de execução e informa que neste domingo, ao meio-dia, antes do enterro no Cemitério Campo da Paz, haverá um ato de protesto.

— É óbvio que foi mais um crime de latifúndio na região de Campos, onde sempre aconteceu esse tipo de atrocidade e ninguém nunca é punido. Desta vez, as autoridades têm que investigar — afirma ela.
O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) publicou mensagem em sua página do Facebook:

"Cícero era uma das mais importantes lideranças do MST. (...) Já falei com a chefe da Polícia Civil, Dr. Marta Rocha, que imediatamente acionou o delegado da região. O delegado, Dr. Geraldo, já me ligou e garantiu a investigação. Vamos acompanhar. A equipe da Comissão de Direitos Humanos da Alerj já está na estrada".
Freixo lembra ainda que, em 2009, Campos foi a cidade com maior número de casos de escravidão encontrados no Brasil.

Em comunicado, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro afirma que está, desde o primeiro momento, empenhada na investigação da morte do líder MST. O órgão afirma ainda que medidas cautelares estão sendo adotadas para esclarecer a autoria e a motivação do crime.