"Delta faz no país o que aprendeu no Rio", diz Marcelo Freixo

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) se notabilizou por encarar embates célebres na área da segurança pública. Após presidir a CPI das milícias, ganhou prestígio até no cinema ao inspirar o professor Fraga do "Tropa de Elite", de José Padilha. As brigas que compra lhe renderam o maior aparato de segurança da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A da vez são as relações da construtora Delta, que está no epicentro da CPI do Cachoeira, no Congresso Nacional, com o poder público no Rio. Em entrevista ao Valor, Freixo, que é pré-candidato à prefeitura da capital, revela o resultado de um levantamento que fez nos contratos entre a Delta e o governo estadual. Dos 58 contratos levantados com secretarias do Estado, 30 foram assinados em caráter emergencial. Somados, os contratos sem licitação totalizam R$ 206,8 milhões. A maioria é da Secretaria de Obras. A seguir, a entrevista: Valor: Quando a Delta começou a chamar sua atenção? Marcelo Freixo: Fiz no ano passado um requerimento de informação [feito em 22 de junho de 2011 ao governo do Rio sobre os contratos da Delta e do grupo EBX com diversos órgãos do Poder Executivo do Estado]. E até hoje a Assembleia Legislativa não publicou o requerimento. Eu e vários deputados assinamos. Valor: A Assembleia dificultou a investigação? Freixo: Vários deputados [sete] assinaram o pedido de esclarecimento sobre todos os contratos. Mas a Assembleia não quis nem publicar. Acho engraçado o governador vir a público dizer que acha ótimo que se investigue e que ele vai nomear um conselho, mas o conselho é feito só por funcionários dele. Por que não publica o nosso requerimento de informação e não responde a gente? Valor: Quantos parlamentares da Assembleia estão na oposição nesse caso da Delta? Há a possibilidade de se instaurar uma CPI? Freixo: É muito difícil. O governo tem ampla maioria. Geralmente, dos 70 [deputados] a gente consegue 14 ou 15 votos contra o governo. Então, você tem ali no máximo 20% dos parlamentares contra o governo. Uma CPI sobre isso é muito difícil. Seria fundamental que o Ministério Público e o Poder Judiciário se mexessem na sua função fiscalizadora, mas quando você vê o prédio do Judiciário ser reformado pela Delta, é difícil acreditar. Contratos [da Delta] com as secretarias dão quase R$ 1 bilhão. São R$ 932 milhões. Só com a Cedae até o ano passado eram R$ 627 milhões. Só que a Cedae, como entrou no mercado de ações, foi tirada do Siafem, que é o instrumento de controle. Isso é um absurdo. Os números mostram que a Cedae é campeã de contratos com a Delta. E ainda há a Delta envolvida em consórcios que são o Novo Operação (R$ 377,8 milhões), Acqua-Rio (R$ 104 milhões) e Maracanã (R$ 784,8 milhões). Valor: E na prefeitura? Freixo: Na prefeitura a Delta tem também a Transcarioca. Agora, olha quanto dá a Delta só no governo. Está chegando em R$ 3 bilhões. Isso são números de 2012 com os valores da Cedae desatualizados. E há uma quantidade enorme de contratos sem licitação [dos 58 contratos da Delta com as secretarias do governo, 30 foram assinados em caráter emergencial]. Desde a época do Garotinho há contratos. Tem contratos lá de 2001. Alguns são vergonhosos. Tem contrato no valor de R$ 24 milhões que teve R$ 185 milhões em aditivos [o contrato foi firmado com a Cedae]. E a lei diz que aditivos só podem ser de 25% do valor original dos contratos. No governo Garotinho era muito comum haver aditivos. No Cabral, isso muda. O problema na gestão Cabral não são os aditivos, é a dispensa de licitações. Há muitas com a Delta. Valor: Se o Rio foi o Estado onde a Delta começou, por que nunca se investigou a empresa antes? Freixo: É curioso porque você vê aquele escândalo do hospital federal da UFRJ [Hospital Universitário Clementino Fraga Filho] que envolveu Locanty, Rufolo, Toesa, aquelas empresas lá. A reação do governo foi "vamos cancelar todos os contratos com eles". Em relação à Delta, o governo tenta dizer que não precisa ter CPI. O governador vai para Brasília, o vice-governador se empenha para tentar não deixar ter CPI. É estranho, muda bastante a postura diante da denúncia. Por quê? Por que o governador não age dizendo "eu vou pegar todos os contratos com a Delta e vou torná-los transparentes para todo mundo olhar"? Eu desafio o governador a fazer isso. Se fizer, não termina em liberdade. É o mínimo que ele tinha que fazer diante de denúncias tão graves de corrupção envolvendo essa empreiteira. Valor: Qual o valor dos contratos com a Delta que estão vigentes? Freixo: No governo do Estado a Delta é a empresa que tem o maior número de contratos. Somam R$ 2,8 bilhões. Fora os da prefeitura. Aí o gabinete do [vereador do PSOL] Eliomar Coelho tem bastante informação. Porque é isso mesmo, é um projeto de governo que envolve o PMDB, então você pode ter diferenças de detalhes do governo para a prefeitura, mas a lógica é a mesma. Valor: E há quanto tempo vocês estão em cima dessas relações do governo com a Delta? Freixo: Tem muito tempo. A gente tem representação no Ministério Público, tem pedido de investigação, tem milhões de iniciativas. Mas a gente é minoria na Assembleia. Nesses casos, quando mexe diretamente com a estrutura do governo e pode ameaçar o governo há uma blindagem muito forte porque eles são maioria. Valor: Blindagem na própria casa? Freixo: Sim. Agora, o Ministério Público tem a função de fiscalizar. Não sei por que até agora não se pronunciou. Pelo contrário, quando se pronuncia é para dizer que arquivou. O Tribunal de Contas também tem funções claras de fiscalização. Nesse ponto acho que esses órgãos têm que se explicar. Valor: O que o senhor sabe das relações do governador com o Fernando Cavendish, dono da Delta? Freixo: Se essa cachoeira desembocar no Rio, vai ser difícil o Cabral dizer terra à vista. Eu acho, honestamente, que se a gente tiver uma mínima investigação sobre isso, esse governo não escapa. Porque essas relações pessoais são o primeiro fruto de um governador que não tem a mínima ideia de seu papel republicano. Então, nós temos um problema aí que tem a ver com a figura do próprio governador. Não sabe o seu papel. Fica buscando dizer que não é ilegal quando evidentemente é imoral. Não tem a dimensão do que significa estar no governo do Rio, não tem o preparo para isso. Por outro lado, essa é uma estrutura de corrupção de difícil controle, quando você tem um Ministério Público e um Tribunal de Contas que não fiscalizam e um governador que não vê problema em ir no jatinho de um empresário na festa de outro. Aquele episódio da Bahia só vazou porque acabou lamentavelmente com a morte das pessoas. Ele tinha viajado no avião do Eike Batista, que dá uma declaração à imprensa dizendo emprestar o avião pra quem quiser. Isso é verdade. O problema é o governador aceitar [em 17 de junho um helicóptero que transportava convidados para a festa de aniversário de Fernando Cavendish caiu no sul da Bahia. Entre os sete mortos estava a namorada do filho do governador]. Essas relações são muito ruins para o interesse público. Valor: Como o senhor tem tentado encaminhar uma CPI no Estado? Freixo: A gente pode até pedir CPI para marcar posição, mas o governo tem maioria ampla e a gente não consegue instaurá-la. Não é à toa que a Delta é a empresa que mais ganhou dispensa de licitações. Por quê? Eu não tenho a menor dúvida que a Delta faz fora do Rio o que ela aprendeu a fazer aqui. Não venha me dizer que a Delta tem determinadas práticas só fora do Rio, que no Rio ela sempre foi correta se a empresa começou aqui. Ela exportou o que aprendeu no Rio. É óbvio. Valor: Que mudança houve entre os governos Garotinho e Cabral? Freixo: Não mudou. Os contratos da Delta são de 2001 e vários dos contratos que começam com o Garotinho continuam recebendo aditivos no governo Cabral. Nos contratos a partir de 2010 vários já aparecem sem licitação. Já é governo Cabral. A Delta se torna uma grande empreiteira nas relações com o governo. Aproximou-se do governo para crescer. Antes era pequena. Autor(es): Por Guilherme Serodio | Do Rio Valor Econômico - 30/04/2012

Quase 1 milhão de alunos fora da sala de aula

Segundo o IBGE, em 2010, 966 mil crianças e jovens ficaram sem ir à escola. Situação mais preocupante está na Região Norte Dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que cerca de 966 mil crianças e adolescentes, entre 6 e 14 anos, ainda estão fora da escola. Apesar de o número ser alto, em 10 anos, a redução nesta faixa etária foi de 5,5% para 3,3%, em comparação com o Censo 2000. Neste período, cerca de 2,5 milhões de novos alunos entraram na sala de aula. Porém, a comparação só é possível para a faixa 7 a 14 anos, porque a lei que fixou os 6 anos como idade para ingresso na vida escolar foi sancionada em 2006. No contingente de adolescentes, de 15 a 17 anos, os números são mais alarmantes. Em 2010, 16,7% dos jovens não frequentavam a escola, porém também houve uma queda em relação ao levantamento do IBGE de 2000, onde 22,6% da população nesta faixa estavam fora da escola. No período entre um levantamento e outro, aproximadamente 290 mil jovens tiveram acesso à educação. O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, explica que as crianças de 6 a 14 anos fora da escola fazem parte de populações historicamente marginalizadas, como a rural, os quilombolas e os indígenas. O Ministério da Educação (MEC) informou que tem desenvolvido programas e ações efetivas, como a aquisição de lanchas e ônibus para o transporte rural, urbano, e melhoria da infraestrutura das escolas. Os números também mostram que, em 2010, metade da população brasileira com 10 anos ou mais de idade não tinha instrução ou tinha somente o ensino fundamental incompleto. Segundo o IBGE, o número de pessoas nessa condição em 2000, era de 65,1% e caiu para 50,2% dez anos depois. No mesmo período, a quantidade de brasileiros que terminaram o ensino superior cresceu 80% — de 4,4% para 7,9%. Ainda segundo os dados do Censo 2010, Acre, Roraima e Amazonas são os estados com maior número de crianças de 6 a 14 anos fora da escola — 8%. No outro extremo, Santa Catarina, com 2,2%, foi a unidade da Federação com menor índice. Este indicador também não ultrapassou os 2,5% em unidades como Minas Gerais, Distrito Federal, Paraná e Piauí. Já entre os jovens, o contingente mais elevado de adolescentes entre 15 e 17 anos fora da escola foi no Acre (22,2%), quase o dobro do percentual encontrado no Distrito Federal (11,6%), considerado o menor do Brasil. Ensino médio A maior crítica dos especialistas está nas políticas educacionais voltadas para o ensino médio. Entre as principais causas de evasão escolar na faixa etária estão: a gravidez precoce, a pouca atratividade para jovens que não vislumbram a possibilidade de acesso ao ensino superior, além da entrada precoce no mercado de trabalho. Para Daniel Cara, a má distribuição de escolas de ensino médio nos municípios brasileiros, bem como a falta de um projeto pedagógico interessante e recursos para instalação de novas redes também colaboram com os altos índices. "Seria necessário quase R$ 4 bilhões para assegurar a cobertura de escolas de ensino médio de qualidade. Mas faltam recursos", critica. Autor(es): PAULA FILIZOLA     Correio Braziliense - 28/04/2012

Delta abandona também a Transcarioca

Delta também desiste da Transcarioca

Empreiteira anuncia saída da obra; Andrade Gutierrez, que faz parte do consórcio, assume lote com 26 quilômetros RIO E BRASÍLIA. Envolvida no escândalo desencadeado após a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, a Delta Construções deixará também o consórcio responsável pelo projeto da Transcarioca (corredor expresso de ônibus), que ligará a Barra da Tijuca à Ilha do Governador. A decisão foi anunciada ontem pela prefeitura, um dia após a prisão do ex-diretor da empresa Cláudio Abreu, e de o empresário Fernando Cavendish deixar a direção da empreiteira. Na semana passada, a Delta já desistira do consórcio responsável pela reforma do Maracanã. Com a saída da construtora da Transcarioca, conforme antecipou anteontem Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO, a Andrade Gutierrez, que também integra o consórcio, vai assumir o lote 1, que corresponde ao trecho de 26 quilômetros entre a Barra e a Penha. O projeto está orçado em R$ 798 milhões, dos quais, 42% seriam pagos à Delta. Em nota, a Andrade Gutierrez informou apenas que, "caso se confirmem os tramites legais para a saída da Delta, continuará a cumprir o contrato firmado com a prefeitura". O município disse que o prazo de entrega está mantido: dezembro de 2013. A Delta não comentou o caso. A saída Delta do consórcio já havia sido informado ao governo estadual na semana passada. Executivos da Andrade Gutierrez foram ao Palácio Guanabara e comunicaram ao governo a intenção de encerrar a parceria com a Delta no Maracanã e na Transcarioca. A Delta decidiu sair das grandes obras porque está com dificuldade para captar recursos após escândalo envolvendo o ex-diretor no Centro- Oeste Cláudio Abreu. Relatórios da PF mostram que Abreu seria sócio do bicheiro Carlinhos Cachoeira. No relatório a Delta é apontada como a principal financiadora das empresas fantasmas criadas por Cachoeira. Coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse ontem que o ritmo das licitações de novas obras não será afetado pela CPI do Cachoeira. Tentando descolar o governo dos problemas da Delta, que tem a maioria de contratos do PAC, disse que a situação financeira da empresa não a preocupa. Sobre risco de a Delta ser considerada inidônea, como pediu a Controladoria Geral da União, ou quebrar, a ministra disse: — Se isso vier acontecer (ser considerada inidônea), quando acontecer, vamos analisar o que pode ser feito. (Caso quebre) Isso é um problema da empresa, não do governo — disse. — As licitações (do PAC) vão ser lançadas no prazo previsto. Fonte: O Globo

Mar de lama - Sergio Cabral tentou abortar a CPI do Cachoeira.

Carlos Newton
Como dizia o cantor e radialista Henrique Fróes, conhecido como Almirante, é “incrível, fantástico, extraordinário”. No caso do governador Sergio Cabral, a notícia realmente é inacreditável e mostra até que ponto chegou a decadência política deste país.
A informação foi publicada com exclusividade por O Globo, sábado, na coluna do jornalista Ilimar Franco. Sob o sugestivo título de “Variável Delta”, revela que o governador Sergio Cabral teve a ousadia e a desfaçatez de tentar impedir a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar as ligações de Carlinhos com a classe política e também com empresários ligados à administração pública.
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VARIÁVEL DELTA
Ilimar Franco
O governador Sergio Cabral, na visita que fez a Brasília para o jantar de aniversário do PMDB, conversou com dirigentes nacionais do partido sobre a CPI do Carlinhos Cachoeira. Cabral queria saber da possibilidade de abortar a comissão e ouviu como resposta que a esta altura isso era inviável. Como a construtora Delta tem muitos contratos com o governo estadual, tendo recebido desde 2007 pagamentos de cerca de R$ 1,47 bilhão, seu temos é que a investigação transborde para o Rio.
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ENVOLVIMENTO DA DELTA

Já está mais do que comprovado o envolvimento de Cavendih com Cachoeira. O bicheiro  usou duas empresas de fachada — a Brava Construções e a Alberto & Pantoja — para movimentar R$ 39 milhões, entre 2010 e 2011. Os saques eram feitos pelo tesoureiro da quadrilha de Cachoeira, Giovane Pereira da Silva, e sempre um pouco abaixo de R$ 100 mil, que é o valor que obrigaria a comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Segundo os relatórios da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de fevereiro, o repasse do dinheiro foi feito pela Delta Construções.

“A empresa Delta Construções S/A transferiu dezenas de milhares de reais para empresas ‘de fachada’ (com sócios montados — inexistentes) controladas por Carlinhos Cachoeira e Giovane Pereira da Silva nos anos de 2010 e 2011, conforme demonstram os extratos bancários vinculados à Brava Construções e Alberto & Pantoja Construções”, diz trecho do relatório da PF publicado por O Globo.

O inquérito mostra que parte dos saques foi em período eleitoral: “113 saques em espécie entre 13/08/2010 e 18/04/2011”. Segundo os documentos, os supostos sócios da Brava e da Alberto & Pantoja são apenas “bonecos, montados para os fins da organização criminosa” e alguns desses sócios tiveram nomes modificados para criação de CPFs falsos.

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CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA
E Cabral ainda tenta defender o amigo Cavendish… A espantosa notícia de Ilimar Franco demonstra que o governador realmente não leu o Código de Conduta Ética, que mandou redigir para passar a saber o que é certo ou errado para um  homem público fazer, depois que surgiu o escândalo de suas ligações mais do que próximas com o empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, que é a favorita do governo estadual e também do governo federal.
Na verdade, Cabral não está defendendo apenas Cavendish, está defendendo também seu governo, um dos mais corruptos da história do Rio de Janeiro, e seu fiel escudeiro Pezão, o vice-governador que acumulou a Secretária de Obras em seu primeiro mandato, para tudo ficar odara, como diz Caetano Veloso. Eis a questão.

WAGNER MOURA CARTA ABERTA

Palavras do ator Wagner Moura sobre o Pânico na TV, em carta aberta, divulgada no globo.com:

“Quando estava saindo da cerimônia de entrega do prêmio APCA, há duas semanas em São Paulo, fui abordado por um rapaz meio abobalhado. Ele disse que me amava, chegou a me dar um beijo no rosto e pediu uma entrevista para seu programa de TV no interior. Mesmo estando com o táxi de porta aberta me esperando, achei que seria rude sair andando e negar a entrevista, que de alguma forma poderia ajudar o cara, sei lá, eu sou da época da gentileza, do muito obrigado e do por favor, acredito no ser humano e ainda sou canceriano e baiano, ou seja, um babaca total. Ele me perguntou uma ou duas bobagens, e eu respondi, quando, de repente, apareceu outro apresentador do programa com a mão melecada de gel, passou na minha cabeça e ficou olhando para a câmera rindo. Foi tão surreal que no começo eu não acreditei, depois fui percebendo que estava fazendo parte de um programa de TV, desses que sacaneiam as pessoas. Na hora eu pensei, como qualquer homem que sofre uma agressão, em enfiar a porrada no garoto, mas imediatamente entendi que era isso mesmo que ele queria, e aí bateu uma profunda tristeza com a condição humana, e tudo que consegui foi suspirar algo tipo “que coisa horrível” (o horror, o horror), virar as costas e entrar no carro. Mesmo assim fui perseguido por eles. Não satisfeito, o rapaz abriu a porta do táxi depois que eu entrei, eu tentei fechar de novo, e ele colocou a perna, uma coisa horrorosa, violenta mesmo. Tive vontade de dizer: cara, cê tá louco, me respeita, eu sou um pai de família! Mas fiquei quieto, tipo assalto, em que reagir é pior.

” O que vai na cabeça de um sujeito que tem como profissão jogar meleca nos outros? É a espetacularização da babaquice ”

O táxi foi embora. No caminho, eu pensava no fundo do poço em que chegamos. Meu Deus, será que alguém realmente acha que jogar meleca nos outros é engraçado? Qual será o próximo passo? Tacar cocô nas pessoas? Atingir os incautos com pedaços de pau para o deleite sorridente do telespectador? Compartilho minha indignação porque sei que ela diz respeito a muitos; pessoas públicas ou anônimas, que não compactuam com esse circo de horrores que faz, por exemplo, com que uma emissora de TV passe o dia INTEIRO mostrando imagens da menina Isabella. Estamos nos bestializando, nos idiotizando. O que vai na cabeça de um sujeito que tem como profissão jogar meleca nos outros? É a espetacularização da babaquice. Amigos, a mediocridade é amiga da barbárie! E a coisa tá feia.

” Isso naturalmente não o impediu de colocar a cagada no ar. Afinal de contas, vai dar mais audiência ”

Digo isso com a consciência de quem nunca jogou o jogo bobo da celebridade. Não sou celebridade de nada, sou ator. Entendo que apareço na TV das pessoas e gosto quando alguém vem dizer que curte meu trabalho, assim como deve gostar o jornalista, o médico ou o carpinteiro que ouve um elogio. Gosto de ser conhecido pelo que faço, mas não suporto falta de educação. O preço da fama? Não engulo essa. Tive pai e mãe. Tinham pais esses paparazzi que mataram a princesa Diana? É jornalismo isso? Aliás, dá para ter respeito por um sujeito que fica escondido atrás de uma árvore para fotografar uma criança no parquinho? Dois deles perseguiram uma amiga atriz, grávida de oito meses, por dois quarteirões. Ela passou mal, e os caras continuaram fotografando. Perseguir uma grávida? Ah, mas tá reclamando de quê? Não é famoso? Então agüenta! O que que é isso, gente? Du Moscovis e Lázaro (Ramos) também já escreveram sobre o assunto, e eu acho que tem, sim, que haver alguma reação por parte dos que não estão a fim de alimentar essa palhaçada. Existe, sim, gente inteligente que não dá a mínima para as fofocas das revistas e as baixarias dos programas de TV. Existe, sim, gente que tem outros valores, como meus amigos do MHuD (Movimento Humanos Direitos), que estão preocupados é em combater o trabalho escravo, a prostituição infantil, a violência agrária, os grandes latifúndios, o aquecimento global e a corrupção. Fazer algo de útil com essa vida efêmera, sem nunca abrir mão do bom humor. Há, sim, gente que pensa diferente. E exigimos, no mínimo, não sermos melecados.

No dia seguinte, o rapaz do programa mandou um e-mail para o escritório que me agencia se desculpando por, segundo suas palavras, a “cagada” que havia feito. Isso naturalmente não o impediu de colocar a cagada no ar. Afinal de contas, vai dar mais audiência. E contra a audiência não há argumentos. Será?"

PORTO DAS CAIXAS - DESPERDÍCIO E DESCASO NA DESCIDA DO BECO DO SILVA

Todo mundo vê, somente a Prefeitura de Itaboraí não enxerga, ou não quer enxergar. Um cano estourado já fazem quatro dias, jorra água sem parar, na descida da Rua Jose Silva, mais conhecido como Beco do Silva, aqui em Porto das Caixas. 

A prefeitura deste município vem seguindo a risca a lógica do descaso e do abandono,  não é de hoje que nosso bairro vem sofrendo com esta triste realidade, prefeitos e secretários desinteressados e  incompetentes só fazem nossos problemas se agravarem. Aqui em Porto das Caixas nem mesmo em época de eleição as coisas acontecem. 

Alem do absurdo desperdício, a água piora a situação da rua, que já esta em deploráveis condições.   

                          

Recentemente tivemos as obras de ampliação da subestação da CEDAE, também em Porto das Caixas, ao invés das coisas melhorarem, o que vem acontecendo é completamente o contrario, agora temos somente picos de distribuição de água, lugares como a Baixada e o Loteamento Jardim Porto das Caixas a água nem sequer chega nas torneiras. Outro grande problema é a qualidade da água, ela muita das vezes chega visivelmente sujas.  

De um bairro histórico a um bairro decaído, é triste afirma isto, as coisas só irão mudar quando a comunidade se unir e denunciar os problemas e estas corjas.    

Autor: Ramon Vieira

Marcelo Freixo - Por detrás da revolta fardada

Marcelo Freixo - 15/03/2012

A recente eclosão de manifestações de servidores da segurança pública, no Ceará, na Bahia e no Rio de Janeiro, por melhores salários e condições de trabalho, não ocorreu por acaso. Um fator circunstancial acendeu o rastilho: a resistência governamental em promover a votação da PEC 300, que prevê, entre outras medidas, um piso único nacional. Isso não significa, no entanto, que tenha havido algum planejamento prévio articulado entre as categorias em movimento, embora as chances de que novas revoltas fardadas venham a acontecer em outros estados sejam reais. A insatisfação, afinal, não vem de hoje e só aumenta.

Há outros fatores circunstanciais por detrás dos recentes episódios de luta da categoria da segurança pública. Por exemplo, o relativo sucesso da recente movimentação dos bombeiros do Rio de Janeiro, a partir de meados do ano passado. Certamente pesa também na indignação desses profissionais uma notória contradição entre a propaganda oficial de prosperidade econômica nacional e estadual e a progressiva depreciação salarial da categoria, que, por sinal, sempre cumpriu seu papel a serviço dos interesses do Estado. Mas, por detrás do problema, há questões mais profundas e estruturais que precisam ser analisadas.

Fatores históricos, políticos e econômicos explicam o fato de serem recorrentes no país os movimentos reivindicatórios de salários e melhores condições de trabalho da categoria dos profissionais de segurança pública. Volta e meia há greves, paralisações, operações-padrão ou a ameaça de que ocorram.  A Bahia por mais de uma vez sediou algum tipo de manifestação desse gênero na última década, assim como o Ceará e o Rio de Janeiro. Houve também em Alagoas, em 1997. Em Minas Gerais, onde os movimentos eclodem com razoável frequência desde o início dos anos 90, mas, em 1988, no Estado de Minas, o coronel reformado Felisberto de Resende já alertava: “A polícia é disciplinada e sempre respeitou seus governantes, mas disciplina não casa com fome. Onde há fome não pode haver disciplina”. À acusação de quebra da hierarquia e da disciplina, a categoria policial militar, em especial, responde com a sua indignação perante a histórica resistência oficial em cumprir leis e até mesmo decisões judiciais relacionadas a reajustes salariais.

Fato é que a polícia nunca foi bem remunerada no Brasil. E o principal argumento governista sempre foi o da sua incapacidade orçamentária para atender a essa demanda. Há motivos de sobra para se suspeitar da veracidade dessa justificativa. Tal política orçamentária sinaliza a opção dos últimos governos por um determinado modelo de Estado que privilegia o mercado em detrimento da cidadania.

No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o governo fala da inviabilidade de conceder reajustes que resultariam em um impacto de R$ 1 bilhão no orçamento anual de R$ 61.96 bilhões em 2012. Mas esse mesmo governo concordou em conceder mais de R$ 50 bilhões em quatro anos (2007-2010) em isenções fiscais para empresas instaladas no estado. Carece de credibilidade o argumento orçamentário apresentado por um governo afetado gravemente pela corrupção e pela incompetência na gestão dos recursos públicos.

O histórico de salários baixos para a polícia é um dado relevante relacionado ao fenômeno dos movimentos reivindicatórios. Tais salários resultam de uma decisão política, não de contingência financeira. Têm muito mais a ver com as próprias condições militarizadas da origem e o propósito funcional das polícias.

O governo federal e o Congresso perdem, neste momento, a grande oportunidade de um debate mais sério e profundo sobre a necessidade de reforma completa das nossas polícias, a começar pela possibilidade de as polícias conviverem com a democracia interna. Não há como a polícia garantir a democracia nas ruas se, dentro da corporação, não há democracia. A polícia não pode ser a garantidora de um regime democrático se não convive com a democracia. Os códigos de obediência, os códigos de conduta a que responde até hoje, ainda são oriundos da ditadura militar. Enquanto essa realidade persistir, os movimentos reivindicatórios dos servidores da segurança pública carregarão também traços dessa cultura militar. E o debate que precisa ser feito sobre a democratização da polícia não se limita ao debate sobre o direito de greve. Este, por sinal, é um debate muito mais complexo. De qualquer forma, o que essa categoria não pode é perder o apoio da população em sua luta por dignidade.

Como não houve a transição para a democracia na área de segurança pública, isso se traduz na falta de uma cultura sindical, de representatividade, de participação. É indefensável essa concepção de polícia militarizada em pleno século 21, em um Estado democrático de direito.

No final do século 20, o viés conservador do processo de transição política do regime ditatorial para o Estado de Direito culminou com a vitória do autoritarismo no Brasil. Apesar de a Constituição de 1988 ter alterado as premissas gerais da ordem republicana com a normatização de uma série de princípios inovadores, o país manteve viva a mesma cultura militar que, desde os tempos da Corte portuguesa designa as instituições de controle social. Cultura que foi aperfeiçoada durante o período do Estado Novo e consolidada ao longo dos “anos de chumbo”. Apesar de todos os esforços empreendidos durante a década de oitenta, o movimento de democratização do país não conseguiu atingir nem o fetiche pela hierarquia nem a vocação bélica das agências de segurança pública do Brasil.

Essa visão militarizada de segurança pública promoveu no setor policial e penitenciário uma pauta de ações de controle dos espaços populares com o fim de neutralizar distúrbios públicos, gerir riscos disciplinares da pobreza e reafirmar a autoridade do Estado (em um momento em que a sua legitimidade é questionada em todas as outras esferas), tendo como base a sustentação de certos “mitos científicos” relacionados à política de segurança pública (entre os quais se destacam a teoria das janelas quebradas, a tese da tolerância zero, o discurso moralista da impunidade e a doutrina da guerra contra as drogas).

Sob a lógica de que a todo Estado mínimo corresponde um Estado penal, o governo passa a cumprir a função de controle penal do “refugo humano” descartado pelo projeto político hegemônico. No Brasil, de um legado bélico e autoritário construído durante a ditadura militar, o imaginário político brasileiro evoluiu para sonhos hiperbólicos de ordem pública, gerados por seus novos anseios governamentais.

Mesmo que purificados por outro vocabulário, os fantasmas da antiga Doutrina da Segurança Nacional continuaram a mobilizar as instituições de segurança pública. O alvo preferencial é jovem, negro e pobre e a ação policial se traduz em uma estatística mórbida. De acordo com o Mapa da Violência 2012, do Instituto Sangari, as taxas de homicídio no Brasil de 2010 foram em média duas vezes maiores para vítimas de cor negra, em comparação com os homicídios de brancos. Batizada de Choque de Ordem, a mesma política justifica ainda a repressão dos trabalhadores informais, como ambulantes, e a internação compulsória da população de rua.

A flexibilização das garantias legais, somada à privatização de serviços e setores fundamentais e à mutilação das redes de amparo social e assistencialismo público, permitiu ao Estado brasileiro assumir, paralelamente a seu “não-intervencionismo” econômico, um papel de governo cujo principal sintoma é a “expansão hipertrofiada” do setor penal-policial.

A atual política criminal brasileira surgiu, assim, de um berço cultural que havia herdado a violenta tradição militar desenvolvida durante os “anos de chumbo”, mas que agora também desejava uma renovada militarização das estratégias de controle social.  No final das contas, essa lógica produziu um modelo de Estado que funciona em estranha contradição.  De um lado, impera a vontade expressa de ampliar a potência de seus braços militares e, do outro, predomina um desprezo crônico pelos direitos dos servidores da segurança pública. Com isso, a cada dia que passa, as consequências políticas desse perigoso regime ficam cada vez mais evidentes.

O reajuste salarial que os servidores da segurança conseguiram obter com as recentes manifestações ainda está muito distante do grau de responsabilidade de suas funções públicas.  Não há um plano de carreira, muito menos uma base salarial digna.  Em geral, os governos estaduais continuam investindo em políticas de gratificações que servem apenas para dividir os setores e diluir as tentativas de coletivizar as demandas trabalhistas.  É preciso que os governos avancem nas negociações com os sindicatos e as associações para tentar solucionar esse vão que separa a realidade salarial da verdadeira importância dessas instituições.

Acima das questões salariais, o momento pede uma reflexão mais profunda. É preciso aproveitar essa oportunidade para repensar a formação, a capacitação e o treinamento das agências de segurança.  Pois além de uma remuneração indigna, essas instituições são mal preparadas para defender a ordem democrática.

A lógica que impera é a da necessidade de proteção da sociedade em situação de guerra. O que gera, logo de cara, três efeitos imediatos. Primeiro, um efeito político de gerenciamento da alteridade que se dá na produção do inimigo público e na difusão do medo popular frente ao grupo social criminalizado.  Em seguida, um efeito legal de reafirmação da soberania do Estado que, porém, coincide na suspensão dos direitos e no estancamento das liberdades para reassegurar a “segurança” e legitimar a militarização das ações governamentais. E, finalmente, um efeito estético de naturalização da violência gerado pela construção do olhar bélico que prega a urgência da defesa da sociedade acuada e é seduzido pelos espólios da vitória sobre o adversário.

Ou seja, a formação militar das agências de segurança pública fundou um olhar que se baliza na produção dos “territórios de risco” e na glorificação do combate armado contra o “inimigo”.  Desta forma, calcula-se que os despojos de ‘guerra’ — as armas, a morte do inimigo, o território — encontram-se muito acima, como supostos resultados, da proteção da vida.  Precisamos desnaturalizar essa visão ultrapassada de segurança e reinventar a formação dos policiais, bombeiros e agentes prisionais a partir de uma cultura pautada no marco dos direitos humanos.

Da mesma forma, os governos estaduais precisam garantir uma maior autonomia e independência administrativa das corregedorias e ouvidorias das agências de segurança pública.  O controle externo dessas instituições é imprescindível para fortalecer o caráter republicano do Estado.  Só assim poderemos avançar no aperfeiçoamento democrático de nosso país.

Mas, acima de tudo, é necessário haver uma mudança de paradigma.  Segurança pública não pode ser compreendida como sinônimo de polícia.  A polícia é um capítulo no debate da segurança pública, nada mais do que isso.  Sociedade segura não é a que tem muita polícia, mas a que garante perspectiva de vida a seus cidadãos.  Uma sociedade segura não é a que tem muita gente presa.  Se fosse assim, o Brasil já seria “um mar de segurança”, já que tem a terceira maior população prisional do mundo, com cerca de meio milhão de pessoas encarceradas. Uma sociedade segura é aquela que promove e garante os direitos humanos.  E isso não se faz com armas, não se faz com instrumentos de controle, pelo contrário, quanto mais se investe nisso mais se perde liberdade, que é o grande desafio que esse modelo dominante de desenvolvimento nos impõe.

Qual é nossa escolha entre segurança e liberdade? Até que ponto a gente vai continuar opondo esses dois conceitos como se fossem inconciliáveis? Então, são reflexões do que levou a sociedade a estar mais desmobilizada e os efeitos que isso tem sobre a segurança pública de hoje são visíveis: grades, câmeras, instrumentos de proteção particular em número e diversidade cada vez maior. Tudo isso se transformando na ideia de que a segurança pública se faz de forma privada. Esse, evidentemente, é um grande equívoco de nossa parte.

Outra reflexão necessária se refere ao papel que os setores progressistas desempenham. Hoje, o debate sobre segurança pública é um debate muito forte nos setores mais progressistas, mas isso tem muito pouco tempo que ocorre. Na época da própria Constituinte, na época dos grandes avanços legais que o Brasil teve, tinha muito pouca gente dos setores mais progressistas que priorizava o debate sobre segurança.

Temos que encerrar esse ciclo.  Além de reinventar as instituições de segurança pública, é necessário investir em políticas públicas para a juventude, educação de qualidade, saúde, lazer, enfim, criar novas oportunidades.  É preciso construir, agora mesmo, outro futuro para o Brasil. Não podemos desperdiçar este importante momento histórico. É preciso fazer, agora, os encaminhamentos estruturais necessários para essa mudança.  Afinal, como disse Brecht, “nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar”.

*Professor de História, deputado estadual (PSOL-RJ), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj

PSOL denuncia atentado à Democracia

A direção do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, coerente com seu programa, apóia as justas reivindicações dos policiais militares que têm lutado por maior valorização profissional. Por isso, cumprindo a sua obrigação política, sua militância e seus parlamentares têm apoiado, estado juntos ao movimento e se empenhado em buscar canais de negociação diante dos impasses ocorridos.
No caso da greve da PM na Bahia inúmeras lideranças partidárias e nossos parlamentares têm exercido esse papel político, seja apresentando a solidariedade aos trabalhadores em greve acampados na Assembléia Legislativa, seja intermediando espaços de negociação.

Somos um partido novo, mas herdeiro da luta pela restituição do estado democrático de direito em nosso país. E consideramos um atentando a estas conquistas os episódios ocorridos nos últimos dias.
Os governos têm sido insensíveis e intransigentes às reivindicações dos trabalhadores da segurança pública, que lutam por melhores condições de trabalho e melhores condições salariais materializadas na aprovação da PEC 300, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares. Temos denunciado a hipocrisia e o descaso dos governos estaduais e federal e da maioria das lideranças parlamentares que tem protelado a votação em segundo turno dessa necessária e urgente proposta de emenda constitucional.

A escuta telefônica de lideranças grevistas do Rio de Janeiro e da Bahia e prisões sem motivos justificáveis, inclusive o envio de lideranças às penitenciárias, configuram-se verdadeiros retrocessos democráticos. O vazamento e edição pela imprensa de conversas entre a liderança dos bombeiros do Rio de Janeiro e a Deputada Estadual Janira Rocha do PSOL é uma tentativa de intimidar a ação político-partidária e de cerceamento da ação parlamentar, além de representar uma clara tentativa de criminalização do movimento dos policiais e bombeiros militares.

Usar fatos isolados perpetrados por algum grevista, mesmo que possam ser considerados abusivos, com o objetivo de desmoralizar a legítima e justa luta dos trabalhadores em greve, é uma forma de desviar a atenção da opinião pública para as verdadeiras causas da revolta e mobilização dos policiais e bombeiros militares em nosso país. Essa postura dos governos ao invés de solucionar contribui para acirrar os ânimos e agravar a crise da segurança pública.

A priorização do pagamento da dívida pública, que consumiu 45% do orçamento federal no ano passado e, por outro lado, o gasto de apenas 0,41% do mesmo orçamento para a segurança pública são elementos explicativos da negativa do governo federal e governos estaduais em aprovar a PEC 300.

A postura dos governos federal e estaduais no Rio de Janeiro e Bahia é em tudo semelhante a do governo paulista contra os moradores da área do Pinheirinho. Em nome da segurança geram mais insegurança e desrespeito aos direitos dos trabalhadores.
Repudiamos os ataques às lideranças do movimento dos policiais e bombeiros militares e declaramos nossa total solidariedade as suas reivindicações.

Também não aceitamos qualquer cerceamento do direito de exercício político dos militantes e parlamentares do PSOL. Nessa perspectiva repudiamos veementemente a manipulação de gravações obtidas ilegalmente de parlamentares em pleno exercício de seus mandatos.

O PSOL exigirá que seja dada publicidade à decisão judicial que teria autorizado as escutas telefônicas de lideranças grevistas e parlamentares, e requererá da Polícia Federal e dos governos da Bahia e do Rio de Janeiro o teor integral das gravações já parcialmente tornadas públicas.

Por fim, manifestamos nossa solidariedade à ação corajosa de nossa deputada estadual Janira Rocha (PSOL-RJ) pelo seu firme compromisso com a democracia e com os direitos dos trabalhadores. As reivindicações desses trabalhadores, ou seja, a demanda por melhoria do sistema de segurança pública, é anseio de toda sociedade. A defesa de seu mandato, que nesse momento sofre violentos ataques dos setores conservadores, é tarefa de todos os que acreditam na democracia e no futuro melhor para nosso país.

A atuação da deputada Janira Rocha tem sido exemplar, conta com total apoio partidário e seguirá à frente desta e de outras lutas, como aliás devem agir os verdadeiros e as verdadeiras socialistas.

São Paulo, 10 de fevereiro de 2012.
Executiva Nacional do PSOL

CHARGE - BRASIL...

Pátria Amada...

Dívida interna,
dívida externa, dúvida eterna...
A improdutiva agiotagem
sangrando a produção.
A produção como mero negócio,
distante do abastecimento.
A produção a sustentar
os bancos e o estado.
O estado que perdeu sua função social,
que voltou-se para o próprio umbigo.
O estado que tem zelo com a receita,
que vive a cobrar os deveres do cidadão.
O estado que brinca com a despesa,
que é parcimonioso com os direitos do cidadão.
O estado que tudo privatiza,
mas que cobra custo cada vez maior
por seus não-serviços.
O governo de economia de mercado
que cria grandes oligopólios
nos serviços públicos.
Uma pseudodemocracia,
onde a falta de educação cidadã
curva-se ao marketing político.
Homens sem sentido público,
oportunistas estruturais,
assaltantes do erário público.
Locupletadores ,corruptos;
transformam em renda particular
os recursos da sociedade.
Infância perdida,
a educação de faz-de-conta,
o sustento dos números estatísticos.
Os professores transformados
em massa de manobra,
em fantoches ocasionais.
População doente,
a assistência à saúde visando lucro,
os interesses dos laboratórios.
Os consumidores escravos
de suas doenças,
a espoliação dos debilitados.
Saúde restrita e remédios caros.
Muitas taxas e contribuições,
reduzidos serviços.
Previdência, tão bem lembrada
na hora de ser paga!
Elevada ao status de benfeitora
ao pagar aquilo que é mera obrigação.
Segurança insegura,
polícia enfraquecida
para compensar a inoperância social.
Vidas sacrificadas,
homens despreparados,
a força do crime organizado.
O cidadão honesto
é transformado em refém do crime.
A sustentação de uma legislação pró-marginal,
O sistema carcerário que nada corrige,
fonte de “bons negócios”.
União de alto custo com inoperância,
a maximização do fracasso.
Justiça, base da civilização,
pervertida em parcialidade
e sentenças absurdas.
Pais dos recursos processuais,
com imoralidades
sendo legitimadas pela “legalidade”.
A punibilidade às avessas;
disse um poeta :
“os assassinos estão livres,
nós não estamos”.
A descrença na lei,
a doença que costuma debilitar
as instituições democráticas.
Descaso ambiental,
o extrativismo alucinado,
florestas são apenas
metros cúbicos de madeira,
Toda a riqueza mineral do solo
sendo “exportada”,
beneficiando a poucos e não o país.
Poderosas máquinas,
alta produtividade,
muitos dólares,
tudo por grandes negócios.
Tudo é vendável,
todos os recursos naturais
transformados em bugigangas.
O assistencialismo que deveria ser urgencial
transformado em perene meio de vida
dos que deveriam assistir,
enquanto é mantida
a miserabilidade dos assistidos.
A ética, pobre entidade impalpável,
direcionada conforme os interesses vigentes,
com os seus destratores
manipulando-a
quando defendem-se dos seus crimes.
É o anti-ético que defende-se pela ética,
é o criminoso que protege-se na justiça.
País da infância perdida,
das mães-crianças,
da sensualização prematura,
Da deseducação sexual,
somada à programação pró-sexo
dos meios de comunicação.
Fosse pesadelo seria terrível,
fosse realidade seria aberração.
Mas por que perder tempo com tudo isto?
Louvemos os governantes
criadores de pechinchas,
Os traiçoeiros vendedores
daqueles que os elegeram,
por uma quantia módica.
Chamemos algum “falso profeta”
para dar uma bênção.
Que chorem em silêncio
aqueles que emocionam-se
com flâmula verde-amarela.
Que Deus realmente
tenha olhos para o Brasil.
Que seja Ele o Deus
de amor do Cristo.
Que seja Ele
também o de Moisés,
fazendo justiça divina
onde existe tamanho descuido
pela justiça dos homens,
pois somente a crença no Divino pode
consolar tamanha falência humana.

Gilberto Brandão Marcon

Charge - Trânsito em Itaboraí!!

ZÉ RAMALHO

 O MEU PAÍS

Tô vendo tudo, tô vendo tudo
Mas, bico calado, faz de conta que sou mudo
Um país que crianças elimina
Que não ouve o clamor dos esquecidos
Onde nunca os humildes são ouvidos
E uma elite sem deus é quem domina
Que permite um estupro em cada esquina
E a certeza da dúvida infeliz
Onde quem tem razão baixa a cerviz
E massacram - se o negro e a mulher
Pode ser o país de quem quiser
Mas não é, com certeza, o meu país
Um país onde as leis são descartáveis
Por ausência de códigos corretos
Com quarenta milhões de analfabetos
E maior multidão de miseráveis
Um país onde os homens confiáveis
Não têm voz, não têm vez, nem diretriz
Mas corruptos têm voz e vez e bis
E o respaldo de estímulo incomum
Pode ser o país de qualquer um
Mas não é com certeza o meu país
Um país que perdeu a identidade
Sepultou o idioma português
Aprendeu a falar pornofonês
Aderindo à global vulgaridade
Um país que não tem capacidade
De saber o que pensa e o que diz
Que não pode esconder a cicatriz
De um povo de bem que vive mal
Pode ser o país do carnaval
Mas não é com certeza o meu país
Um país que seus índios discrimina
E as ciências e as artes não respeita
Um país que ainda morre de maleita
Por atraso geral da medicina
Um país onde escola não ensina
E hospital não dispõe de raio - x
Onde a gente dos morros é feliz
Se tem água de chuva e luz do sol
Pode ser o país do futebol
Mas não é com certeza o meu país
Tô vendo tudo, tô vendo tudo
Mas, bico calado, faz de conta que sou mudo
Um país que é doente e não se cura
Quer ficar sempre no terceiro mundo
Que do poço fatal chegou ao fundo
Sem saber emergir da noite escura
Um país que engoliu a compostura
Atendendo a políticos sutis
Que dividem o brasil em mil brasis
Pra melhor assaltar de ponta a ponta
Pode ser o país do faz-de-conta
Mas não é com certeza o meu país
Tô vendo tudo, tô vendo tudo
Mas, bico calado, faz de conta que sou mudo

Marcelo Freixo - Falta vergonha na cara!

“O governador, o secretário de Transportes, o representante da Agetransp, todos, nunca tiveram vergonha na cara, no que diz respeito a transporte público no Rio de Janeiro. (...) A barca é cara e não funciona; o metrô se tornou mais caro, é o metrô mais caro do Brasil e é péssimo; o sistema de ônibus, a Fetranspor faz o que quer, a Fetranspor deita e rola. O investimento nos ônibus, nas linhas é a prefeitura que faz e o empresário que lucra! Cadê a análise de custo dessas empresas, para saber se a passagem é compatível? É segredo de estado, porque o dia que mostrar, vai cair todo mundo!”, disse Marcelo Freixo no plenário da Alerj, nesta quinta-feira (15/3). Leia abaixo:

“Sr. Presidente, Srs. Deputados, sem fazer propaganda para nenhum jornal, mas a capa do jornal Extra de hoje (15/3) merece ser debatida, merece ser mostrada porque se, em diversos momentos, criticamos alguns veículos de comunicação, devemos ter a grandeza de elogiar quando necessário.

O jornal Extra de hoje está espetacular: “Perderam a vergonha! Depois das Barcas, a integração metrô-trem sobe 17,85%”. A informação desse aumento inacreditável vem acompanhada daquilo que o jornal estampou e que, sem dúvida alguma, está na voz da população inteira do Rio de Janeiro: perderam a vergonha na cara. Só discordo, Deputado Robson Leite, do jornal Extra, porque não acho que eles perderam, porque eles nunca tiveram. Para se perder alguma coisa tem que ter e acho, sinceramente, que o Governador, o Secretário de Transportes, o representante da Agetransp, todos, nunca tiveram vergonha na cara, no que diz respeito a transporte público no Rio de Janeiro.

É inacreditável que, depois de 12 anos, eles acabem de uma hora para outra com o bilhete de integração, aumentando a passagem. Qual a justificativa para permitir que a passagem aumente em 17%? O metrô está melhor? Está mais confortável? Não está atrasando?

A SuperVia agora está confortável, com ar-condicionado, não está cheio, não atrasa? É isso? Então, aumentou 17%. Não, o serviço é cada vez pior. Nas barcas é uma indecência. Tivemos um acidente esta semana e hoje a barca de Paquetá voltou no meio do caminho, porque deu defeito. O morador de Paquetá chegou extremamente atrasado no trabalho e o catamarã teve que ir para lá buscar. Na semana passada, o catamarã bateu numa barca.

Eles não pagam ICMS porque o Governo deu isenção de 100%. Eles ganharam subsídio - vergonhosamente votado por esta Casa - e aumentaram a passagem em 60%. Cada vez mais o serviço piora, piora, piora. O metrô é uma vergonha.

Hoje, participei de um debate com Fernando MacDowell, que, aliás, é um especialista reconhecido no Brasil inteiro e que o Governo do Estado não consegue ouvir. Vai ao ar hoje, na TV Alerj, às 23 horas, um debate com ele, em que Fernando MacDowell diz claramente que nós estamos à beira do caos no transporte do metrô no Rio de Janeiro. A Linha 4 do Metrô, que esse Governo está insistindo em fazer, que é o prolongamento da Linha 1 em direção à
Barra da Tijuca, é uma irresponsabilidade.

O Secretário Júlio Lopes – vou tentar, até o final da fala, não adjetivá-lo – tem dito que a solução para o metrô vai ser a chegada dos trens. Qualquer especialista, qualquer pessoa que entenda de trânsito – não é o caso do Secretário – vai dizer: o aumento dos trens pode provocar um acidente, porque existe uma questão fundamental no tempo entre um trem e outro. Em determinada linha que não tem piloto automático isso pode gerar um gravíssimo acidente dentro do metrô do Rio de Janeiro. Nós vamos ter que esperar esse acidente acontecer para que as providências sejam tomadas? Não é possível!

Digo aqui publicamente, para ficar registrado, que se acontecer um acidente no metrô fruto da irresponsabilidade desse Governo, isso vai estar na conta do Governador Sérgio Cabral. Não vai adiantar, nesse momento, mandar o Júlio Lopes embora, o que já deveria ter sido feito há muito tempo – aliás, ele não deveria sequer ter sido contratado. Enfim, não adianta. Está avisado que esse processo vai gerar um gravíssimo acidente no metrô.

É uma irresponsabilidade técnica: eles estão prolongando a Linha 1 do metrô, chamando-a de Linha 4 – não é uma nova linha porque prolonga a Linha 1 –, já completamente saturada, por uma única razão, Deputado Robson Leite: para garantir que o prolongamento da linha seja feito pela mesma concessionária. Se prolongar a linha, a concessionária não precisa mudar, não precisa de licitação. Essa é a questão central: querem agradar à concessionária.

Contra a concessionária está a sociedade inteira. Na última audiência pública, todas as associações de moradores foram contrárias ao projeto do Governo. O Governo ouviu durante horas a manifestação dos moradores. Ao final, disse: “Lamento, mas o nosso projeto vai ser mantido.” É um Governo autoritário, é um Governo que não escuta os técnicos, que não escuta a sociedade, que só pensa em seus negócios, que só pensa em agradar à concessionária.

O escritório de advocacia que defende a concessionária é o da primeira-dama, o que é outra vergonha, é um absurdo. É um absurdo o escritório de advocacia que defende a concessionária pertencer à primeira-dama. Isso é uma vergonha, isso é inaceitável! Isso, em qualquer lugar minimamente sério, geraria um processo de investigação profunda, seria proibido. É claro que há conflito de interesses, é óbvio que há conflito de interesses. É por causa disso que estão prolongando a Linha 1 do Metrô, para agradar a essa concessionária.

O trajeto original da Linha 4 faz o metrô funcionar em rede e não em tripa, e não em uma linha única, o que é muito mais barato e muito mais viável. Essa Linha 4 do Metrô, senhores, está custando sete bilhões. Com sete bilhões se faz o metrô chegar a Niterói e ainda sobram uns trocados. Sete bilhões para prolongar a Linha 4 do Metrô – uma vergonha! – só para não haver licitação. Isso foge ao interesse popular, foge àquilo que é claramente indicado por todos os técnicos.

Vai o Governo à Fundação Getúlio Vargas, que produz um relatório fajuto, porque não tem nenhuma expertise na área de transporte. Por que não perguntou ao próprio Fernando MacDowell? Por que não foi à Coppe, da UFRJ? Por que não foi aos órgãos que têm excelência no assunto de transporte? Porque ninguém falaria aquilo que o Governo quer ouvir. Então, o Governo vai à Fundação Getúlio Vargas. Pagou, levou, lamentavelmente, contrariando a bela história que tem a Fundação Getúlio Vargas.

A Fundação Getúlio Vargas é a mesma de onde, quando o Governo precisou, saiu um parecer favorável à Barcas S/A. É lamentável! É lamentável quando a Fundação Getúlio Vargas cumpre esse papel. É um desserviço ao Rio de Janeiro.

A barca é cara e não funciona; o metrô se tornou mais caro, é o metrô mais caro do Brasil e é péssimo; o sistema de ônibus, a Fetranspor faz o que quer, a Fetranspor deita e rola. O investimento nos ônibus, nas linhas é a prefeitura que faz e o empresário que lucra! Por que a passagem custa o que custa? Cadê a análise de custo? Nunca apareceu! Cadê a análise de custo dessas empresas, para saber se a passagem é compatível? Nunca aparece! É segredo de estado, porque o dia que mostrar, vai cair todo mundo! Por isso é que não mostra, porque não tem coragem, não tem transparência!

O bondinho, que todo mundo dizia, em quinhentas reuniões, que iria dar problema, que estava sucateado, precisou morrer gente para se manifestarem! Diga-se de passagem, o Secretário, quando vai se manifestar, é uma tragédia! Culpa o motorneiro falecido, tentando salvar as pessoas. E até hoje não tem bondinho!

Barca cara, com acidente, que não funciona! Metrô caro, que não funciona! SuperVia, que não funciona! Os ônibus que não funcionam e não é um transporte de massa! A Fetranspor faz o que quer!

Sr. Presidente, sinceramente, a situação de transportes numa cidade à beira de receber Olimpíada e Copa do Mundo é uma tragédia, porque o setor de transporte virou um balcão de negócios, virou um balcão de acertos, virou algo impublicável! E é por isso que o Secretário de Transportes é o Sr. Júlio Lopes! Porque para fazer esse tipo de acordo, tem que ser alguém que não tem vergonha! Tem que ser alguém que não tem vergonha na cara! Não pode ser outro secretário, porque para ser tão ruim, não pode ser qualquer um. Tem que ser alguém que vai fazer o jogo das grandes empresas! Não precisa entender de transportes, precisa entender de acordos! Por isso o Secretário é ele, por isso ele não cai! Cai barca, cai metrô, cai pedalinho, cai tudo, mas o Secretário não cai! O Secretário não cai, porque é isso, ele é a pessoa adequada para fazer essa pouca vergonha! E quem paga, com isso, é a população.

Sr. Presidente, é inacreditável que depois de todo o debate que tivemos aqui sobre subsídio, sobre barca, sobre trem, sobre metrô, vergonhosamente eles suspendem o bilhete de integração e fazem trem e metrô aumentarem 17,85%. Isso é inaceitável!

O Ministério Público já está devidamente provocado e possa agir, porque claramente é abusivo. Entrei com procedimento no Ministério Público e espero que ele cumpra o seu papel. Entrei com um procedimento público contra a empresa Barcas S/A e vou entrar com outro contra o metrô e contra os trens, porque claramente é abusivo.

Quero anunciar, por último – juro que estou encerrando –, uma medida muito interessante, Deputado Robson Leite: uma ação civil pública que foi impetrada, hoje à tarde, contra o aumento das barcas. Leia aqui

Aquele movimento de usuários das barcas, na Praça XV e na Praça Araribóia, que colheu milhares de assinaturas, resultou numa ação civil pública, que é o desejo dos usuários, contra o aumento das barcas.

Então de parabéns os usuários, os moradores de Niterói e do Rio de Janeiro que se utilizam das barcas, que não ficaram calados, nem diante de uma liminar absurda do Poder Judiciário, que se mexeram e foram ao próprio Poder Judiciário.

Quero ver, agora, como o Poder Judiciário, que foi tão rápido para dar uma liminar para proteger a empresa Barcas S/A, vai se colocar diante da ação civil pública desses usuários – agora, sim, Barcas S/A no seu devido lugar, como ré, onde ela tem que estar”.

*Marcelo Freixo – pronunciamento no plenário da Alerj no dia 15/3/12.

CHARGE - Ricardo Teixeira???????

Desmate sobe em fevereiro na Amazônia, diz Imazon

O Estado de S.Paulo

O desmatamento medido em fevereiro pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon detectou 107 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal, um aumento de 59% em relação a fevereiro do ano passado, quando o desmatamento somou 67 km².

No entanto, no desmatamento acumulado no período de agosto de 2011 a fevereiro de 2012 (que foi de 708 km²), houve redução de 23% em relação ao mesmo período entre 2010 e 2011, quando se perderam 922 km² de mata. Em fevereiro deste ano, a maioria do desmatamento foi registrada em Mato Grosso (65%), seguido de Rondônia (12%), Amazonas (10%), Roraima e Pará (7% cada um).

O sistema mediu também a degradação florestal na região, que atingiu 95 km² no mês passado - 15% menor que a registrada em fevereiro de 2011, quando foram degradados 112 km². Mais uma vez, a maioria foi em Mato Grosso (70%). A degradação florestal acumulada foi de 1.528 km² entre agosto de 2011 e fevereiro 2012. Aqui também houve redução - de 60% - em relação ao período anterior, quando a degradação somou 3.814 km².

Corrupção na saúde tem que ser tratada como crime hediondo, defende a deputada Janira Rocha

Os casos de corrupção envolvendo desvio de verba pública para a saúde devem ser tratados como crimes hediondos, pois acarretam no final do processo a perda de vidas. A opinião é da deputada estadual Janira Rocha (PSOL), ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (Sindsprev).

“Crimes que atentam contra a vida da população têm que ser encarados de forma hedionda. Não é possível que tenhamos milhares de pessoas morrendo nos hospitais públicos, em uma situação de quase genocídio. Estamos falando de bandidos, pessoas que cometeram crimes de corrupção, fraudando licitações e aliciando servidores públicos. E lugar de bandido é na cadeia”, disse.

Ela propõe a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar o desvio de verbas na saúde estadual, independentemente da possível criação de outra CPI no Congresso.

Também para o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, a questão da corrupção na saúde deve ser agravada na forma da lei para permitir a punição exemplar dos criminosos.

“É preciso acabar com a impunidade, pois é ela que alimenta a corrupção. É necessário tratar esses desvios como crimes hediondos, com uma pena mais dura, assim como já ocorreu com a falsificação de medicamentos, que teve uma redução substancial. O dinheiro da saúde tem um alto valor social, porque lida diretamente com a vida das pessoas. É necessário que o Congresso reveja a lei para que os responsáveis sejam exemplarmente punidos”, destacou Darze.

Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Rio de Janeiro (Sindsprev-Rio), Julio Tavares, as imagens mostradas pela TV Globo de casos de fraude em licitações em um hospital da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) são apenas “a ponta do iceberg”.

“Não adianta cancelar as licitações e chamar o segundo colocado, porque este também está envolvido. Tem que levantar a situação mais a fundo e fazer com que os acusados devolvam o que roubaram do Erário público”, disse o sindicalista, que defende a reavaliação dos serviços de terceirização efetuados no país nas últimas décadas, para que se retome a estatização em determinadas funções, por meio dos concursos públicos.

Da Agência Brasil

Divagações na hora do cafezinho: a ilusão de ser Juiz.

Gerivaldo Alves Neiva *

Esta semana resolvi dar uma baixa nos Termos Circunstanciados recebidos da Delegacia de Polícia e designei dezenas de audiências. Ontem, por exemplo, com a ajuda de mais dois conciliadores, realizamos cerca de 40 audiências nestes processos. Teve um pouco de tudo. Na verdade, quase todo o rol dos crimes previstos no artigo 61, da Lei 9.099/95: “Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa”.

Lembre-se que para realizar a audiência, a vítima compareceu antes a uma Delegacia de Polícia para registrar a ocorrência e movimentou toda a máquina administrativa policial. Depois, o processo foi remetido ao Judiciário e, novamente, uma máquina enorme foi acionada para movimentar o processo. No início, um digitador acionou o sistema de informática para registrar o processo e a secretaria, em seguida, adotou uma série de providências para designação da audiência. Em seguida, um oficial de justiça saiu a campo para intimar no mínimo duas pessoas por processo: o autor do fato e a vítima. Em alguns casos, no entanto, existem mais de um autor do fato e mais de uma vítima. Sendo assim, para realizar 40 audiências, por exemplo, pelo menos 60 mandados foram confeccionados para serem cumpridos por oficial de justiça. Isto sem esquecer, é claro, da presença obrigatória de um representante do Ministério Público e um advogado defensor do acusado.

Não fiz ainda um balanço das audiências, mas foram poucas reconciliações, algumas composição do dano civil e outras transações propostas pelo Promotor de Justiça. Neste esquema de muitas audiências, o nível de reconciliação é sempre baixo, pois o tempo é curto para uma conversa mais demorada com as partes litigantes.

O certo, no entanto, é que para o cumprimento das metas exigidas pelo CNJ, o Juiz andou bem: 40 processos a menos no estoque é o que interessa!

Pois bem, no final da tarde, quando finalmente sentei para saborear com calma um cafezinho, pensava em alternativas mais racionais para aquela loucura de pessoas discutindo e em conflito por motivos muitas vezes insignificantes.

De início, pensei que precisava organizar com mais frequência um dia de audiências temáticas como o que acabara de fazer; depois pensei que também seria interessante se fosse designado mais um juiz para auxiliar neste tipo de trabalho; depois pensei que seria mais interessante ainda se houvesse um espaço de mediação daqueles conflitos e não fosse preciso a presença do Estado Juiz para resolvê-los...

Nesta divagação, pensei, por fim, que melhor mesmo seria se não existissem os conflitos pessoais e, em consequência, pessoas envolvidas neles. Infelizmente, os conflitos existem e quero crer que isto faz parte da convivência humana. De outro lado, quero crer também que os conflitos se agravam e se transformam em litígios porque as pessoas, por seu modo de viver, não conseguem resolvê-los e, então, o que era um problema pessoal ganha contornos de judicialidade e tem a solução transferida para o Estado-Polícia-Juiz. Evidente que não estou me referindo aos conflitos sociais, estruturais ou institucionais, que merecem outro tipo de análise.

Agora, infelizmente, não tenho tempo para continuar divagando. Meu cafezinho chegou ao fim e recebo a notícia de que existem vários processos de Termos Circunstanciados aguardando pauta para a audiência. Enquanto isso, certamente, mais e mais pessoas, todos os dias, muitas vezes por falta de um diálogo de poucas palavras, entrarão em conflito com outras pessoas e recorrerão ao Delegado, que vai transformar seu conflito em Termo Circunstanciado e remetê-lo ao Estado-Juiz, como se o Fórum fosse o divã da sociedade em conflito e audiências fossem sessões de psicanálise.

Enquanto isso, parodiando Gilberto Gil, vou vivendo a ilusão de que “ser Juiz bastaria e que o Direito me daria tudo o que eu quisesse ter...” Ou seja, viver em uma sociedade livre, justa e solidária, fundada na cidadania e dignidade da pessoas humana, como está escrito na Constituição de 1988.

Conceição do Coité, 03 de agosto de 2011

* Juiz de Direito (BA), membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD