teste

SOMOS TODOS, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PORTO DAS CAIXAS

No último sábado 02 de Março de 2013, demos um passo muito importante em nossa comunidade, reativamos a nossa Associação de moradores. Meus parabéns a todas as pessoas que estão empenhadas nesta luta.

Há anos o nosso bairro esta abandonado pelo poder público, e a Associação de Moradores é um instrumento de extrema importância, para revindicarmos as melhoria que nosso bairro tanto precisa. Esse Distrito tem demonstrado a força emanada da união das pessoas. A exemplo das conquistas das Famílias da Vila Portuense, da luta e conquista dos pais, alunos e professores, do Colégio Estadual Maria Inocência Ferreira, e por muitas e muitas outras conquistas.

Temos ainda muitos desafios pela frente. Como por exemplo, nosso posto de saúde que esta um caos, nossa escolas sem professores, nossa creche ainda sem definição de funcionamento, nosso potencial turístico sem investimento, muitas de nossas ruas cortadas por valas negras, nosso problema crônico na rua principal da Madureira, onde forma um verdadeiro piscinão na mais leve chuva, a falta de políticas públicas de prevenção às drogas, a falta de políticas públicas para nossa juventude e para terceira idade, asfalto inacabado, inúmeras ruas sem pavimentação, enfim. Muitos e muitos outros problemas.

Todos estes desafios, só serão superados com a luta e a união de todos!!!

Convidamos a todos para participarem da primeira reunião da Associação de Moradores de Porto das Caixas, que será realizada no dia 16 de Março de 2013, às 17:30 hs, na sede da Associação, localizada à Av. Nossa Senhora da Conceição, Clube de Porto das Caixas, onde discutiremos os problemas e as ações, referentes ao nosso bairro. Mais uma vez, convidamos a todos.

A associação de Moradores de Porto das Caixas, PERTENCE A TODOS NÓS!!!

Ramon Vieira.

Chico Alencar PSOL-RJ no Seminário Nacional: Defensoria Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Dep. Federal Chico Alencar, PSOL, apoia e defende a luta dos trabalhadores sem Teto (MTST) e parabeniza a defensoria publica pelo seu brilhante trabalho frente aos interesses da população, principalmente as mais carentes. Meus parabéns Chico Alencar, só se constrói mudanças através das lutas!!!

Movimento de Trabalhadores Sem Teto (DF) Nota de esclarecimento

Movimento de Trabalhadores Sem Teto (DF)
Nota de esclarecimento

Com o objetivo de esclarecer alguns fatos que envolvem a ocupação Novo Pinheirinho em Taguatinga, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto vem a público informar que:

1) Apesar de em nota o Governo do Distrito Federal afirmar seu compromisso com o diálogo permanente junto aos movimentos sociais, no decorrer de 47 dias de ocupação o GDF se dispôs a fazer apenas uma reunião com o Movimento, na qual não ofereceu nenhuma proposta além da mesma promessa que não foi cumprida desde a ocupação realizada pelo movimento no ano passado, em Ceilândia.

2) Sob ameaça real de despejo violento pela polícia e com o objetivo de articular um desfecho pacífico para o conflito, o MTST iniciou uma campanha pública solicitando a participação do Governo do Distrito Federal nas negociações, nas quais fossem garantidas conquistas reais para as famílias acampadas no prédio abandonado. Somente após a pressão de apoiadores, artistas e autoridades sensíveis à causa das famílias Sem Teto, o GDF aceitou sentar à mesa de negociação com o Movimento.

3) Em sua nota, o Governo do Distrito Federal dá a entender que o MTST não teria aproveitado as oportunidades abertas para que nossa entidade fosse cadastrada no Programa Habitacional do Governo, mas omite o fato de que, segundo explicação do próprio Governo, os documentos do Movimento teriam sido perdidos por seus servidores no trâmite do processo, o que, de fato, impossibilitou que em mais de um ano de tentativas a entidade fosse cadastrada.

4) Ao longo desses 47 dias de ocupação, o MTST convidou e esteve aberto para receber os agentes das diversas secretarias do Governo do Distrito Federal para encontrar soluções para o problema de falta de moradia das famílias. Apesar da abertura, o Governo não visitou o local. Agora, sem ter feito qualquer proposta concreta para o Movimento e às vésperas de uma operação policial programada para despejar as mais de 400 famílias acampadas, o Governo exige entrar no local. Por entendermos que a visita não terá nenhum efeito prático sem que hajam sido apresentadas propostas concretas para a resolução do problema, nos comprometemos a receber os agentes do Governo assim que as negociações forem reabertas e as demandas atendidas.

Por fim, o MTST reitera sua total disposição em encontrar solução pacífica e efetiva para as famílias. A solução, no entanto, depende do Governo. Nossa luta é pelo direito à moradia. Resistiremos se preciso for.

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

http://www.mtst.org/index.php/noticias/960-nota-de-esclarecimento-do-mtstdf.html

OCUPAÇÃO NOVO PINHEIRINHO DE BRASÍLIA SE PREPARA PARA RESISTÊNCIA!

Assembléia do Acampamento decidiu não sair do imóvel ocupado e resistir ao despejo de amanhã. GDF não negocia e será responsável caso ocorra um novo massacre.

Neste domingo, 17/2, a Ocupação Novo Pinheirinho em Taguatinga (DF) decidiu não deixar o imóvel ocupado, cuja ação de despejo está marcada para amanhã. Após esgotarmos todas as tentativas de negociação com o GDF, ficou claro que o Governo Agnelo (PT) aposta no confronto e na repressão aos trabalhadores que lutam.

Porém, ao contrário de situações anteriores, onde recuamos do enfrentamento por haver alguma alternativa proposta às famílias sem-teto, agora não resta outra alternativa ao MTST do que permanecer no terreno até as últimas consequências.

Não proporemos às centenas de trabalhadores, pais e mães de família, levarem seus filhos para debaixo de pontes. Muitas destas famílias chegaram a receber, por mobilizações anteriores, auxílio emergencial do GDF, mas o Governo cortou o pagamento, deixando as famílias sem alternativa.

O GDF demonstra-se incapaz de cumprir os compromissos que estabelece com o movimento popular. Nem mesmo o cadastramento de nossa entidade e a aprovação de uma lei distrital de bolsa aluguel foram garantidos por este Governo.

Por isso, quaisquer atos de repressão, violações de direitos humanos e - no limite - derramamento de sangue que ocorrer na tentativa de despejo da ocupação em Taguatinga terá um único responsável: O Governo Agnelo Queiroz.

Permaneceremos até o último instante abertos as negociações e esperamos ainda que se possa viabilizar uma solução negociada para o caso.

Coordenação Nacional do MTST

Chico Buarque - Cálice - Clip Ditadura

CRONICA - O julgamento de Lampião

O JULGAMENTO DE LAMPIÃO

Divagações entre o real e a utopia

Gerivaldo Alves Neiva, Juiz de Direito

Bezouro, Moderno, Ezequiel,

Candeeiro, Seca Preta, Labareda, Azulão!

Arvoredo, Quina-Quina, Bananeira, Sabonete,

Catingueira, Limoeiro, Lamparina, Mergulhão, Corisco!

Volta Seca, Jararaca, Cajarana, Viriato,

Gitirana, Moita-Brava, Meia-Noite, Zambelê!

Quando degolaram minha cabeça

passei mais de dois minutos

vendo o meu corpo tremendo

E não sabia o que fazer

Morrer, viver, morrer, viver!

(Sangue de Bairro, de Chico Science)

Virgulino Ferreira da Silva, pelo povo também conhecido como “Lampião”, foi preso em flagrante pela “volante” do Tenente Bezerra e apresentado a este Juízo na forma da ilustração de autoria do cartunista @CarlosLatuff.

Esta é uma decisão, portanto, que navega entre o virtual e o real, o passado e o presente, entre o possível e o impossível, permeada de utopia, sonho e esperança... O que se verá, por fim, é a evidência da contradição, não insolúvel, entre o Direito e a Justiça. Quem viver, verá.

Inicialmente, registro que não costumo me dirigir aos acusados por “alcunhas”, “vulgos” ou apelidos. Aqui, todos tem nome, pois ter um nome significa, no mínimo, o começo para ser cidadão e detentor de garantias fundamentais previstas na Constituição brasileira. Neste caso, no entanto, abro uma exceção para me dirigir ao acusado Virgulino Ferreira da Silva apenas como “Lampião”, pois creio que assim o fazendo não lhe falto com o devido respeito. Ao contrário, faço valer, ao tratá-lo como “Lampião”, a mesma reverência que lhe dedica o povo pobre e excluído do sertão brasileiro.

Em seguida, devo observar que a responsabilidade de julgar “Lampião” é tamanha e me assombra. De outro lado, não aceito como “divino” o papel de julgar. Deixemos Deus com seus problemas. Julgar homens é tarefa de homens. Da mesma forma, tenho comigo que realizar a Justiça é tarefa do homem na história. Assim sendo, passo a julgar “Lampião” como tarefa essencialmente humana e com o sentido de que, ao julgar, o Juiz também pode contribuir com a realização da Justiça ou, na pior das hipóteses, ao menos não impedir que o povo realize sua história com Justiça.

Pois bem, consta dos autos que “Lampião” teria sido preso em flagrante sob acusação de formação de quadrilha para a prática de inúmeros crimes contra a vida, contra o patrimônio e contra os costumes. Consta ainda dos autos os depoimentos dos condutores – membros da “volante” do Tenente Bezerra - e a representação da autoridade policial pela decretação da prisão preventiva do acusado, sob argumento da “garantia da ordem pública.”

Ao estrito exame das provas apresentadas, por conseguinte, e do que dispõe a lei, parece pacífica a necessidade da segregação preventiva do acusado para garantia da ordem pública, visto que restou provado, em face dos depoimentos colhidos, que o acusado, de fato, representa grave perigo à harmonia e paz social. Isto é o que se depreende do que se apurou até então e do que consta dos autos. Imperativo, por fim, que se decrete a prisão preventiva do acusado, segregando-o do meio social.

...................

Antes de concluir a decisão com a terminologia própria, o tal “expeça-se o mandado de prisão, publique-se, intime-se, cumpra-se...”, recosto a cabeça na cadeira, ajeito o corpo, fecho os olhos e ponho-me a pensar quantas vezes já decidi dessa maneira, quantas vezes já decretei prisões preventivas por motivo de garantia da ordem pública...

De súbito, enquanto pensava, eis que “Lampião”, o próprio, saltitando feito uma guariba, pula da gravura do @CarlosLatuff e invade minha mente. É virtual, mas é como se fosse também real e humano na minha frente. “Parabellum” em uma mão e o punhal de prata, cabo cravejado de brilhantes, em outra. Não tenho medo e nem me assusto. Ele também não diz nada e agora apenas me olha e circula em torno de mim. Somos pessoas e ao mesmo tempo ideias e pensamentos. O texto final da minha decisão judicial, por exemplo, fazendo referência à garantia da “ordem pública”, é como se fosse também algo concreto nesta cena, como um pássaro rondando minha cabeça. De repente, com um tiro certeiro de “Parabellum”, “Lampião” esfacela esta forma de pensar, que me ronda feito um pássaro, como se matando este meu “senso comum teórico dos juristas”, conforme denuncia Warat. Em seguida, ainda atônito e sem mais pensamentos para me agarrar, sinto uma profunda punhalada no coração, mas não sinto dor alguma. Não sangro sangue, mas vejo jorrando do meu peito todos os meus medos de pensar criticamente o mundo em que vivo, as relações sociais e, sobretudo, o Direito.

O que faço? Não tenho mais o “senso comum teórico dos juristas” e também não tenho mais freios no meu modo de pensar criticamente o mundo e o Direito. “Lampião” acabou com eles com um tiro de “parabellum” e uma punhalada com punhal de prata. Agora, sem minhas “defesas”, que imaginava poderosas, sou como um morto... Estou morto.

Na verdade, estou morto e renascido livre ao mesmo tempo. Vejo, de um lado, meu corpo morto e meu pensar antigo e, de outro lado, sinto-me renascido em outro corpo e outro pensar. Morri para nascer de novo. Agora, nascido de novo, posso pensar diferente; posso pensar um novo Direito e, por fim, posso pensar que a Justiça é possível e que pode ser construída pelo homem novo. Está certo Gilberto Gil. É preciso “morrer para germinar.” “Lampião” me matou para que eu pudesse viver e ver. Viva “Lampião”!

E vivendo depois da morte, vejo, agora, com “Lampião” ao meu lado, que aquele antigo modo de pensar, na verdade, foi o fruto do ensino jurídico que incute verdades e dogmas na mente de acadêmicos de Direito, que se tornam advogados, que se tornam juízes, que se tornam desembargadores, que se tornam ministros de tribunais e se imaginam sábios porque aprenderam a reduzir o Direito à lei e a Justiça à vontade da classe que representam. Este é o Direito limitado aos “autos” do processo e à tarefa de manter excluídos da dignidade os pobres e miseráveis; o Direito da manutenção da falsa “ordem” burguesa; o Direito alheio à vida, à pobreza, à miséria e à fome.

Posso ver agora, com “Lampião” ao meu lado, que aquele modo antigo de pensar aprisiona e mutila os fatos nos “autos” do processo. Assim, “autos” não tem vida, não estão no mundo, não tem contradições sociais e transformam homens em “delinqüentes”, “meliantes” e “bandidos”. Reduz, pois, todas as contradições do mundo e da vida em uma tolice: “o que não está no processo não está no mundo.”

Agora posso ver, com “Lampião” ao meu lado, depois de ter morrido para viver, ver e violar dogmas, que “o mundo está no processo”. É, pois, no processo que está a desigualdade social, a concentração de renda, séculos de latifúndio, a acumulação da riqueza nacional nas mãos de uns poucos, preconceitos, discriminações e exclusão social. Tudo isso é e está no processo. Isto é o processo.

Vejo, por fim, compartilhando esta última visão com “Lampião”, que os autos que me apresentaram não tem mundo e nem vida. Não tem sua vida, “Lampião”. Não tem sua história. Não tem seu passado. Não tem sua família. Não tem seus pais e irmãos sendo expulsos da terra que cultivavam. Não tem sua dor e sua revolta. Não tem sua sede e fome de justiça. Não tem sua desesperança na justiça. Não tem sua vida, repito. Não tem nada e de nada servem esses autos. Não servem para um julgamento. Servem para justificar uma farsa, acalentar os hipócritas e fazer da mentira a verdade.

Esses “autos” que me apresentaram, “Lampião”, não tem índios escravizados e mortos pelo colonizador; negros desterrados e escravizados nesta terra; posseiros expulsos de suas terras e mortos pelo latifúndio; operários explorados, desempregados e desesperados; crianças dormindo ao relento; os sem-teto, os sem-terra, os excluídos da dignidade. Esses autos não estão no mundo, é um faz-de-conta, uma ilusão...

O que faço agora? Estou morto de um lado, mas vivo de outro. Não sei mais o que é virtual e o que é real. Sei que deliro, mas não posso deixar morrer este novo eu. Preciso fazer com que permaneça vivo em mim o que renasceu e deixar morto o que morreu. Não quero ser mais o que era antes de morrer. Quero ser apenas o que renasci.

Luto comigo mesmo e permaneço vivo. Estou vivo, escuto e vejo, agora, mais uma vez, tiros de “parabellum” e golpes de punhal, como se saídos do nada e bailando no ar, furando e cortando em pedaços os “autos” do processo. Agora, não existem mais os “autos” do processo. Papéis picados tremulam no ar. Voam descompassados como borboletas... Preciso manter a lucidez, mas agora é tarde. A loucura tomou conta de mim e me levou com as borboletas para as “lagoas encantadas” do sertão brasileiro. Agora sou pura utopia, sonho e liberdade. Converso com “mães-d’água” à beira da “lagoa” e todas as coisas agora fazem parte de tudo. Nada mais é sem as outras coisas. Somos todos partes de um todo...

Neste devaneio em que me encontro, não sei mais o que é o real, o que é verdade, o que é passado ou presente ou se estou morto ou vivo; não sei mais - ou sei? - o que é e para que serve o Direito. Delirando assim, não posso mais julgar. Estou impedido de julgar. Não posso mais julgar Lampião. Eu não sou mais real, sou sonho apenas. “Lampião”, também, não é mais real. É uma lenda, um mito. “Lampião” agora povoa o imaginário dos pobres do sertão. “Lampião” não pode ser mais julgado por um juiz apenas. Só a história e o povo podem julgá-lo agora.

Esperem! “Lampião” me foi apresentado preso e eu preciso decidir sobre o flagrante. Preciso voltar... As borboletas me trazem de volta da “lagoa encantada” em que me encantei. Sou novamente real neste mundo virtual. Aqui estou e preciso falar. Assim, enquanto a história não vem, mas inevitavelmente virá um dia, não posso deixar “Lampião” encarcerado. A cadeia não serve aos valentes e aos destemidos; a cadeia não serve aos que, como Marighella, nunca tiveram tempo para ter medo; a cadeia não serve aos que não tem Senhor e aos que amam a liberdade. Homens verdadeiros não morrem presos.

Portanto, “Lampião”, a liberdade é tua sina. Vá. Talvez Maria te espere ainda. Talvez teu bando te espere ainda. Talvez Corisco não precise te vingar. Talvez teu corpo não trema por mais de dois minutos depois que degolarem tua cabeça. Vá. É melhor, na verdade, que morra em combate com a “volante” do Tenente Bezerra do que apodrecer e morrer vivo na prisão. Os valentes morrem lutando e escrevem a história. Vá. É a história, somente ela, que tem a autoridade para lhe julgar.

Por fim, agora concluo minha decisão inacabada: “expeça-se o Alvará de Soltura e entregue-se o acusado, Virgulino Ferreira da Silva, “Lampião”, ao seu próprio destino.” Dato e assino: Gerivaldo Alves Neiva, Juiz de Direito.

Depois disso, as borboletas me levaram de volta ao mundo da paz, da harmonia e da solidariedade, onde somos todos iguais e irmãos; de volta às “lagoas encantadas” do sertão brasileiro e aos braços das “mães d’água”.

Com viram, ouviram e imaginaram, este julgamento é um devaneio. Mistura de imaginação, passado e presente, sonho, utopia e, sobretudo, esperança inquebrantável na Justiça.

Uma noite fria e chuvosa, agosto, 2010.

Gerivaldo Alves Neiva

Juiz de Direito

O déficit permanente de moradia

Organizações apontam que Minha Casa, Minha Vida está longe de zerar o déficit habitacional e promover o acesso dos trabalhadores mais pobres às áreas centrais das cidades

 17/01/2013

Aline Scarso,

da Redação

Passados dez anos da administração do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo federal, os movimentos sociais ligados à luta pela moradia não escondem mais a decepção em torno do atendimento de demandas ligadas à habitação popular. O déficit de casas no Brasil ainda continua alto, em torno de 8 milhões de moradias, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A maior parte dos trabalhadores sem casa própria – cerca de 90% – recebem como renda mensal de zero a três salários mínimos. O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – considerado pelos movimentos a principal política do governo para responder à demanda – ainda é deficitário para eles. Os recursos disponibilizados são baixos (cerca de R$ 65 mil), os preços dos terrenos são altos e a relação com o banco é difícil. Articulações políticas do governo com o Partido Progressista (PP), que não tem tradição na promoção políticas de moradia e desde 2005 ocupa o Ministério das Cidades, também sinalizam que muitas lutas ainda deverão se travadas para que as famílias sem-teto tenham o direito constitucional garantido.

Na avaliação do coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, se, por um lado, o MCMV é o maior programa habitacional do país desde o Banco Nacional da Habitação (BNH) e incorpora a histórica reivindicação de subsídios aos trabalhadores sem-teto, por outro lado,

o governo entregou a política pública de habitação ao mercado. “Dos R$ 34 bilhões da primeira versão do programa, R$33 bi foram repassados para as construtoras. Além disso, são as construtoras que definem o terreno e a localização do empreendimento. Não deixa de ser uma privatização das diretrizes de política habitacional”, afirma.

Salto

O programa Minha Casa, Minha Vida surgiu em 2009 como uma resposta do Executivo ao impacto da crise econômica internacional no Brasil. Conforme lembra Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) – entidade que agrega várias entidades que lutam por moradia popular – a produção de casas a partir do MCMV continua empregando um contingente de mão de obra, aquecendo a cadeia produtiva da construção civil e estimulando a economia como um todo. Segundo ele, apesar de se localizar num contexto de combate à crise, esse é o principal programa de moradia popular do país em termos de volume de recursos e de empenho da máquina federal. “Até 2014, pode ser possível contabilizar a construção de 3,4 milhões de novas moradias subsidiadas pelos governos do PT– entre imóveis entregues e projetos contratados. É um salto de quantidade”, destaca.

No entanto, além de não zerar o déficit, o preço da terra em grandes centros urbanos como Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) é um impeditivo para que o programa avance também em termos qualitativos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o MCMV é praticamente inacessível para trabalhadores de baixa renda que queiram morar no centro, onde os serviços públicos e a infraestrutura estão consolidados. “Para resolver o déficit é preciso tocar na questão da terra urbana. Hoje, o que mais se ouve no governo é: tem recurso para a construção, mas com o valor da terra não fecha a conta. E, de fato, com a ausência de uma política de desapropriação, os especuladores detêm o poder, com terras griladas, muitas vezes. Se não se enfrenta esta elite patrimonialista, não se resolve o problema”, defende Boulos.

Para Bonfim, a saída é a concessão de terrenos pelas administrações municipais para a construção de casas a partir do MCMV. “Mesmo se a administração municipal priorizar a construção de habitação popular há o problema do preço da terra. Financiamento de R$ 65 mil na cidade de São Paulo é muito pouco. O governo estadual disponibiliza um aporte de R$ 20 mil, então, com isso, chega-se a R$ 85 mil o financiamento. Se a Prefeitura desapropriar terrenos, que são os grandes vilões dos preços, a gente consegue deslanchar com um programa de habitação popular”.

Outro ponto defendido por ele é estabelecer imposto progressivo para proprietários de imóveis que não cumprem função social e criar uma empresa pública de construção civil que contrate, por meio de concurso público, pedreiros, arquitetos e engenheiros.

Já para Luiz Carlos Prates, o Mancha, secretário executivo da Central Sindical e Popular Conlutas, a saída é fazer uma ampla reforma urbana, com expropriação de terrenos utilizados para a especulação imobiliária e a organização de grandes obras públicas para a construção de casas populares. “Os movimentos sociais deveriam aproveitar que existe uma vontade de mudança na política habitacional por parte da população e ampliar a mobilização dos trabalhadores para esse fim”, destaca.

A proposta do coordenador-geral do Movimento de Moradia da Região Central (MMRC), Nelson da Cruz Souza, é de que o governo enfrente os interesses dos empresários ligados ao mercado imobiliário. “O governo tem que ser ousado, e promover expropriações de terrenos, muitas vezes grilados por magnatas. Além disso, os governos municipal, estadual e federal têm que parar de rixas, e começar a trabalhar em conjunto. É o povo que sofre quando não acontece isso”, ressalta.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/11604 

Enquanto isso, na Vila Liberdade, próximo a Arena do Grêmio…

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

A data é uma homenagem ao assassinato de auditores fiscais do trabalho no ano de 2004 quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG)

da CNBB 

Hoje, dia 28 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data é uma homenagem ao assassinato dos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, no ano de 2004, quando apuravam denúncia de trabalho escravo 

A data foi oficializada em 2009, no entanto, essa luta é mais antiga. Desde o início dos anos 1970, a Igreja, com dom Pedro Casaldáliga, e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem denunciado a utilização do trabalho escravo na abertura das novas fronteiras agrícolas do país.

A CPT foi pioneira no combate ao trabalho escravo e levou a denúncia às Organização das Nações Unidas (ONU). “A Igreja precisava tomar um posicionamento diante da realidade já muito explícita de trabalho escravo no Brasil, o Governo negava que existia esse tipo de situação”, disse o assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e da Paz, padre Ari Antônio dos Reis. Com isso, o Estado se comprometeu em criar uma estrutura de combate a esse crime em território brasileiro.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas. Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e sanitários, por exemplo, também existe cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, com alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço.

Por parte do Estado, existem ações que podem auxiliar no combate ao trabalho escravo, como por exemplo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438. A "PEC do Trabalho Escravo" é considerada um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, tanto pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.

A PEC 438 foi apresentada em 1999, pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), e propõe o confisco de propriedades em que forem encontrados casos de exploração de mão-de-obra equivalente à escravidão, e/ou lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.

A Igreja do Brasil está atenta à realidade do tráfico humano. Prova disso, é que a Campanha da Fraternidade de 2014 terá como tema “Fraternidade e Tráfico Humano” e lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5,1). “A partir do trabalho e da reflexão dentro da CNBB, e do Conselho de Pastoral, foi aprovado para a Campanha da Fraternidade de 2014, tratar do trabalho escravo, por sua vez, ligado ao tráfico humano. Então nós vamos trabalhar na Campanha essas duas propostas: a denúncia do tráfico de pessoas e trabalho escravo, e todas as consequências que essas denúncias trazem para a Igreja”, explicou padre Ari.

De acordo com a secretária do Grupo de Trabalho (GT) de Enfrentamento ao Tráfico Humano, da CNBB, irmã Claudina Scapini, o trabalho escravo é uma entre as modalidades do tráfico humano. “O trabalho escravo, a exploração sexual, o tráfico de órgãos, e a adoção irregular, são, para nós, as grandes modalidades do tráfico de seres humanos”, afirmou.

Segundo os últimos dados da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, os casos de trabalho escravo em 2012, somaram 189, com a libertação de 2.723 trabalhadores, em todo o país. Ainda de acordo com as informações, o número de trabalhadores resgatados do trabalho escravo cresceu 9% em relação a 2011. Os maiores índices foram encontrados na região Norte, onde foi registrada metade do número total de trabalhadores envolvidos em situação de escravidão, e 39% dos que chegaram a ser resgatados.

No ano de 2011, o estado do Pará havia deixado de ser o campeão permanente do ranking entre os estados, pelo número de trabalhadores envolvidos em situação de escravidão. Já em 2012, voltou ao topo do ranking em todos os critérios: número de casos (50), número de trabalhadores envolvidos (1244) e número de libertados (519). O Tocantins vem logo em seguida com 22 casos, 360 envolvidos e 321 libertados (três vezes mais que em 2011).

No estado do Amazonas, onde a fiscalização passou a operar mais recentemente, foram identificados 10 casos, e resgatados quase três vezes mais trabalhadores do que no ano anterior: 171 pessoas. Alagoas, em apenas um caso, passou de 51 para 110 trabalhadores resgatados e oPiauí (com 9 casos), de 30 para 97.

Outro dado que chama a atenção é o aumento da participação da região Sul na prática desse crime. Em 2011, foram registrados na região 23 casos, envolvendo 158 trabalhadores, sendo que 154 foram resgatados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De uma forma geral, os números mostram que houve resgate de trabalhadores em 20 estados, o que demonstra que essa prática criminosa persiste de norte a sul do nosso país, mesmo diante das ações de órgãos do governo e de organizações sociais que lutam pelo seu fim. A CNBB é aliada ao combate desse tipo de prática, fazendo o chamamento ao diálogo de dioceses, paróquias, comunidades e entidades ligadas à missão pastoral.

Persistem alguns desafios para o Estado, a Igreja e a sociedade civil, voltados na perspectiva de enfrentamento e superação desta situação. Destacam-se a fiscalização eficiente, a mobilização social contra esta prática, a reforma agrária, superação da miséria. A impunidade, ainda constante, precisa ser combatida.  Na chacina de Unaí, nove anos depois, nenhum dos nove réus indiciados foi julgado. Agora são oito réus, pois Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter sido o contratante dos pistoleiros, morreu no último dia 7 de janeiro, aos 77 anos, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Indícios de desmatamento à vista

Dados do Imazon apontam que houve desmatamento da Amazônia entre agosto e novembro de 2012 apesar de governo ter divulgado sua redução entre agosto de 2011 e julho de 2012 (© Greenpeace/Rodrigo Baleia)

No fim do 2012, a organização não governamental Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) divulgou que o desmatamento da maior floresta tropical do mundo continua a fazer seus estragos, apesar de dados do Prodes apontarem recuo entre agosto de 2011 e julho de 2012, época em que foram derrubados 4.600 quilômetros quadrados, a menor taxa registrada desde o início das medições, em 1988.

Entretanto, os satélites usados pelo Imazon detectaram que entre agosto e novembro de 2012 foram desmatados 1.206 quilômetros quadrados, um aumento de 129% em relação ao mesmo período do ano anterior (agosto de 2011 e novembro de 2011), quando foram desmatados 527 quilômetros quadrados. Pará lidera o ranking (51%), seguido por Mato Grosso (21%), Rondônia (13%) e Amazonas (12%). Esses quatro estados concentram 97% da destruição da Amazônia Legal no período monitorado.

Somente em novembro de 2012 foram derrubados 55 quilômetros quadrados da Amazônia Legal, o que equivale a um incremento de 258% se comparado com o mesmo mês de 2011. O Estado mais afetado em novembro do ano passado foi o Pará, contribuindo com 42% do total registrado, seguido por Rondônia (25%) e Amazonas (24%). Também foram identificados desmatamentos em Roraima (4%) e Tocantins (1%).

Outro dado importante se refere à degradação florestal, que entre agosto e novembro de 2012 afetou 711 quilômetros quadrados. Mas ela diminuiu 45% se comparada ao mesmo período do ano anterior, quando foram computados 1.285 quilômetros quadrados degradados.

Para frear a destruição desta riqueza incalculável, o Greenpeace e demais organizações e movimentos sociais propõem a Lei do Desmatamento Zero. Participe você também, assine e compartilhe a petição e faça coro por um Brasil com florestas.

PETIÇÃO - LEI DO DESMATAMENTO ZERO
http://www.ligadasflorestas.org.br/?utm_source=blog&utm_medium=button&utm_campaign=DZ

Fonte: Greenpeace  

Mais de 30 mil professores vão às ruas contra cortes em Portugal

                                       Sindicato propõe uma semana de luto nas escolas

LISBOA - Milhares de professores foram às ruas de Lisboa neste sábado protestar contra os cortes na educação, devidos à política de austeridade. Além de gritos de ordem como “Um governo sem razão não faz falta à educação”, os manifestantes pediram a demissão do ministro da pasta, Nuno Crato, informou o site do jornal português “Público”.

Os organizadores do protesto disseram ter reunido mais de 30 mil manifestantes, número que a polícia não confirma. Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores do país (Fenprof) disse que haverá uma semana de luto nas escolas, entre 18 e 22 de fevereiro.— Vamos cobrir de luto as escolas. Estamos de luto por aquilo que estão a fazer ao país — disse o sindicalista em discurso, segundo o jornal.

Fonte: O Globo

Caso Acioli: declaração polêmica marca depoimentos

Por: Guilherme Bernard e Priscilla Aguiar 30/01/2013

Coronel Mário Sérgio Duarte, comandante-geral da PM na época do assassinato, faz críticas às investigações no julgamento de policiais acusados de matar a juíza

O primeiro dia do julgamento de mais três policiais militares acusados de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta com 21 tiros em agosto de 2011, quando chegava de carro a sua casa, em Piratininga, Niterói, foi marcado pelo depoimento do ex-comandante da PM Mário Sérgio Duarte, que provocou revolta entre os promotores.

O militar criticou a investigação feita pela Polícia Civil argumentando que os depoimentos colhidos com o benefício da delação  premiada são inconsistentes.  

Ele disse ainda que a morte da juíza pôs fim a sua carreira. Mário Sérgio  acabou exonerado após o crime, pelo fato de ter indicado meses antes para o comando do Batalhão de São Gonçalo, o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, também acusado do assassinato da magistrada.

“Fiquei interessado no processo porque esse crime encerrou a minha carreira. Saíram todos os coronéis da minha equipe, aqueles que participaram do processo de pacificação, todos foram retirados de seus postos antes dos 40 anos de idade”, declarou, acrescentando que a investigação tomou um caráter “literário persuasivo”.

“Observei nos depoimentos, principalmente relativos à delação premiada, que em alguns momentos as informações são contraditórias dentro do próprio depoimento...Eles são inconsistentes quando falam do espólio do crime e do valor, por exemplo”, afirmou, sendo interrompido pelo promotor Leandro Navega.

“Como ex-comandante da PM, o senhor deveria se envergonhar”. Outro promotor, Rubem Viana, também se irritou. “Isso é um absurdo. Uma testemunha vir aqui fazer juízo de valor sobre a investigação da Policia Civil. Jamais vi isso no Tribunal”. O  juiz Peterson Simão - que preside o julgamento - precisou intervir para acalmar os ânimos. No fim do depoime nto, o coronel Mário Sérgio precisou ser atendido por uma equipe médica de plantão no fórum, com sintomas de pressão alta.

O julgamento está sendo realizado no 3º Tribunal do Júri de Niterói. Os réus são os policiais militares Jefferson de Araujo Miranda, Júnior Cezar de Medeiros, e Jovanis Falcão Junior. Eles respondem por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha, cuja pena pode chegar a 30 anos de prisão.

Segurança – O aparato policial montado para o julgamento contou com quase 60 homens, sendo 26 policiais lotados no judiciário e os demais cedidos pelos batalhões de Choque, de Niterói e de São Gonçalo, além de agentes da Coordenadoria de Recursows Especiais da Polícia Civil (Core), que ficaram responsáveis pela segurança e transporte dos sete jurados.

Depoimentos – Réu confesso e condenado em dezembro passado pelo crime, o cabo PM Sergio Costa Júnior foi o primeiro a  responder à depor. Ele defendeu o soldado Júnior Cezar de Medeiros, afirmando que ele não havia sido comunicado sobre o atentado contra a juíza. “Ele não sabia do plano de matar a juíza nem na primeira, nem na segunda tentativa”.

O segundo a depor foi o ex-titular da Divisão de Homicídios do Rio, delegado Felipe Ettore. Ele disse que Jefferson de Araújo Miranda deve ter voltado atrás na sua decisão de aceitar delação premiada,  por ter sido ameaçado. “É um grupo extremamente perigoso”, declarou. Na terça-feira, o promotor Leandro Navega informou ainda que oferecerá novamente a delação premiada a Jefferson.

O ex-chefe de investigação da DH, José Carlos Guimarães também foi ouvido. Segundo ele, os réus - que integravam o Grupamento Tático Especial (GAT) do Batalhão de São Gonçalo fazem parte de um “grupo de extermínio” conhecido como “Bonde dos Neuróticos”, que seria chefiado pelo  tenente Daniel Benitez, mais um acusado do crime que ainda será julgado.

“Daniel sugeriu que o bonde chefiado por ele matasse a juíza Patrícia Acioli ou o inspetor Ricardo Henrique Moreira [que investigava o grupo e também depôs ontem]. Mas o bando decidiu assassinar a juíza por ela ser mais importante e por ser quem realmente condenava os policiais”.

Ao todo 19 testemunhas, sendo oito de acusação e 11 de defesa, estão sendo ouvidas neste segundo julgamento, com previsão para se estender até amanhã.

Mãe de Acioli assiste julgamento da primeira fila- A família de Patrícia Acioli está confiante na condenação dos três réus. A mãe dela, Marli Acioli, chegou de bengala e amparada por parentes. Ela assistiu ao julgamento na primeira fila. “Não temos a menor sombra de dúvidas de que eles serão condenados. As provas são mais do que suficientes para isso aconteça”, disse o primo da juíza, Humberto Lourival. Simone Acioli, irmã da magistrada, resumiu o sofrimento da família. “É muito doloroso para toda família estar aqui”.

O FLUMINENSE

Mais um bispo na mira dos pistoleiros

Bispo Pedro Casaldáliga

Dom Erwin Kräutler, bispo prelado de São Félix do Xingu, vive sob escolta policial devido às ameaças que recebe há seis anos. O motivo? Ele incomoda poderosos por ter optado defender os mais desvalidos, principalmente os povos indígenas e os ribeirinhos afetados pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Supreendentemente, mais um bispo entrou na lista dos ameaçados: há duas semanas o Brasil teve conhecimento que Dom Pedro Casaldáliga, da Prelazia de São Félix do Araguaia, também está na mira de pistoleiros.

A situação de Dom Pedro agravou-se recentemente quando teve início o processo de retirada dos posseiros e fazendeiros de Marãiwatsèdè, terra original pertencente ao povo Xavante, situada no nordeste do Mato Grosso. No início de dezembro, ele teve de ser escoltado pela Polícia Federal de sua casa até o aeroporto e seu paredeiro não foi revelado pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Entretanto, a luta deste bispo catalão de 84 anos foi reconhecida nesta segunda-feira (17) pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que lhe outorgou o18º Prêmio Direitos Humanos. Porém, Dom Pedro não pôde ir à solenidade no Palácio do Itamaraty, em Brasília, receber a honraria.

Danicley de Aguiar, da Campanha da Amazônia do Greenpeace, destaca o paradoxo dos acontecimentos já que o Estado brasileiro é incapaz de investigar e prender os que estão ameaçando Dom Pedro e Dom Erwin. Mas não são somente eles que estão correndo risco devida. O que salta aos olhos são os dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra), os quais apontam que entre 2010 e 2011 houve um aumento de 177% no número de pessoas sob ameaça, passando de 125 para 347.

Deve-se pontuar que essa prática de remover os ameaçados já vem sendo contestada há muito pelos movimentos sociais brasileiros, pois se prende a vítima e os bandidos ficam soltos. “Quantos inquéritos foram abertos para apurar as ameaças sofridas pelos ativistas de direitos humanos no Brasil? Quantos foram concluídos? Estas são perguntas que colocam em xeque a estratégia de intervenção do governo nesse contexto de completo desrespeito ao estado democrático de direito”, observa Aguiar.

Em respeito à luta de Dom Pedro Casaldáliga, o Greenpeace assina a Nota de Solidariedade ao bispo proposta pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e pela CPT (Comissão Pastoral da Terra). Nela, as entidades denunciam as mazelas do processo de desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsèdè e mostram as contradições daqueles que mentem para tentar se eximir de responsabilidade no cenário de violência que se encontram os indígenas da região.

Novo julgamento para acusados no caso Acioli

Com previsão de duração para três dias, policiais respondem por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha e poderão ter a pena máxima de 30 anos de prisão

O 3º Tribunal do Júri da Comarca de Niterói - Região Metropolitana do Rio - começa a julgar na manhã desta terça-feira - os policiais militares Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão pelo assassinato da juíza Patricia Lourival Acioli. Ela foi alvejada na noite de 11 de agosto de 2011, por 21 tiros na porta de sua casa, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói. A magistrada era responsável pelo Tribunal do Júri de São Gonçalo.

O julgamento, que deve durar três dias, será presidido pelo juiz Peterson Barroso Simão.  Eles respondem por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha, com penas que variam de 2 a 30 anos. Durante o julgamento, serão ouvidas 19 testemunhas.

O cabo Sergio Costa Junior, beneficiado pela delação premiada, foi condenado, em dezembro último, a 21 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de homicídio triplamente qualificado (torpeza, assegurar a impunidade de outros crimes e emboscada) e também por formação de quadrilha. 

Outros sete PMs aguardam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que recorreram da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a sentença de pronúncia.

Fonte: O Fluminense

Brasil é país que mais concentra terras no mundo

Da Comissão Pastoral da Terra (Regional Nordeste II)

Especial para Caros Amigos

O declínio dos dados referentes à Reforma Agrária em 2012 são assustadores. No ano que se encerrou, o Brasil assistiu a Reforma Agrária atingir um de seus piores indicadores em décadas. Em um país onde existem cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras em luta pela terra, o Governo Brasileiro desapropriou apenas 31 novas áreas, totalizando somente 72 mil hectares, segundo informações do próprio Incra. Neste mesmo ano, somente 23 mil famílias foram assentadas em 117 assentamentos criados a partir de processos muitos antigos. Índices tão baixos só foram atingidos na década de 90, com o Governo de Fernando Collor. O Brasil permanece com o posto de país que mais concentra terras no mundo.

Vale ressaltar que 120 milhões de hectares de terras em grandes propriedades improdutivas foram detectados quando da elaboração do segundo Plano Nacional de Reforma Agrária, em 2003. De lá até aqui, nenhuma medida concreta alterou a concentração de terras no país.

Já que o Governo não desapropria as terras dos latifúndios que não cumprem a função social, como manda a Constituição, deveria, ao menos, destinar as terras Públicas devolutas para fins de Reforma Agrária. O problema é que grande parte destas terras está sob domínio do agronegócio. São mais de 309 milhões de hectares de terras que o Censo agropecuário de 2006 classificou como "outras ocupações".

De acordo com as análises do professor e pesquisador Ariovaldo Umbelino, o dado corresponde como sendo terras públicas devolutas, que o Censo não incluiu na classificação. Soma-se a isto, milhares de hectares de Terras da União, que desde o século XIX, encontram-se nas mãos dos usineiros na região Nordeste, por exemplo, sem pagamento de impostos nem de taxas de aforamento. Onde existe ocupação de Terras da União por povos tradicionais e posseiros, há a ameaça do agronegócio e da mineração, como na região Norte.

Os números envergonham e comprovam: O Estado brasileiro não foi constituído para realizar uma ampla e radical modificação da estrutura da propriedade da terra e os diversos Governos que passaram pelo Palácio do Planalto nada ou pouco fizeram para tencionar em favor da democratização das terras no país.

Questão de Estado

Os números vergonhosos para o país resultam da escolha, histórica e injustificável, dos Governos pela implementação do agronegócio como modelo ideal de desenvolvimento para campo. O Capital financeiro-industrial-agrário torna-se cada vez mais fortalecido, se alicerça no apoio e proteção do Poder Judiciário, no Parlamento e nos diversos setores do Governo Federal.

Cada vez mais a terra se consolida como simples ativo econômico a serviço do mercado em suas diversas formas de especulação e expansão. Ao optar pelo modelo clássico-concentrador de produção agropecuária, inclusive através de financiamentos públicos e incentivos fiscais, o Brasil parece continuar a repetir os mesmos erros do tempo das capitanias hereditárias, mas com o cinismo dos paradigmas de mercado.

Enquanto isso, os investimentos para a agricultura camponesa e especialmente para a Reforma Agrária continuam reprimidos pela falta de recursos e normas excessivamente protecionistas do latifúndio. De forma associada, mercado e Estado passaram a praticar uma espécie de 'bullying' contra a Reforma Agrária, através do esvaziamento das políticas públicas para as famílias camponesas, de forma a impor o Agronegócio como modelo "único" e "consolidado". Neste cenário desfavorável, o grande Capital acaba por distanciar os movimentos sociais de luta pela terra da realização do seu projeto camponês.

O outro reflexo, não menos perverso, ocorre pela corrida desenfreada do Capital por novos ativos econômicos com maior potencial de expansão. Nesse caso, outro grande revés sofrido pela coletividade ocorre através dos danos ambientais. A destruição da floresta Amazônica e do Cerrado voltou a acelerar em 2012, acompanhando a dinâmica de hegemonia e ocupação do território pelo agronegócio. Nestes casos, alguns elementos são obstáculos a serem eliminados para a maior expansão do agronegócio: as florestas, os projetos de assentamento da Reforma Agrária e as populações tradicionais, não por coincidência, cada vez mais negligenciadas e criminalizadas pelo Estado brasileiro.

A ousadia ilimitada do capital se materializa nas medidas de Governo. A nova frente de ação em curso no Congresso e no Governo Federal é a flexibilização da compra de terra por o capital estrangeiro, que encontra-se ávido por participar dessa cruzada anticivilizatória em curso nos campos brasileiros. Em projeto já aprovado na Câmara dos Deputados no segundo semestre do ano passado, qualquer empresa ou pessoa física de qualquer país do mundo poderá adquirir terras no Brasil. Para tanto, precisará apenas constituir ou adquirir empresas no país. O relator do projeto na Câmara, o Ministro da Agricultura, garante que a proposta será acolhida pelo Governo. Não restará ao país sequer as diferenças legais que o distingua da antiga condição de colônia.

Transformação estrutural

Esta "pujança" do agronegócio ainda é cotidianamente exaltada pela grande mídia. Não é por acaso também que quase não há visibilidade para a violência cometida todos os dias pelos empreendimentos do agronegócio. De acordo com os dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de janeiro à outubro de 2012, o ano foi marcado pelo aumento da violência do poder privado contra as famílias camponesas em processos de luta e resistência. Pouco ou quase nada desta violência foi estampada nos Jornais e na TV. Neste período, foram registrados o assassinato de 21 camponeses e a tentativa de assassinato de 96 pessoas no campo.

A ação de pistolagem cresceu em todo País. Na região Nordeste teve um acréscimo de 133%, a Centro Oeste de 73%. Já na região Sudeste, o número de famílias vítimas de pistolagem passou de 371 famílias para 1.198, correspondendo a um aumento de 323%, comparado com o mesmo período do ano anterior. O aumento destas ações de violência privada ocorre pela omissão e conivência do Estado, como também pela perversidade e ânsia do capital em explorar novas terras.

Como não há força nem vontade em alterar o modelo de produção no campo nem a estrutura fundiária, os programas que fazem parte da chamada Reforma Agrária apresentam-se de forma tímida e muito burocratizada: não provocam e não exigem o avanço de um verdadeiro projeto de Reforma Agrária que garanta a permanência das famílias na terra. Também inviabilizam o aumento da oferta de alimentos baratos e sadios, além de não eliminarem a pobreza no campo. O que se vê é o caminho inverso.

A ausência do Estado para a consolidação de uma agricultura camponesa nas áreas já desapropriadas acaba por "transferir" as terras para a intervenção livre e aberta das grandes empresas de monocultivos. São muitos os agricultores e agricultoras assentados que se vêm pressionados e submetidos às investidas do agronegócio.

A luta pela Reforma Agrária no Brasil só pode assumir a face de uma luta anticapitalista. Portanto, não há possibilidade da realização da Reforma Agrária em nosso país sem uma mudança na estrutura do Estado e das relações de poder, sem uma profunda alteração entre o sistema político e econômico, hoje um só.

A realização da Reforma Agrária só se dará via processo de ruptura do modelo em curso, com a atuação corajosa de governos populares e com um intenso processo de lutas, organização e mobilização popular, o que não tem sido visto nos últimos anos. É necessário construir uma correlação de forças e uma conjuntura mais favorável para que o campesinato possa seguir semeando alimentos e sonhos para toda a sociedade.