RETORNO DAS OBRAS DO PAC DE PORTO DAS CAIXAS!!!

Bom dia 

Tivemos uma importante reunião na última quinta feira, dia 17 de Abril de 2014, na sede da Caixa Econômica Federal, onde nos foi informado que os recursos para retomar as obras já foram liberados. Além desta excelente informação conseguimos reforçar e firmar importantes acordos para o futuro bom andamento do projeto PAC PORTO DAS CAIXAS, para que não haja mais retrocessos como, por exemplo, as paralisações das obras e do Trabalho Técnico Social, que somente acentuam os problemas e o sofrimento das famílias. Mesmo com o apontamento do retorno das obras, seguimos em luta, pois muitas coisas ainda têm pela frente. Quero agradecer primeiramente a DEUS, que está e sempre esteve a frente nesta luta e todas as pessoas e instituições que vem nos ajudando e apoiando nestes quase 5 anos de tribulações, sem vocês não seriamos nada, muito obrigado a todos!!! Luta que segue!!!!!

II ENCONTRO ESTADUAL DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO (MTST), CIDADE DE SÃO PAULO!!!

Famílias de Porto das Caixas protestam na prefeitura de Itaboraí!!!

Após paralisação das obras do PAC de Porto das Caixas, e varias tentativas frustradas de diálogo da comunidade com o governo Municipal. Realizamos ontem, dia 16 de maio, uma ocupação pacifica no saguão da prefeitura de Itaboraí. Que resultou em uma reunião com o Secretário Municipal de Habitação Wolney Trindade. Onde ficou acordado: 

• Retorno, na próxima segunda-feira, dia 20, de todo o efetivo dos trabalhadores que haviam sido deslocados para outras obras a cerca de um mês. 


• Retorno, em Junho, do importante Trabalho Técnico Social que estava sendo desenvolvido. 

• Compromisso da prefeitura em construir o muro no entorno do empreendimento, pois o mesmo não foi contemplado no projeto inicial. A falta coloca em risco a vida das muitas crianças que ali vivem, devido a um extenso valão atrás do PAC.


• Entrega de copia dos documentos já solicitados, como o Memorial Descritivo, O Cronograma de Execução de Obras e o Cronograma de execução do trabalho Técnico Social, assim que ocorrem os reajustes necessários. 


• Canal de diálogo permanente, já com uma reunião marcada para o próximo mês (Junho).

As Famílias da Vila Portuense agradecem a todos que vem colaborando nesta longa e árdua luta!!!

Movimento de Trabalhadores Sem Teto (DF) Nota de esclarecimento

Movimento de Trabalhadores Sem Teto (DF)
Nota de esclarecimento

Com o objetivo de esclarecer alguns fatos que envolvem a ocupação Novo Pinheirinho em Taguatinga, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto vem a público informar que:

1) Apesar de em nota o Governo do Distrito Federal afirmar seu compromisso com o diálogo permanente junto aos movimentos sociais, no decorrer de 47 dias de ocupação o GDF se dispôs a fazer apenas uma reunião com o Movimento, na qual não ofereceu nenhuma proposta além da mesma promessa que não foi cumprida desde a ocupação realizada pelo movimento no ano passado, em Ceilândia.

2) Sob ameaça real de despejo violento pela polícia e com o objetivo de articular um desfecho pacífico para o conflito, o MTST iniciou uma campanha pública solicitando a participação do Governo do Distrito Federal nas negociações, nas quais fossem garantidas conquistas reais para as famílias acampadas no prédio abandonado. Somente após a pressão de apoiadores, artistas e autoridades sensíveis à causa das famílias Sem Teto, o GDF aceitou sentar à mesa de negociação com o Movimento.

3) Em sua nota, o Governo do Distrito Federal dá a entender que o MTST não teria aproveitado as oportunidades abertas para que nossa entidade fosse cadastrada no Programa Habitacional do Governo, mas omite o fato de que, segundo explicação do próprio Governo, os documentos do Movimento teriam sido perdidos por seus servidores no trâmite do processo, o que, de fato, impossibilitou que em mais de um ano de tentativas a entidade fosse cadastrada.

4) Ao longo desses 47 dias de ocupação, o MTST convidou e esteve aberto para receber os agentes das diversas secretarias do Governo do Distrito Federal para encontrar soluções para o problema de falta de moradia das famílias. Apesar da abertura, o Governo não visitou o local. Agora, sem ter feito qualquer proposta concreta para o Movimento e às vésperas de uma operação policial programada para despejar as mais de 400 famílias acampadas, o Governo exige entrar no local. Por entendermos que a visita não terá nenhum efeito prático sem que hajam sido apresentadas propostas concretas para a resolução do problema, nos comprometemos a receber os agentes do Governo assim que as negociações forem reabertas e as demandas atendidas.

Por fim, o MTST reitera sua total disposição em encontrar solução pacífica e efetiva para as famílias. A solução, no entanto, depende do Governo. Nossa luta é pelo direito à moradia. Resistiremos se preciso for.

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

http://www.mtst.org/index.php/noticias/960-nota-de-esclarecimento-do-mtstdf.html

OCUPAÇÃO NOVO PINHEIRINHO DE BRASÍLIA SE PREPARA PARA RESISTÊNCIA!

Assembléia do Acampamento decidiu não sair do imóvel ocupado e resistir ao despejo de amanhã. GDF não negocia e será responsável caso ocorra um novo massacre.

Neste domingo, 17/2, a Ocupação Novo Pinheirinho em Taguatinga (DF) decidiu não deixar o imóvel ocupado, cuja ação de despejo está marcada para amanhã. Após esgotarmos todas as tentativas de negociação com o GDF, ficou claro que o Governo Agnelo (PT) aposta no confronto e na repressão aos trabalhadores que lutam.

Porém, ao contrário de situações anteriores, onde recuamos do enfrentamento por haver alguma alternativa proposta às famílias sem-teto, agora não resta outra alternativa ao MTST do que permanecer no terreno até as últimas consequências.

Não proporemos às centenas de trabalhadores, pais e mães de família, levarem seus filhos para debaixo de pontes. Muitas destas famílias chegaram a receber, por mobilizações anteriores, auxílio emergencial do GDF, mas o Governo cortou o pagamento, deixando as famílias sem alternativa.

O GDF demonstra-se incapaz de cumprir os compromissos que estabelece com o movimento popular. Nem mesmo o cadastramento de nossa entidade e a aprovação de uma lei distrital de bolsa aluguel foram garantidos por este Governo.

Por isso, quaisquer atos de repressão, violações de direitos humanos e - no limite - derramamento de sangue que ocorrer na tentativa de despejo da ocupação em Taguatinga terá um único responsável: O Governo Agnelo Queiroz.

Permaneceremos até o último instante abertos as negociações e esperamos ainda que se possa viabilizar uma solução negociada para o caso.

Coordenação Nacional do MTST

O déficit permanente de moradia

Organizações apontam que Minha Casa, Minha Vida está longe de zerar o déficit habitacional e promover o acesso dos trabalhadores mais pobres às áreas centrais das cidades

 17/01/2013

Aline Scarso,

da Redação

Passados dez anos da administração do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo federal, os movimentos sociais ligados à luta pela moradia não escondem mais a decepção em torno do atendimento de demandas ligadas à habitação popular. O déficit de casas no Brasil ainda continua alto, em torno de 8 milhões de moradias, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A maior parte dos trabalhadores sem casa própria – cerca de 90% – recebem como renda mensal de zero a três salários mínimos. O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – considerado pelos movimentos a principal política do governo para responder à demanda – ainda é deficitário para eles. Os recursos disponibilizados são baixos (cerca de R$ 65 mil), os preços dos terrenos são altos e a relação com o banco é difícil. Articulações políticas do governo com o Partido Progressista (PP), que não tem tradição na promoção políticas de moradia e desde 2005 ocupa o Ministério das Cidades, também sinalizam que muitas lutas ainda deverão se travadas para que as famílias sem-teto tenham o direito constitucional garantido.

Na avaliação do coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, se, por um lado, o MCMV é o maior programa habitacional do país desde o Banco Nacional da Habitação (BNH) e incorpora a histórica reivindicação de subsídios aos trabalhadores sem-teto, por outro lado,

o governo entregou a política pública de habitação ao mercado. “Dos R$ 34 bilhões da primeira versão do programa, R$33 bi foram repassados para as construtoras. Além disso, são as construtoras que definem o terreno e a localização do empreendimento. Não deixa de ser uma privatização das diretrizes de política habitacional”, afirma.

Salto

O programa Minha Casa, Minha Vida surgiu em 2009 como uma resposta do Executivo ao impacto da crise econômica internacional no Brasil. Conforme lembra Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) – entidade que agrega várias entidades que lutam por moradia popular – a produção de casas a partir do MCMV continua empregando um contingente de mão de obra, aquecendo a cadeia produtiva da construção civil e estimulando a economia como um todo. Segundo ele, apesar de se localizar num contexto de combate à crise, esse é o principal programa de moradia popular do país em termos de volume de recursos e de empenho da máquina federal. “Até 2014, pode ser possível contabilizar a construção de 3,4 milhões de novas moradias subsidiadas pelos governos do PT– entre imóveis entregues e projetos contratados. É um salto de quantidade”, destaca.

No entanto, além de não zerar o déficit, o preço da terra em grandes centros urbanos como Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) é um impeditivo para que o programa avance também em termos qualitativos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o MCMV é praticamente inacessível para trabalhadores de baixa renda que queiram morar no centro, onde os serviços públicos e a infraestrutura estão consolidados. “Para resolver o déficit é preciso tocar na questão da terra urbana. Hoje, o que mais se ouve no governo é: tem recurso para a construção, mas com o valor da terra não fecha a conta. E, de fato, com a ausência de uma política de desapropriação, os especuladores detêm o poder, com terras griladas, muitas vezes. Se não se enfrenta esta elite patrimonialista, não se resolve o problema”, defende Boulos.

Para Bonfim, a saída é a concessão de terrenos pelas administrações municipais para a construção de casas a partir do MCMV. “Mesmo se a administração municipal priorizar a construção de habitação popular há o problema do preço da terra. Financiamento de R$ 65 mil na cidade de São Paulo é muito pouco. O governo estadual disponibiliza um aporte de R$ 20 mil, então, com isso, chega-se a R$ 85 mil o financiamento. Se a Prefeitura desapropriar terrenos, que são os grandes vilões dos preços, a gente consegue deslanchar com um programa de habitação popular”.

Outro ponto defendido por ele é estabelecer imposto progressivo para proprietários de imóveis que não cumprem função social e criar uma empresa pública de construção civil que contrate, por meio de concurso público, pedreiros, arquitetos e engenheiros.

Já para Luiz Carlos Prates, o Mancha, secretário executivo da Central Sindical e Popular Conlutas, a saída é fazer uma ampla reforma urbana, com expropriação de terrenos utilizados para a especulação imobiliária e a organização de grandes obras públicas para a construção de casas populares. “Os movimentos sociais deveriam aproveitar que existe uma vontade de mudança na política habitacional por parte da população e ampliar a mobilização dos trabalhadores para esse fim”, destaca.

A proposta do coordenador-geral do Movimento de Moradia da Região Central (MMRC), Nelson da Cruz Souza, é de que o governo enfrente os interesses dos empresários ligados ao mercado imobiliário. “O governo tem que ser ousado, e promover expropriações de terrenos, muitas vezes grilados por magnatas. Além disso, os governos municipal, estadual e federal têm que parar de rixas, e começar a trabalhar em conjunto. É o povo que sofre quando não acontece isso”, ressalta.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/11604 

Enquanto isso, na Vila Liberdade, próximo a Arena do Grêmio…

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

A data é uma homenagem ao assassinato de auditores fiscais do trabalho no ano de 2004 quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG)

da CNBB 

Hoje, dia 28 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data é uma homenagem ao assassinato dos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, no ano de 2004, quando apuravam denúncia de trabalho escravo 

A data foi oficializada em 2009, no entanto, essa luta é mais antiga. Desde o início dos anos 1970, a Igreja, com dom Pedro Casaldáliga, e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem denunciado a utilização do trabalho escravo na abertura das novas fronteiras agrícolas do país.

A CPT foi pioneira no combate ao trabalho escravo e levou a denúncia às Organização das Nações Unidas (ONU). “A Igreja precisava tomar um posicionamento diante da realidade já muito explícita de trabalho escravo no Brasil, o Governo negava que existia esse tipo de situação”, disse o assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e da Paz, padre Ari Antônio dos Reis. Com isso, o Estado se comprometeu em criar uma estrutura de combate a esse crime em território brasileiro.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas. Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e sanitários, por exemplo, também existe cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, com alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço.

Por parte do Estado, existem ações que podem auxiliar no combate ao trabalho escravo, como por exemplo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438. A "PEC do Trabalho Escravo" é considerada um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, tanto pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.

A PEC 438 foi apresentada em 1999, pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), e propõe o confisco de propriedades em que forem encontrados casos de exploração de mão-de-obra equivalente à escravidão, e/ou lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.

A Igreja do Brasil está atenta à realidade do tráfico humano. Prova disso, é que a Campanha da Fraternidade de 2014 terá como tema “Fraternidade e Tráfico Humano” e lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5,1). “A partir do trabalho e da reflexão dentro da CNBB, e do Conselho de Pastoral, foi aprovado para a Campanha da Fraternidade de 2014, tratar do trabalho escravo, por sua vez, ligado ao tráfico humano. Então nós vamos trabalhar na Campanha essas duas propostas: a denúncia do tráfico de pessoas e trabalho escravo, e todas as consequências que essas denúncias trazem para a Igreja”, explicou padre Ari.

De acordo com a secretária do Grupo de Trabalho (GT) de Enfrentamento ao Tráfico Humano, da CNBB, irmã Claudina Scapini, o trabalho escravo é uma entre as modalidades do tráfico humano. “O trabalho escravo, a exploração sexual, o tráfico de órgãos, e a adoção irregular, são, para nós, as grandes modalidades do tráfico de seres humanos”, afirmou.

Segundo os últimos dados da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, os casos de trabalho escravo em 2012, somaram 189, com a libertação de 2.723 trabalhadores, em todo o país. Ainda de acordo com as informações, o número de trabalhadores resgatados do trabalho escravo cresceu 9% em relação a 2011. Os maiores índices foram encontrados na região Norte, onde foi registrada metade do número total de trabalhadores envolvidos em situação de escravidão, e 39% dos que chegaram a ser resgatados.

No ano de 2011, o estado do Pará havia deixado de ser o campeão permanente do ranking entre os estados, pelo número de trabalhadores envolvidos em situação de escravidão. Já em 2012, voltou ao topo do ranking em todos os critérios: número de casos (50), número de trabalhadores envolvidos (1244) e número de libertados (519). O Tocantins vem logo em seguida com 22 casos, 360 envolvidos e 321 libertados (três vezes mais que em 2011).

No estado do Amazonas, onde a fiscalização passou a operar mais recentemente, foram identificados 10 casos, e resgatados quase três vezes mais trabalhadores do que no ano anterior: 171 pessoas. Alagoas, em apenas um caso, passou de 51 para 110 trabalhadores resgatados e oPiauí (com 9 casos), de 30 para 97.

Outro dado que chama a atenção é o aumento da participação da região Sul na prática desse crime. Em 2011, foram registrados na região 23 casos, envolvendo 158 trabalhadores, sendo que 154 foram resgatados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De uma forma geral, os números mostram que houve resgate de trabalhadores em 20 estados, o que demonstra que essa prática criminosa persiste de norte a sul do nosso país, mesmo diante das ações de órgãos do governo e de organizações sociais que lutam pelo seu fim. A CNBB é aliada ao combate desse tipo de prática, fazendo o chamamento ao diálogo de dioceses, paróquias, comunidades e entidades ligadas à missão pastoral.

Persistem alguns desafios para o Estado, a Igreja e a sociedade civil, voltados na perspectiva de enfrentamento e superação desta situação. Destacam-se a fiscalização eficiente, a mobilização social contra esta prática, a reforma agrária, superação da miséria. A impunidade, ainda constante, precisa ser combatida.  Na chacina de Unaí, nove anos depois, nenhum dos nove réus indiciados foi julgado. Agora são oito réus, pois Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter sido o contratante dos pistoleiros, morreu no último dia 7 de janeiro, aos 77 anos, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).