Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, diz que disputa fundiária na região é resultado da morosidade da justiça
Rosário conversou por telefone com a viúva de Cícero, Maria Luciene, solidarizou-se com ela em nome do governo, e externou seus sentimentos pela morte de seu marido.
Cícero vivia no assentamento Zumbi dos Palmares, desde 2002, e deixou cinco filhos. Na nota, a ministra critica a morosidade da Justiça, que, segundo ela, agravou a situação fundiária na região de Campos dos Goytacazes.
"A situação de disputa fundiária na região entre Campos dos Goytacazes e São João da Barra tem sido agravada pela morosidade na tramitação de processos judiciais que envolvem imóveis considerados improdutivos e, portanto, passíveis de desapropriação para a reforma agrária. O caso específico da ocupação liderada por Cícero é bastante ilustrativo: o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) havia determinado, há 14 anos, a desapropriação das fazendas que compõem a Usina Cambahyba. Mas só em agosto de 2012 a Justiça autorizou que a autarquia federal desse prosseguimento à desapropriação dos imóveis", afirmou a ministra, na nota.
Maria do Rosário indicou Wadih Damous, da OAB do Rio, a acompanhar, em nome do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligado à SDH, as investigações in loco.
Cicero Guedes dos Santos, de 54 anos, foi assassinado a tiros na madrugada deste sábado, na Estrada da Flora, via perpendicular à BR-356, que liga Campos dos Goytacazes a São João da Barra.
A Polícia Civil do município realizou a perícia no local na manhã de sábado, mas ainda não informou quantos balas atingiram o líder. O laudo preliminar da Polícia Militar citava de 10 a 12 balas, a maioria na cabeça. O corpo permanece no IML de Campos e o caso foi registrado na 134ª DP.
Cícero foi assassinado quando retornava para casa, após uma reunião na noite de sexta na usina Cambahyba, recentemente ocupada pelo movimento.
A coordenadora do MST no Rio de Janeiro, Marina Santos, suspeita de execução e informa que neste domingo, ao meio-dia, antes do enterro no Cemitério Campo da Paz, haverá um ato de protesto.
— É óbvio que foi mais um crime de latifúndio na região de Campos, onde sempre aconteceu esse tipo de atrocidade e ninguém nunca é punido. Desta vez, as autoridades têm que investigar — afirma ela.
O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) publicou mensagem em sua página do Facebook:
"Cícero era uma das mais importantes lideranças do MST. (...) Já falei com a chefe da Polícia Civil, Dr. Marta Rocha, que imediatamente acionou o delegado da região. O delegado, Dr. Geraldo, já me ligou e garantiu a investigação. Vamos acompanhar. A equipe da Comissão de Direitos Humanos da Alerj já está na estrada".
Freixo lembra ainda que, em 2009, Campos foi a cidade com maior número de casos de escravidão encontrados no Brasil.
Em comunicado, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro afirma que está, desde o primeiro momento, empenhada na investigação da morte do líder MST. O órgão afirma ainda que medidas cautelares estão sendo adotadas para esclarecer a autoria e a motivação do crime.
