Mobilização impediu mudança na lei ambiental

Foi a mobilização popular que impediu o governador Sérgio Cabral de mudar a legislação ambiental do estado para favorecer o licenciamento de grandes empreendimentos poluidores. A proposta estava em discussão na Assembleia Legislativa (Alerj) e seria votada na terça-feira (11/12), mas a mobilização popular através das redes sociais e da bancada de oposição no plenário da Alerj forçou o governador a retirar o projeto de pauta. A deputada Janira Rocha (PSOL) comemorou o fato. Para ela porém, todos que se mobilizaram contra o projeto têm que continuar atentos, porque o governo ameaça enviar outra proposta semelhante para a Alerj ainda este ano, para votação em regime de urgência. Janira critica a forma de votação, que impede uma discussão aprofundada pelos deputados e pela sociedade. Para ela, alterar a legislação ambiental da forma com o governo quer é um crime contra o Rio.Janira afirma que o projeto que havia sido enviado pelo governador à Alerj era uma proposta indecente. “Indecente é pouco para nominá-lo. Era um projeto assassino que simplesmente acabava de vez com toda e qualquer possibilidade de garantir que as pessoas possam saber quais impactos as empresas poluidoras trarão par o meio ambiente. Tinha coisas criminosas, como a retirada da participação popular; como a retirada da possibilidade da publicidade das audiências públicas”, disse Janira.
Pelo projeto enviado pelo governador alterava as normas de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) de empreendimentos poluidores. Além de acabar com a exigência de realização de audiências públicas para discussão dos empreendimentos, a proposta do governador, em alguns casos, ainda acabava com a obrigatoriedade de apresentação de EIA/Rima. Por exemplo, ferrovias, portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos, aeroportos, oleodutos, gasodutos e minerodutos, emissários submarinos e complexos petroquímicos poderiam ficar dispensados de apresentar estudo prévio de impacto ambiental.
Para Janira Rocha, tal proposta era uma aberração. A deputada lembra o caso da TKCSA, siderúrgica construída na Zona Oeste do Rio. Apesar de ter sido obrigado a apresentar estudo de impacto ambiental, o empreendimento causou vários danos ambientais, prejudicando o meio ambiente e a população. “Se olharmos para a TKCSA, veremos crianças sangrando pelo nariz, pelo ânus; veremos crianças com doença de pele; veremos adultos que estão saindo de suas casas, que levaram anos para comprar, porque simplesmente se licenciou uma metalúrgica, que polui diariamente o ar, formando chuva prata sobre as pessoas”, disse janira.

Fonte: http://www.janirarocha.com.br/?p=4172