Marcelo Freixo - Por detrás da revolta fardada

Marcelo Freixo - 15/03/2012

A recente eclosão de manifestações de servidores da segurança pública, no Ceará, na Bahia e no Rio de Janeiro, por melhores salários e condições de trabalho, não ocorreu por acaso. Um fator circunstancial acendeu o rastilho: a resistência governamental em promover a votação da PEC 300, que prevê, entre outras medidas, um piso único nacional. Isso não significa, no entanto, que tenha havido algum planejamento prévio articulado entre as categorias em movimento, embora as chances de que novas revoltas fardadas venham a acontecer em outros estados sejam reais. A insatisfação, afinal, não vem de hoje e só aumenta.

Há outros fatores circunstanciais por detrás dos recentes episódios de luta da categoria da segurança pública. Por exemplo, o relativo sucesso da recente movimentação dos bombeiros do Rio de Janeiro, a partir de meados do ano passado. Certamente pesa também na indignação desses profissionais uma notória contradição entre a propaganda oficial de prosperidade econômica nacional e estadual e a progressiva depreciação salarial da categoria, que, por sinal, sempre cumpriu seu papel a serviço dos interesses do Estado. Mas, por detrás do problema, há questões mais profundas e estruturais que precisam ser analisadas.

Fatores históricos, políticos e econômicos explicam o fato de serem recorrentes no país os movimentos reivindicatórios de salários e melhores condições de trabalho da categoria dos profissionais de segurança pública. Volta e meia há greves, paralisações, operações-padrão ou a ameaça de que ocorram.  A Bahia por mais de uma vez sediou algum tipo de manifestação desse gênero na última década, assim como o Ceará e o Rio de Janeiro. Houve também em Alagoas, em 1997. Em Minas Gerais, onde os movimentos eclodem com razoável frequência desde o início dos anos 90, mas, em 1988, no Estado de Minas, o coronel reformado Felisberto de Resende já alertava: “A polícia é disciplinada e sempre respeitou seus governantes, mas disciplina não casa com fome. Onde há fome não pode haver disciplina”. À acusação de quebra da hierarquia e da disciplina, a categoria policial militar, em especial, responde com a sua indignação perante a histórica resistência oficial em cumprir leis e até mesmo decisões judiciais relacionadas a reajustes salariais.

Fato é que a polícia nunca foi bem remunerada no Brasil. E o principal argumento governista sempre foi o da sua incapacidade orçamentária para atender a essa demanda. Há motivos de sobra para se suspeitar da veracidade dessa justificativa. Tal política orçamentária sinaliza a opção dos últimos governos por um determinado modelo de Estado que privilegia o mercado em detrimento da cidadania.

No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o governo fala da inviabilidade de conceder reajustes que resultariam em um impacto de R$ 1 bilhão no orçamento anual de R$ 61.96 bilhões em 2012. Mas esse mesmo governo concordou em conceder mais de R$ 50 bilhões em quatro anos (2007-2010) em isenções fiscais para empresas instaladas no estado. Carece de credibilidade o argumento orçamentário apresentado por um governo afetado gravemente pela corrupção e pela incompetência na gestão dos recursos públicos.

O histórico de salários baixos para a polícia é um dado relevante relacionado ao fenômeno dos movimentos reivindicatórios. Tais salários resultam de uma decisão política, não de contingência financeira. Têm muito mais a ver com as próprias condições militarizadas da origem e o propósito funcional das polícias.

O governo federal e o Congresso perdem, neste momento, a grande oportunidade de um debate mais sério e profundo sobre a necessidade de reforma completa das nossas polícias, a começar pela possibilidade de as polícias conviverem com a democracia interna. Não há como a polícia garantir a democracia nas ruas se, dentro da corporação, não há democracia. A polícia não pode ser a garantidora de um regime democrático se não convive com a democracia. Os códigos de obediência, os códigos de conduta a que responde até hoje, ainda são oriundos da ditadura militar. Enquanto essa realidade persistir, os movimentos reivindicatórios dos servidores da segurança pública carregarão também traços dessa cultura militar. E o debate que precisa ser feito sobre a democratização da polícia não se limita ao debate sobre o direito de greve. Este, por sinal, é um debate muito mais complexo. De qualquer forma, o que essa categoria não pode é perder o apoio da população em sua luta por dignidade.

Como não houve a transição para a democracia na área de segurança pública, isso se traduz na falta de uma cultura sindical, de representatividade, de participação. É indefensável essa concepção de polícia militarizada em pleno século 21, em um Estado democrático de direito.

No final do século 20, o viés conservador do processo de transição política do regime ditatorial para o Estado de Direito culminou com a vitória do autoritarismo no Brasil. Apesar de a Constituição de 1988 ter alterado as premissas gerais da ordem republicana com a normatização de uma série de princípios inovadores, o país manteve viva a mesma cultura militar que, desde os tempos da Corte portuguesa designa as instituições de controle social. Cultura que foi aperfeiçoada durante o período do Estado Novo e consolidada ao longo dos “anos de chumbo”. Apesar de todos os esforços empreendidos durante a década de oitenta, o movimento de democratização do país não conseguiu atingir nem o fetiche pela hierarquia nem a vocação bélica das agências de segurança pública do Brasil.

Essa visão militarizada de segurança pública promoveu no setor policial e penitenciário uma pauta de ações de controle dos espaços populares com o fim de neutralizar distúrbios públicos, gerir riscos disciplinares da pobreza e reafirmar a autoridade do Estado (em um momento em que a sua legitimidade é questionada em todas as outras esferas), tendo como base a sustentação de certos “mitos científicos” relacionados à política de segurança pública (entre os quais se destacam a teoria das janelas quebradas, a tese da tolerância zero, o discurso moralista da impunidade e a doutrina da guerra contra as drogas).

Sob a lógica de que a todo Estado mínimo corresponde um Estado penal, o governo passa a cumprir a função de controle penal do “refugo humano” descartado pelo projeto político hegemônico. No Brasil, de um legado bélico e autoritário construído durante a ditadura militar, o imaginário político brasileiro evoluiu para sonhos hiperbólicos de ordem pública, gerados por seus novos anseios governamentais.

Mesmo que purificados por outro vocabulário, os fantasmas da antiga Doutrina da Segurança Nacional continuaram a mobilizar as instituições de segurança pública. O alvo preferencial é jovem, negro e pobre e a ação policial se traduz em uma estatística mórbida. De acordo com o Mapa da Violência 2012, do Instituto Sangari, as taxas de homicídio no Brasil de 2010 foram em média duas vezes maiores para vítimas de cor negra, em comparação com os homicídios de brancos. Batizada de Choque de Ordem, a mesma política justifica ainda a repressão dos trabalhadores informais, como ambulantes, e a internação compulsória da população de rua.

A flexibilização das garantias legais, somada à privatização de serviços e setores fundamentais e à mutilação das redes de amparo social e assistencialismo público, permitiu ao Estado brasileiro assumir, paralelamente a seu “não-intervencionismo” econômico, um papel de governo cujo principal sintoma é a “expansão hipertrofiada” do setor penal-policial.

A atual política criminal brasileira surgiu, assim, de um berço cultural que havia herdado a violenta tradição militar desenvolvida durante os “anos de chumbo”, mas que agora também desejava uma renovada militarização das estratégias de controle social.  No final das contas, essa lógica produziu um modelo de Estado que funciona em estranha contradição.  De um lado, impera a vontade expressa de ampliar a potência de seus braços militares e, do outro, predomina um desprezo crônico pelos direitos dos servidores da segurança pública. Com isso, a cada dia que passa, as consequências políticas desse perigoso regime ficam cada vez mais evidentes.

O reajuste salarial que os servidores da segurança conseguiram obter com as recentes manifestações ainda está muito distante do grau de responsabilidade de suas funções públicas.  Não há um plano de carreira, muito menos uma base salarial digna.  Em geral, os governos estaduais continuam investindo em políticas de gratificações que servem apenas para dividir os setores e diluir as tentativas de coletivizar as demandas trabalhistas.  É preciso que os governos avancem nas negociações com os sindicatos e as associações para tentar solucionar esse vão que separa a realidade salarial da verdadeira importância dessas instituições.

Acima das questões salariais, o momento pede uma reflexão mais profunda. É preciso aproveitar essa oportunidade para repensar a formação, a capacitação e o treinamento das agências de segurança.  Pois além de uma remuneração indigna, essas instituições são mal preparadas para defender a ordem democrática.

A lógica que impera é a da necessidade de proteção da sociedade em situação de guerra. O que gera, logo de cara, três efeitos imediatos. Primeiro, um efeito político de gerenciamento da alteridade que se dá na produção do inimigo público e na difusão do medo popular frente ao grupo social criminalizado.  Em seguida, um efeito legal de reafirmação da soberania do Estado que, porém, coincide na suspensão dos direitos e no estancamento das liberdades para reassegurar a “segurança” e legitimar a militarização das ações governamentais. E, finalmente, um efeito estético de naturalização da violência gerado pela construção do olhar bélico que prega a urgência da defesa da sociedade acuada e é seduzido pelos espólios da vitória sobre o adversário.

Ou seja, a formação militar das agências de segurança pública fundou um olhar que se baliza na produção dos “territórios de risco” e na glorificação do combate armado contra o “inimigo”.  Desta forma, calcula-se que os despojos de ‘guerra’ — as armas, a morte do inimigo, o território — encontram-se muito acima, como supostos resultados, da proteção da vida.  Precisamos desnaturalizar essa visão ultrapassada de segurança e reinventar a formação dos policiais, bombeiros e agentes prisionais a partir de uma cultura pautada no marco dos direitos humanos.

Da mesma forma, os governos estaduais precisam garantir uma maior autonomia e independência administrativa das corregedorias e ouvidorias das agências de segurança pública.  O controle externo dessas instituições é imprescindível para fortalecer o caráter republicano do Estado.  Só assim poderemos avançar no aperfeiçoamento democrático de nosso país.

Mas, acima de tudo, é necessário haver uma mudança de paradigma.  Segurança pública não pode ser compreendida como sinônimo de polícia.  A polícia é um capítulo no debate da segurança pública, nada mais do que isso.  Sociedade segura não é a que tem muita polícia, mas a que garante perspectiva de vida a seus cidadãos.  Uma sociedade segura não é a que tem muita gente presa.  Se fosse assim, o Brasil já seria “um mar de segurança”, já que tem a terceira maior população prisional do mundo, com cerca de meio milhão de pessoas encarceradas. Uma sociedade segura é aquela que promove e garante os direitos humanos.  E isso não se faz com armas, não se faz com instrumentos de controle, pelo contrário, quanto mais se investe nisso mais se perde liberdade, que é o grande desafio que esse modelo dominante de desenvolvimento nos impõe.

Qual é nossa escolha entre segurança e liberdade? Até que ponto a gente vai continuar opondo esses dois conceitos como se fossem inconciliáveis? Então, são reflexões do que levou a sociedade a estar mais desmobilizada e os efeitos que isso tem sobre a segurança pública de hoje são visíveis: grades, câmeras, instrumentos de proteção particular em número e diversidade cada vez maior. Tudo isso se transformando na ideia de que a segurança pública se faz de forma privada. Esse, evidentemente, é um grande equívoco de nossa parte.

Outra reflexão necessária se refere ao papel que os setores progressistas desempenham. Hoje, o debate sobre segurança pública é um debate muito forte nos setores mais progressistas, mas isso tem muito pouco tempo que ocorre. Na época da própria Constituinte, na época dos grandes avanços legais que o Brasil teve, tinha muito pouca gente dos setores mais progressistas que priorizava o debate sobre segurança.

Temos que encerrar esse ciclo.  Além de reinventar as instituições de segurança pública, é necessário investir em políticas públicas para a juventude, educação de qualidade, saúde, lazer, enfim, criar novas oportunidades.  É preciso construir, agora mesmo, outro futuro para o Brasil. Não podemos desperdiçar este importante momento histórico. É preciso fazer, agora, os encaminhamentos estruturais necessários para essa mudança.  Afinal, como disse Brecht, “nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar”.

*Professor de História, deputado estadual (PSOL-RJ), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj

PSOL denuncia atentado à Democracia

A direção do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, coerente com seu programa, apóia as justas reivindicações dos policiais militares que têm lutado por maior valorização profissional. Por isso, cumprindo a sua obrigação política, sua militância e seus parlamentares têm apoiado, estado juntos ao movimento e se empenhado em buscar canais de negociação diante dos impasses ocorridos.
No caso da greve da PM na Bahia inúmeras lideranças partidárias e nossos parlamentares têm exercido esse papel político, seja apresentando a solidariedade aos trabalhadores em greve acampados na Assembléia Legislativa, seja intermediando espaços de negociação.

Somos um partido novo, mas herdeiro da luta pela restituição do estado democrático de direito em nosso país. E consideramos um atentando a estas conquistas os episódios ocorridos nos últimos dias.
Os governos têm sido insensíveis e intransigentes às reivindicações dos trabalhadores da segurança pública, que lutam por melhores condições de trabalho e melhores condições salariais materializadas na aprovação da PEC 300, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares. Temos denunciado a hipocrisia e o descaso dos governos estaduais e federal e da maioria das lideranças parlamentares que tem protelado a votação em segundo turno dessa necessária e urgente proposta de emenda constitucional.

A escuta telefônica de lideranças grevistas do Rio de Janeiro e da Bahia e prisões sem motivos justificáveis, inclusive o envio de lideranças às penitenciárias, configuram-se verdadeiros retrocessos democráticos. O vazamento e edição pela imprensa de conversas entre a liderança dos bombeiros do Rio de Janeiro e a Deputada Estadual Janira Rocha do PSOL é uma tentativa de intimidar a ação político-partidária e de cerceamento da ação parlamentar, além de representar uma clara tentativa de criminalização do movimento dos policiais e bombeiros militares.

Usar fatos isolados perpetrados por algum grevista, mesmo que possam ser considerados abusivos, com o objetivo de desmoralizar a legítima e justa luta dos trabalhadores em greve, é uma forma de desviar a atenção da opinião pública para as verdadeiras causas da revolta e mobilização dos policiais e bombeiros militares em nosso país. Essa postura dos governos ao invés de solucionar contribui para acirrar os ânimos e agravar a crise da segurança pública.

A priorização do pagamento da dívida pública, que consumiu 45% do orçamento federal no ano passado e, por outro lado, o gasto de apenas 0,41% do mesmo orçamento para a segurança pública são elementos explicativos da negativa do governo federal e governos estaduais em aprovar a PEC 300.

A postura dos governos federal e estaduais no Rio de Janeiro e Bahia é em tudo semelhante a do governo paulista contra os moradores da área do Pinheirinho. Em nome da segurança geram mais insegurança e desrespeito aos direitos dos trabalhadores.
Repudiamos os ataques às lideranças do movimento dos policiais e bombeiros militares e declaramos nossa total solidariedade as suas reivindicações.

Também não aceitamos qualquer cerceamento do direito de exercício político dos militantes e parlamentares do PSOL. Nessa perspectiva repudiamos veementemente a manipulação de gravações obtidas ilegalmente de parlamentares em pleno exercício de seus mandatos.

O PSOL exigirá que seja dada publicidade à decisão judicial que teria autorizado as escutas telefônicas de lideranças grevistas e parlamentares, e requererá da Polícia Federal e dos governos da Bahia e do Rio de Janeiro o teor integral das gravações já parcialmente tornadas públicas.

Por fim, manifestamos nossa solidariedade à ação corajosa de nossa deputada estadual Janira Rocha (PSOL-RJ) pelo seu firme compromisso com a democracia e com os direitos dos trabalhadores. As reivindicações desses trabalhadores, ou seja, a demanda por melhoria do sistema de segurança pública, é anseio de toda sociedade. A defesa de seu mandato, que nesse momento sofre violentos ataques dos setores conservadores, é tarefa de todos os que acreditam na democracia e no futuro melhor para nosso país.

A atuação da deputada Janira Rocha tem sido exemplar, conta com total apoio partidário e seguirá à frente desta e de outras lutas, como aliás devem agir os verdadeiros e as verdadeiras socialistas.

São Paulo, 10 de fevereiro de 2012.
Executiva Nacional do PSOL

CHARGE - BRASIL...

Pátria Amada...

Dívida interna,
dívida externa, dúvida eterna...
A improdutiva agiotagem
sangrando a produção.
A produção como mero negócio,
distante do abastecimento.
A produção a sustentar
os bancos e o estado.
O estado que perdeu sua função social,
que voltou-se para o próprio umbigo.
O estado que tem zelo com a receita,
que vive a cobrar os deveres do cidadão.
O estado que brinca com a despesa,
que é parcimonioso com os direitos do cidadão.
O estado que tudo privatiza,
mas que cobra custo cada vez maior
por seus não-serviços.
O governo de economia de mercado
que cria grandes oligopólios
nos serviços públicos.
Uma pseudodemocracia,
onde a falta de educação cidadã
curva-se ao marketing político.
Homens sem sentido público,
oportunistas estruturais,
assaltantes do erário público.
Locupletadores ,corruptos;
transformam em renda particular
os recursos da sociedade.
Infância perdida,
a educação de faz-de-conta,
o sustento dos números estatísticos.
Os professores transformados
em massa de manobra,
em fantoches ocasionais.
População doente,
a assistência à saúde visando lucro,
os interesses dos laboratórios.
Os consumidores escravos
de suas doenças,
a espoliação dos debilitados.
Saúde restrita e remédios caros.
Muitas taxas e contribuições,
reduzidos serviços.
Previdência, tão bem lembrada
na hora de ser paga!
Elevada ao status de benfeitora
ao pagar aquilo que é mera obrigação.
Segurança insegura,
polícia enfraquecida
para compensar a inoperância social.
Vidas sacrificadas,
homens despreparados,
a força do crime organizado.
O cidadão honesto
é transformado em refém do crime.
A sustentação de uma legislação pró-marginal,
O sistema carcerário que nada corrige,
fonte de “bons negócios”.
União de alto custo com inoperância,
a maximização do fracasso.
Justiça, base da civilização,
pervertida em parcialidade
e sentenças absurdas.
Pais dos recursos processuais,
com imoralidades
sendo legitimadas pela “legalidade”.
A punibilidade às avessas;
disse um poeta :
“os assassinos estão livres,
nós não estamos”.
A descrença na lei,
a doença que costuma debilitar
as instituições democráticas.
Descaso ambiental,
o extrativismo alucinado,
florestas são apenas
metros cúbicos de madeira,
Toda a riqueza mineral do solo
sendo “exportada”,
beneficiando a poucos e não o país.
Poderosas máquinas,
alta produtividade,
muitos dólares,
tudo por grandes negócios.
Tudo é vendável,
todos os recursos naturais
transformados em bugigangas.
O assistencialismo que deveria ser urgencial
transformado em perene meio de vida
dos que deveriam assistir,
enquanto é mantida
a miserabilidade dos assistidos.
A ética, pobre entidade impalpável,
direcionada conforme os interesses vigentes,
com os seus destratores
manipulando-a
quando defendem-se dos seus crimes.
É o anti-ético que defende-se pela ética,
é o criminoso que protege-se na justiça.
País da infância perdida,
das mães-crianças,
da sensualização prematura,
Da deseducação sexual,
somada à programação pró-sexo
dos meios de comunicação.
Fosse pesadelo seria terrível,
fosse realidade seria aberração.
Mas por que perder tempo com tudo isto?
Louvemos os governantes
criadores de pechinchas,
Os traiçoeiros vendedores
daqueles que os elegeram,
por uma quantia módica.
Chamemos algum “falso profeta”
para dar uma bênção.
Que chorem em silêncio
aqueles que emocionam-se
com flâmula verde-amarela.
Que Deus realmente
tenha olhos para o Brasil.
Que seja Ele o Deus
de amor do Cristo.
Que seja Ele
também o de Moisés,
fazendo justiça divina
onde existe tamanho descuido
pela justiça dos homens,
pois somente a crença no Divino pode
consolar tamanha falência humana.

Gilberto Brandão Marcon

Charge - Trânsito em Itaboraí!!

ZÉ RAMALHO

 O MEU PAÍS

Tô vendo tudo, tô vendo tudo
Mas, bico calado, faz de conta que sou mudo
Um país que crianças elimina
Que não ouve o clamor dos esquecidos
Onde nunca os humildes são ouvidos
E uma elite sem deus é quem domina
Que permite um estupro em cada esquina
E a certeza da dúvida infeliz
Onde quem tem razão baixa a cerviz
E massacram - se o negro e a mulher
Pode ser o país de quem quiser
Mas não é, com certeza, o meu país
Um país onde as leis são descartáveis
Por ausência de códigos corretos
Com quarenta milhões de analfabetos
E maior multidão de miseráveis
Um país onde os homens confiáveis
Não têm voz, não têm vez, nem diretriz
Mas corruptos têm voz e vez e bis
E o respaldo de estímulo incomum
Pode ser o país de qualquer um
Mas não é com certeza o meu país
Um país que perdeu a identidade
Sepultou o idioma português
Aprendeu a falar pornofonês
Aderindo à global vulgaridade
Um país que não tem capacidade
De saber o que pensa e o que diz
Que não pode esconder a cicatriz
De um povo de bem que vive mal
Pode ser o país do carnaval
Mas não é com certeza o meu país
Um país que seus índios discrimina
E as ciências e as artes não respeita
Um país que ainda morre de maleita
Por atraso geral da medicina
Um país onde escola não ensina
E hospital não dispõe de raio - x
Onde a gente dos morros é feliz
Se tem água de chuva e luz do sol
Pode ser o país do futebol
Mas não é com certeza o meu país
Tô vendo tudo, tô vendo tudo
Mas, bico calado, faz de conta que sou mudo
Um país que é doente e não se cura
Quer ficar sempre no terceiro mundo
Que do poço fatal chegou ao fundo
Sem saber emergir da noite escura
Um país que engoliu a compostura
Atendendo a políticos sutis
Que dividem o brasil em mil brasis
Pra melhor assaltar de ponta a ponta
Pode ser o país do faz-de-conta
Mas não é com certeza o meu país
Tô vendo tudo, tô vendo tudo
Mas, bico calado, faz de conta que sou mudo

Marcelo Freixo - Falta vergonha na cara!

“O governador, o secretário de Transportes, o representante da Agetransp, todos, nunca tiveram vergonha na cara, no que diz respeito a transporte público no Rio de Janeiro. (...) A barca é cara e não funciona; o metrô se tornou mais caro, é o metrô mais caro do Brasil e é péssimo; o sistema de ônibus, a Fetranspor faz o que quer, a Fetranspor deita e rola. O investimento nos ônibus, nas linhas é a prefeitura que faz e o empresário que lucra! Cadê a análise de custo dessas empresas, para saber se a passagem é compatível? É segredo de estado, porque o dia que mostrar, vai cair todo mundo!”, disse Marcelo Freixo no plenário da Alerj, nesta quinta-feira (15/3). Leia abaixo:

“Sr. Presidente, Srs. Deputados, sem fazer propaganda para nenhum jornal, mas a capa do jornal Extra de hoje (15/3) merece ser debatida, merece ser mostrada porque se, em diversos momentos, criticamos alguns veículos de comunicação, devemos ter a grandeza de elogiar quando necessário.

O jornal Extra de hoje está espetacular: “Perderam a vergonha! Depois das Barcas, a integração metrô-trem sobe 17,85%”. A informação desse aumento inacreditável vem acompanhada daquilo que o jornal estampou e que, sem dúvida alguma, está na voz da população inteira do Rio de Janeiro: perderam a vergonha na cara. Só discordo, Deputado Robson Leite, do jornal Extra, porque não acho que eles perderam, porque eles nunca tiveram. Para se perder alguma coisa tem que ter e acho, sinceramente, que o Governador, o Secretário de Transportes, o representante da Agetransp, todos, nunca tiveram vergonha na cara, no que diz respeito a transporte público no Rio de Janeiro.

É inacreditável que, depois de 12 anos, eles acabem de uma hora para outra com o bilhete de integração, aumentando a passagem. Qual a justificativa para permitir que a passagem aumente em 17%? O metrô está melhor? Está mais confortável? Não está atrasando?

A SuperVia agora está confortável, com ar-condicionado, não está cheio, não atrasa? É isso? Então, aumentou 17%. Não, o serviço é cada vez pior. Nas barcas é uma indecência. Tivemos um acidente esta semana e hoje a barca de Paquetá voltou no meio do caminho, porque deu defeito. O morador de Paquetá chegou extremamente atrasado no trabalho e o catamarã teve que ir para lá buscar. Na semana passada, o catamarã bateu numa barca.

Eles não pagam ICMS porque o Governo deu isenção de 100%. Eles ganharam subsídio - vergonhosamente votado por esta Casa - e aumentaram a passagem em 60%. Cada vez mais o serviço piora, piora, piora. O metrô é uma vergonha.

Hoje, participei de um debate com Fernando MacDowell, que, aliás, é um especialista reconhecido no Brasil inteiro e que o Governo do Estado não consegue ouvir. Vai ao ar hoje, na TV Alerj, às 23 horas, um debate com ele, em que Fernando MacDowell diz claramente que nós estamos à beira do caos no transporte do metrô no Rio de Janeiro. A Linha 4 do Metrô, que esse Governo está insistindo em fazer, que é o prolongamento da Linha 1 em direção à
Barra da Tijuca, é uma irresponsabilidade.

O Secretário Júlio Lopes – vou tentar, até o final da fala, não adjetivá-lo – tem dito que a solução para o metrô vai ser a chegada dos trens. Qualquer especialista, qualquer pessoa que entenda de trânsito – não é o caso do Secretário – vai dizer: o aumento dos trens pode provocar um acidente, porque existe uma questão fundamental no tempo entre um trem e outro. Em determinada linha que não tem piloto automático isso pode gerar um gravíssimo acidente dentro do metrô do Rio de Janeiro. Nós vamos ter que esperar esse acidente acontecer para que as providências sejam tomadas? Não é possível!

Digo aqui publicamente, para ficar registrado, que se acontecer um acidente no metrô fruto da irresponsabilidade desse Governo, isso vai estar na conta do Governador Sérgio Cabral. Não vai adiantar, nesse momento, mandar o Júlio Lopes embora, o que já deveria ter sido feito há muito tempo – aliás, ele não deveria sequer ter sido contratado. Enfim, não adianta. Está avisado que esse processo vai gerar um gravíssimo acidente no metrô.

É uma irresponsabilidade técnica: eles estão prolongando a Linha 1 do metrô, chamando-a de Linha 4 – não é uma nova linha porque prolonga a Linha 1 –, já completamente saturada, por uma única razão, Deputado Robson Leite: para garantir que o prolongamento da linha seja feito pela mesma concessionária. Se prolongar a linha, a concessionária não precisa mudar, não precisa de licitação. Essa é a questão central: querem agradar à concessionária.

Contra a concessionária está a sociedade inteira. Na última audiência pública, todas as associações de moradores foram contrárias ao projeto do Governo. O Governo ouviu durante horas a manifestação dos moradores. Ao final, disse: “Lamento, mas o nosso projeto vai ser mantido.” É um Governo autoritário, é um Governo que não escuta os técnicos, que não escuta a sociedade, que só pensa em seus negócios, que só pensa em agradar à concessionária.

O escritório de advocacia que defende a concessionária é o da primeira-dama, o que é outra vergonha, é um absurdo. É um absurdo o escritório de advocacia que defende a concessionária pertencer à primeira-dama. Isso é uma vergonha, isso é inaceitável! Isso, em qualquer lugar minimamente sério, geraria um processo de investigação profunda, seria proibido. É claro que há conflito de interesses, é óbvio que há conflito de interesses. É por causa disso que estão prolongando a Linha 1 do Metrô, para agradar a essa concessionária.

O trajeto original da Linha 4 faz o metrô funcionar em rede e não em tripa, e não em uma linha única, o que é muito mais barato e muito mais viável. Essa Linha 4 do Metrô, senhores, está custando sete bilhões. Com sete bilhões se faz o metrô chegar a Niterói e ainda sobram uns trocados. Sete bilhões para prolongar a Linha 4 do Metrô – uma vergonha! – só para não haver licitação. Isso foge ao interesse popular, foge àquilo que é claramente indicado por todos os técnicos.

Vai o Governo à Fundação Getúlio Vargas, que produz um relatório fajuto, porque não tem nenhuma expertise na área de transporte. Por que não perguntou ao próprio Fernando MacDowell? Por que não foi à Coppe, da UFRJ? Por que não foi aos órgãos que têm excelência no assunto de transporte? Porque ninguém falaria aquilo que o Governo quer ouvir. Então, o Governo vai à Fundação Getúlio Vargas. Pagou, levou, lamentavelmente, contrariando a bela história que tem a Fundação Getúlio Vargas.

A Fundação Getúlio Vargas é a mesma de onde, quando o Governo precisou, saiu um parecer favorável à Barcas S/A. É lamentável! É lamentável quando a Fundação Getúlio Vargas cumpre esse papel. É um desserviço ao Rio de Janeiro.

A barca é cara e não funciona; o metrô se tornou mais caro, é o metrô mais caro do Brasil e é péssimo; o sistema de ônibus, a Fetranspor faz o que quer, a Fetranspor deita e rola. O investimento nos ônibus, nas linhas é a prefeitura que faz e o empresário que lucra! Por que a passagem custa o que custa? Cadê a análise de custo? Nunca apareceu! Cadê a análise de custo dessas empresas, para saber se a passagem é compatível? Nunca aparece! É segredo de estado, porque o dia que mostrar, vai cair todo mundo! Por isso é que não mostra, porque não tem coragem, não tem transparência!

O bondinho, que todo mundo dizia, em quinhentas reuniões, que iria dar problema, que estava sucateado, precisou morrer gente para se manifestarem! Diga-se de passagem, o Secretário, quando vai se manifestar, é uma tragédia! Culpa o motorneiro falecido, tentando salvar as pessoas. E até hoje não tem bondinho!

Barca cara, com acidente, que não funciona! Metrô caro, que não funciona! SuperVia, que não funciona! Os ônibus que não funcionam e não é um transporte de massa! A Fetranspor faz o que quer!

Sr. Presidente, sinceramente, a situação de transportes numa cidade à beira de receber Olimpíada e Copa do Mundo é uma tragédia, porque o setor de transporte virou um balcão de negócios, virou um balcão de acertos, virou algo impublicável! E é por isso que o Secretário de Transportes é o Sr. Júlio Lopes! Porque para fazer esse tipo de acordo, tem que ser alguém que não tem vergonha! Tem que ser alguém que não tem vergonha na cara! Não pode ser outro secretário, porque para ser tão ruim, não pode ser qualquer um. Tem que ser alguém que vai fazer o jogo das grandes empresas! Não precisa entender de transportes, precisa entender de acordos! Por isso o Secretário é ele, por isso ele não cai! Cai barca, cai metrô, cai pedalinho, cai tudo, mas o Secretário não cai! O Secretário não cai, porque é isso, ele é a pessoa adequada para fazer essa pouca vergonha! E quem paga, com isso, é a população.

Sr. Presidente, é inacreditável que depois de todo o debate que tivemos aqui sobre subsídio, sobre barca, sobre trem, sobre metrô, vergonhosamente eles suspendem o bilhete de integração e fazem trem e metrô aumentarem 17,85%. Isso é inaceitável!

O Ministério Público já está devidamente provocado e possa agir, porque claramente é abusivo. Entrei com procedimento no Ministério Público e espero que ele cumpra o seu papel. Entrei com um procedimento público contra a empresa Barcas S/A e vou entrar com outro contra o metrô e contra os trens, porque claramente é abusivo.

Quero anunciar, por último – juro que estou encerrando –, uma medida muito interessante, Deputado Robson Leite: uma ação civil pública que foi impetrada, hoje à tarde, contra o aumento das barcas. Leia aqui

Aquele movimento de usuários das barcas, na Praça XV e na Praça Araribóia, que colheu milhares de assinaturas, resultou numa ação civil pública, que é o desejo dos usuários, contra o aumento das barcas.

Então de parabéns os usuários, os moradores de Niterói e do Rio de Janeiro que se utilizam das barcas, que não ficaram calados, nem diante de uma liminar absurda do Poder Judiciário, que se mexeram e foram ao próprio Poder Judiciário.

Quero ver, agora, como o Poder Judiciário, que foi tão rápido para dar uma liminar para proteger a empresa Barcas S/A, vai se colocar diante da ação civil pública desses usuários – agora, sim, Barcas S/A no seu devido lugar, como ré, onde ela tem que estar”.

*Marcelo Freixo – pronunciamento no plenário da Alerj no dia 15/3/12.

CHARGE - Ricardo Teixeira???????

Desmate sobe em fevereiro na Amazônia, diz Imazon

O Estado de S.Paulo

O desmatamento medido em fevereiro pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon detectou 107 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal, um aumento de 59% em relação a fevereiro do ano passado, quando o desmatamento somou 67 km².

No entanto, no desmatamento acumulado no período de agosto de 2011 a fevereiro de 2012 (que foi de 708 km²), houve redução de 23% em relação ao mesmo período entre 2010 e 2011, quando se perderam 922 km² de mata. Em fevereiro deste ano, a maioria do desmatamento foi registrada em Mato Grosso (65%), seguido de Rondônia (12%), Amazonas (10%), Roraima e Pará (7% cada um).

O sistema mediu também a degradação florestal na região, que atingiu 95 km² no mês passado - 15% menor que a registrada em fevereiro de 2011, quando foram degradados 112 km². Mais uma vez, a maioria foi em Mato Grosso (70%). A degradação florestal acumulada foi de 1.528 km² entre agosto de 2011 e fevereiro 2012. Aqui também houve redução - de 60% - em relação ao período anterior, quando a degradação somou 3.814 km².

Corrupção na saúde tem que ser tratada como crime hediondo, defende a deputada Janira Rocha

Os casos de corrupção envolvendo desvio de verba pública para a saúde devem ser tratados como crimes hediondos, pois acarretam no final do processo a perda de vidas. A opinião é da deputada estadual Janira Rocha (PSOL), ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (Sindsprev).

“Crimes que atentam contra a vida da população têm que ser encarados de forma hedionda. Não é possível que tenhamos milhares de pessoas morrendo nos hospitais públicos, em uma situação de quase genocídio. Estamos falando de bandidos, pessoas que cometeram crimes de corrupção, fraudando licitações e aliciando servidores públicos. E lugar de bandido é na cadeia”, disse.

Ela propõe a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar o desvio de verbas na saúde estadual, independentemente da possível criação de outra CPI no Congresso.

Também para o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, a questão da corrupção na saúde deve ser agravada na forma da lei para permitir a punição exemplar dos criminosos.

“É preciso acabar com a impunidade, pois é ela que alimenta a corrupção. É necessário tratar esses desvios como crimes hediondos, com uma pena mais dura, assim como já ocorreu com a falsificação de medicamentos, que teve uma redução substancial. O dinheiro da saúde tem um alto valor social, porque lida diretamente com a vida das pessoas. É necessário que o Congresso reveja a lei para que os responsáveis sejam exemplarmente punidos”, destacou Darze.

Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Rio de Janeiro (Sindsprev-Rio), Julio Tavares, as imagens mostradas pela TV Globo de casos de fraude em licitações em um hospital da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) são apenas “a ponta do iceberg”.

“Não adianta cancelar as licitações e chamar o segundo colocado, porque este também está envolvido. Tem que levantar a situação mais a fundo e fazer com que os acusados devolvam o que roubaram do Erário público”, disse o sindicalista, que defende a reavaliação dos serviços de terceirização efetuados no país nas últimas décadas, para que se retome a estatização em determinadas funções, por meio dos concursos públicos.

Da Agência Brasil

Divagações na hora do cafezinho: a ilusão de ser Juiz.

Gerivaldo Alves Neiva *

Esta semana resolvi dar uma baixa nos Termos Circunstanciados recebidos da Delegacia de Polícia e designei dezenas de audiências. Ontem, por exemplo, com a ajuda de mais dois conciliadores, realizamos cerca de 40 audiências nestes processos. Teve um pouco de tudo. Na verdade, quase todo o rol dos crimes previstos no artigo 61, da Lei 9.099/95: “Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa”.

Lembre-se que para realizar a audiência, a vítima compareceu antes a uma Delegacia de Polícia para registrar a ocorrência e movimentou toda a máquina administrativa policial. Depois, o processo foi remetido ao Judiciário e, novamente, uma máquina enorme foi acionada para movimentar o processo. No início, um digitador acionou o sistema de informática para registrar o processo e a secretaria, em seguida, adotou uma série de providências para designação da audiência. Em seguida, um oficial de justiça saiu a campo para intimar no mínimo duas pessoas por processo: o autor do fato e a vítima. Em alguns casos, no entanto, existem mais de um autor do fato e mais de uma vítima. Sendo assim, para realizar 40 audiências, por exemplo, pelo menos 60 mandados foram confeccionados para serem cumpridos por oficial de justiça. Isto sem esquecer, é claro, da presença obrigatória de um representante do Ministério Público e um advogado defensor do acusado.

Não fiz ainda um balanço das audiências, mas foram poucas reconciliações, algumas composição do dano civil e outras transações propostas pelo Promotor de Justiça. Neste esquema de muitas audiências, o nível de reconciliação é sempre baixo, pois o tempo é curto para uma conversa mais demorada com as partes litigantes.

O certo, no entanto, é que para o cumprimento das metas exigidas pelo CNJ, o Juiz andou bem: 40 processos a menos no estoque é o que interessa!

Pois bem, no final da tarde, quando finalmente sentei para saborear com calma um cafezinho, pensava em alternativas mais racionais para aquela loucura de pessoas discutindo e em conflito por motivos muitas vezes insignificantes.

De início, pensei que precisava organizar com mais frequência um dia de audiências temáticas como o que acabara de fazer; depois pensei que também seria interessante se fosse designado mais um juiz para auxiliar neste tipo de trabalho; depois pensei que seria mais interessante ainda se houvesse um espaço de mediação daqueles conflitos e não fosse preciso a presença do Estado Juiz para resolvê-los...

Nesta divagação, pensei, por fim, que melhor mesmo seria se não existissem os conflitos pessoais e, em consequência, pessoas envolvidas neles. Infelizmente, os conflitos existem e quero crer que isto faz parte da convivência humana. De outro lado, quero crer também que os conflitos se agravam e se transformam em litígios porque as pessoas, por seu modo de viver, não conseguem resolvê-los e, então, o que era um problema pessoal ganha contornos de judicialidade e tem a solução transferida para o Estado-Polícia-Juiz. Evidente que não estou me referindo aos conflitos sociais, estruturais ou institucionais, que merecem outro tipo de análise.

Agora, infelizmente, não tenho tempo para continuar divagando. Meu cafezinho chegou ao fim e recebo a notícia de que existem vários processos de Termos Circunstanciados aguardando pauta para a audiência. Enquanto isso, certamente, mais e mais pessoas, todos os dias, muitas vezes por falta de um diálogo de poucas palavras, entrarão em conflito com outras pessoas e recorrerão ao Delegado, que vai transformar seu conflito em Termo Circunstanciado e remetê-lo ao Estado-Juiz, como se o Fórum fosse o divã da sociedade em conflito e audiências fossem sessões de psicanálise.

Enquanto isso, parodiando Gilberto Gil, vou vivendo a ilusão de que “ser Juiz bastaria e que o Direito me daria tudo o que eu quisesse ter...” Ou seja, viver em uma sociedade livre, justa e solidária, fundada na cidadania e dignidade da pessoas humana, como está escrito na Constituição de 1988.

Conceição do Coité, 03 de agosto de 2011

* Juiz de Direito (BA), membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD

Poema - Sem voz

Pessoas morrem assassinadas
Crianças não têm o que comer
Crianças no semáforo vendem balas
outras assaltam
Outras morrem com fome
Outras não nascem
Outras não vivem crianças
E todas não são ouvidas
Todas não têm casa
Todas não têm comida
E se todas assaltassem?
E se todas matassem?
Então seriam faladas
Seriam presas
Julgadas
Em silêncio
Julgadas por quem?
Julgadas pelo quê?
Julgadas por você
Mortas por você!


Marcos Bonfim

ONU afirma que ajuda para reduzir desastres é pouca e mal distribuída

Impacto econômico das catástrofes em 2011 alcançou US$ 363 bilhões.
Deste total, apenas US$ 3,7 bi foram destinados à redução de risco.


A Organização das Nações Unidas (ONU) alertou nesta terça-feira (20) que a ajuda para o desenvolvimento destinada a reduzir o risco de desastres é "alarmantemente baixa" e reivindicou uma distribuição "mais inteligente" entre os países mais expostos às catástrofes.
A instituição divulgou o relatório "Redução do risco de desastres: gastar onde teria algum resultado", no qual foram analisados os níveis de investimento por esse conceito nos 40 principais países receptores de ajuda humanitária.

Margareta Wahlström, representante especial da ONU para diminuição do risco por desastres, lamentou em entrevista coletiva realizada em Genebra que no ano passado o impacto econômico das catástrofes alcançou US$ 363 bilhões, o maior número até agora.
"A evidência é extremamente desanimadora. Ao longo dos últimos dez anos foram investidas quantias muito pequenas para a redução do risco de desastres, não se investiu em conhecimento, na preparação de pessoas contra esses incidentes", criticou

Pouco investimento O diretor do programa Assistência Humanitária Global e coautor do relatório, Jan Kellett, explicou que dos US$ 363 bilhões investidos em ajuda oficial ao desenvolvimento desses 40 receptores entre 2000 a 2009, "apenas US$ 3,7 bilhões foram destinados à redução de risco", o que representa 1% do total.
Kellett indicou ainda que nesse mesmo período quatro países - Paquistão, Indonésia, Índia e Bangladesh - acumularam 75% das ajudas para a redução de risco, apesar de não serem os países mais expostos.

O diretor opinou que os países com maior risco de mortalidade por desastres deveriam receber consequemente mais ajuda, no entanto, os dados apresentados indicaram incoerências. A Colômbia, o segundo país com maior risco de mortalidade - devido às enchentes -, recebeu entre 2000 e 2009 o equivalente a US$ 4,4 milhões e Mianmar, na quinta posição, US$ 19,5 milhões.

No entanto, outros países menos suscetíveis ao risco de desastres, como o Zimbábue e Zâmbia, receberam US$ 6,5 e US$ 82,8 milhões, respectivamente. "Entendemos que a Colômbia não recebe mais ajuda externa porque o governo tem um bom programa de gestão de desastres, mas em Mianmar não ocorre a mesma situação", opinou Kellett, além de acrescentar que não é explicável o valor da ajuda recebida pela Zâmbia.

Kellet pediu enfoque diferente na distribuição da ajuda baseado nas necessidades de cada país, lamentou o fato de a crise econômica pressionar os países doadores e defendeu a manutenção e o aumento dessas ajudas, já que "gastar agora é economizar no futuro", declarou.

Marcelo Freixo - Saúde agoniza no Rio

“O caos da Saúde é da responsabilidade pública. E a responsabilidade política está na mão do prefeito. Não adianta dar piti. Ele tem que assumir a sua responsabilidade e entender que investiu nas OSs porque não tem a transparência devida, porque contratos estranhos são feitos, e deixou de investir no que deveria, que é evidentemente nos recursos humanos de que tanto carece a Saúde”, disse Marcelo Freixo em pronunciamento na Alerj nesta quarta-feira (7/3). Leia abaixo:


“Hoje (7/3) a matéria do jornal O Globo, páginas 3 e 4, é contundente. Primeiro, tivemos a pesquisa do Ministério da Saúde com essa tabela a que V.Exa. se refere: a Cidade do Rio de Janeiro em último lugar. O prefeito reagiu muito mal, não fez autocrítica, e disse que toda a culpa daquela informação era do Ministério da Saúde que não havia computado os dados de 2011, só os dados de 2009 e 2010. Esqueceu-se que em 2009 e 2010 o prefeito também era ele. Bem, foi só um esquecimento, mas em 2009 e 2010, leia direito a informação, o prefeito era o mesmo prefeito de 2011. O.k. 


Hoje (7/3), a matéria vem com dados atuais, com visitas recentes desta semana, e mostra que está um caos a rede hospitalar da cidade. Está um caos, porque se investiu muito mais em contratos nebulosos com OSs do que com recursos humanos. Porque você vai a hospitais que o prefeito inaugura e depois nunca mais aparece, e ali não têm médicos, não têm enfermeiros, porque o governo paga mal. Enquanto um médico contratado por uma OS ganha R$ 7.000,00, a chefia feita por um médico concursado ganha R$ 1.700,00. Em qual é o lugar isso pode funcionar bem?


Então, o caos da saúde é da responsabilidade pública. E a responsabilidade política está na mão do prefeito. Não adianta dar piti. Ele tem que assumir a sua responsabilidade e entender que investiu nas OSs porque não tem a transparência devida porque contratos estranhos são feitos, e deixou de investir no que deveria, que é evidentemente nos recursos humanos de que tanto carece a Saúde”.




*Marcelo Freixo – pronunciamento no plenário da Alerj em 7/3/12.

Seria cômico se não fosse trágico

Águas de Março

 

É pau, é pedra, é o fim do caminho
É um resto de toco, é um pouco sozinho
É um caco de vidro, é a vida, é o sol
É a noite, é a morte, é o laço, é o anzol
É pereba do campo, é o nó da madeira
Caingá, candeia, é o Matita Pereira
É madeira de vento, tombo da ribanceira
É o mistério profundo, é o queira ou não queira
É o vento ventando, é o fim da ladeira
É a viga, é o vão, festa da cumueira
É a chuva chovendo, é conversa ribeira
Das águas de março, é o fim da canseira
É o pé, é o chão, é a marcha estradeira
Passarinho na mão, pedra de atiradeira
É uma ave no céu, é uma ave no chão
É um regato, é uma fonte, é um pedaço de pão
É o fundo do poço, é o fim do caminho
No rosto o desgosto, é um pouco sozinho
É um estrepe, é um prego, é uma ponta, é um ponto
É um pingo pingando, é uma conta, é um conto
É um peixe, é um gesto, é uma prata brilhando
É a luz da manhã, é o tijolo chegando
É a lenha, é o dia, é o fim da picada
É a garrafa de cana, o estilhaço na estrada
É o projeto da casa, é o corpo na cama
É o carro enguiçado, é a lama, é a lama
É um passo, é uma ponte, é um sapo, é uma rã
É um resto de mato, na luz da manhã
São as águas de março fechando o verão
É a promessa de vida no teu coração
É uma cobra, é um pau, é João, é José
É um espinho na mão, é um corte no pé
São as águas de março fechando o verão,
É a promessa de vida no teu coração
É pau, é pedra, é o fim do caminho
É um resto de toco, é um pouco sozinho
É um passo, é uma ponte, é um sapo, é uma rã
É um belo horizonte, é uma febre terçã
São as águas de março fechando o verão
É a promessa de vida no teu coração
Pau, pedra, fim, caminho
Resto, toco, pouco, sozinho
Caco, vidro, vida, sol, noite, morte, laço, anzol
São as águas de março fechando o verão
É a promessa de vida no teu coração.


Tom Jobim

Perguntas De Um Trabalhador Que Lê

Quem construiu a Tebas de sete portas?
Nos livros estão nomes de reis.
Arrastaram eles os blocos de pedras?
E a Babilônia várias vezes destruída -
quem a reconstruiu tantas vezes? Em que casas
da Lima dourada moravam os construtores?
Para onde foram os pedreiros, na noite em que a Muralha da China ficou pronta?
A grande Roma está cheia de arcos do triunfo.
Quem os ergueu? Sobre quem
triunfaram os Césares? A decantada Bizâncio
tinha somente palácios para seus habitantes? Mesmo na lendária Atlântida,
os que se afogavam gritavam por seus escravos
na noite em que o mar a tragou.

O jovem Alexandre conquistou a Índia.
Sozinho?
César bateu os gauleses.
Não levava sequer um cozinheiro?
Filipe da Espanha chorou quando sua Armada
naufragou. Ninguém mais chorou?
Frederico II venceu a Guerra dos Sete Anos.
Quem venceu além dele?

Cada página uma vitória.
Quem cozinhava o banquete?
A cada dez anos um grande homem.
Quem pagava a conta?
Tantas histórias.
Tantas questões.

Bertolt Brecht

OAB quer parar obra de hidrelétrica Belo Monte

A obra da usina hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu (PA), pode sofrer mais um atraso. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu nesta segunda-feira (7) a “completa e imediata paralisação” do projeto até que o governo apresente as devidas compensações às cidades e comunidades afetadas pela construção.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o governo deve cumprir todas as condicionantes para a execução do projeto.

- A postura do governo federal é contraditória, não tem respaldo legal, e a OAB não pode concordar com esse tipo de licença parcial não prevista em lei, que remete para depois o cumprimento de todas as condicionantes – ou seja, as compensações a serem dadas a todos os municípios em torno de Belo Monte, em função dos impactos ambientais e sociais que sua construção pode acarretar àquela região.

A licença concedida no final de janeiro pelo Ibama autoriza a construção de canteiros de obra próximos ao Rio Xingu, acampamento e aberturas de estradas de acesso ao local. O Ministério Público Federal no Pará questionou a medida justamente por causa do não cumprimento das condicionantes socioambientais.

- Belo Monte só pode iniciar sua construção mediante o cumprimento dessas condicionantes, pois são condições essenciais para o início da execução das obras, e sem isso é ilegal o início das mesmas. Ao dar esse tipo de licença parcial, o governo está rasgando a lei e entrando em contradição com a própria natureza desse tipo de licenciamento.

O presidente nacional da OAB pediu que a Justiça Federal no Estado do Pará analise com urgência a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para paralisação imediata das obras.

- Não se pode continuar nessa atitude colonialista do governo federal em relação aos Estados, sobretudo no que diz respeito a esses grandes projetos nacionais; é preciso maior participação dos Estados e da sociedade.

Ele lembrou que a usina de Belo Monte tem importante repercussão pela sua contribuição ao sistema elétrico do País, o qual deu recentemente mostras de exaustão, ao registrar um apagão em oito dos nove estados do Nordeste. “Portanto, os estados não podem ser meros expectadores da implantação desses projetos, eles precisam ser protagonistas, pois é de lá que vai ser retirada a energia, os minérios, e tudo isso à custa do meio ambiente e dos impactos para a sociedade em geral”.

A usina, localizada no rio Xingu, terá capacidade instalada superior a 11 mil megawatts e a primeira unidade geradora deverá entrar em operação comercial em fevereiro de 2015. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 19 bilhões.

Protestos e liminares tentaram suspender o leilão realizado em abril do ano passado. Mesmo sob críticas de ambientalistas, o consórcio Norte Energia – formado por 18 empresas incluindo duas subsidiárias da Eletrobras, Queiroz Galvão e Bertin – ofereceu uma tarifa de R$ 78 o megawatt/hora referente à usina de Belo Monte, contra um preço máximo, definido pelo governo, de R$ 83. Venceria quem oferecesse o menor preço.

*Fonte: Portal R7

Investigação no Tocantins tira radiografia da corrupção no Judiciário

Felipe Recondo e Ricardo Brito, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Quando a corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, revoltou a magistratura ao afirmar, no ano passado, que havia “bandidos de toga”, ela não revelou nomes, mas tinha uma lista com casos emblemáticos, como o encontrado em Tocantins. A corregedora já conhecia parte das quase 5 mil páginas da ação penal 490, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma espécie de radiografia de tudo o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca combater no Judiciário.

Divulgação/TJ-TOWillamara, presidente do TJ, acusada de corrupçãoAo longo de quatro anos, uma ampla e detalhada investigação mostra que 4 dos 12 desembargadores montaram esquemas no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) para vender sentenças, satisfazer interesses de políticos locais, cobrar pedágio para liberar o pagamento de precatórios, confiscar parte dos salários dos assessores para financiar viagens ao exterior e cobrar dos cofres públicos indenização vultosa por danos morais por terem sido investigados.

Os indícios e provas colhidos levaram o Ministério Público a denunciar quatro desembargadores, dois procuradores do Tocantins, sete advogados, três servidores do tribunal e outras duas pessoas envolvidas no esquema.

O Estado teve acesso à denúncia do MP, e aos 15 volumes e 47 apensos da ação penal no STJ contra a presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, Willamara Leila de Almeida, e os desembargadores Carlos Luiz de Souza, Amado Cilton Rosa e José Liberato Póvoa.

Perícias em computadores de advogados e juízes, depoimentos de testemunhas, ligações telefônicas gravadas com autorização da Justiça, vídeos e fotos captados pela Polícia Federal mostram em detalhes como o esquema funcionava. Nas 152 páginas, o Ministério Público denunciou os envolvidos por formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, peculato e concussão.

Sentença copiada. No primeiro dos casos em que o MP aponta indícios de venda de sentenças, as investigações mostram que o desembargador Carlos Souza não teve sequer o trabalho de escrever o voto que iria proferir e que atendia aos interesses de advogados que defendiam o Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional (Iespen) - Germiro Moretti e Francisco Deliane e Silva (juiz aposentado).

A Polícia Federal apreendeu na casa de um dos advogados um computador em que o voto estava sendo escrito. A última versão do texto datava do dia 20 de junho de 2007, às 9h36. Horas depois, o caso estaria na pauta de julgamento do TJ-TO. Para saber se aquele texto correspondia ao voto proferido pelo desembargador Carlos Souza, a PF fez uma comparação entre os dois.

Das 146 linhas do documento, 131 foram usadas no voto do desembargador. As poucas alterações foram para corrigir erros de digitação ou para substituir termos jurídicos em latim por expressões em português. Os grifos e os erros de pontuação do texto encontrado no computador do advogado foram mantidos no voto do desembargador.

Conversas telefônicas entre Morreti e Deliane reforçaram as suspeitas do Ministério Público. No dia em que o processo entraria na pauta do TJ, os dois conversaram sobre o voto. “Deu tempo, Deliane?”, pergunta Moretti. “Eu comecei. Vou terminar hoje cedo”, responde. Moretti explica o porquê da cobrança: “Já ligaram pra mim de lá agora cedo. Se tava pronto pra mim (sic) levar pra eles ver (sic). Entendeu?”. Deliane diz então que o texto estaria pronto antes da sessão. “Lá pras 10 horas”, prometeu. “Tá bom”, concluiu Moretti.

Partilha. Em outra conversa, Deliane e Moretti discutem a partilha do dinheiro que a faculdade Iespen despendeu para ganhar aquele processo. Pelo acerto que fizeram, os R$ 100 mil seriam divididos entre os envolvidos - R$ 15 mil para o desembargador Liberato Póvoa e R$ 15 mil para Carlos Souza. Os R$ 70 mil restantes seriam partilhados entre advogados e servidores que participaram da negociação.

Depois de descoberto o esquema, Moretti confessou o pagamento aos desembargadores e reconheceu que chegou a entregar dinheiro na casa do desembargador Liberato Póvoa.

A PF também filmou o advogado chegando à casa do desembargador Carlos Souza com uma maleta preta nas mãos. As imagens mostram que, em seguida, o desembargador sai de casa e guarda algo no assoalho do seu carro.



Em outro caso, o mesmo advogado - Germiro Moretti - negocia a compra de decisão em favor de uma empresa por R$ 15 mil, sendo R$ 10 mil para o desembargador Liberato Póvoa. Mas, indicando que a venda de sentenças era uma praxe, Moretti diz que é preciso acelerar as negociações para evitar que o advogado da outra parte negocie a decisão em outro sentido. “Tenho que correr primeiro”, afirmou.



No mesmo dia em que foi proferida a decisão favorável ao grupo, Germiro Moretti e o outro advogado da causa, Joaquim Gonzaga Neto, foram ao Tribunal de Justiça do Tocantins, sob a vigilância da PF. À noite, encerrado o expediente, o desembargador Liberato Póvoa telefona para Moretti e pede que o advogado passe em sua casa. Em depoimento, Moretti confirmou que os R$ 10 mil foram pagos.

Charge - A saúde do Brasil na beira do abismo

RAMON VIEIRA: Charge - A saúde do Brasil na beira do abismo:                         A saúde do Brasil na beira do abismo!!!

Poema - Bertolt Brecht

O Analfabeto Político


O pior analfabeto

é o analfabeto político.

Ele não ouve, não fala, não participa

dos acontecimentos políticos.

Ele não sabe que o custo de vida,

o preço do feijão, do peixe, da farinha,

do aluguel, do sapato, do remédio

depende das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro

que se orgulha e estufa o peito

dizendo que odeia a política.

Não sabe o imbecil

que da sua ignorância política

nascem a prostituta, o menor abandonado,

o assaltante e o pior de todos os bandidos,

que é o político vigarista, pilantra, corrupto

e lacaio das empresas nacionais e

multinacionais.

Bertolt Brecht

COPA DE 2014