Canto dos Palmares - Solano Trindade

Eu canto aos Palmares
sem inveja de Virgílio, de Homero e de Camões
porque o meu canto é o grito de uma raça
em plena luta pela liberdade!
  
Há batidos fortes
de bombos e atabaques em pleno sol
Há gemidos nas palmeiras
soprados pelos ventos
Há gritos nas selvas
invadidas pelos fugitivos...
  
Eu canto aos Palmares
odiando opressores
de todos os povos
de todas as raças
de mão fechada contra todas as tiranias!
  
Fecham minha boca
mas deixam abertos os meus olhos
Maltratam meu corpo
minha consciência se purifica
Eu fujo das mãos do maldito senhor!
Meu poema libertador
é cantado por todos, até pelo rio.
  
Meus irmãos que morreram
muitos filhos deixaram
e todos sabem plantar e manejar arcos
Muitas amadas morreram
mas muitas ficaram vivas,
dispostas a amar
seus ventres crescem e nascem novos seres.
  
O opressor convoca novas forças
vem de novo ao meu acampamento...
Nova luta.
As palmeiras ficam cheias de flechas,
os rios cheios de sangue,
matam meus irmãos, matam minhas amadas,
devastam os meus campos,
roubam as nossas reservas;
tudo isto para salvar a civilização e a fé...
  
Nosso sono é tranqüilo
mas o opressor não dorme,
seu sadismo se multiplica,
o escravagismo é o seu sonho
os inconscientes entram para seu exército...
  
Nossas plantações estão floridas,
Nossas crianças brincam à luz da lua,
nossos homens batem tambores,
canções pacíficas,
e as mulheres dançam essa música...
  
O opressor se dirige aos nossos campos,
seus soldados cantam marchas de sangue.
O opressor prepara outra investida,
confabula com ricos e senhores,
e marcha mais forte,
para o meu acampamento!
Mas eu os faço correr...
  
Ainda sou poeta
meu poema levanta os meus irmãos.
Minhas amadas se preparam para a luta,
os tambores não são mais pacíficos,
até as palmeiras têm amor à liberdade...
  
Os civilizados têm armas e dinheiro,
mas eu os faço correr...
Meu poema é para os meus irmãos mortos.
Minhas amadas cantam comigo,
enquanto os homens vigiam a terra.
  
O tempo passa
sem número e calendário,
o opressor volta com outros inconscientes,
com armas e dinheiro,
mas eu os faço correr...
Meu poema é simples,
como a própria vida.
Nascem flores nas covas de meus mortos
e as mulheres se enfeitam com elas
e fazem perfume com sua essência...
  
Meus canaviais ficam bonitos,
meus irmãos fazem mel,
minhas amadas fazem doce,
e as crianças lambuzam os seus rostos
e seus vestidos feitos de tecidos de algodão
tirados dos algodoais que nós plantamos.
  
Não queremos o ouro porque temos a vida!
E o tempo passa, sem número e calendário...
O opressor quer o corpo liberto,
mente ao mundo
e parte para prender-me novamente...
  
- É preciso salvar a civilização,
Diz o sádico opressor...
Eu ainda sou poeta e canto nas selvas
a grandeza da civilização
a Liberdade!
Minhas amadas cantam comigo,
meus irmãos batem com as mãos,
acompanhando o ritmo da minha voz....
  
- É preciso salvar a fé,
Diz o tratante opressor...
Eu ainda sou poeta e canto nas matas
a grandeza da fé  a Liberdade...
Minhas amadas cantam comigo,
meus irmãos batem com as mãos,
acompanhando o ritmo da minha voz....
  
Saravá! Saravá!
repete-se o canto do livramento,
já ninguém segura os meus braços...
Agora sou poeta,
meus irmãos vêm comigo,
eu trabalho, eu planto, eu construo
meus irmãos vêm ter comigo...
  
Minhas amadas me cercam,
sinto o cheiro do seu corpo,
e cantos místicos sublimizam meu espírito!
Minhas amadas dançam,
despertando o desejo em meus irmãos,
somos todos libertos, podemos amar!
Entre as palmeiras nascem
os frutos do amor dos meus irmãos,
nos alimentamos do fruto da terra,
nenhum homem explora outro homem...
  
E agora ouvimos um grito de guerra,
ao longe divisamos as tochas acesas,
é a civilização sanguinária que se aproxima.
Mas não mataram meu poema.
Mais forte que todas as forças é a Liberdade...
  
O opressor não pôde fechar minha boca,
nem maltratar meu corpo,
meu poema é cantado através dos séculos,
minha musa esclarece as consciências,
Zumbi foi redimido...

 

Principais notícias: Petrobras conversa com LLX para escoar produção do Comperj

SÃO PAULO – A Petrobras (PETR3, PETR4) está em negociação com a LLX (LLXL3) para assinar um acordo que determine a logística de transporte dos produtos a serem fabricados no Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), atualmente em construção, de acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

As duas empresas teriam a intenção de utilizar o plano do grupo de Eike Batista de interligar o Porto do Açu à Ferrovia Centro Atlântica. Paulo Roberto Costa, diretor de abastecimento da estatal, afirmou que também há conversas com a Vale nesse sentido, para colocar a produção do complexo direto no Porto de Itaguaí, além de outras regiões.

Vereador de Itaboraí diz que prefeitura quer reduzir ISS do Polo Petroquimico

Por: Bruno Villa, em 07/11/2011

O vereador e presidente do PP de Itaboraí, Neodir Salles, denuncia que a prefeitura está preparando um projeto de lei para diminuir o ISS (Imposto Sobre Serviço) do pólo petroquímico que será instalado na cidade.
Segundo o moço, o Executivo quer reduzir a alíquota de 5% para 2%. Salles defendeu a redução de ISS apenas para pequenas e médias empresas

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/vereador-de-itaborai-diz-que-prefeitura-quer-reduzir-iss-do-polo-petroquimico-3098141.html#ixzz1dIvYqcNN

Obra do Comperj é paralisada

As obras do Comperj foram paralisadas nesta terça-feira (8/11). Trabalhadores dos quatro consórcios responsáveis pela construção do complexo petroquímico em Itaboraí (RJ) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, após assembleia.

Ontem, somente os trabalhadores da TE-AG haviam declarado greve, mas foram acompanhados pelos funcionários da QGGI, SPE e Alusa. A principal reivindicação é o aumento real dos salários, além de reajuste do vale-transporte e dos planos de saúde, entre outras exigências. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Montagem, Manutenção e Mobiliário de São Gonçalo, Itaboraí e região, a greve teve a adesão de 8,5 mil trabalhadores.
Uma nova assembleia está marcada para a próxima quinta-feira (10/11) para discutir as exigências e a manutenção da greve.
De acordo com o presidente do sindicato, Manoel Vaz, os funcionários dos consórcios têm apoio do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) e do Sindicato dos Metalúrgicos (Sindmetal).
O advogado do Sindicato das Empresas de Engenharia de Montagem e Manutenção Industrial do Estado do Rio de Janeiro, Sindemon, Almir Ferreira Gomes, disse que foram feitas inúmeras tentativas de conciliação com os grevistas, mas que não foram bem sucedidas. Segundo ele, a greve é abusiva e só resta que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) julgue o caso, declarando não ter mais o que propor.

Procurada pelo EnergiaHoje, a Petrobras não se manifestou.

Fonte: Energia Hoje

Imprensa oficial chinesa faz fortes críticas aos EUA

PEQUIM (Reuters) - A agência de notícias oficial da China fez duras críticas neste domingo aos esforços de legisladores norte-americanos para pressionar a política cambial chinesa.

"Isso se tornou uma prática comum - quando a economia (dos EUA) está desacelerada, sempre que uma eleição está chegando, surgem vozes por todas as partes dos Estados Unidos pedindo o aumento do renminbi", disse a Xinhua, referindo-se ao yuan pelo seu nome oficial.

As observações foram veiculadas um dia antes de o Senado dos EUA decidir se adota uma legislação que vai permitir às empresas buscarem direitos compensatórios contra países com moedas desvalorizadas, o que poderia ser considerado um subsídio injusto.

Legisladores dos EUA afirmam que a China desvaloriza sua moeda entre 25 por cento a 40 por cento, dando aos produtos chineses uma concorrência desleal e vantagens em mercados globais, resultando em milhões de desempregados.

A Xinhua disse em seu comentário o único elemento "inovador" no projeto de lei foi ligar a "manipulação cambial" diretamente a "subsídios comerciais", tornando mais fácil para as empresas norte-americanas travarem uma guerra comercial com a China.

"A corrida para a eleição presidencial dos EUA foi intensificada, e a taxa de câmbio do yuan é agora, mais uma vez, o alvo", afirmou a Xinhua, concluindo que "as opiniões dos defensores do projeto de lei são coniventes e superficiais."

Publicada em 02/10/2011

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/10/02/imprensa-oficial-chinesa-faz-fortes-criticas-aos-eua-925488771.asp#ixzz1Ze8P6uE2 

Colômbia proíbe atividade petroleira perto de ilhas caribenhas

BOGOTÁ, 1o de outubro - O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, disse neste sábado que o país andino não irá conceder contratos para a produção e exploração petróleo próximos ao arquipélago San Andres, importante destino turístico e de biodiversidade.

Companhias petroleiras no quarto maior produtor de petróleo da América Latina tiveram problemas no último ano com licenças ambientais e protestos por parte de comunidades, ainda que o país continue arrecadando bilhões de dólares em investimentos.

"Eu quero dar a todos os habitantes de San Andres de Providencia essa notícia e a segurança de que não haverá exploração ou produção", disse Santos.

"Eu estudei isso em profundidade com os ministros do Meio Ambiente e de Energia... a conclusão a que chegamos após estudar com especialistas de ambos os lados é a de que não vamos permitir que (os contratos) sejam assinados", disse Santos em discurso semanal.

No ano passado, a Ecopetrol e a espanhola Repsol-YPF ganharam os contratos para explorar o potencial petrolífeiro de San Andres, mas os acordos foram interrompidos pois o governo não consultou as comunidades nem deu tempo às autoridades para analisarem o impacto das atividades petroleiras na ilha.
Estima-se que a costa caribenha da Colômbia tenha grandes reservas de gás natural bem como petróleo, em menor extensão, mas seu setor offshore do país é subdesenvolvido.

A proibição não deve afetar os investimentos em petróleo na Colômbia, onde uma postura pró-investimentos, um ambiente regulador estável e a melhora da segurança após uma ofensiva militar contra insurgentes, com apoio dos EUA, provocaram um boom nos investimentos de petróleo e mineração.
Já visto como um Estado fracassado, focado na guerrilha e na violência das drogas, a Colômbia está lentamente mudando sua imagem, atraindo novos investidores que permitiram que a produção de petróleo atingisse máximas recordes, se aproximando de 1 milhão de barris por dia.

(Reportagem de Nelson Bocanegra e Jack Kimball)


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/10/01/colombia-proibe-atividade-petroleira-perto-de-ilhas-caribenhas-925487497.asp#ixzz1Ze3ljsVG 

Achados arqueológicos em Itaboraí

Descoberta coleção de tesouros no subsolo do Rio

Iphan determina estudo em obras com escavação Faz aumentar em 50% os achados arqueológicos

Rio - Verdadeiros tesouros têm desenterrado parte da história da cidade. Nos últimos cinco anos, aumentou em 50% o número de peças históricas retiradas do subsolo carioca e 210 sítios arqueológicos, locais onde são encontradas os objetos antigos, foram achados. As estatísticas passaram a crescer quando o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) determinou que toda obra com escavação em área do Centro seja precedida de pesquisas arqueológicas.

As descobertas têm sido tantas que o instituto investe em novo centro de arqueologia para expô-las. Orçado em R$ 6 milhões, o espaço, na Praça da República, terá laboratórios, auditório e salão para exposições e deve estar pronto em 5 meses, informou o superintendente do Iphan no Rio, Carlos Fernando Andrade.

Segundo a arqueóloga do Iphan Rosana Najjar, a área submetida à nova regra fica no quadrilátero formado pelos morros da Conceição, de São Bento e dos antigos morros do Castelo e Santo Antônio. “Foi a primeira área colonizada e por isso tem potencial arqueológico alto. É impossível fazer escavação lá e não achar nada”, explicou.

Entre as descobertas, está o cais do Valongo, encontrado em obras do Porto Maravilha a 1,7 m de profundidade. Os vestígios da principal porta de chegada de navios negreiros no século 19 vão virar museu a céu aberto. “O estado de conservação do cais e a sua extensão nos surpreenderam”, revelou a arqueóloga que fez a escavação, Tânia Andrade Lima, do Museu Nacional.

Na Av. Antônio Carlos, a garagem subterrânea Santa Luzia também virou atração depois de localizada parte da Muralha da Prainha, que servia para conter o mar que ia até ali. “Clientes sempre perguntam o significado do muro no meio do estacionamento e tiram até foto”, contou o gerente, Ênio Silva, 50 anos.

Embaixo da Igreja Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé, na Rua Sete de Setembro, a base de um muro construído pelos portugueses para se protegerem das flechas dos índios foi achada durante obra de restauração em 2007.


De ruínas de vilarejo a ossada

O Centro não é o único lugar com alta concentração de achados arqueológicos. “O litoral e áreas próximas a igrejas, bens tombados e onde existiam aldeias indígenas também têm”, revelou Rosana Najjar.

Na área onde está sendo construído o Complexo Petroquímico do Rio, em Itaboraí, foram encontrados mais de 41 sítios arqueológicos de ruínas do vilarejo de Santo Antônio de Sá: 18 serão desfeitos e os demais, preservados.
Em Paraty, foram achados trilhos de antigo ramal de trem de carga nos fundos de uma casa. E em Cabo Frio, ossada de um membro do povo sambaqui de mais de 2 mil anos foi encontrada no terreno onde será erguido um shopping.

Fonte Jornal O Dia

ANTES TARDE DO QUE NUNCA!!!

Após seis anos, a Prefeitura de Itaboraí irá receber o ressarcimento pelo  descarrilamento de um trem no bairro de Porto das Caixas, que provocou o derramamento de mais de 60 mil litros de óleo diesel em um córrego local, contaminando os rios Aldeia e Caceribu, e atingindo parcialmente a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim que desemboca na Baía de Guanabara.

A prefeitura, apesar das indagações, não revelou o teor do TAC, sobretudo o valor da indenização e onde será aplicada. Sabe-se, porém, que os recursos deverão ser revertidos na construção de uma ponte na comunidade onde ocorreu o derramamento de óleo. A falta de transparência no caso dá a impressão que o Executivo está escondendo da população, principalmente dos moradores de Porto das Caixas, algo que deveria ser público.

O Termo de Quitação e Obrigações em virtude do desastre ambiental, que aconteceu em abril de 2005, provocado pela referida empresa, que pertence a Vale, foi assinado pela  prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, e o supervisor de relações institucionais e comunicação da Ferrovia Centro Atlântica S.A, Marco Carneiro.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi solicitado através de órgãos do governo estadual à FCA, mas a Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo não quis se pronunciar sobre o assunto. De acordo com a Assessoria de Comunicação da prefeitura, o documento é muito extenso e o secretário da pasta não foi encontrado para comentar o assunto.

A Ceca (Comissão Estadual de Controle Ambiental) estipulou em R$ 10 milhões o valor da multa a FCA pelo acidente ambiental em Itaboraí, naquele ano. A decisão foi tomada depois de entendimento entre o governo do estado e o Ministério do Meio Ambiente. Não se sabe, no entanto, se o valor foi acrescido de juros e correção ou mesmo se já foi depositado na conta do município.

Fonte: polopetroquimicodeitaborai.com.br   

Novo Código Florestal pode deixar 25% da Amazônia sem proteção legal

29 de setembro de 2011

Do Instituto Humanitas Unisinos

A mudança em uma expressão no projeto do novo Código Florestal pode deixar 25% da Amazônia sem proteção legal. O alerta é da equipe coordenada pelo Museu da Amazônia – Musa e de pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – Inpa. Os cientistas solicitam que as áreas sujeitas a inundações da Amazônia e do Pantanal  sejam tratadas por uma legislação específica. Em agosto, o grupo entregou um pedido de emenda no Projeto de Lei 30/2011, que trata da revisão do Código Florestal.

“A mudança no termo ‘margem média dos rios’, contida no artigo 4º da nova lei, pode deixar até 400 mil km² de floresta sem proteção”, diz Ennio Candotti à IHU On-Line em entrevista concedida por e-mail. Segundo ele, caso as áreas de florestas alagáveis não sejam incluídas nos dispositivos legais que protegem as florestas, “os ecossistemas ficarão fragilizados com graves consequências para as funções biológicas e climáticas das florestas”.

José Antonio de Aleixo da Silva, membro da diretoria da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, também concedeu entrevista à IHU On-Line sobre as mudanças propostas pelo novo texto do Código Florestal. Para ele, “as dificuldades encontradas nessa discussão são decorrentes da disputa entre agronegócio e ambientalismo. Mesmo com apresentações de nossos resultados realizadas no Congresso (Câmara e Senado), têm prevalecido interesses setoriais que tentam desqualificar nosso trabalho, principalmente com argumentos de que chegamos tarde”.

Ennio Candotti é físico formado pela Universidade de São Paulo – USP e atualmente é professor da Universidade Federal do Espírito Santo e atual presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.

José Antonio de Aleixo da Silva é graduado em Agronomia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, mestre em Ciência Florestal pela Universidade Federal de Viçosa – UFV-MG e Ph.D em Biometria e Manejo Florestal pela University of Georgia. Atualmente é professor do Departamento de Ciência Florestal da UFRPE.

Confira a entrevista:

A mudança no termo "margem média dos rios", contida no artigo 4º da nova lei, pode deixar até 400 mil km² de floresta sem proteção. Quais prejuízos para a fauna e flora da Amazônia isso pode acarretar?
O Código Florestal em vigor faz referência às margens altas para definir o leito dos rios. O projeto em tramitação desloca essa margem (art 3º inciso IV) para as margens do leito "regular" não definindo o que seria regular. A Secretaria do Patrimônio da União utiliza a margem alta como referência. Isso significa que o deslocamento dessa margem e redução da extensão das propriedades (e responsabilidades) da União (o leito dos rios pertence à União segundo a Constituição Art. 20) reduzirá o Patrimônio da União em muitos bilhões de reais, fragilizará a proteção e a responsabilidade da União sobre essas áreas e, além disso, propiciará movimentos de ocupação e posse de terras que não mais pertenceriam à União.

Na Amazônia, a extensão dessas terras é da ordem de 300 000 km². Trata-se de uma área de floresta alagada de 400 000 km² (que corresponde às áreas entre as margens altas) menos a área entre as margens "regulares", que se estima ser de 100 000 km²). Nem todas as áreas alagadas correspondem a áreas de floresta como, por exemplo, no Pantanal, que são áreas de cerrados. No Rio Grande do Sul há os dois casos: áreas alagadas de floresta e outras correspondentes a biomas diferentes.

Quais resguardos essa área, que equivale ao dobro do tamanho do estado de São Paulo, teria caso fosse garantida a proteção legal?
A proteção ambiental no caso das áreas do Patrimônio da União estaria garantida pela própria propriedade da área de floresta alagável. A essa área deve-se acrescentar uma pequena faixa de 15 metros às margens dos rios, que também é da União. As Áreas de Preservação Permanente deveriam ser medidas a partir dessa faixa marginal aos rios. Não resta dúvida de que o leito do rio deve ser medido entre as margens altas, uma vez que não podemos ter duas linhas de demarcação para o Patrimônio da União: uma para a cheia outra para a vazante. Novamente enfatizo: a questão é muito importante na Amazônia porque a diferença de nível dos rios entre a cheia e a vazante chega a ser de mais de 10 metros na vertical. Em outras partes, essa diferença não chega a ser tão significativa e a margem alta e a "regular" podem estar próximas.

Para quando espera a aprovação da emenda no Projeto de Lei 30/2011 encaminhada em agosto? Que embargos políticos o senhor acredita que podem comprometer essa aprovação e por quê?
Não tenho sinal que a emenda tenha sido considerada pela Comissão de Justiça, onde deveria receber a devida atenção por envolver questões de caráter constitucional. Se isso acontecer, temos ainda a possibilidade de submetê-la à Comissão de Ciência e Tecnologia, uma vez que o termo “margem regular” carece do rigor que se exige em uma linha de referência dessa importância. Por outro lado, consultas técnicas poderão confirmar que boa parte da floresta Amazônica se encontra em áreas alagadas periodicamente. Deve-se lembrar que as árvores, quanto têm suas raízes submersas, pausam a respiração, isto é, deixam de absorver e emitir CO². Por essa razão se acredita que, na Amazônia, as emissões e sequestros de CO² estão em equilíbrio.

O senhor destaca a importância de um tratamento diferenciado para as áreas úmidas do Brasil. Nesse contexto, partindo do princípio de que o Código Florestal é uma instância federal, como restringir o uso dessas áreas às comunidades tradicionais?
A sua atuação deveria ser regulamentada através de Portarias elaboradas pelos organismos competentes, de acordo com o conhecimento científico à disposição. Em todo caso, deve-se garantir às comunidades tradicionais e aos pequenos agricultores que seja permitido o plantio e a colheita nessas áreas. Elas têm sido dadas em concessão a estas comunidades, preservando à União a propriedade.

Caso as áreas de florestas alagáveis não sejam incluídas nos dispositivos legais que protegem as florestas, que reflexos ecológicos, biológicos e econômicos isso pode acarretar?
Creio que os ecossistemas ficarão fragilizados com graves consequências para as funções biológicas e climáticas das florestas. A precipitação é a principal fonte de água na bacia amazônica; cerca de 50% dessa precipitação depende da evaporação e da transpiração da cobertura vegetal. Por outro lado, cerca da metade da precipitação incidindo na bacia é transformada em descarga, indo primeiramente para os pequenos riachos, os igarapés. A trama de pequenos igarapés da bacia amazônica alimenta os grandes rios com seu fluxo de água de diferentes propriedades químicas. Por sua vez, esses igarapés são margeados por florestas que alimentam os organismos aquáticos, mostrando a íntima relação e mútua dependência entre água, floresta e organismos na Amazônia. Devido a diferenças ao longo do ano no volume da precipitação, o nível dos grandes rios flutua sazonalmente com uma amplitude da ordem de 10 metros na Amazônia Central, podendo chegar a quase 15 metros em outras áreas, implicando uma expansão da cheia de quilômetros nas planícies alagáveis marginais e suas florestas.

No pico da fase de águas baixas, as áreas alagáveis podem ser reduzidas a apenas 20% da área total inundada durante o pico das cheias. Contudo, elas contribuem com 30% do balanço total de água do canal principal do rio, pois a capacidade de estocagem das áreas alagáveis, desde que mantidas com suas florestas associadas, é bem superior à do canal principal. Em nenhum outro lugar do planeta são encontradas florestas que toleram períodos de inundação tão longos, de até 270 dias ao ano, como aquelas encontradas nas áreas alagáveis ao longo dos grandes rios amazônicos. Todos os anos, durante as cheias, quando a água invade as margens laterais, as árvores passam a fazer parte dos corpos de água por vários meses, tendo suas raízes, troncos ou mesmo as copas inteiramente recobertas pela água dos rios associados. Essa vegetação é adaptada a tal situação de inundação, compondo florestas únicas no mundo, com a maior biodiversidade registrada para esses ambientes (mais de 1000 espécies).

A vegetação das florestas alagáveis é também de capital importância para o desenvolvimento e manutenção da biodiversidade amazônica, oferecendo alimento e habitat para vários animais, como peixes, macacos e pássaros. Além disso, um número muito grande de invertebrados terrestres vive permanentemente nas copas das árvores da floresta ou migra para elas no intuito de escapar às inundações. As áreas de florestas alagáveis devem ser incluídas nos dispositivos legais que protegem as florestas, uma vez que a sua devastação ou sua retirada massiva trarão reflexos negativos imediatos à estrutura física e integridade dos processos ecológicos dos ambientes alagáveis, como também à diversidade biológica de toda a região amazônica.
As implicações de alterações dessa natureza irão se refletir diretamente nos ciclos climáticos e na redução dos múltiplos recursos naturais explorados pelas populações humanas locais, com reflexos negativos na economia e no abastecimento dos maiores centros urbanos na Amazônia.

Qual o papel político da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC e da Academia Brasileira de Ciências – ABC em relação ao Código Florestal?
O papel político da SBPC e da ABC nessa discussão do Código Florestal é, fundamentalmente, mostrar ao Congresso Nacional que a ciência e tecnologia disponíveis na atualidade devem ser consideradas na elaboração de um instrumento legal eficiente, pois um código que trata das relações entre economia, meio ambiente e sociedade não pode ser tendencioso. Isto é, se não houver equilíbrio entre as partes consideradas, o grande perdedor será o país, pois poderá ser um grande produtor de alimentos causando sérios danos ambientais, ou um país relativamente protegido ambientalmente, mas com falta de alimentos para a população. O equilíbrio é fundamental e a ciência e a tecnologia mostram onde é possível encontrar esse equilíbrio, mantendo-se o elevado nível de produtividade agrícola com sustentabilidade ambiental e social.

A comunidade científica se omitiu em relação à discussão atual do Código Florestal? Quais dificuldades encontradas nessa discussão, uma vez que ela abrange diversos setores da sociedade e do governo?
Desde o primeiro Código Florestal, promulgado pelo decreto 23.793, de 23 de janeiro de 1934 e, posteriormente, a lei 4.771 de 15 de setembro de 1965, houve participação da comunidade científica, que usou o que se tinha disponível nas épocas em termos de ciência e tecnologia. O país cresceu, a ciência e tecnologia avançaram muito e a reformulação do Código Florestal se faz necessária, para se ajustar às condições atuais.

No processo de discussão da reformulação do Código Florestal, as entidades científicas SBPC e ABC não foram consultadas. A organização de um grupo de trabalho foi uma demanda da própria comunidade científica, e como resultado houve a formação de tal grupo em junho de 2010. Após estudos profundos, foi publicado o livro O Código Florestal e a ciência. Contribuição para o diálogo”, lançado em Brasília e entregue a todos os congressistas.

As dificuldades encontradas nessa discussão são decorrentes da disputa entre agronegócio e ambientalismo. Mesmo com apresentações de nossos resultados realizadas no Congresso (Câmara e Senado), têm prevalecido interesses setoriais que tentam desqualificar nosso trabalho, principalmente com argumentos de que chegamos tarde. O fato é que não fomos convidados. Não estamos defendendo o ambientalismo nem o agronegócio, como algumas pessoas afirmam. Achamos que, para se construir um instrumento legal que possa ser Código Florestal, ambiental ou da biodiversidade como muitos defendem, há necessidade de mais tempo para incluir toda a ciência e tecnologia no documento. Infelizmente são poucos representantes no Congresso que concordam com essa posição. A disputa é mais forte do que a racionalidade e isto é muito ruim para o país.

Quais são os pontos do Código Florestal que mais geram divergências para aprovação da mudança?
Na realidade, os pontos que mais geram disputas são de caráter jurídico no que diz respeito à ilegalidade de muitos produtores agrícolas ou da utilização de áreas com produção agrícola em Áreas de Preservação Permanente. Também a possibilidade dos estados terem legislações próprias tem gerado muita controvérsia. Anistia a quem desmatou ilegalmente também é muito criticada pelos movimentos ambientalistas, embora o setor do agronegócio fale que tal anistia não existe. O que realmente falta é bom senso para um acordo entre as partes. Se ambas cederem nos limites possíveis, o Brasil vai construir um instrumento legal equilibrado. Se o acordo não ocorrer, todos sairão perdendo.

Fonte: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra 

Policiais civis protestam por melhorias

 30/9/2011 


Cerca de mil policiais civis fizeram uma manifestação nesta quinta-feira(29), no Centro do Rio, para reivindicar a reestruturação do sistema de trabalho, melhorias no plano de cargos e salários e regime de dedicação exclusiva sem restrição para os agentes. Os policiais ocuparam as escadarias da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro(Alerj) e se juntaram a integrantes do Corpo de Bombeiros.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol), Carlos Gadelha, as reivindicações dos agentes têm o aval da chefia de Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública, aguardando apenas que o governador Sérgio Cabral se manifeste a favor da reivindicação da classe.

O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou um inquérito civil público no qual atribui ineficiência dos serviços de investigação prestados pela instituição.

Fonte O São Gonçalo

Fronteiras Abertas da América Latina

27/09/2011

Por Rafael Balseiro Zin

Quando centenas de sociólogos e pesquisadores de diversas áreas das ciências humanas de toda a América Latina se reúnem para debater uma série de estudos e pensamentos críticos a respeito daquilo que nos configura enquanto “nós”, o que se pode esperar? Pois foi justamente o que ocorreu entre os dias 06 e 11 de setembro, no campus da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, em Recife, durante o XXVIII Congresso Internacional da Associação Latino-Americano de Sociologia – ALAS.

Criada em 1951, a ALAS completou 60 anos de trabalho ininterrupto em 2011. Ao longo desse período, constituiu-se como uma das maiores referências para o pensamento crítico latino-americano. E é com esse espírito que a ALAS adentra o século XXI entendendo que este se apresenta como um grande desafio para a América Latina, enquanto agente transformadora e de suma importância para a contribuição e para a organização de um planeta “mais equitativo, justo e plural”.

A compreensão do significado da América Latina na atual conjuntura política, econômica e social não é tarefa simples e convida à reflexão a comunidade de pensadores sociais ao lhes propor revisões de seus paradigmas. Todo o esforço, portanto, se dá na busca pela superação dos conceitos que historicamente são pautados por atavismos nocionais que pouco ajudam à compreensão dos processos híbridos, das liminaridades, das tensões, das fronteiras ou mesmo das criações que têm seu lugar em um continente que não se explica unicamente por meio das velhas certezas secularmente consagradas.
Com essa convicção, no primeiro dia de trabalho, teve destaque na programação a conferência de abertura proferida pelo sociólogo e cientista político Emir Sader, com o tema “Pensamento crítico e hegemonia alternativa” e uma celebração aos 40 anos do Movimento Armorial, com uma homenagem ao ilustre Ariano Suassuna, realizada pelo governador de Pernambuco Eduardo Campos.

O evento reuniu em Recife grandes nomes da sociologia latino-americana. Entre eles destacam-se críticos como Nora Garita (Costa Rica), Luis Tapia (Bolívia), Ines Izaguirre (Argentina) e Raquel Sosa (México). Mais de 6000 resumos de pesquisas foram inscritos nos 28 eixos temáticos dos Grupos de Trabalho. Durante a programação ocorreram também diversas conferências, entre outras atividades, tais como mesas-redondas, fóruns, lançamentos de livros e mostras culturais. Durante os cinco dias de congresso, aconteceram de 7 conferências internacionais, 48 mesas-redondas, mais de 4.500 apresentações de trabalhos individuais, além de 5 mostras de filmes e 20 fóruns planetários.

Levando em consideração que a América Latina está cada vez mais imersa nesse cenário de grandes mudanças do Século XXI, pode-se afirmar que a ALAS assume um papel de destaque nesse debate na medida em que sua tradição constitui o próprio aval necessário para se promover o novo pensamento crítico nas diversas linhas de ação e reflexão.
Como sugere a organização da entidade, ainda há muito que se fazer para nos percebermos como “nós”, latinos, e favorecer a ampliação do leque de atores e pesquisadores que interrogam a América Latina. Há desafios importantes para se avançar numa práxis teórica renovadora que articule o pensamento e a ação, que coordene as instituições sociais, políticas, culturais, artísticas, econômicas e jurídicas com vistas à produção de um pensamento democrático e plural contemplando o local, o nacional, o pós-nacional, transnacional e suas metamorfoses.

Rafael Balseiro Zin é estudante de Sociologia e Política na Escola de Sociologia e Política de São Paulo e pesquisa as dissonâncias, ressonâncias e reverberações entre as diversas políticas culturais nacionais, regionais e locais.

Pitching: Inscrição para a série Nova África termina dia 6 de outubro

Não deixe de concorrer para a nova temporada

Os produtores independentes têm até o dia 6 de outubro para fazer inscrições ao concurso ( pitching) de produção de programas jornalísticos da segunda série intitulada “Nova África”. O objetivo do edital, lançado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no dia 22 de agosto, é selecionar a melhor produção composta por 26 episódios, de 26 minutos de duração cada um. Serão consideradas válidas apenas as inscrições entregues até às 18h, na sede da EBC, em Brasília.

Os programas deverão retratar a realidade de pelo menos 30 dos 52 países africanos. Com a série, a TV Brasil procura tornar a África mais conhecida dos brasileiros, apresentando, debatendo e explicando a realidade do continente. O vencedor do concurso firmará um contrato de coprodução com a EBC/TV Brasil, que pagará R$ 92 mil por episódio. O valor global do contrato será, portanto, de R$ 2.392.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa e dois mil reais).

A inscrição se dará mediante o efetivo recebimento dos envelopes, contendo o projeto técnico e a documentação de habilitação, no protocolo da EBC. Não serão permitidas apresentações de quaisquer adendos ou alterações nos documentos entregues.

A primeira temporada do Nova África, exibida em 30 episódios pela TV Brasil em 2009, foi produzida pela Baboon Filmes, vencedora de licitação na modalidade técnica e preço. Naquela época, a EBC ainda não havia instituido a modalidade concurso, mais conhecida no mercado audiovisual como Pitching. Os concursos da EBC ocorrem em duas fases. Na primeira, os participantes se inscrevem e apresentam projetos técnicos. Uma comissão avaliadora seleciona dez finalistas que apresentam, na segunda fase, em sessão aberta e pública, à comissão avaliadora, um registro audiovisual (promo, piloto, mini-piloto e semelhantes) da proposta e uma defesa oral do projeto.

O Pitching Nova África será conduzido por uma comissão especial de licitação criada, por portaria da diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, com esta finalidade exclusiva. A comissão é presidida pelo gerente da Diretoria de Jornalismo, Jadislan Batista Aguiar, que tem ainda como representante o jornalista Eurico Tavares. Dela participam também Fabrício Guimarães Madruga, André Luiz Alvarenga Calandrine, Maria Celeste Vicente e Francisco de Assis Rodrigues Fróes.

A modalidade Concurso/Pitching foi desenvolvida como instrumento preferencial para garantir, de forma democrática e transparente, a participação dos produtores audiovisuais independentes na programação da televisão pública.

Mais informações estarão disponíveis, durante toda a duração do concurso, no site http://www.tvbrasil.org.br/
Caso os interessados não possam entregar pessoalmente seus projetos, devem encaminhar os mesmos para a Comissão Especial de Licitação do concurso nº 001/2011, na sede da EBC . O endereço é  SCS Quadra 08, Edifício Super Center Venâncio 2.000, Bloco “B-50”, 1º subsolo,  CEP.: 70.333-900.

Calendário:

Período de inscrições	23/08 a 06/10
Sessão Pública de Abertura dos Invólucros de Habilitação	07.10.2011
Divulgação do Resultado Final da Habilitação	31.10.2011
Sessão Fechada de Pré-Seleção	09.11.2011
Divulgação do Resultado Final da Pré-Seleção	01.12.2011
Realização de sessão pública de defesa oral	08.12.2011
Divulgação do Resultado Final do Concurso	28.12.2011

Comandante da PM do Rio pede demissão

Mário Sérgio Duarte se responsabiliza pela nomeação do tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, indiciado pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli

Mário Sérgio Duarte, comandante da PM (Fernando Lemos)

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, pediu exoneração, em caráter irrevogável, na noite desta quarta-feira. A demissão já foi aceita pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame. A decisão foi determinada pelo indiciamento do comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar (São Gonçalo), tenente coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira no homicídio da juíza Patrícia Acioli.

A demissão de Duarte é mais um golpe em um dos grandes cartões de visita do governador Sérgio Cabral. O comandante é uma das peças-chaves e figura emblemática da política de segurança de Cabral, que gaantiu sua reeleição e foi manchada recentemente por denúncias de corrupção em várias esferas.
Internado para uma cirurgia na próstata, chamou para si a responsabilidade sobre a nomeação de Oliveira para o comando do batalhão. Leia a nota oficial do coronel Mário Sérgio Duarte:

"Exmo Sr Secretário de Estado de Segurança José Mariano Benincá Beltrame

Dirijo-me a V. Exa para solicitar exoneração do cargo de Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
O motivo de fazê-lo se fundamenta na necessidade de não deixar nenhum
espaço para dúvidas quanto a minha responsabilidade no processo de
escolha dos Comandantes, Chefes e Diretores da Corporação,
preservando, de quaisquer acusações injustas, as pessoas que me
confiaram a nobre missão que assumi comprometido com a honra, e agora
deixo, norteando tal decisão neste mesmo imperativo de valor.
Sobre o caso particular que me impõe esta decisão, o indiciamento do
Tenente Coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira no homicídio da juíza
Patrícia Acyoli, e sua consequente prisão temporária, devo esclarecer
à população do Estado do Rio de Janeiro que a escolha do seu nome,
como o de cada um que comanda Unidades da PM, não pode ser atribuída a
nenhuma pessoa a não ser a mim.
O Rio de Janeiro, senhor secretário, está em franco processo de
recuperação de sua imagem como lugar de tranquilidade pública e paz
social não por acaso, mas, seguramente pela aplicação de um conjunto
de ações norteadas pela clareza das idéias.
O estado, sua população, cada pessoa que por aqui transita em busca de
paz e bem, devem continuar confiando nesta Política Pública que
privilegia a vida, desconstrói o ódio e reacende esperanças.
Ao tempo que vos agradeço pela confiança depositada e o apoio nos
momentos mais difíceis, solicito-vos que encaminhe este pedido ao
Exmo Sr Governador, a quem também explicito meus eternos
agradecimentos pela oportunidade e a honra que me concedeu ao
nomear-me comandante de minha amada Instituição.
Deixo de fazê-lo pessoalmente por me encontrar hospitalizado,
convalescendo de uma cirurgia."

Fonte Revista Veja

Engessado, Orçamento dificulta a realização de reformas

Noventa por cento dos gastos do governo são de natureza obrigatória, o que dificulta a adoção de reformas profundas nas contas públicas

Derick Almeida

Menos de 10% do orçamento é composto por despesas que o governo tem liberdade para administrar (João Raposo)

A despeito dos momentos alternados de melhor e pior condução das contas públicas, é fácil constatar que, no Brasil, dinheiro a mais na conta do governo não significa retorno, na mesma proporção, em melhoria da qualidade dos serviços públicos. De um lado, o país conta com a segunda maior carga tributária entre as nações emergentes, de 35% do PIB. A taxa é semelhante à do Reino Unido (35,7%). Os serviços, contudo, não são nada britânicos.

Despesas obrigatórias predominam – No sinuoso caminho percorrido pelo dinheiro público, menos de 10% do Orçamento é direcionado a investimentos que podem se traduzir em crescimento econômico e melhoria dos indicadores sociais. Os números do Orçamento para este ano, aprovado em 2009, são reveladores dessa discrepância.

Primeiramente, chama a atenção o fato de os gastos obrigatórios responderem por 90% de tudo o que é orçado. Quatro grandes itens se destacam: o serviço da dívida pública, os benefícios previdenciários e assistenciais, as transferências a estados e municípios e os dispêndios com pessoal e encargos sociais.
O governo tem liberdade para definir como gastar apenas 10% do Orçamento, na rubrica conhecida por "despesas discricionárias". Faz parte deste montante aquilo que se entende por investimento público, que resultará na expansão de capital fixo e humano: saúde, educação, bolsa-família, PAC, ciência & tecnologia etc.

Supondo que o Orçamento do governo fosse de 100 reais, mais da metade dele, ou 53,85 reais, seria destinada à rolagem da dívida (amortização, pagamento de juros e demais despesas financeiras). Logo atrás estariam os benefícios previdenciários e assistenciais, que subtrairiam do valor total 17,13 reais. Na sequência viriam os gastos com pessoal e encargos, que diminuiriam 9,74 reais do montante. Por fim, o governo teria de separar 8,15 reais de seu orçamento para transferir a estados e municípios.

Bem menor é a magnitude das despesas com investimentos. Aqui há de se fazer uma ressalva: uma parte do capital voltado a saúde e educação encontra-se classificada na seção "obrigatória". Alocados na parcela "discricionária" do Orçamento, os desembolsos para a área de saúde representariam, daqueles 100 reais iniciais, somente 2,93 reais. Educação, por sua vez, ficaria só com 1,27 reais.

O tão propagandeado PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – cuja missão é dar conta dos investimentos em infra-estrutura, como a construção de ferrovias, estradas, dragagem de portos etc. – corresponderia a um dispêndio ínfimo de 1,41 real para cada 100 reais orçados. Só de juros e encargos da dívida, de acordo com o Ministério do Planejamento, o Brasil pagaria quase cinco vezes este montante.

Debate sobre o choque de gestão – A fim de que sobre mais dinheiro no orçamento da União para investimentos, Felipe Salto, economista da Tendências, defende a adoção de reformas estruturais profundas. “Consolidar o regime dos servidores públicos e o INSS em um único sistema, por exemplo, eliminaria algumas excrescências como aposentadorias integrais e injustas para uma minoria”, afirma Salto.
Como este tipo de reforma exigiria uma série de atitudes impopulares do ponto de vista político, o que dificultaria ou impediria sua execução, Salto defende as chamadas “reformas incrementais”. Estas promoveriam um choque de gestão, ou seja, métodos mais eficientes de remanejamento do dinheiro público dentro do Orçamento sem que haja mudanças na constituição federal.

A crença na eficácia desta proposta não é unânime entre os economistas. O estudo Dois Mitos das Contas Públicas, redigido por Mansueto Almeida, do IPEA, e Samuel Pessoa, do IBRE da Fundação Getúlio Vargas, aponta o contrário. Na avaliação deles, uma reforma estrutural do estado não sairia de ajustes na máquina pública, pois esta teria muito pouco a contribuir para a economia das despesas.

Fonte Revista Veja

Projeto do novo Código de Processo Civil vai a consulta pública no e-Democracia

28/09/2011

A partir da próxima semana, os internautas poderão fazer comentários e sugerir mudanças no projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) por meio de consulta pública no e-Democracia, o portal de participação popular da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão especial que analisa o novo código, deputado Fábio Trad (PMDB-MS).

 

Reinaldo Ferrigno

Fábio Trad: cidadão poderá fazer sugestões pela internet.

“A intenção é que cada cidadão possa comentar e fazer sugestões pontuais nos 1.007 artigos desse projeto”, informou Fábio Trad.

O deputado disse que, a partir da próxima semana, a comissão inicia uma nova etapa de discussões, em que cada audiência vai discutir um ponto específico do projeto. Na próxima reunião, serão discutidas as mudanças previstas na parte inicial do novo código, que trata dos princípios do processo civil.

Para o relator-geral do texto, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), o foco a temas específicos vai dar mais efetividade às discussões. “Semana que vem vamos tratar apenas da parte geral, quem quiser discutir recursos terá de esperar o momento de discussão desse tema”, disse.

Advogados e juízes
Nesta quarta-feira, a comissão ouviu sugestões de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As duas entidades apontaram avanços na proposta do novo código e criticaram pontos específicos.

A tentativa de acelerar a Justiça, com a limitação de recursos, foi elogiada tanto pelo presidente da comissão da AMB que analisa o tema, desembargador Lineu Peinado, quanto pelo secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho.

Já o tratamento dado pelo código ao processo de desconsideração da personalidade jurídica, que permite a inclusão dos bens dos sócios em processos de cobrança de direitos contra a empresa, foi um dos itens de divergência entre os representantes da AMB e da OAB.

Atualmente, a desconsideração é realizada por decisão do juiz, mas o projeto do novo código cria um incidente específico para a desconsideração da personalidade jurídica, com direito de defesa dos sócios.

Beto Oliveira

Lineu Peinado: novo código poderá criar uma “chuva” de liminares.

Para o desembargador Lineu Peinado, esse incidente vai criar mais burocracia e entravar os processos. “A desconsideração já é tratada no Código Civil. Esse projeto cria um incidente, que é um processo dentro do processo, sobre o qual cabem recursos”, analisou o desembargador.

O secretário-geral da OAB, no entanto, disse que o novo incidente é a materialização do direito constitucional dos sócios. “O novo código amplia o direito da defesa com o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Sem o contraditório, não haverá decisão judicial, e isso é importante”, disse Marcus Vinícius Furtado Coelho.

Recursos e honorários
O representante da OAB criticou o tratamento dado no novo código aos advogados públicos, que terão direito ao dobro do prazo para recursos. Ele também pediu alteração na definição dos honorários nas causas contra a Fazenda Pública, para elevar de 1% para 5% o valor mínimo fixado pelo juiz. A proposta define os honorários entre 10% e 20% para as causas contra pessoas físicas ou jurídicas e entre 1% e 20% para as causas contra a Fazenda Pública.

Já a AMB criticou alguns poderes dados pelo novo código ao juiz, e antecipou que o projeto pode criar uma “chuva” de liminares nos primeiros anos de sua aplicação. Segundo o desembargador Lineu Peinado, a decisão por liminares não é boa nem para o juiz nem para as partes, já que é definido apenas com a alegação de uma das partes. “Nos casos em que uma pessoa precisa de um remédio, caso contrário ela vai morrer, é fácil decidir por liminar, porque a alternativa é a morte. E em outros casos, quando são pedidos alimentos?”, questionou.

 

Reportagem – Carol Siqueira

Fonte 'Agência Câmara de Notícias'

Por que todos querem o TCU?

Mobilização em torno do processo eleitoral do órgão que fiscaliza dinheiro público põe em xeque independência de Ana Arraes, que assume sob a força de interesses políticos que não combinam com sua verdadeira função

 

Adriana Caitano, André Vargas e Marina Pinhoni

Ana Arraes disse que fez uma campanha "limpa" (Saulo Cruz/Agência Câmara)

Detentor de um papel fiscalizador fundamental, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, nos últimos anos, irregularidades em dezenas de obras públicas e forçou sua interrupção, para impedir que dinheiro do contribuinte sumisse pelo ralo ou fosse desviado por malfeitores. Ao cumprir sua tarefa, o órgão irritou autoridades como o ex-presidente Lula, que o atacou em diversas ocasiões.

Uma das ideias esgrimidas pelos inimigos do TCU é a de que uma longa paralisação pode também ser lesiva ao interessa comum. Na semana passada, esses inimigos conquistaram uma aliada no interior do próprio tribunal. Eleita na quarta-feira para uma vaga no TCU, a pernambucana Ana Arraes imediatamente revelou a filosofia que traz para o cargo: “A paralisação de obras às vezes sai mais cara”.

A campanha que levou à vitória da deputada tomou proporções inéditas no Congresso Nacional. Na última semana, cabos eleitorais tomaram os corredores da Câmara, distribuindo bottons e adesivos. Candidatos visitaram gabinetes, foram homenageados com jantares badalados, receberam apoio e abraços efusivos dos eleitores.

Filho de Ana Arraes, o governador Eduardo Campos (PSB-PE), praticamente se mudou para Brasília e conseguiu derrotar o ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O processo eleitoral inusitado acabou se transformando em ferramenta para um político em ascensão fazer campanha antes da hora de fazer campanha.

Ataques - O Tribunal de Contas da União foi alvo de inúmeros ataques do antecessor da presidente Dilma Rousseff. “Nem sempre o que o TCU diz que constata é verídico”, declarou inadvertidamente o ex-chefe do Executivo, em novembro de 2010. “Com que direito alguém para uma obra por nove meses?", indagou o mesmo, em novembro de 2009.

Ainda ministra, em setembro de 2009, Dilma também questionou a atuação do TCU, embora de forma bem mais contida. "Não queremos mudar o TCU e nem diminuir o nível de fiscalização do TCU, mas eu noto que há um descontentamento em alguns segmentos e o governo vai tratar desse assunto porque a ele chegam muitas falas nesse sentido", declarou à época.

As investidas fazem sentido. O PT costuma jogar nas costas do órgão fiscalizador o atraso em obras como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, sem o trabalho dos auditores do órgão, muitas irregularidades passariam despercebidas.

Nos últimos três anos, o TCU fiscalizou, em média, duas centenas de obras. Em 2010, apontou irregularidades graves e mandou parar 32 das 231 obras fiscalizadas – 13,8% do total. Destas 32, 17 fazem parte do PAC e outra também está incluída entre os projetos da Copa - reforma do Aeroporto de Guarulhos.

Atualmente, há cinco obras paradas ou que ainda nem começaram. Todas têm problemas de sobrepreço ou superfaturamento. Uma delas, a implantação da Linha 3 do Metrô do Rio de Janeiro, orçada em 770 milhões de reais, nem saiu do papel.

Poderes limitados - Há caminhos para o aperfeiçoamento do TCU. É claro que ele funcionaria melhor se tivesse poder para impedir a perpetração de falcatruas de maneira mais efetiva. Um dos entraves é o fato de ter poderes limitados e atuação atrelada a de outros órgãos.

Quando uma auditoria detecta erros em licitações, obras e contas públicas, por exemplo, o órgão pode apenas recomendar que sejam corrigidos os problemas. “Os ministros não têm o poder de impedir que o orçamento do ano seguinte destine dinheiro para aquelas obras, apenas enviam relatório para o Congresso dizendo quais não devem continuar e os parlamentares ignoram solenemente”, diz o diretor-executivo da Ong Transparência Brasil, Cláudio Abramo.

O tribunal também pode aplicar multas a quem comete irregularidades, mas há dificuldades para que elas sejam efetivamente pagas. De acordo com relatório do TCU, entre 2008 e 2010, dos 24 bilhões de reais em multas aplicadas pelo tribunal em órgãos estatais, somente 1,1 bilhão foi de fato pago. Em outras palavras: de cada 100 reais de multas aplicadas, apenas 4,70 reais são arrecadados.

De fato, só quem tem legitimidade para cobrar uma dívida é a Justiça. “Com a demora para que o Judiciário tome alguma providência, os gestores corruptos se sentem livres para arriscar, sabendo que dificilmente serão punidos e, se forem, não serão obrigados a pagar a multa”, afirma o professor e cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Valdir Pucci.

Claudio Abramo, da Transparência Brasil aponta ainda uma lacuna entre o trabalho do auditor, de caráter eminentemente técnico, e a decisão política do ministro. “O auditor pode descobrir uma falcatrua e o ministro decidir não levar o relatório à frente”, diz. Segundo ele, há países em que os órgãos de controle são comandados por representantes da oposição, como a Grã Bretanha. “Os opositores acabam tendo mais interesse em fiscalizar e cobrar do governo”.

Benefícios - O Tribunal de Contas da União é um órgão auxiliar do Poder Legislativo e composto por nove ministros, dos quais seis são indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. Além do prestígio político, os benefícios são apetitosos e dão ideia do motivo que levou oito pessoas a concorrer com afinco à vaga conquistada por Ana Arraes.

Além da remuneração de 25.386 reais e do cargo vitalícios, a aposentadoria, na maior parte dos casos, é integral e eles têm direito a uma cota de até 43.000 reais por ano para passagens aéreas. Em cada gabinete, há um assistente e um oficial comissionados que ganham, juntos, 20.171 reais. Também estão à disposição dos ministros também auditores e técnicos concursados - os cérebros por trás dos relatórios do órgão.
A mobilização de partidos, parlamentares e até governadores em torno do processo eleitoral no TCU põe em cheque a independência da mãe de Eduardo Campos, que chega ao órgão sob a força de interesses políticos que não combinam com sua verdadeira função. Resta saber que papel Ana Arraes desempenhará daqui para frente na nova função. Melhor que seja o de defensora do dinheiro público.

Fonte Revista Veja

RELATÓRIO DO SINDIFISCO IDENTIFICA FALHAS NA FRONTEIRA

Justiça suspende construção de Belo Monte no rio Xingu

28/09/2011  

 

FELIPE LUCHETE

A Justiça Federal no Pará determinou na terça-feira (27) a imediata paralisação das obras da usina de Belo Monte no rio Xingu, por considerar que 1.000 famílias que dependem da pesca serão prejudicadas. A decisão foi divulgada hoje.

Na liminar, o juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins, da 9ª Vara Ambiental, proíbe "qualquer obra que venha a interferir no curso natural" do rio.

A implantação do canteiro de obras e de alojamentos, porém, não está suspensa.

A decisão judicial foi resultado de uma ação da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (PA). A associação diz que a hidrelétrica vai inviabilizar a atividade pesqueira na região, pois as principais espécies de peixes seriam extintas.

Para o juiz, o prazo estabelecido para compensar quem vive da pesca é muito longo. Segundo ele, o projeto ambiental de Belo Monte só permite que pescadores retomem as atividades em 2020, prazo da última fase do projeto de aquicultura.

Caso descumpra a decisão, o consórcio Norte Energia, responsável pelas obras, terá de pagar multa diária de R$ 200 mil.

O Ibama concedeu em junho a licença de instalação de Belo Monte, que autoriza o início das obras. O Ministério Público Federal no Pará pediu a suspensão da licença.

A Norte Energia disse que ainda não foi notificada da decisão e que já prevê ações para mitigar impactos na pesca.

Emendas podem acabar com áreas protegidas no País

Fatia equivalente a mais de quatro vezes o território da cidade de SP pode ser perdida

 

Uma fatia de 6,5 mil km² de unidades de conservação, equivalente a mais de quatro vezes o território da cidade de São Paulo, pode perder a condição de área protegida na carona de uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff para ajustar os limites de parques na Amazônia, atingidos por obras de três usinas hidrelétricas: Tabajara, Santo Antonio e Jirau, todas em Rondônia. A MP está na pauta de votação da Câmara.

A emenda com maior impacto é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Ele propõe a redefinição dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, que perderia 5,2 mil km², área já ocupada por famílias, sobretudo com gado.

O senador propõe ainda retirar a proteção máxima de pouco mais da metade da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, também no Pará.

- Estamos tentando mostrar que as emendas não trazem perigo à questão ambiental, apenas flexibiliza a atividade produtiva onde ela não é permitida.

Proporcionalmente, a proposta mais radical, do deputado Odair Cunha (PT-MG), reduz o Parque Nacional da Serra da Canastra em aproximadamente 70%. A unidade abriga nascentes do Rio São Francisco. Mede cerca de 2 mil km² e ficaria reduzida a 715 km², segundo a emenda apresentada à MP 542, de agosto.

O chefe do parque, Darlan de Pádua, admite que parte dos moradores da área protegida ainda não recebeu indenização pela desapropriação das terras. O atraso é um dos argumentos usados em público para o ataque às áreas protegidas na Amazônia.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias disse que “não é numa canetada que isso será resolvido.

- Esperamos que isso não passe no Congresso.

Se as emendas forem aprovadas, o ministério recomendará a Dilma que vete as mudanças.

Fonte R7.com

Esclarecimento sobre declarações do Sindipetro-NF

27 de setembro de 2011  

A respeito das declarações do Sindipetro-NF de que teria vazado monóxido de carbono (CO) na P-35 e não dióxido de carbono (CO2), como a Companhia informou nesta segunda-feira (26/09), a Petrobras esclarece que:

Não existe sistema de geração de CO (monóxido de carbono) na plataforma P-35.

Todo sistema de geração de CO2 gera também como subproduto o CO.

A Petrobras já constituiu uma comissão para apurar todos os detalhes do incidente e o Sindicato foi convidado a compor a mesma.

Incidente na plataforma P-35

Nesta segunda-feira, dia 26/09, por volta das 7h da manhã, foi detectada a presença de CO2 (dióxido de carbono) em alguns pontos do alojamento da plataforma-navio P-35 (Marlim), localizada na Bacia de Campos, a cerca de 170 km de Macaé.

O alojamento foi imediatamente desocupado e as operações de transferência de petróleo da plataforma para um navio aliviador foram interrompidas após a identificação do problema.

Alguns trabalhadores que apresentaram náusea e dor de cabeça foram atendidos na enfermaria de bordo. Uma equipe médica de terra foi enviada para apoiar o atendimento na plataforma. Vinte e duas pessoas foram desembarcadas para melhor avaliação médica em um hospital em Macaé,  e todos já receberam alta.

O gás CO2 é utilizado para manter um selo inerte (sem oxigênio) nos tanques de armazenamento de petróleo da P-35.

As autoridades competentes foram comunicadas e a Companhia designou uma comissão para apurar as causas do incidente.

A produção não foi interrompida em nenhum momento.

Fonte Fatos e Dados Petrobras

Falta de prestação de contas é "ponta do iceberg`` da corrupção em prefeituras do RJ

Mariana Costa, do R7 | 26/09/2011

De olho nas eleições de 2012, procuradores intensificam investigações contra prefeitos

 

A falta de prestação de contas públicas é apenas “a ponta do iceberg” de outros crimes mais graves cometidos em prefeituras de cidades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, onde um grupo de trabalho formado por quatro procuradores do MPF (Ministério Público Federal) da 2ª Região já identificou ao menos 13 casos de prefeitos suspeitos de irregularidades.

O grupo de trabalho faz parte de uma força-tarefa nacional criada, no ano passado, pelo MPF para tentar barrar a candidatura de “fichas-sujas” nas eleições municipais em outubro do ano que vem, quando a lei Ficha Limpa que torna inelegíveis políticos condenados por corrupção ou outros crimes deve começar a valer.

O número de prefeitos que pode ter problemas, caso a Ficha Limpa passe a valer nas próximas eleições, é muito maior, pois a maioria das ações se concentra no Ministério Público Estadual, que não tem um grupo de trabalho tal como o que foi criado na esfera federal.

A procuradora Maria Helena Nogueira, que integra o grupo de trabalho do MPF da 2ª Região, conta que um dos exemplos de fraude observado em prefeituras dos dois Estados é o uso sistemático de um recurso previsto na Lei de Licitações que permite a contratação de uma empresa sem concorrência abaixo de um determinado valor.

- A ausência da prestação de contas costuma ser apenas a ponta do iceberg. Por trás disso é que estão os fatos mais graves, que envolvem desvios de verba pública, empresas que participam de certames fraudulentos e uso doloso do limite de necessidade de fazer licitação, entre outras fraudes.

Além dos quatro procuradores, seis desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio se especializaram em julgar ações de improbidade administrativa. A expectativa é dar agilidade aos processos para que os prefeitos possam ser julgados enquanto ainda estejam no cargo, como explica a procuradora Silvana Batini, que também integra o grupo.

- A expectativa é que se consiga dar início à apuração e concluí-la, com a condenação ou absolvição, antes que [o prefeito] deixe o mandato. Esse é o nosso objetivo.

Entre os prefeitos que estão sendo investigados, estão gestores de cidades importantes da região metropolitana do Rio e de outras regiões do Estado, como Itaboraí, Itaguaí e Macaé, que concentram grande volume de recursos do governo federal.

Em agosto passado, indícios de irregularidades no uso dos recursos federais destinados para obras de reconstrução dos estragos causados pela chuva na região serrana do Rio passaram a ser investigados pelo MPF e pela CGU (Controladoria Geral da União), que compartilha com procuradores informações sobre as contas de municípios sob suspeita antes de os processos serem julgados. Estão sob investigação as contas dos municípios de Teresópolis e Nova Friburgo.

Mais da metade dos contratos para cidades em torno do Comperj não saíram do papel, diz CEF

Plantão | Publicada em 26/09/2011

Danielle Nogueira

RIO - Dos 239 contratos de infraestrutura firmados entre os municípios do entorno do Comperj, 59% não saíram do papel, segundo levantamento da Caixa Econômica Federal apresentado, nesta segunda-feira, em evento no município de São Gonçalo. Na tentativa de melhorar a situação, a Petrobras assinou um convênio com o banco, a Fundação Getúlio Vargas e as 14 prefeituras do entorno do Comperj.

O objetivo do convênio é capacitar as prefeituras a elaborar projetos. A estimativa é que a partir dessa capacitação, os municípios possam levantar R$ 1,2 bi para projetos de infraestrutura até 2014, quando entra em operação a primeira fase do Comperj.

- Faltava um projeto qualificado, não dinheiro. Com o convênio queremos mudar essa realidade - disse o diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/09/26/mais-da-metade-dos-contratos-para-cidades-em-torno-do-comperj-nao-sairam-do-papel-diz-cef-925444815.asp#ixzz1ZD9ambDo

 

'Alerta Vermelho' contra o 'efeito Comperj'

O alerta vermelho foi acionado pelo Estado em um relatório inédito sobre o impacto do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) na segurança pública dos seis municípios afetados diretamente por um dos maiores empreendimentos da história da Petrobras. O SÃO GONÇALO teve acesso, com exclusividade, às 76 páginas do estudo que aponta os possíveis impactos do chamado “efeito petróleo” em Itaboraí, São Gonçalo, Cachoeiras de Macacu, Tanguá, Rio Bonito e Guapimirim.

O objetivo do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, é agir de forma proativa para evitar uma experiência semelhante à de Macaé, que chegou a registrar a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes do Rio, segundo o Mapa da Violência divulgado há dois anos. Além de um estudo de caso comparativo com a cidade do Norte Fluminense, o documento traz um detalhamento das incidências criminais nesses municípios e propõe políticas públicas para frear o avanço da violência nesse novo eldorado, cujo ‘ouro’ é ‘negro’.

Fonte: Jornal O São Gonçalo
Enviado por Ricardo França, Gustavo Carvalho, Leonardo Barros, Paulo Victor Magalhães e Julio Cesar Brazil 25/9/2011