Após seis anos, a Prefeitura de Itaboraí irá receber o ressarcimento pelo descarrilamento de um trem no bairro de Porto das Caixas, que provocou o derramamento de mais de 60 mil litros de óleo diesel em um córrego local, contaminando os rios Aldeia e Caceribu, e atingindo parcialmente a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim que desemboca na Baía de Guanabara.
A prefeitura, apesar das indagações, não revelou o teor do TAC, sobretudo o valor da indenização e onde será aplicada. Sabe-se, porém, que os recursos deverão ser revertidos na construção de uma ponte na comunidade onde ocorreu o derramamento de óleo. A falta de transparência no caso dá a impressão que o Executivo está escondendo da população, principalmente dos moradores de Porto das Caixas, algo que deveria ser público.
O Termo de Quitação e Obrigações em virtude do desastre ambiental, que aconteceu em abril de 2005, provocado pela referida empresa, que pertence a Vale, foi assinado pela prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, e o supervisor de relações institucionais e comunicação da Ferrovia Centro Atlântica S.A, Marco Carneiro.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi solicitado através de órgãos do governo estadual à FCA, mas a Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo não quis se pronunciar sobre o assunto. De acordo com a Assessoria de Comunicação da prefeitura, o documento é muito extenso e o secretário da pasta não foi encontrado para comentar o assunto.
A Ceca (Comissão Estadual de Controle Ambiental) estipulou em R$ 10 milhões o valor da multa a FCA pelo acidente ambiental em Itaboraí, naquele ano. A decisão foi tomada depois de entendimento entre o governo do estado e o Ministério do Meio Ambiente. Não se sabe, no entanto, se o valor foi acrescido de juros e correção ou mesmo se já foi depositado na conta do município.
Fonte: polopetroquimicodeitaborai.com.br
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