Janira Rocha - Contra trem da Alegria do MP

A deputada Janira Rocha (PSOL) votou contra o projeto de lei do Ministério Público (MP) estadual que cria 180 cargos de confiança na estrutura administrativa da instituição. A proposta porém, foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj), nesta quarta-feira (16/05), por 39 votos a três, graças a pressão da bancada governista. Além de Janira, o deputado Marcelo Freixo (PSOL) também votou contra o projeto. Em sua declaração de voto, Janira criticou a medida do Ministério Público. Utilizando dados  apurados por sua assessoria, a deputada mostrou que, desde 2007, quando se iniciou o governo de Sérgio Cabral, o MP já criou 505 cargos comissionados, Desse total, 365 são de assessores de promotoria. No mesmo período, foram empossados apenas 28 promotores, o que dá 13 assessores por promotor,

Para Janira, o MP deveria cumprir a Constituição, priorizando os servidores concursados. "O Art. 37 da Constituição é claro ao falar da importância do concurso público para garantir os princípios da igualdade, da moralidade, da impessoalidade. Existe a exceção do inciso V, que fala dos cargos comissionados. É importante ver as discussões que são feitas no Supremo em relação à proporcionalidade que tem que existir entre os cargos comissionados e os que são criados por concurso público", disse Janira.
A deputada lembrou que o Ministério Público, muitas vezes, questiona na Justiça órgãos públicos, especialmente prefeituras, que criam cargos de comissão formando verdadeiros trens da alegria. Para Janira, o questionamento é correto. Por isso, o MP deveria seguir a Constituição e privilegiar os concursos públicos na contratação de pessoal.

Fonte: http://janirarocha.com.br/index.php/component/content/article/524-contra-trem-da-alegria-do-mp.html