Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o
governo deve cumprir todas as condicionantes para a execução do projeto.
- A postura do governo federal é contraditória,
não tem respaldo legal, e a OAB não pode concordar com esse tipo de licença
parcial não prevista em lei, que remete para depois o cumprimento de todas as
condicionantes – ou seja, as compensações a serem dadas a todos os municípios em
torno de Belo Monte, em função dos impactos ambientais e sociais que sua
construção pode acarretar àquela região.
A licença concedida no final de janeiro pelo
Ibama autoriza a construção de canteiros de obra próximos ao Rio Xingu,
acampamento e aberturas de estradas de acesso ao local. O Ministério Público
Federal no Pará questionou a medida justamente por causa do não cumprimento das
condicionantes socioambientais.
- Belo Monte só pode iniciar sua construção
mediante o cumprimento dessas condicionantes, pois são condições essenciais para
o início da execução das obras, e sem isso é ilegal o início das mesmas. Ao dar
esse tipo de licença parcial, o governo está rasgando a lei e entrando em
contradição com a própria natureza desse tipo de licenciamento.
O presidente nacional da OAB pediu que a Justiça
Federal no Estado do Pará analise com urgência a ação civil pública ajuizada
pelo Ministério Público Federal para paralisação imediata das obras.
- Não se pode continuar nessa atitude
colonialista do governo federal em relação aos Estados, sobretudo no que diz
respeito a esses grandes projetos nacionais; é preciso maior participação dos
Estados e da sociedade.
Ele lembrou que a usina de Belo Monte tem
importante repercussão pela sua contribuição ao sistema elétrico do País, o qual
deu recentemente mostras de exaustão, ao registrar um apagão em oito dos nove
estados do Nordeste. “Portanto, os estados não podem ser meros expectadores da
implantação desses projetos, eles precisam ser protagonistas, pois é de lá que
vai ser retirada a energia, os minérios, e tudo isso à custa do meio ambiente e
dos impactos para a sociedade em geral”.
A usina, localizada no rio Xingu, terá capacidade
instalada superior a 11 mil megawatts e a primeira unidade geradora deverá
entrar em operação comercial em fevereiro de 2015. Os investimentos previstos
são da ordem de R$ 19 bilhões.
Protestos e liminares tentaram suspender o leilão
realizado em abril do ano passado. Mesmo sob críticas de ambientalistas, o
consórcio Norte Energia – formado por 18 empresas incluindo duas subsidiárias da
Eletrobras, Queiroz Galvão e Bertin – ofereceu uma tarifa de R$ 78 o
megawatt/hora referente à usina de Belo Monte, contra um preço máximo, definido
pelo governo, de R$ 83. Venceria quem oferecesse o menor preço.
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