À presidenta Dilma Rousseff,
Nós,
acampados do Acampamento Nacional Hugo Chávez do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST), viemos, por meio desta, manifestar a nossa insatisfação
em relação à paralisia da Reforma Agrária em nosso país.
O Brasil é o
país de maior concentração da propriedade fundiária em todo o mundo. São 360
milhões de hectares, sob a forma de propriedade privada, sendo que apenas 60
milhões são utilizados pela agricultura. O que resta é pecuária extensiva, área
inutilizada, ou mesmo área para especulação. Ou seja, os latifundiários e as
grandes empresas querem terra apenas como reserva de valor.
Mesmo com
esta conjuntura, o modelo atual da agricultura tem beneficiado as políticas
estruturantes do agronegócio. Essa escolha causa impactos diretos em qualquer
processo de democratização do acesso à terra. A realidade, hoje, mostra que a
política de criação de assentamentos está parada, mesmo existindo 69.233
grandes propriedades improdutivas no país, que controlam 228 milhões de hectares
de terra (IBGE/Censo de 2010), que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária
pela Constituição.
A paralisação
da política de criação de assentamentos abriu margem para os latifundiários
intensificarem a sua ofensiva política e ideológica contra a Reforma Agrária.
Utilizam a sua força no Congresso Nacional para aprovar projetos para desmontar
as leis que garantem liberdade para organização e luta social, o cumprimento da
função social da propriedade e direitos para os camponeses, indígenas e quilombolas,
na maioria das vezes, afrontando a própria Constituição Federal.
Além disso, o
agronegócio lança mão de projetos para flexibilizar a liberação de agrotóxicos
e impedir que sejam proibidas as substâncias vetadas na Europa, nos Estados
Unidos e em outros países. Mais de um bilhão de litros de venenos são jogados
anualmente nas lavouras, de acordo com dados oficiais, que fazem do Brasil o
maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009.
É este o
modelo de produção, consorciado com a propriedade privada da terra, que
denunciamos. A união do grande proprietário e das empresas transnacionais
produz e controla os insumos da agricultura, dos bancos e da imprensa. Esse é o
modelo do agronegócio, cuja produção agride o meio ambiente, concentra a
riqueza e se volta, apenas, à exportação. Esse modelo é viável somente para uma
minoria de capitalistas; a maioria da população brasileira fica à margem,
comprometendo gravemente a soberania alimentar e a realização da Reforma
Agrária em nosso país.
A
consequência deste processo é as mais de 90 mil famílias acampadas em todo o
país, muitas delas morando a mais de 10 anos nos acampamentos. Entendemos que é
de extrema necessidade o assentamento destas famílias para a democratização do
acesso à terra, a produção de alimentos saudáveis com base na produção
agroecológica, com acesso a educação, saúde e cultura. Ou seja, a promoção da
justiça social no campo brasileiro passa, necessariamente, pela Reforma
Agrária.
Cara
presidenta Dilma, a situação impõe a mobilização popular. Por isso, o MST e
demais organizações, estão presentes a mais de 80 dias no Acampamento Nacional
Hugo Chávez. É um espaço de luta permanente, cujo foco principal é a
reivindicação do assentamento imediato das 90 mil famílias acampadas em todo o
Brasil. Compreendemos que o assentamento das famílias é o primeiro passo para a
construção de uma vida digna para o trabalhador do campo e produção de
alimentos saudáveis para toda sociedade brasileira.
As políticas
de desenvolvimento dos assentamentos, ainda que fundamentais, não justificam o
descaso com as famílias acampadas. Mesmo para as famílias assentadas, é preciso
destacar que ainda não foi resolvido o problema do crédito e a universalização
de programas, como o PAA e PNAE, além do programa de instalação de
agroindústrias. Os assentados melhoraram de vida e estão produzindo, mas parte
deles enfrenta uma situação bastante difícil, com a falta de investimento
público para crédito rural e infraestrutura, como casa, saneamento básico,
escola e hospital, criando um eixo para o desenvolvimento do interior do país.
Cobramos que
Vossa Excelência cumpra com o compromisso de realizar a Reforma Agrária no
país. Estamos convictos de que um novo modelo de produção agrícola é necessário
em nosso país e que a Reforma Agrária é o principal instrumento para a solução
dos problemas que ainda persistem no campo brasileiro. No entanto,
compreendemos que é urgente uma ação efetiva do Governo Federal para reverter o
atual quadro de paralisia, que compromete a vida de milhares de trabalhadores
rurais no Brasil.
Seguimos em
luta,
Acampamento
Nacional Hugo Chávez
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