Caso Acioli: declaração polêmica marca depoimentos

Por: Guilherme Bernard e Priscilla Aguiar 30/01/2013

Coronel Mário Sérgio Duarte, comandante-geral da PM na época do assassinato, faz críticas às investigações no julgamento de policiais acusados de matar a juíza

O primeiro dia do julgamento de mais três policiais militares acusados de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta com 21 tiros em agosto de 2011, quando chegava de carro a sua casa, em Piratininga, Niterói, foi marcado pelo depoimento do ex-comandante da PM Mário Sérgio Duarte, que provocou revolta entre os promotores.

O militar criticou a investigação feita pela Polícia Civil argumentando que os depoimentos colhidos com o benefício da delação  premiada são inconsistentes.  

Ele disse ainda que a morte da juíza pôs fim a sua carreira. Mário Sérgio  acabou exonerado após o crime, pelo fato de ter indicado meses antes para o comando do Batalhão de São Gonçalo, o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, também acusado do assassinato da magistrada.

“Fiquei interessado no processo porque esse crime encerrou a minha carreira. Saíram todos os coronéis da minha equipe, aqueles que participaram do processo de pacificação, todos foram retirados de seus postos antes dos 40 anos de idade”, declarou, acrescentando que a investigação tomou um caráter “literário persuasivo”.

“Observei nos depoimentos, principalmente relativos à delação premiada, que em alguns momentos as informações são contraditórias dentro do próprio depoimento...Eles são inconsistentes quando falam do espólio do crime e do valor, por exemplo”, afirmou, sendo interrompido pelo promotor Leandro Navega.

“Como ex-comandante da PM, o senhor deveria se envergonhar”. Outro promotor, Rubem Viana, também se irritou. “Isso é um absurdo. Uma testemunha vir aqui fazer juízo de valor sobre a investigação da Policia Civil. Jamais vi isso no Tribunal”. O  juiz Peterson Simão - que preside o julgamento - precisou intervir para acalmar os ânimos. No fim do depoime nto, o coronel Mário Sérgio precisou ser atendido por uma equipe médica de plantão no fórum, com sintomas de pressão alta.

O julgamento está sendo realizado no 3º Tribunal do Júri de Niterói. Os réus são os policiais militares Jefferson de Araujo Miranda, Júnior Cezar de Medeiros, e Jovanis Falcão Junior. Eles respondem por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha, cuja pena pode chegar a 30 anos de prisão.

Segurança – O aparato policial montado para o julgamento contou com quase 60 homens, sendo 26 policiais lotados no judiciário e os demais cedidos pelos batalhões de Choque, de Niterói e de São Gonçalo, além de agentes da Coordenadoria de Recursows Especiais da Polícia Civil (Core), que ficaram responsáveis pela segurança e transporte dos sete jurados.

Depoimentos – Réu confesso e condenado em dezembro passado pelo crime, o cabo PM Sergio Costa Júnior foi o primeiro a  responder à depor. Ele defendeu o soldado Júnior Cezar de Medeiros, afirmando que ele não havia sido comunicado sobre o atentado contra a juíza. “Ele não sabia do plano de matar a juíza nem na primeira, nem na segunda tentativa”.

O segundo a depor foi o ex-titular da Divisão de Homicídios do Rio, delegado Felipe Ettore. Ele disse que Jefferson de Araújo Miranda deve ter voltado atrás na sua decisão de aceitar delação premiada,  por ter sido ameaçado. “É um grupo extremamente perigoso”, declarou. Na terça-feira, o promotor Leandro Navega informou ainda que oferecerá novamente a delação premiada a Jefferson.

O ex-chefe de investigação da DH, José Carlos Guimarães também foi ouvido. Segundo ele, os réus - que integravam o Grupamento Tático Especial (GAT) do Batalhão de São Gonçalo fazem parte de um “grupo de extermínio” conhecido como “Bonde dos Neuróticos”, que seria chefiado pelo  tenente Daniel Benitez, mais um acusado do crime que ainda será julgado.

“Daniel sugeriu que o bonde chefiado por ele matasse a juíza Patrícia Acioli ou o inspetor Ricardo Henrique Moreira [que investigava o grupo e também depôs ontem]. Mas o bando decidiu assassinar a juíza por ela ser mais importante e por ser quem realmente condenava os policiais”.

Ao todo 19 testemunhas, sendo oito de acusação e 11 de defesa, estão sendo ouvidas neste segundo julgamento, com previsão para se estender até amanhã.

Mãe de Acioli assiste julgamento da primeira fila- A família de Patrícia Acioli está confiante na condenação dos três réus. A mãe dela, Marli Acioli, chegou de bengala e amparada por parentes. Ela assistiu ao julgamento na primeira fila. “Não temos a menor sombra de dúvidas de que eles serão condenados. As provas são mais do que suficientes para isso aconteça”, disse o primo da juíza, Humberto Lourival. Simone Acioli, irmã da magistrada, resumiu o sofrimento da família. “É muito doloroso para toda família estar aqui”.

O FLUMINENSE

Mais um bispo na mira dos pistoleiros

Bispo Pedro Casaldáliga

Dom Erwin Kräutler, bispo prelado de São Félix do Xingu, vive sob escolta policial devido às ameaças que recebe há seis anos. O motivo? Ele incomoda poderosos por ter optado defender os mais desvalidos, principalmente os povos indígenas e os ribeirinhos afetados pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Supreendentemente, mais um bispo entrou na lista dos ameaçados: há duas semanas o Brasil teve conhecimento que Dom Pedro Casaldáliga, da Prelazia de São Félix do Araguaia, também está na mira de pistoleiros.

A situação de Dom Pedro agravou-se recentemente quando teve início o processo de retirada dos posseiros e fazendeiros de Marãiwatsèdè, terra original pertencente ao povo Xavante, situada no nordeste do Mato Grosso. No início de dezembro, ele teve de ser escoltado pela Polícia Federal de sua casa até o aeroporto e seu paredeiro não foi revelado pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Entretanto, a luta deste bispo catalão de 84 anos foi reconhecida nesta segunda-feira (17) pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que lhe outorgou o18º Prêmio Direitos Humanos. Porém, Dom Pedro não pôde ir à solenidade no Palácio do Itamaraty, em Brasília, receber a honraria.

Danicley de Aguiar, da Campanha da Amazônia do Greenpeace, destaca o paradoxo dos acontecimentos já que o Estado brasileiro é incapaz de investigar e prender os que estão ameaçando Dom Pedro e Dom Erwin. Mas não são somente eles que estão correndo risco devida. O que salta aos olhos são os dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra), os quais apontam que entre 2010 e 2011 houve um aumento de 177% no número de pessoas sob ameaça, passando de 125 para 347.

Deve-se pontuar que essa prática de remover os ameaçados já vem sendo contestada há muito pelos movimentos sociais brasileiros, pois se prende a vítima e os bandidos ficam soltos. “Quantos inquéritos foram abertos para apurar as ameaças sofridas pelos ativistas de direitos humanos no Brasil? Quantos foram concluídos? Estas são perguntas que colocam em xeque a estratégia de intervenção do governo nesse contexto de completo desrespeito ao estado democrático de direito”, observa Aguiar.

Em respeito à luta de Dom Pedro Casaldáliga, o Greenpeace assina a Nota de Solidariedade ao bispo proposta pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e pela CPT (Comissão Pastoral da Terra). Nela, as entidades denunciam as mazelas do processo de desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsèdè e mostram as contradições daqueles que mentem para tentar se eximir de responsabilidade no cenário de violência que se encontram os indígenas da região.

Novo julgamento para acusados no caso Acioli

Com previsão de duração para três dias, policiais respondem por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha e poderão ter a pena máxima de 30 anos de prisão

O 3º Tribunal do Júri da Comarca de Niterói - Região Metropolitana do Rio - começa a julgar na manhã desta terça-feira - os policiais militares Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão pelo assassinato da juíza Patricia Lourival Acioli. Ela foi alvejada na noite de 11 de agosto de 2011, por 21 tiros na porta de sua casa, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói. A magistrada era responsável pelo Tribunal do Júri de São Gonçalo.

O julgamento, que deve durar três dias, será presidido pelo juiz Peterson Barroso Simão.  Eles respondem por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha, com penas que variam de 2 a 30 anos. Durante o julgamento, serão ouvidas 19 testemunhas.

O cabo Sergio Costa Junior, beneficiado pela delação premiada, foi condenado, em dezembro último, a 21 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de homicídio triplamente qualificado (torpeza, assegurar a impunidade de outros crimes e emboscada) e também por formação de quadrilha. 

Outros sete PMs aguardam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que recorreram da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a sentença de pronúncia.

Fonte: O Fluminense

Brasil é país que mais concentra terras no mundo

Da Comissão Pastoral da Terra (Regional Nordeste II)

Especial para Caros Amigos

O declínio dos dados referentes à Reforma Agrária em 2012 são assustadores. No ano que se encerrou, o Brasil assistiu a Reforma Agrária atingir um de seus piores indicadores em décadas. Em um país onde existem cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras em luta pela terra, o Governo Brasileiro desapropriou apenas 31 novas áreas, totalizando somente 72 mil hectares, segundo informações do próprio Incra. Neste mesmo ano, somente 23 mil famílias foram assentadas em 117 assentamentos criados a partir de processos muitos antigos. Índices tão baixos só foram atingidos na década de 90, com o Governo de Fernando Collor. O Brasil permanece com o posto de país que mais concentra terras no mundo.

Vale ressaltar que 120 milhões de hectares de terras em grandes propriedades improdutivas foram detectados quando da elaboração do segundo Plano Nacional de Reforma Agrária, em 2003. De lá até aqui, nenhuma medida concreta alterou a concentração de terras no país.

Já que o Governo não desapropria as terras dos latifúndios que não cumprem a função social, como manda a Constituição, deveria, ao menos, destinar as terras Públicas devolutas para fins de Reforma Agrária. O problema é que grande parte destas terras está sob domínio do agronegócio. São mais de 309 milhões de hectares de terras que o Censo agropecuário de 2006 classificou como "outras ocupações".

De acordo com as análises do professor e pesquisador Ariovaldo Umbelino, o dado corresponde como sendo terras públicas devolutas, que o Censo não incluiu na classificação. Soma-se a isto, milhares de hectares de Terras da União, que desde o século XIX, encontram-se nas mãos dos usineiros na região Nordeste, por exemplo, sem pagamento de impostos nem de taxas de aforamento. Onde existe ocupação de Terras da União por povos tradicionais e posseiros, há a ameaça do agronegócio e da mineração, como na região Norte.

Os números envergonham e comprovam: O Estado brasileiro não foi constituído para realizar uma ampla e radical modificação da estrutura da propriedade da terra e os diversos Governos que passaram pelo Palácio do Planalto nada ou pouco fizeram para tencionar em favor da democratização das terras no país.

Questão de Estado

Os números vergonhosos para o país resultam da escolha, histórica e injustificável, dos Governos pela implementação do agronegócio como modelo ideal de desenvolvimento para campo. O Capital financeiro-industrial-agrário torna-se cada vez mais fortalecido, se alicerça no apoio e proteção do Poder Judiciário, no Parlamento e nos diversos setores do Governo Federal.

Cada vez mais a terra se consolida como simples ativo econômico a serviço do mercado em suas diversas formas de especulação e expansão. Ao optar pelo modelo clássico-concentrador de produção agropecuária, inclusive através de financiamentos públicos e incentivos fiscais, o Brasil parece continuar a repetir os mesmos erros do tempo das capitanias hereditárias, mas com o cinismo dos paradigmas de mercado.

Enquanto isso, os investimentos para a agricultura camponesa e especialmente para a Reforma Agrária continuam reprimidos pela falta de recursos e normas excessivamente protecionistas do latifúndio. De forma associada, mercado e Estado passaram a praticar uma espécie de 'bullying' contra a Reforma Agrária, através do esvaziamento das políticas públicas para as famílias camponesas, de forma a impor o Agronegócio como modelo "único" e "consolidado". Neste cenário desfavorável, o grande Capital acaba por distanciar os movimentos sociais de luta pela terra da realização do seu projeto camponês.

O outro reflexo, não menos perverso, ocorre pela corrida desenfreada do Capital por novos ativos econômicos com maior potencial de expansão. Nesse caso, outro grande revés sofrido pela coletividade ocorre através dos danos ambientais. A destruição da floresta Amazônica e do Cerrado voltou a acelerar em 2012, acompanhando a dinâmica de hegemonia e ocupação do território pelo agronegócio. Nestes casos, alguns elementos são obstáculos a serem eliminados para a maior expansão do agronegócio: as florestas, os projetos de assentamento da Reforma Agrária e as populações tradicionais, não por coincidência, cada vez mais negligenciadas e criminalizadas pelo Estado brasileiro.

A ousadia ilimitada do capital se materializa nas medidas de Governo. A nova frente de ação em curso no Congresso e no Governo Federal é a flexibilização da compra de terra por o capital estrangeiro, que encontra-se ávido por participar dessa cruzada anticivilizatória em curso nos campos brasileiros. Em projeto já aprovado na Câmara dos Deputados no segundo semestre do ano passado, qualquer empresa ou pessoa física de qualquer país do mundo poderá adquirir terras no Brasil. Para tanto, precisará apenas constituir ou adquirir empresas no país. O relator do projeto na Câmara, o Ministro da Agricultura, garante que a proposta será acolhida pelo Governo. Não restará ao país sequer as diferenças legais que o distingua da antiga condição de colônia.

Transformação estrutural

Esta "pujança" do agronegócio ainda é cotidianamente exaltada pela grande mídia. Não é por acaso também que quase não há visibilidade para a violência cometida todos os dias pelos empreendimentos do agronegócio. De acordo com os dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de janeiro à outubro de 2012, o ano foi marcado pelo aumento da violência do poder privado contra as famílias camponesas em processos de luta e resistência. Pouco ou quase nada desta violência foi estampada nos Jornais e na TV. Neste período, foram registrados o assassinato de 21 camponeses e a tentativa de assassinato de 96 pessoas no campo.

A ação de pistolagem cresceu em todo País. Na região Nordeste teve um acréscimo de 133%, a Centro Oeste de 73%. Já na região Sudeste, o número de famílias vítimas de pistolagem passou de 371 famílias para 1.198, correspondendo a um aumento de 323%, comparado com o mesmo período do ano anterior. O aumento destas ações de violência privada ocorre pela omissão e conivência do Estado, como também pela perversidade e ânsia do capital em explorar novas terras.

Como não há força nem vontade em alterar o modelo de produção no campo nem a estrutura fundiária, os programas que fazem parte da chamada Reforma Agrária apresentam-se de forma tímida e muito burocratizada: não provocam e não exigem o avanço de um verdadeiro projeto de Reforma Agrária que garanta a permanência das famílias na terra. Também inviabilizam o aumento da oferta de alimentos baratos e sadios, além de não eliminarem a pobreza no campo. O que se vê é o caminho inverso.

A ausência do Estado para a consolidação de uma agricultura camponesa nas áreas já desapropriadas acaba por "transferir" as terras para a intervenção livre e aberta das grandes empresas de monocultivos. São muitos os agricultores e agricultoras assentados que se vêm pressionados e submetidos às investidas do agronegócio.

A luta pela Reforma Agrária no Brasil só pode assumir a face de uma luta anticapitalista. Portanto, não há possibilidade da realização da Reforma Agrária em nosso país sem uma mudança na estrutura do Estado e das relações de poder, sem uma profunda alteração entre o sistema político e econômico, hoje um só.

A realização da Reforma Agrária só se dará via processo de ruptura do modelo em curso, com a atuação corajosa de governos populares e com um intenso processo de lutas, organização e mobilização popular, o que não tem sido visto nos últimos anos. É necessário construir uma correlação de forças e uma conjuntura mais favorável para que o campesinato possa seguir semeando alimentos e sonhos para toda a sociedade.

Cachoeiras de Macacu ganha Parque Fluvia

21/01/2013

Projeto prevê reflorestamento da Mata Ciliar e incentivo ao Ecoturismo

Com mais de 90% de seu território destinado a áreas de proteção, o município de Cachoeiras de Macacu ganhou mais um reforço ambiental. O Parque Fluvial do Rio de Janeiro, que faz parte do território do Parque Estadual dos Três Picos (PETP), foi inaugurado em dezembro de 2012 e visa à preservação da Bacia do Rio Macacu. Foram inauguradas também a sede Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual da Bacia do Rio Macacu e a Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm) do PETP, que contará com 22 policiais militares.

Abrangendo parte dos municípios de Cachoeiras de Macacu, Guapimirim eItaboraí, a Bacia do Rio Macacu tem área de 1.250 km² e é estrategicamente importante para o Estado. Depois de tratadas, as águas do rio abastecem os municípios de São Gonçalo, Niterói e Cachoeiras de Macacu, além da Ilha dePaquetá.

O Parque Fluvial tem oito hectares e servirá também como área de lazer, contando com seis quilômetros de ciclovia e trilhas para caminhadas. O incentivo ao Ecoturismo já estava previsto no projeto: se antes as Unidades de Conservação protegiam a natureza da ação destrutiva do homem, com a criação do parque a interação será estimulada.

À exemplo do projeto Caminhos da Serra do Mar, do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, permitir o acesso de visitantes é uma alternativa para aumentar a fiscalização sobre a área protegida. A ideia é tornar o Parque Fluvial um espaço de lazer e ao mesmo tempo contar com o apoio dos frequentadores para inibir a poluição e devastação do parque.

Acompanhada de perto pelo Fórum da Agenda 21 Local de Cachoeiras de Macacu, a proteção da área é um tópico importante nas propostas do PlanoLocal de Desenvolvimento Sustentável (PLDS). De acordo com o Coordenador do Fórum, Deneci Sardinha, a criação do parque e a implementação da UPAM e da APA foram vitórias importantes para o município. “Estamos acompanhando este projeto desde o lançamento e acreditamos que está de acordo com que propusemos durante a elaboração da Agenda 21 Local”, afirmou.

Programa de Parques Fluviais

A criação da área em Cachoeiras de Macacu faz parte do Programa de Parques Fluviais, da Secretaria de Estado do Ambiente. A meta do programa é criar nove parques até 2014 para preservar os rios Guandu, Macacu,Piabanha e Paraíba do Sul. A principal atividade é o reflorestamento da Mata Ciliar para garantir a qualidade da água e a construção de estruturas que permitam o Ecoturismo.

O objetivo da implantação dos parques é proteger esses desses mananciais de água e fortalecer os corredores ecológicos de Mata Atlântica no Estado, restaurando a biodiversidade e impedindo o assoreamento dos rios.

Fonte: http://www.agenda21comperj.com.br/noticias/cachoeiras-de-macacu-ganha-parque-fluvial 

Coordenador de ocupação do MST na Usina Cambahyba é assassinado no Rio

26 de janeiro de 2013

Da Pàgina do MST

O trabalhador rural e militante do MST Cícero Guedes foi assassinado por pistoleiros nesta sexta-feira (25/1), nas proximidades da Usina Cambahyba, no município de Campos dos Goytacazes (RJ).

Cícero foi baleado quando saía do assentamento de bicicleta. Nascido em Alagoas, ele foi cortador de cana e coordenava a ocupação do MST na usina, que é um complexo de sete fazendas que totaliza 3.500 hectares.

Esse latifúndio foi considerado improdutivo, segundo decisão do juiz federal Dario Ribeiro Machado Júnior, divulgada em junho.A área pertencia ao já falecido Heli Ribeiro Gomes, ex-vice governador biônico do Rio, e agora é controlada por seus herdeiros.

Cícero Guedes era assentado desde 2002 no Sítio Brava Gente, no norte do Rio de Janeiro, no assentamento Zumbi dos Palmares, mas continuou a luta pela Reforma Agrária. Era uma referência na construção do conhecimento agroecológico tanto entre os companheiros de Movimento como também entre estudantes e professores da Universidade do Norte Fluminense.

No lote, ele desenvolvia técnicas da agroecologia, com uma diversidade de plantas , respeitando a natureza e aproveitando de tudo que ela poderia dar. Começou com o plantio de sua cerca viva de sabiá, que viu sua propriedade melhorar visualmente e também obter uma boa fonte de renda.

Cícero também era conhecido pelas suas bananas, presentes em muitas partes do lote, consorciadas com leguminosas, milho e espécies frutíferas.Os filhos cresceram vendo a experiência se desenvolver e aprenderam com o pai que os alimentos produzidos na agroecologia  têm  qualidade superior aos do supermercado

O agricultor assentado Cícero Guedes dos Santos, desde o inicio da ocupação do seu lote em 2002, já possuía o desejo de ter em sua área diversidade de plantas , respeitando a natureza e aproveitando de tudo que ela poderia dar. A natureza , inclusive, foi a fonte de inspiração para esse tipo de consciência e o entendimento da mesma fez com que esse sentimento de preservação e convívio fosse dia-a-dia aumentando.

Violência do latifúndio

O complexo de fazendas tem sido palco de todo tipo de violência: exploração de trabalho infantil, exploração de mão de obra escrava, falta de pagamento de indenizações trabalhistas, além de crimes ambientais.

Em dezembro, o Incra fez o compromisso de criar um assentamento na área da usina, mas até agora não avancou no sentido de assentar as famílias.

A morte da companheiro Cícero é resultado da violência do latifúndio, da impunidade das mortes dos Sem Terra e da lentidão do Incra para assentar as famílias e fazer a Reforma Agrária. O MST exige que os culpados sejam julgados, condenados e presos.

As fazendas da Usina Cambahyba acumulam dívidas de milhões com a União e seu processo de desapropriação está paralisado há 14 anos — desde que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) considerou aquelas terras improdutivas e passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.

Porém, a dívida da usina não se limita ao aspecto financeiro. No último mês de maio, os brasileiros ficaram estarrecidos com a revelação de que os fornos de Cambahyba foram usados para incinerar corpos de 10 militantes políticos durante a ditadura civil-militar brasileira. A confissão do ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), Cláudio Guerra, consta no livro “Memórias da uma guerra suja” e foi divulgada por toda a imprensa.

Até hoje, porém, a Justiça Federal impede a desapropriação da área e já determinou despejos violentos de famílias que reivindicam a terra. Essa é a segunda vez que o MST realiza uma ocupação na área da usina.

A primeira foi em 2000, e seis anos depois, as Polícias Federal e Militar, por decisão da Justiça Federal de Campos, despejaram as 100 famílias que haviam criado o acampamento Oziel Alves II.

Fonte: http://www.mst.org.br/content/coordenador-de-ocupa%C3%A7%C3%A3o-do-mst-na-usina-cambahyba-%C3%A9-assassinado-no-rio

Ministra divulga nota lamentando morte de líder do MST em Campos

Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, diz que disputa fundiária na região é resultado da morosidade da justiça 

BRASÍLIA - A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, divulgou nota na noite deste sábado, na qual lamenta a morte do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Campos, no interior do Rio, Cícero Guedes dos Santos. Ele foi assassinado com vários tiros na cabeça e nas costas.

Rosário conversou por telefone com a viúva de Cícero, Maria Luciene, solidarizou-se com ela em nome do governo, e externou seus sentimentos pela morte de seu marido.

Cícero vivia no assentamento Zumbi dos Palmares, desde 2002, e deixou cinco filhos. Na nota, a ministra critica a morosidade da Justiça, que, segundo ela, agravou a situação fundiária na região de Campos dos Goytacazes.

"A situação de disputa fundiária na região entre Campos dos Goytacazes e São João da Barra tem sido agravada pela morosidade na tramitação de processos judiciais que envolvem imóveis considerados improdutivos e, portanto, passíveis de desapropriação para a reforma agrária. O caso específico da ocupação liderada por Cícero é bastante ilustrativo: o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) havia determinado, há 14 anos, a desapropriação das fazendas que compõem a Usina Cambahyba. Mas só em agosto de 2012 a Justiça autorizou que a autarquia federal desse prosseguimento à desapropriação dos imóveis", afirmou a ministra, na nota.

Maria do Rosário indicou Wadih Damous, da OAB do Rio, a acompanhar, em nome do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligado à SDH, as investigações in loco.

Cicero Guedes dos Santos, de 54 anos, foi assassinado a tiros na madrugada deste sábado, na Estrada da Flora, via perpendicular à BR-356, que liga Campos dos Goytacazes a São João da Barra.

A Polícia Civil do município realizou a perícia no local na manhã de sábado, mas ainda não informou quantos balas atingiram o líder. O laudo preliminar da Polícia Militar citava de 10 a 12 balas, a maioria na cabeça. O corpo permanece no IML de Campos e o caso foi registrado na 134ª DP.

Cícero foi assassinado quando retornava para casa, após uma reunião na noite de sexta na usina Cambahyba, recentemente ocupada pelo movimento.

A coordenadora do MST no Rio de Janeiro, Marina Santos, suspeita de execução e informa que neste domingo, ao meio-dia, antes do enterro no Cemitério Campo da Paz, haverá um ato de protesto.

— É óbvio que foi mais um crime de latifúndio na região de Campos, onde sempre aconteceu esse tipo de atrocidade e ninguém nunca é punido. Desta vez, as autoridades têm que investigar — afirma ela.

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) publicou mensagem em sua página do Facebook:

"Cícero era uma das mais importantes lideranças do MST. (...) Já falei com a chefe da Polícia Civil, Dr. Marta Rocha, que imediatamente acionou o delegado da região. O delegado, Dr. Geraldo, já me ligou e garantiu a investigação. Vamos acompanhar. A equipe da Comissão de Direitos Humanos da Alerj já está na estrada".

Freixo lembra ainda que, em 2009, Campos foi a cidade com maior número de casos de escravidão encontrados no Brasil.

Em comunicado, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro afirma que está, desde o primeiro momento, empenhada na investigação da morte do líder MST. O órgão afirma ainda que medidas cautelares estão sendo adotadas para esclarecer a autoria e a motivação do crime.

Delta ainda está no pódio das construtoras que mais recebem da União

Dyelle Menezes Do Contas Abertas Mesmo com as denúncias de corrupção e apesar de ter sido considerada inidônea, a empreiteira Delta Construções está terminando o ano de 2012 em terceiro lugar entre as construtoras que mais receberam recursos do Orçamento Geral da União (OGU), no Poder Executivo. A empresa somente foi superada pelas concorrentes Odebrecht e Queiroz Galvão. Ao longo deste ano, até outubro, a Delta Construções recebeu R$ 379,2 milhões do Poder Executivo Federal. O valor, no entanto, é significativamente inferior aos montantes recebidos pela construtora nos anos de 2011 e 2010, quando foram repassados R$ 862,4 milhões e R$ 753,2 milhões, respectivamente. De 2004 para cá, a empreiteira recebeu R$ 4 bilhões do governo federal. O crescimento meteórico dos valores aconteceu a partir de 2007, quando foi iniciado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desde então a empreiteira vinha liderando o ranking das construtoras em se considerando os recursos do OGU. O ranking não inclui os investimentos das empresas estatais. Depois de ter sido considerada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU), no dia 13 de junho de 2012, a Delta recebeu até a última sexta-feira (14), R$ 185,4 milhões do governo federal. A maior parcela dos recursos repassada depois da declaração aconteceu no mês de agosto, quando a construtora adicionou R$ 46,7 milhões aos seus cofres. Com a declaração de inidoneidade, a Delta foi impedida de participar de novas licitações ou ser contratada pela administração pública, nas esferas federal, estadual ou municipal. Segundo a CGU, a construtora violou o princípio da moralidade na administração pública e nos próximos dois anos não poderá assinar novos contratos com prefeituras, estados e governo federal. A decisão da CGU foi baseada na conclusão de Processo Administrativo aberto na Corregedoria-Geral da União, órgão da Controladoria, em abril, para apurar responsabilidades da Delta em irregularidades na execução em contratos para realização de obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Foi constatado, em uma operação conjunta entre Polícia Federal, CGU e Ministério Público, realizado em 2010, que a empreiteira pagou propina para funcionários do Dnit do Ceará, responsáveis pela fiscalização dos contratos da empresa. Problemas A empresa de Fernando Cavendish foi citada em diversas gravações da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que resultou na instauração da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. A construtora está envolvida em denúncias de corrupção que vão desde a associação com o contraventor Carlinhos Cachoeira a redes de influência em governos estaduais e na União, o que teria resultado na sua expansão meteórica dentro dessas esferas de Poder. Irregularidades em 60 contratos que somam R$ 632,3 milhões O principal “cliente” da Delta Construções no governo federal é o Dnit, vinculado ao Ministério dos Transportes. Segundo a CGU, entre os anos de 2007 e 2010, foram encontradas irregularidades em 60 contratos, que somam R$ 632,3 milhões. As irregularidades estão localizadas em 17 estados. Os problemas ocorreram em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Fonte: Contas Abertas

http://www.contasabertas.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=1112&AspxAutoDetectCookieSupport=1

Falta merenda em diversas escolas de Itaboraí atinge mais de 30 mil alunos

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio vai denunciar o caso ao Ministério Público. Problema teria iniciado após contrato com terceirizada ser cancelado

Uma escola municipal de Itaboraí, que não apresenta em sua fachada o nome da unidade, esconde um grave problema existente em cerca de 80 escolas do município e que atinge aproximadamente 32 mil alunos: a falta de merenda escolar. A situação mobilizou o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe) que entrega, nesta quarta-feira, uma representação ao Ministério Público denunciando o caso da escola Maria Ana da Glória, no bairro de Rio da Várzea. 

O diretor de imprensa do Sepe, Marco Lamarão, afirmou que o problema atinge a todas as escolas do município. 

“A situação é geral. O que acontece em alguns casos é que em algumas unidades, a própria direção tomou medidas para contornar a situação”, disse Lamarão. 

O problema teria começado em outubro, após a Prefeitura cancelar o contrato com a empresa que era responsável por terceirizar a mão de obra das merendeiras no município.

Além da situação em que as crianças são expostas, a situação está afetando diretamente o Programa Educação +, existente, hoje, em cerca de dez escolas. São programas de contraturno, onde as crianças ficam em tempo integral na escola para realizar atividades extras, como oficinas de reforço, aulas de dança e capoeira, por exemplo. Por conta do problema, as crianças estão sendo dispensadas mais cedo. 

Ontem, na saída da escola Maria Ana da Glória, a dona de casa Adriana da Silva, de 36 anos, aguardava pelo seu filho com alguns biscoitos nas mãos. 

“Ele estuda aqui há 2 anos. As condições nunca foram das melhores, mas merenda nunca faltava. De outubro para cá, teve início essa situação absurda. Como pode uma criança ficar todo esse tempo estudando sem alimentação?”, disse ela, que comentou ainda não ter sido notificada sobre a situação.

A Prefeitura de Itaboraí, através da Secretaria de Educação e Cultura, declarou que a ausência de merendeiras é devido a um problema pontual de adequação de contrato em algumas unidades escolares da rede municipal de ensino, mas que o caso já está sendo solucionado.

Por: Ciro Cavalcante

Fonte: O Fluminense

VENHAM PARTICIPAR. TERÇA-FEIRA, DIA 18 DE DEZEMBRO, AS 16:00HS, GRANDE ATO EM ITABORAÍ!!!

TERÇA-FEIRA, DIA 18 DE DEZEMBRO, AS 16:00HS, GRANDE ATO EM ITABORAÍ!!! 

Na próxima terça-feira, dia 18 de dezembro de 2012, faremos uma grande manifestação em Itaboraí, A FAVOR DO TRANSPORTE ALTERNATIVO E CONTRA O MONOPÓLIO DO TRANSPORTE NA CIDADE, a saída será as 16:00, em frente a Casa e Vídeo. Toda população esta sofrendo com os ônibus lotados nas idas e vindas do trabalho e da escola. Respeito a população e aos trabalhadores do transporte alternativo. Contamos com a presença de todos. 

POR FAVOR AJUDEM A COMPARTILHAR!!!

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Saúde sem salários em Itaboraí

Cerca de mil funcionários terceirizados da área de Saúde de Itaboraí, que estão sem receber salários há três meses, fizeram paralisação ontem. Segundo eles, que recebem através de um convênio da Prefeitura com a Ong Instituto Sorrindo Para a Vida, o o município teria deixado de fazer o repasse dos recursos para a instituição. Além dos salários, eles estariam sem receber também a ajuda de custo para transporte e alimentação, e a 1ª parcela do 13º.

Sem previsão para receber os pagamentos atrasados, funcionários do Posto de Saúde Milton Rodrigues Rocha, cruzaram os braços e foram até à Prefeitura cobrar uma solução. Sem dinheiro para pagar suas contas, a auxiliar de serviços gerais, Tânia Esteves dos Santos, 50, viu seu nome inscrito no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC). “Não tenho mais como para pagar minhas contas. Estou sem dinheiro até para passagem. Pedi ao motorista da van para pagar no final do mês, mas já são três meses de passagens que ele não recebe. Meu filho está me sustentando e comprando comida para a casa”, disse Tânia.

A também auxiliar de serviços gerais, Maria do Carmo da Silva, 55, além de não ter recebido os meses trabalhados, não recebeu o dinheiro das férias. “Entrei de férias dia 1º de dezembro, estou desde outubro sem receber. Estou sem um centavo. E o problema é que as contas estão se acumulando. Temos que pedir ajuda a parentes e vizinhos”, disse inconformada.

No site do Instituto Sorrindo Para a Vida, há uma mensagem informando aos contratados que até o momento a instituição não recebeu os repasses da Prefeitura de Itaboraí para efetuar os pagamentos referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro e o 13ºsalário.

A Ong “lamenta o ocorrido e esclarece que, assim que o depóstito foi feito a situação será normalizada”.
Procurada pela equipe de reportagem de O SÃO GONÇALO, a Prefeitura de Itaboraí fez os seguintes esclarecimentos: 
- Não há e nunca existiu qualquer projeto “Sorrindo para a Vida” na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O Sorrindo para Vida é uma Oscip, sem fins lucrativos, onde funcionários contratados por esta instituição prestam serviços para Prefeitura de Itaboraí;
- A Prefeitura de Itaboraí repassa os recursos financeiros para a instituição retromencionada, que é a responsável por efetuar o pagamento para estes funcionários. Portanto, não é o instituto que envia a verba para Prefeitura pagar os prestadores de serviços;
- Desta forma, os questionamento devem ser feitos para o ‘Sorrindo para Vida’, que é a empresa responsável por pagar os funcionários contratados, já que o repasse é feito pela Prefeitura todo dia 20.  

Por: por Sany Medeiros e Millena Alves

Fonte:http://www.jornalsg.com.br/site/geral/2012/12/15/47283/sa%C3%BAde+sem+sal%C3%A1rios+em+itabora%C3%AD

Sem água, moradores interditam pista de rodovia em Itaboraí, no RJ

Pistas do sentido Magé da BR 493 (Magé - Manilha) foram fechadas às 12h.
Às 15h, pistas estavam liberadas para o tráfego, segundo PRF.

Moradores do bairro de Itambi, em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio, fecharam uma pista na rodovia BR-493 (Magé- Manilha), no início da tarde desta segunda-feira (17), para manifestar contra a falta de água na região. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, por volta das 15h, as pistas da via no sentido Magé já estavam liberadas para o tráfego.

Uma das moradoras que liderava o protesto contou que não tem água em casa há dias. “Quem pode, está pagando R$ 150 pela pipa d’água, quem não pode fica sem”, disse.

A Cedae, que abastece a região, informou que a tubulação de 150 milímetros de diâmetro se rompeu no último sábado (15), mas que o problema já foi resolvido às 11h desta segunda (17), e que espera normalizar o serviço ao longo do dia.

Os manifestantes contaram ao G1 que caso o serviço não seja restabelecido corretamente voltarão a interditar a rodovia no fim da tarde desta segunda, por volta das 17h.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/12/sem-agua-moradores-interditam-pista-de-rodovia-em-itaborai-no-rj.html 

Mobilização impediu mudança na lei ambiental

Foi a mobilização popular que impediu o governador Sérgio Cabral de mudar a legislação ambiental do estado para favorecer o licenciamento de grandes empreendimentos poluidores. A proposta estava em discussão na Assembleia Legislativa (Alerj) e seria votada na terça-feira (11/12), mas a mobilização popular através das redes sociais e da bancada de oposição no plenário da Alerj forçou o governador a retirar o projeto de pauta. A deputada Janira Rocha (PSOL) comemorou o fato. Para ela porém, todos que se mobilizaram contra o projeto têm que continuar atentos, porque o governo ameaça enviar outra proposta semelhante para a Alerj ainda este ano, para votação em regime de urgência. Janira critica a forma de votação, que impede uma discussão aprofundada pelos deputados e pela sociedade. Para ela, alterar a legislação ambiental da forma com o governo quer é um crime contra o Rio.Janira afirma que o projeto que havia sido enviado pelo governador à Alerj era uma proposta indecente. “Indecente é pouco para nominá-lo. Era um projeto assassino que simplesmente acabava de vez com toda e qualquer possibilidade de garantir que as pessoas possam saber quais impactos as empresas poluidoras trarão par o meio ambiente. Tinha coisas criminosas, como a retirada da participação popular; como a retirada da possibilidade da publicidade das audiências públicas”, disse Janira.
Pelo projeto enviado pelo governador alterava as normas de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) de empreendimentos poluidores. Além de acabar com a exigência de realização de audiências públicas para discussão dos empreendimentos, a proposta do governador, em alguns casos, ainda acabava com a obrigatoriedade de apresentação de EIA/Rima. Por exemplo, ferrovias, portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos, aeroportos, oleodutos, gasodutos e minerodutos, emissários submarinos e complexos petroquímicos poderiam ficar dispensados de apresentar estudo prévio de impacto ambiental.
Para Janira Rocha, tal proposta era uma aberração. A deputada lembra o caso da TKCSA, siderúrgica construída na Zona Oeste do Rio. Apesar de ter sido obrigado a apresentar estudo de impacto ambiental, o empreendimento causou vários danos ambientais, prejudicando o meio ambiente e a população. “Se olharmos para a TKCSA, veremos crianças sangrando pelo nariz, pelo ânus; veremos crianças com doença de pele; veremos adultos que estão saindo de suas casas, que levaram anos para comprar, porque simplesmente se licenciou uma metalúrgica, que polui diariamente o ar, formando chuva prata sobre as pessoas”, disse janira.

Fonte: http://www.janirarocha.com.br/?p=4172 

Covardia: O prefeito Sergio Soares esta determinado em acabar com o natal das famílias dos trabalhadores do transporte alternativo!!!!

Por Ramon Vieira 

O dexcelentíssimo prefeito Sergio Soares esta determinado em acabar com o natal das famílias dos trabalhadores do transporte alternativo e continuar levando o caos para população, como sentimos no pouco tempo que as vans

 pararam de circular, pontos extremamente lotados, ônibus apertado, motoristas deixando estudantes no meio do caminho etc. 

O prefeito entrou com um recurso onde derrubou a liminar, que permitia os motoristas trabalharem. Em uma velocidade espantosa, atípica da morosidade da justiça, o DETRO já estava nas ruas apreendendo covardemente vários carros, sem chance mesmo dos trabalhadores serem comunicado da nova, e como disse, rápida e espantosa decisão.            

A população de Itaboraí esta junto, e da total apoio aos trabalhadores do transporte alternativo, isso ficou mais que evidenciado através das quase 30 mil assinaturas conseguidas através do abaixo assinado.

Pedimos a todos, por favor, que continuem a se manifestar contra este absurdo, através das redes sociais, através da continuidade das assinaturas e através da participação dos atos que se seguiram nos próximos dias, essa é uma luta de toda população. Abraços Ramon.

Mais postagens sobre o assunto:

http://ramon-vieira.blogspot.com.br/2012/12/prefeito-sergio-soares-quer-acabar-com.html 

http://ramon-vieira.blogspot.com.br/2012/12/vitoria-do-transporte-alternativo-e.html  

Audiência Pública na ALERJ

O C.E. Professora Maria Inocência Ferreira pertence a todos nós!!! 

Conseguimos uma vitoria extraordinária, a continuação do ensino fundamental do C. E. Professora Maria Inocência Ferreira é a garantia da manutenção dos alunos e do corpo docente (professores) da melhor escola publica de Itaboraí. Sabemos o quanto foi difícil, enquanto muitos não acreditavam, estávamos lá, seguindo em frente com a cabeça erguida e com o peito cheio de esperanças. Meus parabéns a todos que estiveram envolvidos e apoiando esta luta, é uma vitória de todo o bairro de Porto das Caixas e de toda Cidade de Itaboraí. Escrevo emocionado, meus parabéns a todos. Abs Ramon

Vitória do Transporte Alternativo é a vitoria de toda população de Itaboraí!!!!!

Por Ramon Vieira 

Após muita luta, o transporte alternativo volta a funcionar, meus parabéns a toda categoria, que em todo este processo estiveram unidos, combatendo com coragem e sabedoria.

E meus parabéns a toda sociedade itaboraiense, que deu total apoio a esta luta, expressada nas mais de 21 mil assinaturas (abaixo assinado), através dos debates nos pontos de ônibus, dentro das residências etc.

A vitoria do transporte alternativo só foi possível devido à união da categoria e a união e o apoio de toda cidade.

A grande lição que fica nesta luta, é a demonstração de força que tem o povo unido. Esta na hora da população se organizar, nas igrejas, nos sindicatos, nas associações, nos grêmios estudantis e em qualquer outro lugar, para fazer valer os nossos direitos, que a anos é nos cerceados pelos interesses escusos, das águias de rapinas desta e de muitas outras cidades do Brasil.

Meus parabéns a todos e fiquem com Deus!!!!!!

Prefeito Sergio Soares quer acabar com o transporte alternativo de Itaboraí!!!!

Boa noite

Mais um absurdo do prefeito Sergio Soares, o dexelentissimo, através do decreto nº 118 de 22 de Novembro de 2012, acaba com o transporte alternativo no Município de Itaboraí, segundo ele, o serviço é desnecessário para cidade. 

Coincidentemente já existe denuncias de representantes da Rio Ita estarem passeando pela secretaria de transporte, neste mesmo período. 

Os motoristas estão articulados e unidos, amanha farão uma assembleia as 14:00hs. Onde discutiram medidas para reverter o absurdo. Os motoristas tem apenas ate a meia noite de domingo para trabalharem.

Pedimos apoio a toda cidade para se manifestarem contra mais esta rapinagem que estão querendo fazer com Itaboraí. Alem dos muitos empregos perdidos esta medida afetara a vida de todos na cidade.

Ramon Vieira