Delta ainda está no pódio das construtoras que mais recebem da União

Dyelle Menezes Do Contas Abertas Mesmo com as denúncias de corrupção e apesar de ter sido considerada inidônea, a empreiteira Delta Construções está terminando o ano de 2012 em terceiro lugar entre as construtoras que mais receberam recursos do Orçamento Geral da União (OGU), no Poder Executivo. A empresa somente foi superada pelas concorrentes Odebrecht e Queiroz Galvão. Ao longo deste ano, até outubro, a Delta Construções recebeu R$ 379,2 milhões do Poder Executivo Federal. O valor, no entanto, é significativamente inferior aos montantes recebidos pela construtora nos anos de 2011 e 2010, quando foram repassados R$ 862,4 milhões e R$ 753,2 milhões, respectivamente. De 2004 para cá, a empreiteira recebeu R$ 4 bilhões do governo federal. O crescimento meteórico dos valores aconteceu a partir de 2007, quando foi iniciado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desde então a empreiteira vinha liderando o ranking das construtoras em se considerando os recursos do OGU. O ranking não inclui os investimentos das empresas estatais. Depois de ter sido considerada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU), no dia 13 de junho de 2012, a Delta recebeu até a última sexta-feira (14), R$ 185,4 milhões do governo federal. A maior parcela dos recursos repassada depois da declaração aconteceu no mês de agosto, quando a construtora adicionou R$ 46,7 milhões aos seus cofres. Com a declaração de inidoneidade, a Delta foi impedida de participar de novas licitações ou ser contratada pela administração pública, nas esferas federal, estadual ou municipal. Segundo a CGU, a construtora violou o princípio da moralidade na administração pública e nos próximos dois anos não poderá assinar novos contratos com prefeituras, estados e governo federal. A decisão da CGU foi baseada na conclusão de Processo Administrativo aberto na Corregedoria-Geral da União, órgão da Controladoria, em abril, para apurar responsabilidades da Delta em irregularidades na execução em contratos para realização de obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Foi constatado, em uma operação conjunta entre Polícia Federal, CGU e Ministério Público, realizado em 2010, que a empreiteira pagou propina para funcionários do Dnit do Ceará, responsáveis pela fiscalização dos contratos da empresa. Problemas A empresa de Fernando Cavendish foi citada em diversas gravações da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que resultou na instauração da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. A construtora está envolvida em denúncias de corrupção que vão desde a associação com o contraventor Carlinhos Cachoeira a redes de influência em governos estaduais e na União, o que teria resultado na sua expansão meteórica dentro dessas esferas de Poder. Irregularidades em 60 contratos que somam R$ 632,3 milhões O principal “cliente” da Delta Construções no governo federal é o Dnit, vinculado ao Ministério dos Transportes. Segundo a CGU, entre os anos de 2007 e 2010, foram encontradas irregularidades em 60 contratos, que somam R$ 632,3 milhões. As irregularidades estão localizadas em 17 estados. Os problemas ocorreram em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Fonte: Contas Abertas

http://www.contasabertas.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=1112&AspxAutoDetectCookieSupport=1

Falta merenda em diversas escolas de Itaboraí atinge mais de 30 mil alunos

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio vai denunciar o caso ao Ministério Público. Problema teria iniciado após contrato com terceirizada ser cancelado

Uma escola municipal de Itaboraí, que não apresenta em sua fachada o nome da unidade, esconde um grave problema existente em cerca de 80 escolas do município e que atinge aproximadamente 32 mil alunos: a falta de merenda escolar. A situação mobilizou o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe) que entrega, nesta quarta-feira, uma representação ao Ministério Público denunciando o caso da escola Maria Ana da Glória, no bairro de Rio da Várzea. 

O diretor de imprensa do Sepe, Marco Lamarão, afirmou que o problema atinge a todas as escolas do município. 

“A situação é geral. O que acontece em alguns casos é que em algumas unidades, a própria direção tomou medidas para contornar a situação”, disse Lamarão. 

O problema teria começado em outubro, após a Prefeitura cancelar o contrato com a empresa que era responsável por terceirizar a mão de obra das merendeiras no município.

Além da situação em que as crianças são expostas, a situação está afetando diretamente o Programa Educação +, existente, hoje, em cerca de dez escolas. São programas de contraturno, onde as crianças ficam em tempo integral na escola para realizar atividades extras, como oficinas de reforço, aulas de dança e capoeira, por exemplo. Por conta do problema, as crianças estão sendo dispensadas mais cedo. 

Ontem, na saída da escola Maria Ana da Glória, a dona de casa Adriana da Silva, de 36 anos, aguardava pelo seu filho com alguns biscoitos nas mãos. 

“Ele estuda aqui há 2 anos. As condições nunca foram das melhores, mas merenda nunca faltava. De outubro para cá, teve início essa situação absurda. Como pode uma criança ficar todo esse tempo estudando sem alimentação?”, disse ela, que comentou ainda não ter sido notificada sobre a situação.

A Prefeitura de Itaboraí, através da Secretaria de Educação e Cultura, declarou que a ausência de merendeiras é devido a um problema pontual de adequação de contrato em algumas unidades escolares da rede municipal de ensino, mas que o caso já está sendo solucionado.

Por: Ciro Cavalcante

Fonte: O Fluminense

VENHAM PARTICIPAR. TERÇA-FEIRA, DIA 18 DE DEZEMBRO, AS 16:00HS, GRANDE ATO EM ITABORAÍ!!!

TERÇA-FEIRA, DIA 18 DE DEZEMBRO, AS 16:00HS, GRANDE ATO EM ITABORAÍ!!! 

Na próxima terça-feira, dia 18 de dezembro de 2012, faremos uma grande manifestação em Itaboraí, A FAVOR DO TRANSPORTE ALTERNATIVO E CONTRA O MONOPÓLIO DO TRANSPORTE NA CIDADE, a saída será as 16:00, em frente a Casa e Vídeo. Toda população esta sofrendo com os ônibus lotados nas idas e vindas do trabalho e da escola. Respeito a população e aos trabalhadores do transporte alternativo. Contamos com a presença de todos. 

POR FAVOR AJUDEM A COMPARTILHAR!!!

POSTAGENS RELACIONADAS:

http://ramon-vieira.blogspot.com.br/2012/12/covardia-o-prefeito-sergio-soares-esta_15.html

http://ramon-vieira.blogspot.com.br/2012/12/prefeito-sergio-soares-quer-acabar-com.html

http://ramon-vieira.blogspot.com.br/2012/12/vitoria-do-transporte-alternativo-e.html

Saúde sem salários em Itaboraí

Cerca de mil funcionários terceirizados da área de Saúde de Itaboraí, que estão sem receber salários há três meses, fizeram paralisação ontem. Segundo eles, que recebem através de um convênio da Prefeitura com a Ong Instituto Sorrindo Para a Vida, o o município teria deixado de fazer o repasse dos recursos para a instituição. Além dos salários, eles estariam sem receber também a ajuda de custo para transporte e alimentação, e a 1ª parcela do 13º.

Sem previsão para receber os pagamentos atrasados, funcionários do Posto de Saúde Milton Rodrigues Rocha, cruzaram os braços e foram até à Prefeitura cobrar uma solução. Sem dinheiro para pagar suas contas, a auxiliar de serviços gerais, Tânia Esteves dos Santos, 50, viu seu nome inscrito no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC). “Não tenho mais como para pagar minhas contas. Estou sem dinheiro até para passagem. Pedi ao motorista da van para pagar no final do mês, mas já são três meses de passagens que ele não recebe. Meu filho está me sustentando e comprando comida para a casa”, disse Tânia.

A também auxiliar de serviços gerais, Maria do Carmo da Silva, 55, além de não ter recebido os meses trabalhados, não recebeu o dinheiro das férias. “Entrei de férias dia 1º de dezembro, estou desde outubro sem receber. Estou sem um centavo. E o problema é que as contas estão se acumulando. Temos que pedir ajuda a parentes e vizinhos”, disse inconformada.

No site do Instituto Sorrindo Para a Vida, há uma mensagem informando aos contratados que até o momento a instituição não recebeu os repasses da Prefeitura de Itaboraí para efetuar os pagamentos referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro e o 13ºsalário.

A Ong “lamenta o ocorrido e esclarece que, assim que o depóstito foi feito a situação será normalizada”.
Procurada pela equipe de reportagem de O SÃO GONÇALO, a Prefeitura de Itaboraí fez os seguintes esclarecimentos: 
- Não há e nunca existiu qualquer projeto “Sorrindo para a Vida” na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O Sorrindo para Vida é uma Oscip, sem fins lucrativos, onde funcionários contratados por esta instituição prestam serviços para Prefeitura de Itaboraí;
- A Prefeitura de Itaboraí repassa os recursos financeiros para a instituição retromencionada, que é a responsável por efetuar o pagamento para estes funcionários. Portanto, não é o instituto que envia a verba para Prefeitura pagar os prestadores de serviços;
- Desta forma, os questionamento devem ser feitos para o ‘Sorrindo para Vida’, que é a empresa responsável por pagar os funcionários contratados, já que o repasse é feito pela Prefeitura todo dia 20.  

Por: por Sany Medeiros e Millena Alves

Fonte:http://www.jornalsg.com.br/site/geral/2012/12/15/47283/sa%C3%BAde+sem+sal%C3%A1rios+em+itabora%C3%AD

Sem água, moradores interditam pista de rodovia em Itaboraí, no RJ

Pistas do sentido Magé da BR 493 (Magé - Manilha) foram fechadas às 12h.
Às 15h, pistas estavam liberadas para o tráfego, segundo PRF.

Moradores do bairro de Itambi, em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio, fecharam uma pista na rodovia BR-493 (Magé- Manilha), no início da tarde desta segunda-feira (17), para manifestar contra a falta de água na região. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, por volta das 15h, as pistas da via no sentido Magé já estavam liberadas para o tráfego.

Uma das moradoras que liderava o protesto contou que não tem água em casa há dias. “Quem pode, está pagando R$ 150 pela pipa d’água, quem não pode fica sem”, disse.

A Cedae, que abastece a região, informou que a tubulação de 150 milímetros de diâmetro se rompeu no último sábado (15), mas que o problema já foi resolvido às 11h desta segunda (17), e que espera normalizar o serviço ao longo do dia.

Os manifestantes contaram ao G1 que caso o serviço não seja restabelecido corretamente voltarão a interditar a rodovia no fim da tarde desta segunda, por volta das 17h.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/12/sem-agua-moradores-interditam-pista-de-rodovia-em-itaborai-no-rj.html 

Mobilização impediu mudança na lei ambiental

Foi a mobilização popular que impediu o governador Sérgio Cabral de mudar a legislação ambiental do estado para favorecer o licenciamento de grandes empreendimentos poluidores. A proposta estava em discussão na Assembleia Legislativa (Alerj) e seria votada na terça-feira (11/12), mas a mobilização popular através das redes sociais e da bancada de oposição no plenário da Alerj forçou o governador a retirar o projeto de pauta. A deputada Janira Rocha (PSOL) comemorou o fato. Para ela porém, todos que se mobilizaram contra o projeto têm que continuar atentos, porque o governo ameaça enviar outra proposta semelhante para a Alerj ainda este ano, para votação em regime de urgência. Janira critica a forma de votação, que impede uma discussão aprofundada pelos deputados e pela sociedade. Para ela, alterar a legislação ambiental da forma com o governo quer é um crime contra o Rio.Janira afirma que o projeto que havia sido enviado pelo governador à Alerj era uma proposta indecente. “Indecente é pouco para nominá-lo. Era um projeto assassino que simplesmente acabava de vez com toda e qualquer possibilidade de garantir que as pessoas possam saber quais impactos as empresas poluidoras trarão par o meio ambiente. Tinha coisas criminosas, como a retirada da participação popular; como a retirada da possibilidade da publicidade das audiências públicas”, disse Janira.
Pelo projeto enviado pelo governador alterava as normas de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) de empreendimentos poluidores. Além de acabar com a exigência de realização de audiências públicas para discussão dos empreendimentos, a proposta do governador, em alguns casos, ainda acabava com a obrigatoriedade de apresentação de EIA/Rima. Por exemplo, ferrovias, portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos, aeroportos, oleodutos, gasodutos e minerodutos, emissários submarinos e complexos petroquímicos poderiam ficar dispensados de apresentar estudo prévio de impacto ambiental.
Para Janira Rocha, tal proposta era uma aberração. A deputada lembra o caso da TKCSA, siderúrgica construída na Zona Oeste do Rio. Apesar de ter sido obrigado a apresentar estudo de impacto ambiental, o empreendimento causou vários danos ambientais, prejudicando o meio ambiente e a população. “Se olharmos para a TKCSA, veremos crianças sangrando pelo nariz, pelo ânus; veremos crianças com doença de pele; veremos adultos que estão saindo de suas casas, que levaram anos para comprar, porque simplesmente se licenciou uma metalúrgica, que polui diariamente o ar, formando chuva prata sobre as pessoas”, disse janira.

Fonte: http://www.janirarocha.com.br/?p=4172 

Covardia: O prefeito Sergio Soares esta determinado em acabar com o natal das famílias dos trabalhadores do transporte alternativo!!!!

Por Ramon Vieira 

O dexcelentíssimo prefeito Sergio Soares esta determinado em acabar com o natal das famílias dos trabalhadores do transporte alternativo e continuar levando o caos para população, como sentimos no pouco tempo que as vans

 pararam de circular, pontos extremamente lotados, ônibus apertado, motoristas deixando estudantes no meio do caminho etc. 

O prefeito entrou com um recurso onde derrubou a liminar, que permitia os motoristas trabalharem. Em uma velocidade espantosa, atípica da morosidade da justiça, o DETRO já estava nas ruas apreendendo covardemente vários carros, sem chance mesmo dos trabalhadores serem comunicado da nova, e como disse, rápida e espantosa decisão.            

A população de Itaboraí esta junto, e da total apoio aos trabalhadores do transporte alternativo, isso ficou mais que evidenciado através das quase 30 mil assinaturas conseguidas através do abaixo assinado.

Pedimos a todos, por favor, que continuem a se manifestar contra este absurdo, através das redes sociais, através da continuidade das assinaturas e através da participação dos atos que se seguiram nos próximos dias, essa é uma luta de toda população. Abraços Ramon.

Mais postagens sobre o assunto:

http://ramon-vieira.blogspot.com.br/2012/12/prefeito-sergio-soares-quer-acabar-com.html 

http://ramon-vieira.blogspot.com.br/2012/12/vitoria-do-transporte-alternativo-e.html  

Audiência Pública na ALERJ

O C.E. Professora Maria Inocência Ferreira pertence a todos nós!!! 

Conseguimos uma vitoria extraordinária, a continuação do ensino fundamental do C. E. Professora Maria Inocência Ferreira é a garantia da manutenção dos alunos e do corpo docente (professores) da melhor escola publica de Itaboraí. Sabemos o quanto foi difícil, enquanto muitos não acreditavam, estávamos lá, seguindo em frente com a cabeça erguida e com o peito cheio de esperanças. Meus parabéns a todos que estiveram envolvidos e apoiando esta luta, é uma vitória de todo o bairro de Porto das Caixas e de toda Cidade de Itaboraí. Escrevo emocionado, meus parabéns a todos. Abs Ramon

Vitória do Transporte Alternativo é a vitoria de toda população de Itaboraí!!!!!

Por Ramon Vieira 

Após muita luta, o transporte alternativo volta a funcionar, meus parabéns a toda categoria, que em todo este processo estiveram unidos, combatendo com coragem e sabedoria.

E meus parabéns a toda sociedade itaboraiense, que deu total apoio a esta luta, expressada nas mais de 21 mil assinaturas (abaixo assinado), através dos debates nos pontos de ônibus, dentro das residências etc.

A vitoria do transporte alternativo só foi possível devido à união da categoria e a união e o apoio de toda cidade.

A grande lição que fica nesta luta, é a demonstração de força que tem o povo unido. Esta na hora da população se organizar, nas igrejas, nos sindicatos, nas associações, nos grêmios estudantis e em qualquer outro lugar, para fazer valer os nossos direitos, que a anos é nos cerceados pelos interesses escusos, das águias de rapinas desta e de muitas outras cidades do Brasil.

Meus parabéns a todos e fiquem com Deus!!!!!!

Prefeito Sergio Soares quer acabar com o transporte alternativo de Itaboraí!!!!

Boa noite

Mais um absurdo do prefeito Sergio Soares, o dexelentissimo, através do decreto nº 118 de 22 de Novembro de 2012, acaba com o transporte alternativo no Município de Itaboraí, segundo ele, o serviço é desnecessário para cidade. 

Coincidentemente já existe denuncias de representantes da Rio Ita estarem passeando pela secretaria de transporte, neste mesmo período. 

Os motoristas estão articulados e unidos, amanha farão uma assembleia as 14:00hs. Onde discutiram medidas para reverter o absurdo. Os motoristas tem apenas ate a meia noite de domingo para trabalharem.

Pedimos apoio a toda cidade para se manifestarem contra mais esta rapinagem que estão querendo fazer com Itaboraí. Alem dos muitos empregos perdidos esta medida afetara a vida de todos na cidade.

Ramon Vieira

MUNICIPALIZAÇÃO - Importante esclarecer que a municipalização não é uma imposição ou uma obrigação legal, como tenta fazer o Estado e o Municipio, ela imprescinde de comum acordo e pressupõe a concordância em relação aos termos e condições em que se dará a transferência pretendida.

A municipalização do ensino. Considerações quanto aos aspectos legais e administrativos que envolvem o procedimento

por Patrícia Collat Bento Feijó

Patrícia Collat Bento Feijó

Graduada em Direito (1995), pós-graduada em nível de especialização (2000) em Educação, Consultora em Direito Público, membro da equipe técnica da DPM.

1. A Utilização do Termo Municipalização

Primeiramente, deve registrar-se que o termo “municipalização” inexiste no ordenamento jurídico vigente. Trata-se de uma expressão utilizada popularmente para denominar a transferência das atividades educacionais do Estado para o Município. Daí a origem da expressão, que é usada para a identificação do procedimento.

Com o presente trabalho, pretende-se analisar o processo onde os Estados transferem aos Municípios suas atividades educacionais, dando especial ênfase aos aspectos jurídicos de sua realização e as implicações legais e administrativas decorrentes desta transferência.

A Constituição Federal não refere a expressão municipalização; apenas assegura o regime de colaboração entre os entes, como um instrumento para organização dos sistemas educacionais e de garantia de universalização do ensino obrigatório. Muito embora a expressão não exista formalmente no texto legal, é amplamente empregada por todos que tratam do tema.

Autores e estudiosos do tema referem-se ao processo em questão como “municipalização”. Utilizam a palavra para identificar o conjunto de atos pelo qual o Estado transfere ao Município as atividades educacionais de sua competência ou, ainda, para definir o pacto de colaboração que fazem os entes, com a finalidade de assegurar o desenvolvimento de determinadas atividades de ensino.


2. A Legislação Vigente e as Previsões acerca do Regime Cooperativo 

O texto Constitucional garante aos entes federativos a possibilidade de criarem formas de colaboração para organização de seus sistemas de ensino. Dispõe a Carta Constitucional:

Art. 30. Compete aos Municípios:
VI – manter com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
[...]
Art. 211. A União, os Estados o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino:
[...]
§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalidade do ensino obrigatório.

Recentemente, a Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro de 2006, já convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, trouxe previsão expressa acerca do que dispõe o § 4º do art. 211 da Constituição Federal. A nova Lei dispôs, em seu artigo 18, sobre a possibilidade de Estados e Municípios celebrarem convênios para a transferência de alunos, recursos humanos, materiais e encargos financeiros, acompanhados da transferência imediata de recursos financeiros correspondentes ao número de matrículas assumidos pelo ente federado.

Nesse sentido, a municipalização pode ser definida como o processo de transferência dos serviços públicos de educação, que são originariamente de responsabilidade do Estado, para o Município. O que tem ocorrido na maioria das vezes é a transferência dos serviços de educação relativos ao ensino fundamental, situação que tem sido denominada como “municipalização do ensino fundamental”.

Em outras palavras, é um processo pelo qual o Estado transfere ao Município a execução das atividades de ensino de uma ou mais escolas, ou mesmo de uma etapa da educação escolar, como é o caso do ensino fundamental. Efetivando-se essa transferência, a Administração Municipal passa a executar a atividade educacional que antes era desenvolvida pelo ente Estadual.

Observe-se, no entanto, que o art. 18 da Lei nº 11.494/07 não trata exclusivamente do atendimento dos alunos; fala também da transferência de recursos humanos, materiais e financeiros correspondentes. Portanto, a municipalização não se restringe à transferência de atividades educacionais de um ente para o outro ou ao atendimento dos alunos envolvidos no processo. Trata-se de um pacto bilateral que deve trazer a previsão dos recursos correspondentes para a execução das atividades assumidas.

O regime de colaboração baseia-se, fundamentalmente, no sistema federativo de organização do Estado, onde as bases normativas necessárias para efetivação do federalismo cooperativo estão previstas na Constituição Federal. Em matéria de ordenamento social, existe previsão de cooperação entre as entidades políticas da federação para o desenvolvimento das ações sociais, dos serviços públicos de saúde e de educação (arts. 23. § único, 30, VI, 195, § 10, 198, § 3º, II, 204,I e 211).

Em decorrência do princípio constitucional da autonomia municipal (CF art. 29), da forma de organização federativa do Estado e da idéia de cooperação e colaboração entre os entes, mais especificamente no que tange à instituição e efetivação dos sistemas de ensino (CF art. 211), decorrem algumas ações possíveis e, por vezes até necessárias, de serem realizadas conjuntamente, tais como: a divisão de responsabilidades pela oferta do ensino fundamental; o planejamento educacional (planos de educação e censos escolares); a constituição de Conselhos com representação popular; enfim, quaisquer atividades ou ações que se façam necessárias para efetivação da universalização do ensino obrigatório, para a garantia do direito à educação e para elevação do padrão de qualidade.

3. As Responsabilidades de Estados e Municípios em Relação à Educação

Em relação à Educação, a Constituição (art. 211, §§ 2º e 3º) atribui ao Município a competência e a obrigação de atuar prioritariamente nos níveis da educação infantil e do ensino fundamental, enquanto que, ao Estado, foi determinada a responsabilidade de atuação no ensino fundamental e no ensino médio.

No que diz respeito ao ensino fundamental especificamente, foi prevista a atuação concorrente de Estados e Municípios, muito embora tenha ficado a cargo destes a atuação prioritária nesse nível da educação básica.

Não obstante a competência concorrente determinada para o ensino fundamental e a definição da área de atuação prioritária dos Municípios, a Constituição Federal previu a cooperação específica entre os entes federativos, com vistas à universalização do ensino obrigatório.

Vale esclarecer que o ensino fundamental é a única etapa da educação básica obrigatória ao educando em idade escolar. Os demais níveis (educação infantil e ensino médio) não possuem matrícula obrigatória. Portanto, para efetivação e oferta do ensino fundamental, pode haver cooperação entre os entes, quando assim se fizer necessário e viável.

A doutrina de SOUZA (2006) traz referências importantes sobre a cooperação entre Estados e Municípios nas atividades educacionais, cuja transcrição é útil ao entendimento da matéria analisada:

Da breve análise sistemática e teleológica das normas constitucionais e infraconstitucionais mencionadas, é possível extrair que os serviços de educação, em especial os afetos ao ensino fundamental, são indispensáveis à dignidade constitucional da pessoa humana (CF/88, art. 3º, I), constituem direito subjetivo público difuso essencial dos cidadãos (CF/88, art. 6º, caput c/c art. 208,§ 1º), devem ser prestados fundamentalmente pelos estados e municípios (CF/88, arts. 205 a 214), com atuação prioritária dos municípios, dentro do regime de cooperação traçado na Constituição e nas leis (CF/88, art. 30,VI c/c art. 211, § 4º), como decorrência do princípio federativo brasileiro (CF/88, art.18,caput).
A cooperação entre estados e municípios, como sustentado, é medida constitucional de grande prudência, tendo em vista a já ressaltada assimetria fática e jurídica existente entre os diversos entes políticos da federação, em especial os municípios, conforme nos dá notícia o abalizado magistério de DIRCÊO TORRECILAS RAMOS, daí a opção constitucional pelo federalismo de cooperação.⁷

Ainda em relação à área de competência de Estados e Municípios, cabe citar as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, a qual define:

Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
[...]
VI – assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
[...]
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
[...]
V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. (grifado)

Sendo assim, ao pensar em aceitar um termo de colaboração ou mesmo em efetivar a municipalização de uma escola estadual, o Município deverá observar com atenção o que dispõe o inciso V do art. 11 da LDB, uma vez que a possibilidade de investir em níveis de ensino diversos de sua área de competência, como é o caso do ensino médio, por exemplo, depende diretamente da comprovação do que exige o dispositivo.

4. A Formalização da Municipalização ou do Sistema de Cooperação entre os Entes

Importante esclarecer que a municipalização não é uma imposição ou uma obrigação legal, ou seja, imprescinde de comum acordo e pressupõe a concordância em relação aos termos e condições em que se dará a transferência pretendida.

É necessário um estudo prévio das necessidades e viabilidades deste procedimento, levando em conta principalmente o impacto no rendimento escolar dos alunos.

É indicado aos Municípios que, antes de efetivarem a sua opção pela municipalização, realizem ampla negociação com o Sistema Estadual de Ensino, e se possível for e entenderem conveniente e necessário, envolvam a União para discutir a forma do regime de colaboração que será instaurado no momento de sua escolha.

Além do estudo preliminar, cabe ao administrador motivar a opção pela municipalização dos serviços públicos de educação, justificando o interesse, a necessidade e a viabilidade de tal procedimento ser realizado.

No plano de trabalho deverão estar definidos, entre outros e em especial a quantificação e periodicidade dos repasses de recursos financeiros a serem efetuados pelo Estado, a fim de minimizar os inconvenientes que costumam ocorrer em relação a outros convênios, tais como o transporte escolar e execução da merenda escolar, isso apenas para ficar na exemplificação no campo da educação.

Censo demonstra: apenas 52,2% dos lares são considerados adequados

RIO — A sexta maior economia do planeta ainda carrega mazelas do subdesenvolvimento. Apenas 52,5% dos domicílios brasileiros — ou cerca de 30 milhões — são considerados adequados pelo IBGE, de acordo com novos dados do Censo 2010, divulgados nesta quarta-feira. Falta o básico em mais 27 milhões de moradias — ondem vivem quase 105 milhões de pessoas.

— Os dados confirmam o que outras pesquisas já mostraram. Estamos melhor nesse sentido, mas há déficit ainda a ser resolvido, principalmente no saneamento — afirmou Wasmália Bivar, presidente do IBGE.

Para ter o status de moradia adequada, o domicílio precisa ter abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede geral ou fossa séptica, coleta de lixo direta ou indireta e, no máximo, dois moradores por dormitório. Já foi pior. Em 2000, a parcela das residências brasileiras que eram consideradas adequadas era de 43,9%.

Situação é pior em lares com crianças

O IBGE destacou o baixo percentual de domicílios adequados onde viviam crianças de até 6 anos. Enquanto no total, há 52,5% de domicílios adequados, nas residências onde moram crianças de zero a 6 anos, essa parcela cai para menos de 30%. E na região Norte não chega a 10%: são apenas 8,8%

Os domicílios sem acesso a qualquer um dos serviços básicos (água, esgosto e coleta de lixo) e que, ainda, tinham muitos moradores (acima de dois por dormitório) somam 2,1% do total (1,2 milhão).

O Censo 2010 é um retrato das desigualdades do país, afirma Tatiane Menezes, professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Na Região Norte, o percentual de lares adequados cai para 16,3% e no Nordeste, 35%. Na outra ponta, o Sudeste tem taxa de 68,9% de residências adequadas e o Sul, 59,35%.

— Esse cenário é um atestado da desigualdade do país. E mais: da pobreza. Afinal, as moradias sem estrutura afetam os pobres naturalmente. O crescimento da economia brasileira não resolveu o problema da concentração de renda. Melhoramos, é fato. Mas há muito o que melhorar — comentou ela.

A pernambucana Ilsa Maria da Silva, de 29 anos, mora em uma área de invasão desde os quatro anos no bairro do Hipódromo, zona norte de Recife. Ilsa tem seis filhos, com idades que variam de dois a 14 anos. Os dois mais velhos moram com a avó, mas os quatro mais novos — entre 2 e 6 anos — vivem com ela num barraco com paredes de madeira, móveis velhos e abastecimento clandestino de água.

Embora tenha latrina, o barraco não possui esgoto. Todos os dejetos da casa são descartados por um cano até um canal que corta a avenida próxima ao barraco, o que gera proliferação de insetos na localidade.

— O canal está cada dia mais podre, e aqui na favela tem tudo de quanto é bicho: barata, rato, escorpião e muriçoca (pernilongo). Os meninos vivem pinicado por causa dos insetos — reclama a moça, que fatura apenas R$ 180 por mês, debulhando feijão verde em uma feira próxima, três vezes por semana.

Quando se olha por raça, os brancos moram em domicílios melhores. São 63% contra 45,9% dos pretos morando em casas consideradas adequadas. Em 2000, eram 53,9% e 34% respectivamente.

Quanto menor a renda, menor a parcela de domicílios adequados: o rendimento médio dos domicílios adequados era de R$ 3.403,57, enquanto o dos inadequados era de R$ 732,27. Já a renda média dos lares semiadequados (que têm ao menos um dos serviços básicos ou no máximo dois moradores por domicílio) estava em R$ 1.616,23.

Paula da Silva Ferreira, de 59 anos, mora desde os 15 em Recife, para onde veio em busca de emprego. Como quase todo imigrante que sai da roça, ocupou um terreno à margem de uma avenida que corta quatro bairros da zona norte da capital. Casada ainda bem jovem, ergueu com o marido um barraco de papelão, zinco e pedaços velhos de madeira. Paula teve onze filhos que se criaram sem direito a água, esgoto, nem casa de alvenaria. Mas, ao longo dos últimos 20 anos, a família foi melhorando de vida.

— Quando os filhos começaram a trabalhar, também investiram na casa. A última reforma tem dois anos: a residência hoje é de alvenaria, tem água encanada, luz elétrica, grades e até toldo na porta de entrada — contou ela, que ainda fez um pavimento superior interno, onde dorme sozinha com o neto.

A qualidade da moradia melhorou, mas ela não tem direito a saneamento, problema que atinge cerca de 70% dos domicílios recifenses.

Segundo a pesquisa, aumentou a presença de televisão, geladeira e máquina de lavar roupa mesmo nos domicílios totalmente inadequados. Porém, caiu a participação do rádio.

AGRADEÇO AOS AMIGOS!!!!!!!!!!!!

Por Ramon Vieira

AGRADEÇO AOS AMIGOS!!!!!!!!!!!!

Escrevo com lágrimas nos olhos de uma alegria profunda, humilde e sincera. E compartilho com vocês toda essa alegria.

Agradeço a DEUS, que sempre esteve presente em minha vida, e agradeço a minha família que sempre me apoiou e me incentivou, em especial a minha esposa Emilene. Não esqueço dos meus familiares e dos meus amigos que moram em outros municípios e por 

isso não puderam votar em Itaboraí, mais sempre estiveram orando e passando mensagens importantes de incentivo.

Entramos e saímos do processo eleitoral de cabeça erguida. Não fomos eleitos, mais saímos TODOS vitoriosos, conseguimos uma votação histórica em Porto das Caixas e provamos que é possível fazer política seria, honesta, transparente e participativa. Sem que para isso precisemos vender nossos princípios e nossos sonhos. A luta esta apenas começando.

Agradeço a nossa juventude que teve papel importantíssimo neste resultado, agradeço os amigos do Areal, Porto das Caixas, Visconde, Itambí e de todos os outros distritos que juntos resultaram neste expressivo 1.054 votos. Agradeço também aos amigos trabalhadores do COMPERJ, que estiveram juntos nesta honrada batalha.

Quero agradecer a todos os companheiros candidatos, militantes e simpatizantes do PSOL. Sabemos o quanto é difícil fazer política seria sem recursos. A candidatura da professora Lourdes Monteiro, a prefeitura de Itaboraí, representou uma alternativa seria para velha forma de se fazer política, do toma lá dá cá, e dos acordos espúrios. Saímos desta eleição com um saldo muito positivo, levando em conta, ser a primeira vez que o partido lança candidatura na cidade.

Aos amigos da Usina, da Madureira, do Beco do Silva, da Baixada, da Rua do Acre, lot. Santa Cecília (B.A.), loteamento Jardim Porto das Caixas, City Areal e principalmente as famílias guerreiras da Vila Portuense, muito obrigado, me orgulho de ter tido a honra de estar ao lado de vocês nestes três meses.

Muito obrigado a todos, forte abraço e a luta esta apenas começando, fiquem com DEUS!!!! Ramon Vieira

Ramon Vieira 50 123 - Caminhada em Porto das Caixas.

                                  Caminhada em Porto das Caixas!!!

Ramon Vieira

Bom dia a todos, 

Quero mais uma vez agradecer a todas as pessoas que confiam e que estão nos ajudando nesta dura jornada.

A nossa campanha não para de crescer, isso é fruto de muito trabalho, transparecia e dos esforços de muitas pessoas que acreditam que podemos SIM, construir u

ma política decente, transparente e participativa, estamos cansados da velha política, onde o dinheiro e a corrupção é o caminho único para manter e se chegar ao poder. Combatemos arduamente esta forma de fazer política, pois é nela que se encontrar a causa primaria da maioria das mazelas que vivemos atualmente.

A coisa esta tão enraizada que muitas pessoas ainda acham que ser honesto é ser tolo. Se for necessário pagar um alto preço para se viver honestamente, pagaremos então este preço, preferimos assim passar pelo vale das sombras, mais com a nossa alma e nossa cabeça erguida.

Convidamos a todos que se unam neste movimento, onde o objetivo maior é termos uma cidade melhor e descente. O que muitos ainda não entenderam é que para mudar a nossa realidade caótica de hoje é preciso lutar, cada um precisa lutar, pois a realidade demonstra que as pessoas que estão ai, governando a nossa cidade por quase três décadas, não trarão aquilo que nós e nossas famílias entendemos como qualidade de vida, pois a única qualidade que estas pessoas entendem é a qualidade do dinheiro rápido e fácil.

Fica aqui este convite e esta reflexão sincera. Forte abraço a todos, fiquem com Deus!!!

Ramon Vieira

Miséria humana e roubalheira política sustentam o Poder

O simbolismo das datas – ao longo da história da humanidade - auxilia a todos nós a refletir sobre acontecimentos diversos e assim poder comemorar em alegria exuberante as conquistas ou chorar em melancolia e tristeza profunda as perdas ou criticar com veemência as omissões e cumplicidades que destroem a dignidade humana ou simplesmente preferir nem conhecimento delas tomar e ponto!

O mês de junho, para o Nordeste especialmente, tem a lindeza das recordações das meninas de tranças - que todas nós do interior já fomos - a pular fogueiras com vestidinhos de todas as flores e a gritar nas quadrilhas juninas... "... olha pró céu meu amor..." ou "... só porque não vem quem tanto eu queria..." e os sorrisos e olhares e suspiros e lágrimas de amor primeiro! Além das muitas atividades articuladas, também neste mês, pelos agentes públicos e movimentos sociais especialmente para datas relacionadas a temas de grande importância nas Políticas Sociais como a Defesa do Meio Ambiente, Erradicação do Trabalho Infantil, Combate à Violência ao Idoso, etc.

Nos festejos juninos digamos que mudou um bocado! As lindas e gigantescas festas, com raras exceções, estão recheadas do propinódromo onde a vigarice política ganha muito dinheiro nos contratos fraudados e consolida poder ludibriando o povão! Setores da elite política bebem todas, cheiram muito pó, conquistam votos e se perpetuam na administração pública ao ritmo de muitas festas e de profunda e triste miséria social. Nas festas da manipulação política - e no consumo desvairado das drogas lícitas ou ilícitas por muitos do povo - está o antídoto perfeito da rebeldia social!

A população, em maioria, rapidamente se esquece da roubalheira política, da indigência social, da miséria humana... se esquece dos que estão nos Hospitais Públicos com feridas fétidas e mergulhados em fezes e urina; das mulheres com terríveis cânceres de mama que mais parecem couve-flor apodrecida e que não conseguem leitos hospitalares nem para mastectomias; dos flagelados das enchentes e das secas nas tendas de calor, sujeira e promiscuidade; das famílias vulneráveis socialmente, penduradas em barracos ou casebres nas encostas, sem conseguir vivenciar a delicadeza do cheiro de terra molhada, pois têm que sair correndo em desespero antes que sejam arrastadas pelas águas... São muitos que se esquecem das crianças cujas infâncias são roubadas para sempre quando utilizadas como mão-de-obra escrava do narcotráfico; das trabalhadoras de educação que ao vivenciar a angústia dos salários ridículos e a violência no cotidiano de trabalho sequer conseguem exercitar a delicadeza em ensinar as lições aos seus filhos; da precariedade extrema das condições de trabalho na segurança pública, na saúde... no campo, na cidade; ...dos filhos assassinados e chorados dia após dia feito o maior dos lamentos das suas mães... Renatinho, Fernando, Alexystaine, Fábio, Giovana, Maria, José... e tantos(as) muitos mais assassinados(as) por serem pobres e pelas mais diversas formas de intolerância, covardia e preconceito.

A desestruturação ou ausência das Políticas Públicas, da máquina estatal, do planejamento e gestão com eficácia e resolutividade, do rigor técnico necessário não é apenas uma demonstração da desprezível mediocridade intelectual, da insensibilidade, da incompetência das Excelências Calhordas... de fato é uma necessidade deles para que se possam perpetuar reinos putrefatos de riqueza roubada e ostentada vulgarmente... é uma necessidade para sobrevivência desses parasitas políticos que continuem consumindo dia após dia a dignidade humana, os talentos infantis, a possibilidade concreta de vida vivida em plenitude!
Os Calhordas da Política precisam que não exista o acesso à educação, conhecimento e cultura para que a maioria continue a ser manobrada e manipulada pelas conveniências dos que compram consciências... eles precisam de um poderoso setor da classe média que tem diploma universitário, mas é acovardado de forma vergonhosa... eles precisam que os serviços de saúde não funcionem para obrigar a pobreza a mendigar desesperados pelo atendimento nos comitês deles... eles precisam que a Esperança seja aniquilada das nossas vidas - todos os dias - para que ao perdê-la eles possam, na sordidez e impunidade, continuar a construir castelos de riquezas conquistadas pelos roubos e medos impostos pelo poder!

Mas... apesar dessa gentalha que está na política para roubar cinicamente, assassinar covardemente, explorar a pobreza friamente e destruir a natureza impunemente... e como mentem! Vamos aproveitar a beleza e alegria das Festas Juninas para renovar as nossas forças, mas sem esquecer as trincheiras em que realmente estamos e das lutas - por ética e justiça social - em que ainda somos os derrotados...por enquanto! Assim... Saudações a quem tem Coragem... Desprezo à Pusilanimidade!

Autora Heloisa Helena
27 de junho de 2011

Deputada quer investigar irregularidades no Leal Jr.

nderson Justino - A deputada estadual Janira Rocha (Psol), esteve na manhã de ontem em Itaboraí visitando o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, para acompanhar uma denúncia de negligência feita pelos familiares do campeiro José Paulo do Carmo, de 56 anos, morto no último domingo após se asfixiar com a própria dentadura.

De acordo com o que foi relatado pela própria deputada, o hospital está em estado de calamidade e precisando urgente de melhorias em todos os setores. A deputada informou ainda que os pacientes do hospital não estavam sendo tratados de forma adequada e que a Organização Social (OS) responsável pela administração do hospital terá que responder sobre as irregularidades que vêm acontecendo na unidade.

Para Janira, a atual situação em Itaboraí é o retrato da saúde mal administrada. “O desespero da população mostra que pessoas que pagam seus impostos quando chegam ao hospital não têm seus direitos atendidos. A própria equipe médica relata que há casos de negligência por falta de pessoal e de estrutura. A Prefeitura de Itaboraí ignora o problema ao alegar que a responsabilidade é da Organização Social, que foi contratada e recebe pelo serviço. Já fizemos esse debate de forma exaustiva na Assembleia Legislativa porque a OS recebe dinheiro da prefeitura, dos governos estaduais e federais, enquanto a população morre igual a rato aguardando atendimento” declarou a parlamentar.

Em uma conversa com os diretores responsáveis do hospital, a parlamentar ouviu a resposta de que o caso ocorrido com José Paulo teria sido  erro de um médico, que possivelmente seria afastado do cargo antes da hora. No hospital, a deputada pode presenciar também o falecimento de uma paciente no meio do corredor, ao esperar por  atendimento médico. A idosa Wilma da Silva Barros, 70 anos, chegou à emergência com sintomas de infarto.

Janira esteve também na 71ª DP (Itaboraí) para conversar com o delegado titular Oscar Sá Alves, que se colocou a disposição para investigar e elucidar o caso do falecimento de José Paulo e outros casos de negligência ocorrido no hospital recentemente.

A deputada Janira Rocha informou que irá acompanhar as investigações feita pela polícia e vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público e a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alerj), além de solicitar que o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) vistorie a unidade para averiguar as condições precárias de trabalho dos médicos em Itaboraí. 

http://jornaloitaborai.com.br/site/index.php?option=com_k2&view=item&id=742%3Adeputada-quer-investigar-irregularidades-no-leal-jr&Itemid=144

PORTO DAS CAIXAS ESTA DE LUTO!!!!

PORTO DAS CAIXAS ESTA DE LUTO!!!!

Não sei nem como começar a escrever. Acabamos de perder um amigo, o senhor Jose Paulo do Carmo, 54 anos, mais conhecido como Zé, morador e membro querido da Vila Portuense. O senhor Zé, e outro amigo nosso, que mora na Usina, foram  atropelados por uma moto no domingo, por volta das 08:00hs, no Centro de Porto das Caixas. Aparentemente estava tudo bem. Os bombeiros fizeram os primeiros socorros e encaminhou o senhor Zé para o largado, abandonado e sucateado, Hospital Municipal Desembargador Leal Junior, em Itaboraí. O senhor Zé, entrou na unidade, onde foi atendido pelo clinico, pelo ortopedista e encaminhado para enfermaria para ficar em observação, em todo esse processo ele estava bem, conversando com os médicos e com os familiares, chegando ate mesmo pedir água, pois estava com sede. Quando foi por volta das 11:30hs, a família foi orientado a ir embora e retornar as 15:00hs, horário padrão de visita. Retornamos no horário orientado, já na expectativa de leva-lo embora. Quando chegamos ao leito. Ficamos assustados pela cena que vimos. O senhor Zé estava com os dois braços amarrados, aparentemente semi desacordado  e com demonstração clara de insuficiência respiratória, pois  estava muito ofegante, tentando puxar o ar. Perguntamos aos enfermeiros o que estava acontecendo pois saímos de la a pouco tempo e ele estava bem, perguntamos se ele havia tomado algum medicamento, pelo fato de esta semi desacordado, foi nos dito que ele estava no soro. Ficamos apreensivos pela situação, tentamos conversar com o senhor Zé, ele não respondia. Poucos minutos depois o senhor Zé virou para o lado e fechou os olhos, aumentando a nossa preocupação. Como o senhor Zé, estava com a boca um pouco aberta, um objeto nos chamou a atenção dentro se sua boca, foi o momento do desespero, pois quando olhamos vimos que o rote dentário estava solto e preso em sua glote. Gritamos os enfermeiros, eles vieram correndo, não tentaram nem retirar naquele momento, pois viram a gravidade, correram com ele direto para o CTI. Acompanhamos todo este processo e para agravar a situação, o hospital Leal Junior, orgulho somente do prefeito desta cidade, não tem nenhuma infraestrutura física, pois nem mesmo a maca passava entre a porta, onde tiverem que leva-lo suspendido. O senhor Zé entrou naquele hospital bem e saiu sem vida. Tanto é que o policial que fez o registro do acidente na parte da manha, ele coloca nos autos, que o acidentado não carecia de risco de vida. Para piorar a situação daquele açougue humano, fomos procurar o responsável pelos médicos, O CHEFE DE EQUIPE, que após muito perguntarmos e insistirmos, onde o cidadão se encontrava, foi nos respondido que ele não estava presente naquele dia, confirmando o abandono daquele hospital. O senhor Zé como muitos pais e muitas mães de família perdem suas vidas por conta destas demonstrações claras de negligência. Iremos em busca da justiça, isso se há justiça, neste pais. Pelo menos para os ricos e os poderosos sabemos que existe. O senhor Zé e a família do senhor Zé não estão sozinhos. Eles pertencem ao conhecido Movimento das Famílias da Vila Portuense, que estão na luta pelo direito e ao respeito à moradia e que agora lutam pela justiça da vida do senhor Zé e de muitas outras vitimas de negligência, vamos ate o fim!!!

Ramon Vieira  

ATENÇÃO JINGLE DA NOSSA CAMPANHA - RAMON VIEIRA 50 123.

FAMÍLIAS DA VILA PORTUENSE NA CÚPULA DOS POVOS - RIO + 20 LUTANDO POR MORADIAS DIGNAS. 

COMISSÃO DE FAMÍLIAS DA VILA PORTUENSE PARTICIPAM DA CÚPULA DOS POVOS E DA RIO + 20, MAIOR EVENTO MUNDIAL ONDE LIDERES DE TODA PARTE DO MUNDO DISCUTEM O FUTURO DE NOSSO PLANETA.

O DIREITO A MORADIA DIGNA TAMBÉM FAZ PARTE DESTE CENÁRIO. UM PLANETA SUSTENTÁVEL VAI MUITO ALEM DO QUE TERMOS RIOS E FLORESTAS PRESERVADOS.

O EVENTO FOI MUITO IMPORTANTE PARA DISCUTIR E DENUNCIAR O ABANDONO E A LENTIDÃO QUE AS OBRAS DO PAC DE PORTO DAS CAIXAS - ITABORAÍ, ESTA PASSANDO, COLOCANDO EM RISCO AS CASAS DE MAIS DE 600 PESSOAS.

QUEREMOS UM PLANETA MELHOR, JUSTO E IGUALITÁRIO PARA SE VIVER, E PARA ISSO SE TORNAR REAL É PRECISO LUTAR. TEMOS QUE COMEÇAR ESTA MUDANÇA DENTRO DE NOSSAS CASAS, DENTRO DE NOSSO BAIRRO, MUNICÍPIO E ASSIM POR DIANTE. AS COISAS NÃO CAÍRAM DO CÉU, PRECISAMOS LUTAR. E VALE LEMBRAR AS SABIAS PALAVRAS ´´QUANDO OS BONS NÃO LUTAM O MAL TRIUNFA``.

RAMON VIEIRA

Caras de pau ou amnésia cerebral???

Por Ramon Vieira

É muito engraçado como age o prefeito e os vereadores de Itaboraí, passam três anos e seis meses, sem colocarem os pés dentro das comunidades, e aos quarenta e cinco minutos do segundo tempo, próximo das eleições, aparecem desesperados procurando um e procurando outros, fazendo obras, as famosas eleitoreiras para enganar e tentar diminuir as suas grandes rejeições diante da população.

Na contra mão deste fato, FINGEM esquecer dos problemas que as comunidades passam durante todo este período como o abandono dos postos de saúde, do esgoto a céu aberto, da falta de pavimentação, da falta de área de lazer, do aumento da violência e das inúmeras e inúmeras promessas não cumpridas.

Estamos cansados de ser vistos como números, a população desta cidade precisa ser tratada com mais respeito. E lembrando que as melhorias que os bairros necessitam não é nenhum ato de favor, é sim obrigação daqueles que se colocaram para representar a população. Infelizmente a amnésia política ronda as cabeças dos representantes desta cidade.

O pouco caso e a incompetência provoca acidentes e tira vidas!!!

Por Ramon Vieira

A incompetência provoca acidentes e tira vidas. Um buraco enorme na chegada de Porto das Caixas, quase em frente ao Santuário e o antigo posto de gasolina, alem de destruir os automóveis coloca muitas vidas em risco. O buraco fica após uma fechada curva pegando os motoristas de surpresas.

Vários carros já ficaram quebrados no local, hoje o pior aconteceu, um motociclista perdeu o equilíbrio quando foi surpreendido pelo buraco e caiu violentamente, graças a Deus e a prudência do condutor o pior não aconteceu, pois o mesmo estava de capacete.

Este acidente já era mais do que anunciado, alem do buraco, o poste que fica em frente esta com defeito, aumentando o perigo devido a escuridão no local.

Este acidente é reflexo do abandono que nosso bairro e nosso município esta passando. A falta de transparência e investimentos em infra-estrutura tem provocado inúmeros acidentes e tirando vidas município a fora.  

Outra tragédia anunciada, e que a prefeitura de Itaboraí parece fazer vista grossa, é o desmoronamento do prédio comercial no centro de Porto das Caixas, que tem colocado a vida das pessoas em risco, principalmente das crianças que passam por ali nos horários de entrada e saída da escola e também dos turistas e romeiros que vão visitar a Igreja Nossa Senhora da Conceição. A pergunta que fica é se o Prefeito Sergio Soares esta esperando mais esta tragédia???

Ramon Vieira

Prefeitura começa a retirar placas após determinação da Justiça

Ministério Público Eleitoral determinou a remoção das peças de propaganda de obras do governo na Av. 22 de Maio, após série de reportagens feitas por O Itaboraí. Alegação é de propaganda antecipada

Vinícius Rodrigues - O Ministério Público Eleitoral (MPE) concedeu na última sexta-feira o prazo de 72 horas para a Prefeitura de Itaboraí retirar as placas de propaganda institucional que estão por toda a Avenida 22 de Maio, no Centro da cidade. Ontem, funcionários da prefeitura iniciaram a remoção das peças.

O juiz da 104ª Zona Eleitoral (Itaboraí), responsável pelo julgamento de representações sobre propaganda na cidade, Antônio Carlos Maisonnette Pereira, concedeu liminar em favor do Ministério Público Eleitoral, que pediu a retirada das placas sob a alegação de que elas representavam propaganda eleitoral antecipada. O prefeito Sérgio Soares, que governa desde 2009 através de liminar – que então suspendeu sua inelegibilidade e validou os votos que ele recebeu nas eleições de 2008 –, tenta a reeleição este ano.

Segundo o cartório da 104ª, o chefe do Executivo municipal foi notificado a retirar as placas, com prazo de 48 horas para apresentar defesa no processo. A Prefeitura não poderá ainda colocar nenhuma propaganda similar na cidade até o julgamento final do caso. Sérgio Soares poderá ainda ser multado. Em março passado o cartório da 151ª Zona Eleitoral (Itaboraí), responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral, apresentou denúncia ao MPE com fotos das placas e matérias publicadas por O Itaboraí.

Ainda segundo o Ministério Público, as placas violariam o artigo 37 da Constituição Federal, em seu parágrafo 1º, que diz que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Também de acordo com o MP, propaganda institucional em ano eleitoral é proibido por lei.

O artigo 37 diz também que a infração à lei significará improbidade administrativa e a punição. “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”, diz o texto.

Fonte: Jornal O Itaboraí